Acabei de adicionar mais um: IFRS -Seminário Latino-Americano - Abertura

Durante a palestra promovida pelo Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior (Icex), o inspetor-chefe adjunto da Alfândega de Santos, Akiyoshi Omizu, alertou sobre os erros mais comuns que ocorrem no preenchimento da solicitação da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração de Exportação (DE) a fim de evitá-los ou mesmo agilizar os processos da fiscalização. São eles:

Na importação:
– erro na classificação fiscal por falta de atenção às Regras de Interpretação;
– falta de detalhamento para identificação do produto, por exemplo, o uso ou destino;
– ausência da indicação de destaque de
anuência ou da referência de ex-tarifário do IPI;
– descrições incompletas ou inexatas que não permitem conhecer as características do bem importado;
– deixar de indicar a classificação de acordo com a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE), que pode mudar completamente o valor-base para cálculo do tributo;
– falta de referência da quantidade e do valor na unidade comercializada;
– omitir acréscimos (capatazia e outras despesas) que são parte do valor aduaneiro;
– falta de indicação do fabricante;
– não indicação do adquirente, pois, mesmo com os tributos pagos, no caso de revisão aduaneira essa informação é necessária;
– apresentar fatura em desacordo com as especificações do Regulamento Aduaneiro;
– indicação indevida dos Incoterms;
– no caso de maquinário, objeto de ex-tarifário principalmente, é importante anexar catálogos para facilitar o ato de conferência.

Na exportação:
– erro na indicação do CNPJ;
– unidade de embarque diversa, situação que obriga a mudança imediata da informação do local;
– carga embarcada sem concluir o trânsito;
– erro na indicação do número do contêiner ou lacre, na quantidade de volumes, no peso bruto;
– problemas na estufagem.

www.aduaneiras.com.br

Dos 60 mil estabelecimentos paranaenses, entre indústrias e comércios atacadistas, 75% já estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica 2.0 (NF-e) em conformidade com as exigências da Receita Federal, que determinou a migração para a nova versão a partir desta sexta-feira, dia 1º de abril. A Receita Estadual do Paraná considera o número satisfatório e projeta que até o prazo final seja completado o universo de empresas que devem se adequar à NF-e 2.0 descrita no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, da Receita Federal.

Resolução SF nº 26, de 30.03.2011 – DOE SP de 31.03.2011

Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte e dispõe sobre o Programa Cartão Empresa SP.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 56.104, de 18 de agosto de 2010,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Resolução SF-141, de 28 de dezembro de 2010:

I – o art. 1º:

“Art. 1º Fica obrigado a se credenciar no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, nos termos do art. 3º do Decreto nº 56.104, de 18 de agosto de 2010, até 31 de julho de 2011, o sujeito passivo de tributos estaduais inscrito no Cadastro de Contribuintes, exceto se:

I – for optante pelo regime do Simples Nacional, hipótese em que deverá observar os prazos indicados no Anexo I;

II – for produtor rural;

III – for sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA e iniciar sua atividade após 31 de julho de 2011, hipótese em que deverá credenciar-se no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

IV – já estiver credenciado.” (NR);

II – o art. 2º:

“Art. 2º O credenciamento deverá ser realizado nos termos de disciplina específica.” (NR);

III – o art. 5º:

“Art. 5º A retirada dos certificados digitais deverá ser precedida de agendamento disponibilizado nos sites da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br e da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: www.imprensãoficial.com.br, a partir de agosto de 2011.

§ 1º A emissão dos certificados digitais ocorrerá exclusivamente nos postos credenciados da Imprensa Oficial, mediante apresentação da documentação exigida no processo de agendamento.

§ 2º Após a emissão do certificado digital, o beneficiário pelo Programa Cartão Empresa SP deverá realizar o credenciamento ao DEC, nos termos do art. 2º.” (NR);

IV – o Anexo I:

“Anexo

I – Cronograma de credenciamento obrigatório ao DEC para contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) ou conforme a data de início de atividade.

Início de atividade no período de outubro de 2011 a 31 de outubro de 2012 A partir do mês indicado nos itens anteriores, conforme o respectivo 8º dígito do número no CNPJ, até dezembro de 2012

12            0 – 9

Início de atividade a partir de novembro de 2012 9 0

(noventa) dias após a data de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS

“ (NR);

V – o Anexo II:

“Anexo

II – Cronograma para a retirada dos certificados digitais concedidos pelo Programa Cartão Empresa SP aos contribuintes paulistas optantes pelo regime do Simples Nacional, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (12.345.678/xxxx-yy) ou conforme a data de início de atividade.

Início de atividade no período de outubro de 2011 a outubro de 2012, desde que a data de início de suas atividades seja posterior à data especificada para retirada do certificado, conforme as regras definidas nos itens anteriores Novembro de 2012 a dezembro de 2012

“ (NR);

VI – o Anexo III:

“Anexo

III – a relação das localidades que possuem instalações técnicas de autoridade de registro e dos postos de atendimento para a retirada de certificado digital no âmbito do Programa Cartão Empresa SP estará disponível a partir de agosto de 2011, no site da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br e no site da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo:

www.impresãoficial.com.br.” (NR).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Você pode visualizar a última inserção neste link

http://www.spednews.com.br/03/2011/icmssp-alteracoes-nas-disposicoes-do-domicilio-eletronico-do-contribuinte-dec-2/

O PVA vem exibindo a mensagem de advertência no analítico do cupom fiscal por CST, CFOP e Alíquota abaixo, ao preencher com zeros a carga tributária efetiva da operação, mesmo tratando-se de operação de Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.

Como se trata de advertência, e não de erro, não há impedimento para a transmissão da EFD, nem tampouco para a carga dos registros relacionados no banco de dados.

O problema aparenta ser erro do PVA, eis que verifiquei no C420 a existência do totalizador Fn – de substituição tributária – correspondente mas, ainda assim, apesar de preenchidos adequadamente o campo 02 (CST_ICMS) com o valor “60”, e os campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS com “0” (zero), a mensagem de advertência é exibida, corroborando a tese de “bug” no PVA.

Por ora, recomendo desconsiderar a advertência exibida, que não impede a transmissão da EFD, até sua retificação em versão futura do PVA, caso se confirme a hipótese de mensagem indevida.

Atenciosamente

Luiz Augusto Dutra da Silva  Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Grupo Gestor do SPED Coordenadoria de Fiscalização Secretaria da Tributação Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Fonte:

Luiz Augusto Dutra da Silva  Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Grupo Gestor do SPED Coordenadoria de Fiscalização Secretaria da Tributação Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Em um cenário global a busca pela vantagem competitiva através da procura de profissionais globalizados é fundamental.

Elenito Elias da Costa

Em um cenário global a busca pela vantagem competitiva através da procura de profissionais globalizados é fundamental.

Para atender as principais demandas estratégicas das organizações sefaz necessário a contratação de parceiros diferenciados que saiba transformar a estratégia em resultados e valor positivo para o empreendimento.

Todos os recursos da empresa devem estes alinhados para maximizar seus pontos fortes. Quando a margem de erro tem que ser a menor possível, empresas de alta performance não devem apenas pensar e planejar melhor do que a concorrência. Devem executar a estratégia melhor do que a concorrência. Excelência operacional é essencial para a conquista de alta performance.

Como deseja enfrentar esse novo cenário econômico, utilizando os mesmos recursos ultrapassados, o risco se torna muito elevado, diante do quadro desprovido de valores qualitativos.

Acredito que a contratação desse profissional ou do escritório de contabilidade, tenha obedecido a critérios profissionais, desde a sua capacitação e qualificação até a sua educação continuada através da comprovação de artigos, livros ou projeto técnico específico de notável responsabilidade social ou ambiental.

Sua responsabilidade por seus serviços prestados deságuam no aspecto civil, penal e criminal, e sua culpabilidade consta em preceitos legais claramente definidos, já que as maiorias dos delitos provem de erros técnicos e/ou dolosos.

No aspecto de agregar valor á gestão empresarial é evidente que sempre tem se reunido com gestores e comumente tem discutido as diferenças dos números mensurados nos demonstrativos contábeis e financeiros, quando comparado com os reais inseridos na gestão teoricamente.

Esse profissional elabora periodicamente um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL e discute seu feed back conclusivo com a gestão empresarial, visualizando os possíveis riscos.

Diante do nosso cenário fiscal tributário é cristalino entender e identificar os pontos fracos e fortes que possam nebular o critério de transparência e de controle interno desenvolvido na gestão, e que possa estabelecer um Planejamento Tributário por Elisão Fiscal.

Assim como é plausível entender as variabilidade dos custos trabalhistas e previdenciários, já que o fisco visa obter maior e melhor controle sobre esse centro de custo.

Em face do cenário econômico é preponderante a elaboração e execução do PES – Planejamento Estratégico Sustentável, que possa conceder uma maior flexibilidade das melhorias contínuas implementadas, após a aplicação do PDCA.

E faz necessário desenvolver ações decisórias que possam resultar no Relatório de Viabilidade Econômica, que possa conceder maior sustentabilidade e continuidade da atividade econômica desenvolvida.

Acompanhar, analisar, aferir e conciliar os demonstrativos contábeis e financeiros quando comparados com o planejamento empresarial, representa uma das melhores atividades que podem agregar valor a gestão empresarial, mas deve ser desenvolvido por profissional globalizado.

Se ele oferecer o atendimento as obrigações tributárias, através do setor fiscal, se, oferecer atendimento as obrigações trabalhistas, através do setor de pessoal, e emite os relatórios correspondentes aos demonstrativos contábeis e financeiros, com pendências, pois precisa conciliar as rubricas, você poderá até pensa que tem um contador.

Estamos em pleno século XXI e você não notou que a economia está globalizada, ou seja, qualquer que seja seu produto a concorrência(China) está muito presente, em qualquer segmente de mercado.

O controle de CUSTOS e DESPESAS deve ser exercido através de metas redutoras, que possibilitem oferecer às condições equivalentes á concorrência sob pena de impactar seu empreendimento.

O controle de bens, direitos e obrigações devem se equacionar com a sustentabilidade ao seu negócio.

Para que o profissional possa entender o significado das palavras, Fair Value, Empairtment, Hedge, Good Will, se faz necessário o retorno á academia ou similar, daí porque alguns acadêmicos dizem que a maioria das demonstrações contábeis e financeiras das empresas carece de inconsistência contábil.

Os fatores elencados no CPC/CFC que normatizam e regulamentam os princípios internacionais (IFRS, USGAAP, FASB, IASB) de adequação á contabilidade brasileira pode gerar resultados disformes, mas plenamente societários e legais.

O ano que se inicia (2011) até o final do governo Dilma será um período de ajustes onde a gestão deve decidir, mas para isso implicarem possuir elementos substancial, transparente, elaborado por profissionais que façam a diferença.

Já solicitou de seu CONTADOR um relatório avaliativo sobre impacto na adoção dos princípios internacionais á contabilidade brasileira na mensuração dos seus atos e fatos. 

www.luciayoung.com.br

No início do projeto SPED em 2005, uma série de benefícios desta nova era digital foram apontados como ganho para as empresas com o novo mercado. Desde a aceitação das empresas, até a sua adoção, todos tentaram entender ao máximo este novo mundo. Foram palestras, seminários e informativos para explicação e conscientização do tema.

Ainda hoje, encontramos gestores de IT e controlers que insistem em deixar para o último minuto um projeto do tamanho do CIAP, PIS/COFINS ou P/3, mas acreditamos que o projeto Sped, na maioria das empresas, é sim uma prioridade.

Para ilustrar estes benefícios, no site oficial do Sped na RFB, encontramos uma série de itens que demonstram estas vantagens:

Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel

Eliminação do papel

Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias

Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas

Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas

Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte

Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação)

Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias

Rapidez no acesso às informações

Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos

Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão

Redução de custos administrativos

Melhoria da qualidade da informação

Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais

 Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes

 Redução do “Custo Brasil

 Aperfeiçoamento do combate à sonegação

 Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel

Sem dúvida, um projeto com todos estes benefícios teria grande aceitação, ao menos sob o olhar do Governo, já que no cenário empresarial as coisas podem não parecer tão simples.

As grandes empresas, principais players da formação bruta de capital fixo (FBCF) – que mede o nível de investimento no país- estão em importantes projetos como a migração/unificação de versão de ERP, incorporações, cisões ou fusões. E o que podemos dizer sobre as pequenas e médias empresas?

As PME só entrarão nestes projetos em um segundo momento de acordo com o Fisco e com ressalvas.

Em relação à Escrituração Contábil Digital –ECD, ficam de fora desta obrigação as empresas sob o regime de lucro presumido e estas só entrarão caso um projeto de lei, que prevê a obrigatoriedade da contabilidade para elas seja aprovado.  (Projeto tramita na câmara federal).

No âmbito da EFD, a partir de  janeiro de 2011 cada UF pode definir o contribuinte que deve escriturar os livros digitais e esta possibilidade causou frustração não só nas pequenas empresas, como em outras grandes empresas em que o Estado não relacionou, como por exemplo, o setor de Utilities, em especial o de energia elétrica no Estado de São Paulo. Em função disto, estas empresas não estão obrigadas à entrega no estado de São Paulo. Por outro lado, eles deverão gerar a EFD Fiscal apenas para atender a EFD PIS/COFINS.

Afinal, todas as empresas querem aproveitar os benefícios deste  projeto e migrar de vez para o cenário digital.

 Contabilidade nas PME – Ajuste de IFRS

Agora, as pequenas e médias empresas – PME – passaram a ser a bola da vez, já que acabam de saber a seguinte novidade: o Conselho Federal de Contabilidade- CFC publicou a RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09, que aprovou a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, tendo como foco os ajustes da IFRS for SMEs (Small and Medium-sized Entities) do IASB – International Accounting Standards Board (ajustes internacionais de contabilidade).

Enquanto isso, ainda escutamos alguns setores da economia (empresas simples, lucro presumido, varejo) questionando o Projeto Sped (ECD, EFD, e NF-e) as empresas de ERP em soluções fiscais direcionam o seu foco para este mercado.

 Como levar esta discussão para as PME?

Comparamos com as grandes empresas, onde este tema é tratado e percebemos um cenário não muito animador. Falar em goodwill¹, impairment², para as PME parece uma tarefa difícil, já que estas sempre delegaram a sua contabilidade para terceiros (escritórios de contabilidade) – que na realidade serão os responsáveis pelas adequações necessárias ao novo cenário.

Pensando nesta dificuldade e no entendimento dos termos utilizados, o CFC também publicou a Resolução CFC nº. 1.285/10 e incluiu o Apêndice “Glossário de Termos” à NBC T 19.41, onde explica e esclarece cada termo utilizado.

Nossa discussão não está somente na obrigatoriedade. Discutimos o universo em que as empresas buscam os ajustes à IFRS não por imposição legal, mas por uma necessidade do mercado, que procura empresas transparentes, éticas e preocupadas com a governança corporativa. Empresas que buscam traduzir esta adaptação em seu grande diferencial.

Acreditamos que as grandes empresas serão o gatilho deste processo, exigindo dos seus fornecedores as adequações à contabilidade internacional  e às melhores práticas de gestão. Quem sair na frente neste processo de transição colherás mais cedo os “bons frutos” da antecipação.

¹ Impairment -Perdas por desvalorização – Valor contábil do ativo que excede (a) no caso de estoques, seu preço de venda menos o custo para completá-lo e despesa de vendê-lo ou (b) no caso de outros ativos, seu valor justo menos a despesa para a venda.

² Goodwill ou Fundo de Comércio  -  Ágio por expectativa de rentabilidade futura : Benefícios econômicos futuros decorrentes de ativos que não são passíveis de serem individualmente identificados nem separadamente reconhecidos.

Fonte: Aliz Informa (www.aliz.com.br)

A partir de 1 de abril passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0. O novo modelo é um aperfeiçoamento daquele utilizado inicialmente, com novos campos e novas regras de validação. Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março, uma vez que a partir desta data os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão anterior (1.10) não serão mais aceitos e as empresas que não adaptarem seus sistemas poderão ter interrupções de faturamento.

A Secretaria da Fazenda recomenda que aqueles contribuintes que são obrigados a emitir a nova nota fiscal efetuem testes na versão 2.0 e façam a atualização com antecedência.

O download é gratuito para os contribuintes que utilizam o programa emissor disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, que pode ser obtido no site www.nfe.fazenda.gov.br. As empresas também podem optar por softwares adaptados para suas necessidades.

José Ronaldo da Costa, diretor-técnico da Alterdata Software, empresa desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial e criadora do NF-easy (programa utilizado para emissão da nota), fala sobre a implantação do novo modelo.

JC Contabilidade - Qual a importância da adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas e para o governo?

José Ronaldo da Costa – Para as empresas, os benefícios da utilização da Nota Fiscal Eletrônica são bastante perceptíveis, como o fato de não fazer uso de papel e de equipamentos para impressão, o que diminui sensivelmente os custos para sua emissão. Além disso, a confecção da nota fiscal por meio eletrônico é muito mais rápida e completa. Já para o governo, a implantação deste novo sistema é de extrema importância, uma vez que o fisco passa a ter controle imediato sobre as informações assim que a nota é emitida. Anteriormente esses dados eram disponibilizados à Receita Federal apenas no final do ano por meio de cópias digitalizadas. Com esse novo modelo é possível prevenir com muito mais eficiência a criação de caixa dois e a sonegação de impostos.

Contabilidade – Como está o processo de implantação da NF-e e quais foram os resultados obtidos até agora?

Costa - A emissão da NF-e faz parte de um amplo projeto do governo federal cujo objetivo é combater a sonegação no Brasil, o que está surtindo efeito. Em janeiro de 2011, o governo arrecadou mais de R$ 91 bilhões em impostos e contribuições, valor recorde que teve uma alta de 15,34% em relação ao mesmo período do ano passado.

Cerca de 70% das empresas já estão utilizando o novo modelo, mas ainda é grande o número de estabelecimentos que desconhece a obrigatoriedade da emissão da NF-e ou como ela deve ser feita. Há dificuldade também em encontrar fornecedores para o sistema. A tecnologia está sendo empregada com sucesso pela administração tributária. É fundamental que os empresários se ajustem às novas regras, pois, com a digitalização de dados, o governo ganha maior capacidade de cruzamento de informações e de identificação daqueles que sonegam impostos. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a NF-e e a Certificação Digital estão alterando o modo como os negócios são realizados, trazendo mais transparência.

Contabilidade – Quais as novidades trazidas pela versão 2.0 da NF-e e quais cuidados devem ser tomados para seu uso?

Costa - Na versão 2.0, exige-se maior volume de informações e detalhamentos, tanto que já está se tornando raro enviar fiscais aos estabelecimentos. O novo modelo possui como diferencial o fato de acusar quando existe algum erro nos cálculos das notas fiscais. Desta maneira, ela informa se há alguma incoerência no valor dos impostos a serem pagos, por exemplo, o que pode colocar as empresas em uma situação perigosa diante da Receita Federal. Recomendamos que os contribuintes façam testes e atualização com antecedência, pois poderão ter problemas para realizar suas operações depois do prazo, podendo ter transações bloqueadas. A adequação representa melhoria da gestão, incluindo ganhos de produtividade, segurança e redução de riscos em áreas contábeis, administrativas e logísticas. 

Notícia da edição impressa de 30/03/2011

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=58300

http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-nf-e-prazo-para-adocao-da-nota-fiscal-eletronica-2-0-e-1-de-abril/

Mailson da Nóbrega

Nada é mais danoso à produtividade e ao desenvolvimento do país do que a excessiva carga tributária e sua complexa teia de normas confusas, conflitantes e cambiantes. Arrecada-se anualmente no Brasil 35% do PIB, mais do que nos Estados Unidos (24%), na Suíça (30%) e no Reino Unido (34%). Nenhum país emergente passa dos 75% do PIB. A carga do México (l7,5o/c do PIB) é a metade da nossa. O tamanho da carga não é necessariamente um mal. A Dinamarca arrecada 48% do PIE, sem muitos efeitos colaterais. Razão: regras que evitam maior burocracia e outros custos de transação. No. caso do Brasil, a diferença é a má qualidade da nossa tributação. Cargas tributárias muito elevadas se justificam em países ricos, onde a fome básica da arrecadação está na renda e na propriedade. Nos de menor renda, maiores cargas implicam cobrar mais no consumo, prejudicando quem ganha menos. Por nenhum critério racional o Brasil poderia arrecadar 35% do PIB, mas precisa fazê-lo para cobrir despesas obrigatórias criadas pela Constituição e por leis posteriores, relativas a pessoal, previdência, educação e saúde. Somos a única federação em que o principal tributo sobre o consumo, o ICMS. é arrecadado pelos estados. Antes de 1988, eles não podiam legislar sobre o tributo. O Senado fixava as alíquotas. Depois, liberou geral. Despesas crescentes levaram os estados a concentrar o ICMS em setores de baixa ou nenhuma sonegação: petróleo, energia e telecomunicações, fundamentais para o crescimento. Por essa razão, os tributos podem chegar a representar mais de 60% da conta de telefone. Combate-se a sonegação a qualquer custo. Generaliza-se a substituição tributária, que antecipa a cobrança relativa a etapas posteriores da cadeia produtiva. Empresas do varejo acumulam créditos que nunca recebem. A confusão e os custos se agigantam. Dado o cipoal de normas, buscam-se brechas para pagar menos. A localização das empresas deixa de obedecer a princípios de eficiência para focalizar a economia de ICMS. É lógico para as empresas, mas um desastre para a economia. Os estados respondem a tais expedientes com fiscalização em postos de fronteira. Caminhões ficam parados na estrada. Entregas atrasam. Custos aumentam. Em Brasília, o ICMS é exigido antes de a mercadoria entrar no seu território. A bagunça não é privilégio do ICMS. Ela está presente nos impostos federais sobre o consumo (Cofins, PIS e IPI). Poucos entendem sua vastíssima regulamentação e os inúmeros regimes especiais. A cada dia útil, 35 normas tributárias são editadas. O ICMS é o campeão. O caos vai ser descrito pelo advogado Vinicios Leoncio em livro, que terá mais de 43000 páginas, equivalentes a 95 quilômetros. A obra. de 6 toneladas, vai para o livro Guinness de recordes. A tragédia do ICMS e dos tributos federais sobre o consumo pode ser enfrentada com um imposto sobre o valor agregado (IVA), único, arrecadado pela União e partilhado automaticamente com os governos subnacionais. É o que fazem as demais federações. Os governadores dificilmente aceitarão a racionalidade. Para eles, o melhor é comandar o ICMS, fazer guerra fiscal. diferenciar contribuintes. Se o país cresce menos por causa disso, a culpa vai para o governo federal. O senador Francisco Dornelles e o economista José Roberto Afonso têm uma proposta de criação de um IVA amplo. Eles rebatem os argumentos contrários, incluindo suposta desvantagem da centralização e o risco de a União se apropriar do dinheiro. Diz-se que o IVA feriria a autonomia (ou independência) dos estados. Exagero. Nenhum dos 27 países da União Européia tem o poder de legislar à vontade sobre o seu IVA. A harmonização é fundamental para a integração, que a todos interessa. A autonomia dos estados no ICMS e a bagunça federal não podem continuar a agravar o caos tributário e a inibir o crescimento. O IVA resolveria praticamente todos os problemas, incluindo o da competitividade das exportações. Não há reforma tributária digna desse nome sem enfrentar essa situação. A saída é o IVA com gestão e normalização partilhadas entre todos os membros da federação. Menor independência ou morte do sistema tributário e de nossa capacidade de crescer!

www.veja.com.br

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 22, de 28.03.2011 – DOE PR de 28.03.2011

Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF – Norma de Procedimento Fiscal:

1. Nos Nos termos do Protocolo ICMS nº 77/2008, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, prevista no Convênio ICMS nº 143/2006 e introduzida no Regulamento do ICMS (Capítulo VIII do Título II), fica restringida aos estabelecimentos dos contribuintes relacionados na “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – NPF nº 022/2011”, disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br, menu “EFD/SPED – Fiscal”, contida no arquivo denominado “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados a EFD – NPF n º 022_2011.pdf”, que tem por chave de codificação digital a sequência “5f022aa124235f072370f6f4981e13c9”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.

2. A empresa incorporadora ou cindida, ou resultante de fusão ou cisão, relativamente aos contribuintes considerados na “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – NPF nº 022/2011”, referida no item 1, assim como todas as filiais destes localizadas no território paranaense, ficam também obrigadas ao uso da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

3. Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal nº 7, de 31 de janeiro de 2011.

4. Esta NPF entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao item 1, a partir da data especificada no campo “Data da obrigatoriedade da EFD – Início” da “Lista dos Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD – NPF nº 022/2011” e, da data da publicação, em relação aos demais dispositivos.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, em 22 de março de 2011.

Leonildo Prati

Assessor Geral

Competência Delegada pela Portaria nº 02/2011

http://www.spednews.com.br/03/2011/efdpr-divulgada-nova-lista-de-obrigados-a-escrituracao-fiscal-digital-efd/

Posted by Gustavo Luiz Brondi in segunda-feira, março 28th 2011

Embora as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa, inclusive para fins de hedge, possuam alíquota zero para as contribuições do PIS e da COFINS, elas deverão ser descriminadas no Bloco F.

O Registro F100, será utilizado para escriturar as demais operações que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A (serviços sujeitos ao ISS), C (Mercadorias) e D (Serviços sujeitos ao ICMS).

O Guia Prático da EFD PIS/COFINS, precisamente em sua página 132, indica que operações serão demonstradas no citado Registro:

“Devem ser informadas no registro F100 as operações representativas das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que devam constar na escrituração do período, tais como:

- Receitas Financeiras auferidas no período;

- Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio;

(…)

Diante desse cenário, é de extrema importância salientar alguns pontos:

1. A alíquota zero também se aplica as pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;
2. A alíquota zero não se aplica as receitas auferidas de Juros sobre Capital Próprio;
3. As variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função de taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, são consideradas, para efeitos da incidência destas contribuições, como receitas financeiras.

(Decreto nº 5.442, de 9.05.2005 e art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002)

Será que sua empresa está preparada para mapear sozinhas essas e todas outras informações que a EFD PIS/COFINS exige e contribuir para a geração de um arquivo completo e saudável do ponto de vista, fiscal, contábil e tributário?

http://www.spednews.com.br/03/2011/efdpis-e-cofins-%e2%80%93-receitas-financeiras-deverao-ser-demonstradas-no-bloco-f/

A pesquisa revela também um apreço do grupo pelos impressos. 88% dos executivos ouvidos lêem jornais, enquanto 66% lêem revistas

Segundo dados apresentados pela pesquisa CDN de Credibilidade da Mídia (2010/2011), 91% dos executivos brasileiros acessam blogs. Desse total, a maioria vê páginas de amigos (23%). Os demais acompanham notícias (18%), jornalistas (12%), celebridades (12%) e pessoais (4%).

A pesquisa revela também um apreço do grupo pelos impressos. 88% dos executivos ouvidos lêem jornais, enquanto 66% lêem revistas. Quando os formatos estão na web, entretanto, a procura cai. Apenas 53% afirmaram ter o hábito de buscar informação em revistas e jornais online.

Entre os portais de notícias, a liderança ficou com o Uol (42%). Em seguida aparecem Terra (36%), IG (19%), G1 (17%), Globo.com (9%), Folha Online (8%), R7 (3%), Agência Estado (2%), O Dia (2%), Google (2%) e Yahoo (2%). 

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional

28/03/2011

Nota Fiscal Eletrônica: mudanças importantes serão obrigatórias a partir de 1º de abril 

A partir de 1º de abril, todos os estabelecimentos obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica deverão utilizar a versão 2.0 - NF-e 2.0 -, descrita no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, da Receita Federal. Todas as notas emitidas na versão anterior (1.10) não serão mais aceitas.

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.

Outra mudança importante está relacionada ao registro de emissão em contingência. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.

O sistema de gestão administrativa e financeira da Nasajon, o Controller, já está totalmente de acordo com a NF-e 2.0, trazendo mais facilidade na adaptação, segurança na informação transmitida ao Fisco e, principalmente, integração total com o web service da Receita Federal, dispensando a necessidade de utilização de um emissor.

Uma característica importante da NF-e 2.0 refere-se ao processo de validação do arquivo.

Foram incluídas novas regras, como por exemplo:

• total do IPI não pode ser diferente do somatório dos itens; 

• total do Produto / Serviço não pode ser diferente do somatório dos itens; 

• total do ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens; 

• total da BC ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens; 

• total do Seguro não pode ser diferente do somatório dos itens; 

• se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS não pode ser diferente de Base de Cálculo x Alíquota; 

• CNPJ do Transportador não pode ser inválido; 

• CPF do Transportador não pode ser inválido; 

• para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria; 

• para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário.

Vale ressaltar que, caso o arquivo da NF-e não esteja de acordo com alguma das novas regras, não será aceito pelo Fisco. Com isso, ao mesmo tempo em que a versão 2.0 da nota eletrônica traz diversas vantagens para o contribuinte - como a segurança do envio das informações corretas -, ela apresenta também uma complexidade maior, o que torna a utilização de sistemas amigáveis, que tornem o processo de emissão mais simples, como o Controller, da Nasajon, muito útil para os empresários. 

Além de trazer mais facilidade para o contribuinte, o Controller armazena as notas emitidas pela empresa, garantindo que as informações enviadas ao Fisco não sejam perdidas. É importante lembrar que o sistema gratuito das Sefaz ( Secretarias de Fazenda dos Estados) não armazena notas e, caso haja problemas, o processo de recuperação das notas perdidas é extremamente burocrático.

http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=5801

Uma mensagem a todos os membros de SPED Brasil

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/download/Guia_Pratico_EFD_PIS_COFINS_Versao_1.01_25_03_2011.doc

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/download/download.htm

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-piscofins-novo-guia