sonegação (373)

Por Ronaldo Pacheco

O primeiro resultado prático das investigações da CPI da Sonegação e Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa deve ser o aumento paulatino na arrecadação estadual, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio (SD), não quis fazer projeções sobre o incremento da receita, mas a afirmou que a expectativa é de incremento é real.

Primeiro a depor na CPI, nesta terça-feira (31), o secretário Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico, disse que dentro de 15 dias deve ser concluída a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado nos incentivos fiscais de Mato Grosso. Estudos extraoficiais dão conta de que mais de R$ 300 milhões podem  engordar o Tesouro do Estado, mas não há confirmação oficial.

“O prazo legal é 14 de abril para concluir a auditoria, contando com o plano de providência. E isso deve, sim, melhorar a arrecadação”, explicou Paulo. O secretário pode solicitar a pror

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Por Ariel Engster

A Receita Estadual realizou uma operação conjunta na Capital e em quatro cidades do Interior para combater a sonegação de ICMS. Quase 80 veículos foram abordados nas barreiras instaladas em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo, gerando 35 autuações por transporte de produtos em situação irregular. A operação, batizada de Parada Obrigatória, foi realizada simultaneamente nas cinco cidades, das 8h30min às 11h. Em Porto Alegre, onde a barreira foi montada na avenida Assis Brasil, foi registrado o maior número de verificações e autuações.

A fiscalização foi feita através da leitura do código de barras dos documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica (Danfe). Cruzadas com os dados da Receita, as informações dos códigos de barra identificam irregularidades em tempo real, podendo até mesmo gerar indícios que levem a uma maior fiscalização em alguma empresa ou setor. “Essa operação é a ponta do iceberg para usarmos essas informações. Ca

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O valor de impostos sonegados no Brasil bateu a incrível marca de R$ 501,9 bilhões em 2014. O valor representa todas as modalidades de impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais que não foram pagos pelos brasileiros, pessoa física e jurídica. É o que mostra o mais recente levantamento feito pelo Jornal da Nova, com base nos cálculos do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), divulgados no placar da sonegação fiscal “Sonegômetro”.

Os resultados indicaram que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 27,1%, no ano passado, de R$ 1,851 trilhão, para R$ 2,301 trilhões, caso fosse possível eliminar a evasão tributária cujo indicador médio para todos os tributos apontados neste trabalho foi da ordem de 10% do PIB estimado para 2014.

O estudo encomendado pelos procuradores da Fazenda mostra que se não houvesse sonegação fiscal, o peso da carga tributária no país, que hoje beira

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Os riscos da sonegação de impostos

Por Alair Maquinez da Cruz

No Brasil é senso comum que a vasta maioria das pessoas e empresas sonega impostos. Muitos com essa crença em mente pensam em seu íntimo que a prática sonegatória não é nada de mais, que não traz problemas e que não gera mal algum. Sentem-se confortáveis e até mesmo falam para todos que assim o fazem alegando que se agisse diferente não conseguiria honrar seus compromissos.

Esse comportamento é no meu entender perigoso e coloca o praticante em rota de colisão com as autoridades responsáveis pela fiscalização dos impostos, e ficam sujeitas a uma série de punições que vão desde simples imposições de advertências, passando por multas pecuniárias, até a instauração de procedimentos judiciais com vistas à condenação do agente criminoso e sua prisão.

O pagar impostos é dever de todos em uma sociedade organizada, onde com este produto o estado provê infra-estrutura, proteção e uma série de serviços a coletividade, tornando a vida mais fácil de ser vivida. Se não ho

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Leão deve facilitar o cumprimento das regras de impostos com digitalização de processos

A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de impostos, a ideia é tornar o preenchimento das declarações para os dois tipos de contribuintes mais simples, fácil e digital.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Federal Iágaro Jung Martins, explicou nesta terça-feira (28) que, antigamente, a Receita tratava todos os contribuintes (grandes, médios e pequenos) da mesma forma, mas que, nos últimos anos, o órgão começou a mudar seu modelo de gestão para melhorar a eficiência na fiscalização.

“De 2016 a 2019, a Receita vai dar mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas e vai reforçar a lei para quem não quer cumprir as obrigações”, disse Martins durante o evento Synergy, realizado pela Thomson Reuters, em

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Antes da Lei 12.683/12, somente eram considerados como crimes antecedentes do crime de lavagem de bens, direitos e valores, o tráfico de drogas, de armas, terrorismo e seu financiamento, contrabando, extorsão mediante sequestro, contra a Administração Pública, sistema financeiro, derivado de organização criminosa ou de crime do particular contra a administração pública estrangeira (artigo 1º da Lei 9.613/98).

A nova lei de lavagem de dinheiro ampliou o rol de infrações penais que podem ser antecedentes, ou seja qualquer crime ou contravenção penal podem resultar no cometimento de lavagem de dinheiro. Como consequência, todo processo penal relativo aos crimes patrimoniais a destinação do produto ou proveito do crime será investigado, para averiguar o cometimento da lavagem de dinheiro. A ampliação ocasiona impacto sentido nos crimes de maior e menor gravidade.

No tocante aos crimes leves a política criminal de se criar alternativas ao cárcere, Lei 12.403/2011, sem dúvidas, será desprest

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A sonegação fiscal no Brasil já atingiu R$ 318,6 bilhões esse ano. Em todo o acumulado de 2013, a cifra foi de R$ 415,1 bilhões, valor que representa mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é suficiente para a aquisição de quase 5,2 mil ambulâncias equipadas e 3 milhões de ônibus escolares. Parte dessa cifra, alertam especialistas, se deve à alta carga tributária do país, cujo montante, levando-se em conta os impostos cobrados pelas três esferas, atingiu R$ 1,036 trilhão em 2014. 


Tanto o valor da sonegação quanto o da carga tributária desse exercício foram medidos por equipamentos que usam a mesma metodologia: o impostômetro, instalado no Centro de São Paulo e mantido pela associação comercial daquele estado, e o sonegômetro, administrado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Na prática, este último é um painel acoplado a um caminhão baú. 

Trata-se, portanto, de um equipamento itinerante e que, hoje e amanhã, estará na Praça Afonso Arin
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O valor de impostos sonegados no Brasil está próximo de alcançar R$ 300 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e foram calculados pelo sonegômetro: ferramenta em forma de placar, que calcula quantos reais o País deixou de arrecadar com a sonegação de tributos.

Para facilitar o entendimento do contribuinte, o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, fez uma comparação entre o valor de tributos sonegados e o gasto global com a Copa do Mundo de 2014 – segundo dados da Matriz de Responsabilidade Consolidada do Ministério do Esporte. Ele explica que a sonegação fiscal no País em um ano foi doze vezes maior que os gastos com a Copa (da ordem de R$ 25,6 bilhões).

“Houve uma discussão muito grande na sociedade sobre os gastos da Copa. Chegamos agora, no começo de agosto, com 12 vezes esse valor – de R$ 300 bilhões, sonegados no Brasil. Então, se a Copa do Mundo motivou uma discussão, por que não a sociedade discutir com muito mais ênfase

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RJ – Fisco amigável

Por Ricardo Brand

O governador do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permitirá à Secretaria de Fazenda expedir aviso amigável de cobrança, por carta ou aviso eletrônico, antes de qualquer fiscalização. Uma oportunidade de o contribuinte sanar eventuais irregularidades apuradas remotamente sem o risco de sofrer qualquer sanção.

Avisar antes? Mas isso é dar mole para sonegador, afirmarão alguns. Não é assim que entende a administração tributária fluminense. Interessa ao Estado que o contribuinte pague em dia suas obrigações e tenha a oportunidade de corrigir erros espontaneamente. Imposição de multa deve ser o último recurso empregado somente para contribuintes não inclinados a cumprir a legislação na forma e prazo preconizados pelo fisco.

Fiscalizar sem visitar os estabelecimentos é uma possibilidade relativamente recente. No passado, a principal forma de o Estado verificar a regularidade das operações dos contribuintes era por meio da visita às em

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IBPT explica consequências de “driblar” o Fisco

Multas podem chegar a 225%, os bens podem ficar indisponíveis e o sonegador terá o seu prestígio abalado junto aos seus parceiros comerciais

De acordo com o Sonegômetro, painel administrado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e que mostra o montante da sonegação fiscal no Brasil, R$ 318,6 bilhões em impostos deixaram de ser recolhidos somente neste ano. No acumulado de 2013 foram R$ 415,1 bilhões, ou seja, mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Parte do valor se deve à alta carga tributária do país. O Impostômetro, painel contador administrado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, os impostos cobrados pelas três esferas de governo atingirão o total de R$ 1,1 trilhão exatamente às 3h30 da madrugada desta quinta-feira, dia 4 de setembro.

Sobre sonegação fiscal, o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike respondeu algumas perguntas à reportagem do Instituto.

Reportagem – Com a alta carga tributária muitos c

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Duas empresárias de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foram condenadas pela Justiça Federal, após denúncias do Ministério Público Federal (MPF), a mais de três anos de prisão cada,  por sonegação fiscal na condução da contabilidade da empresa 'Chebabe Pneus S/A'.

De acordo com a assessoria da MPF, as fraudes foram praticadas nos exercícios financeiros de 2001, 2002 e 2003, em 74 lançamentos contábeis não registrados, totalizando R$ 1,2 milhão, o qual incidiria R$ 651 mil em imposto de renda financeira, que deixou de ser declarado e recolhido. As condenadas poderão recorrer da decisão em liberdade.

O autor da denúncia, procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, explicou que o esquema de sonegação foi montado em cima de falsificações e omissões de informações à Receita Federal. A 'Chebabe Pneus' teria emitido cheques em favor de 'Ubigás Petróleo', empresa à qual seria vinculada, em três exercícios financeiros, sem que houvesse registrado transação comercial ou finance

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Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas.

A Receita Federal e o Ministério Público Estadual, com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta quarta-feira (11), a Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar dívidas tributárias. A ação está sendo efetuada simultaneamente nas cidades de São Bernardo do Campo e Guarujá.

Foram expedidos, pela Justiça Estadual, 4 Mandados de Prisão Temporária e 5 Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas supostamente utilizadas pelos integrantes da organização criminosa. Participam dessa operação 14 servidores do Ministério Publico Estadual, 20 servidores da Receita Federal e 20 policiais civis.

A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária utilizando-se de artifícios para iludir os contribuintes.

As

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RR - Receita cobra R$ 32 milhões de sonegadores

A partir da próxima semana, a Receita Federal em Roraima começa a intimar os contribuintes que caíram na malha fina, foram autuados e não recorreram. Agora eles estão na mira dos técnicos do Fisco para saldarem suas dívidas junto ao Leão. Segundo o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubin, são, pelo menos, R$ 32 milhões que estão sendo cobrados por via administrativa, dos quais cinco são contribuintes Pessoa Jurídica (empresas), que totalizam R$ 26 milhões, e mais sete contribuintes Pessoa Física, que sonegaram R$ 6 milhões.

Os processos são de tributações inconsistentes dos anos de 2010 a 2013 e foram selecionados para esta primeira cobrança pelo alto valor das dívidas. Os nomes dos envolvidos não foram revelados. "Todos os processos são de débitos que se tornaram exigíveis desde o mês de junho e estamos promovendo a cobrança administrativa, que é uma ação mais rigorosa", disse.   

O delegado explicou que foram lavrados autos de infração contra estes contribuintes e, mesmo a

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Por André Guilherme Vieira

Receita Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação junto a administradoras de shoppings centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor.

SÃO PAULO – A Receita Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação junto a administradoras de shoppings centers paulistanos com o objetivo de combater sonegação verificada no setor. Trata-se da primeira operação conjunta entre a Receita Federal e a Receita Municipal de São Paulo.

Serão iniciadas ações fiscais em 12 empresas que atuam nesse segmento. As ações são relativas à aparente falta de recolhimento de tributos municipais e/ou federais. Os Fiscos estimam lançamentos totais da ordem de mais de R$ 100 milhões. 

A ação integrada foi possível a partir da troca de informações entre a Receita Federal e a Receita Municipal de São Paulo. Com o cruzamento de dados, verificou-se que algumas empresas declaravam seu faturamento corretamente para um órgão, mas sonegavam informações para o ou

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Uma operação conjunta iniciada nesta quarta-feira (28) já prendeu cinco pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha que sonegava impostos sobre mercadorias nos dois estados, através da emissão de notas fiscais por empresas atacadistas de bebidas e alimentos.

A Operação Sanguinello (o nome faz referência a um tipo de mutação da laranja) está cumprindo 22 mandados de busca e apreensão a empresas e residências, além de 15 mandados de prisão temporária, nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis e Itaúna, em Minas, e na capital capixaba, Vila Velha.

A força-tarefa tem participação da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda. Também integram os esforços o Grupo Especial de Combate ao Crime

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A economia informal movimentou o equivalente a 16,2% do PIB em 2013, cerca de R$ 782 bilhões. O resultado é inferior ao verificado no ano anterior (16,8% do PIB) e está em queda há três anos.
O cálculo é feito pela Fundação Getulio Vargas em associação com o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e busca mensurar o peso de atividades ilícitas na economia, como sonegação de impostos, pirataria e trabalho informal.
Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, coordenador do Índice de Economia Subterrânea, a tendência é cadente desde 2003.
A desoneração de tributos da folha de pagamentos, medida que o governo tornou permanente, é um dos fatores apontados pelo economista como motivo para o recuo da informalidade em 2013.
Embora não consiga medir a contribuição exata do benefício, Barbosa diz que a desoneração foi um "fator novo" de incentivo à formalização. A medida beneficia as empresas que têm mais empregados com carteira assinada.
A desoneração se somou a outros vetores que re
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R$ 200 bilhões no ralo da sonegação fiscal

Valor é 25 vezes superior ao gasto com a construção das 12 arenas para a Copa do Mundo

Pagamos uma das maiores taxas de juros do mundo, suportamos um modelo tributário regressivo que inverte a lógica da justiça fiscal, fazendo com que o pobre pague mais impostos que o rico. Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.

Pior, cristaliza-se no Brasil o mantra de que sonegar é um ato de autodefesa. Francamente, é preciso esclarecer que os maiores responsáveis pelo rombo de 415 bilhões em 2013 e os 200 bi de 2014 não o fizeram e não o fazem para se defender, mas por ganância mesmo!

Os responsáveis por esta sangria bilionária, coberta pelos impostos pagos pela imensa maioria dos cidadãos brasileiros, não são o sacoleiro, o profissional liberal ou o em

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A Receita Federal apreendeu documentos e memórias de computadores em dois escritórios de contabilidade de Campinas (SP), na manhã desta sexta-feira (7), durante operação para desarticular um esquema de criação fraudulenta de empresas. Segundo a assessoria do órgão, ninguém foi preso, mas as investigações continuam e pode haver desdobramentos sobre o caso.

Os escritórios, informou a Receita, são responsáveis por 1,2 mil empresas que, pela suspeita, foram criadas por meio de informações e documentos falsos, inclusive, com o uso de selos de reconhecimento de firma furtados de cartórios. Na operação, que envolveu também a Polícia Federal, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, mas os estabelecimentos não foram fechados.

Estas empresas, segundo a Receita Federal, usavam nomes de laranjas e eram usadas para aplicar golpes em estabelecimentos comerciais, bancos e órgãos públicos. Estão sendo apuradas a práticas de crimes, como falsidade ideológica, uso de documentos falsos e este

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Receita quer elevar autuações na importação

O crescimento do consumo doméstico de vinhos despertou o interesse de fornecedores estrangeiros. No mercado de vinhos finos, a parcela dos importados chegou a 80% em 2012, o que fez o setor, à época, entrar com pedido de salvaguarda no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para proteger a produção nacional. Após meses de negociação, houve um acordo com medidas para elevar a parcela dos vinhos nacionais no mercado brasileiro nos próximos anos.
O fenômeno da importação de vinhos não demandou atuação apenas do Mdic. No ano passado, a Receita Federal deflagrou a operação "Dionísio", na qual os cem maiores importadores de vinho da região metropolitana de São Paulo foram intimados a dar esclarecimentos sobre a classificação tarifária das bebidas desembarcadas. Por enquanto as manifestações dos contribuintes estão sendo analisadas, mas a expectativa da Receita é de que as autuações sejam lançadas em dois ou três meses.
Esse tipo de operação deve se intensificar c
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