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A criação da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional começa a andar… a passos lentos.
Ao Metrópoles, a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN) afirmou nesta quinta-feira (13/02/2020) que, até o momento, foram indicados pelas lideranças partidárias apenas 10 membros dos 50 previstos para o colegiado – incluindo o presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Do total, são seis deputados e apenas dois senadores.
Na noite de quarta-feira (12/02/2020), o relator disse que a comissão deve ser instalada na semana que vem. No entanto, ela precisa ser oficialmente criada. A SLCN informou à reportagem que o ato que formaliza a criação da comissão ainda não foi editado e, geralmente, o ato é protocolado junto com a designação dos membros do colegiado.
Com duas propostas tramitando no Parlamento, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, a formação do grupo foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi
A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.
“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.
Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF apresentou, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. Eles foram demonstrados junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Com
Por Andrea Mascitto e Leonardo A. B. Battilana
A alta carga tributária que pesa sobre o setor elétrico não é novidade. Além da incidência padrão de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro e contribuição ao PIS e COFINS, ainda se sujeita ao ICMS nas operações de venda da energia elétrica, cujas alíquotas nominais se situam entre 20% e 30%.
Some-se a essas incidências os diversos encargos setoriais que oneram o setor: apenas para citar alguns, destaque-se a CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, a CFURH, Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, o ESS, Encargo de Serviços do Sistema, a TFSEE, Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, o EER, Encargo de Energia de Reserva, entre outros.
A alta tributação não apenas resulta em maior ônus para o desenvolvimento de área fundamental para o crescimento do país, mas, igualmente, em alto grau de litigiosidade. Nesse cenário, faz-se relevante indagar sobre os impactos, sobre o setor, de uma eventual re
Por Cassio Gusson
A proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um imposto único que possa reunir diferentes tributações como PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS ganhou um 'concorrente' de peso, o empresário brasileiro Miguel Abuhab e nada menos que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, a Microsoft, segundo informou a Folha de São Paulo em 10 de fevereiro.
Em parceria com a gigante de tecnologia o empresário brasileiro deseja usar a tecnologia do Bitcoin, blockchain, para construir um sistema de cobrança automática de impostos sobre consumo e que poderia unificar os diferentes impostos nacionais em um só.
Como revela a Folha, Abuhab vem conversando com o Governo Federal, desde 2015, sobre a proposta, quando o presidente do país ainda era a petista Dilma Rousseff. Contudo agora o empresário pretende transformar a proposta em protótipo e para isso quer contar com a ajuda da Microsoft que deve desenvolver a solução usando blockchain e que deve estar 'pronta' até o final do
Gostaríamos de iniciar essa coluna com uma singela homenagem ao nosso querido professor e amigo Gerd Willi Rothmann, em virtude de seu falecimento no dia 6 de fevereiro de 2020.
O professor Gerd foi um dos maiores exemplos de professor apaixonado pelo seu objeto de estudo. A sua participação ativa nos inúmeros congressos e debates acadêmicos ao longo de décadas, sua inovação em temas relacionados ao direito tributário internacional, sua célebre disciplina sobre interpretação da norma tributária no mestrado e doutoramento da USP e a sua capacidade de ser crítico, pragmático e, ao mesmo, tempo, de ouvir todas as vozes ao seu redor, inclusive as críticas a eventuais opiniões divergentes, sempre com humor e compreensão, serão lembradas por todos. Suas ironias e humor fino, seus jogos de palavras, o uso de seu sotaque para criticar as dificuldades da administração pública tributária estarão sempre em nossas mentes. Sua dedicação à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ao Insti
A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias.
Davi anunciou na manhã desta quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. Segundo ele, o total de 20 representantes para cada Casa foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na concepção original, o colegiado teria 15 senadores e 15 deputados.
O trabalho da comissão será unificar as propostas de reforma tributária do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019) em um único projeto. Depois, o texto produzido vai tramitar normalmente. A comissão não eliminará a necessidade de nenhuma das etapas da trajetória.
Davi acredita que esse método vai agilizar a proposta, que já poderá passar pela análise dos parlamentares em uma versão amadurecida. O formato repete a experiência da Comissão Especial da Previdência (CEPREV), que dis
Por Bernard Appy
Sempre que se fala em reforma tributária aparece a preocupação de determinadas categorias com um possível aumento de sua tributação. Tal preocupação é compreensível, mas não é uma boa base para a discussão, pois pressupõe que o atual regime de tributação é justo e eficiente, o que não é verdade.
Para entender esse ponto, vou dar um exemplo de como o atual sistema tributário brasileiro resulta em iniquidades injustificáveis. Para tanto, vamos considerar a tributação na margem (ou seja, sobre cada real adicional de faturamento) do valor gerado pelo trabalho de duas pessoas: 1) um empregado formal de uma empresa industrial ou comercial cujo salário é de R$ 6,2 mil; e 2) um profissional liberal que atua como sócio de uma empresa do lucro presumido com renda de R$ 50 mil por mês.
No caso do empregado formal, supondo que seu trabalho gere um faturamento adicional de R$ 100,00 para a empresa (já descontado o custo dos insumos), a empresa terá de recolher R$ 18,00 de ICMS e
1. O Brasil NÃO é o país que mais cobra impostos no mundo. Nossa carga tributária (32% do PIB) está abaixo da média da OCDE (34%). A maior carga tributária entre os países da OCDE é da Dinamarca: 45,9%.
2. O Brasil é o país da América Latina que mais reduz a desigualdade por meio de investimentos em saúde, educação e seguridade social, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), da ONU! Isso só é possível por conta da arrecadação de impostos.
3. A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da capacidade contributiva. Traduzindo: cada um deve contribuir conforme a própria capacidade, isto é, quem ganha mais deve pagar mais impostos, quem ganha menos deve pagar menos.
4. Apesar de a Constituição Federal estabelecer que quem ganha mais deve pagar mais, e quem ganha menos pagar menos, o sistema tributário atual acaba fazendo o contrário e aumentando a desigualdade.
5. O sistema tributário brasileiro está em 64º lugar em índice de desigualdade da Oxfam Br
Um dos temas centrais da mensagem presidencial entregue ao Congresso na abertura do ano legislativo, a reforma tributária ainda é vista com certa descrença por senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Enquanto governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apostam em uma rápida aprovação de uma mudança profunda no sistema de arrecadação e divisão de impostos e tributos, senadores alegam desconhecer as propostas do governo e enxergam dificuldades para que um texto de consenso avance tão rapidamente no Congresso.
Na primeira reunião da CAE este ano, nesta quarta-feira (4), senadores avaliaram que o governo precisa apresentar de forma clara quais são suas propostas fundamentais para a reforma. E cogitam aprovar um requerimento para convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer ao colegiado e esclarecer a visão do Executivo sobre as possíveis mudanças.
Um dos senadores a sugerir o convite, Esperidião Amim (PP-SC) disse ser favorável a uma reforma que t
Em nossa coluna de 11 de novembro último tentamos analisar as propostas de reforma tributária encaminhadas ao Congresso e afirmamos que lá se esqueceram de sete problemas. De lá para cá muitos comentários de leitores nos ajudaram a melhorar nossa visão sobre o assunto.
Para isso contamos com a reportagem de nosso repórter Rafa Santos, publicada em 18 de janeiro, onde aspectos positivos e negativos das PECs 45 e 110 foram examinados.
Nesta segunda-feira (3/2) o Congresso reinicia seus trabalhos, devendo colocar as propostas na mesa dos debates. Não parece provável que desse trabalho o resultado seja de pouca valia, até mesmo diante do fato de que a PEC 45/19 deve ser o centro desses debates.
Nosso sistema tributário precisa resolver vários problemas. A tributação múltipla (tributo sobre tributo) é um deles. Tal é ocaso do IPVA , que simplesmente deveria ser extinto, eis que calculado sobre o valor dos veículos, já sujeitos a incidência de ICMS e IPI.
No Congresso parece
Durante a abertura dos trabalhos de 2020, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, divulgou mensagem com as prioridades do Legislativo. O principal item da pauta do Congresso é a reforma tributária.
Confira outros destaques do discurso na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado em https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/davi-elege-reforma-tributaria-como-prioridade-do-legislativo-em-2020/@@download/file
