metrópoles (3)

A criação da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional começa a andar… a passos lentos.

Ao Metrópoles, a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN) afirmou nesta quinta-feira (13/02/2020) que, até o momento, foram indicados pelas lideranças partidárias apenas 10 membros dos 50 previstos para o colegiado – incluindo o presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Do total, são seis deputados e apenas dois senadores.

Na noite de quarta-feira (12/02/2020), o relator disse que a comissão deve ser instalada na semana que vem. No entanto, ela precisa ser oficialmente criada. A SLCN informou à reportagem que o ato que formaliza a criação da comissão ainda não foi editado e, geralmente, o ato é protocolado junto com a designação dos membros do colegiado.

Com duas propostas tramitando no Parlamento, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, a formação do grupo foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi

Saiba mais…

O  Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12/3) publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”.

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

A norma publicada nesta terça-feira promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017.

Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa — já definida na lei — do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país perante órgãos públicos.

O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuár

Saiba mais…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) lançou, na manhã desta terça-feira (28/05/2019), na sede da entidade, a Câmara de Tributação e Finanças Públicas. O grupo tem como principal objetivo examinar, acompanhar, discutir e propor projetos que fortaleçam a economia brasiliense, além de promover a justiça fiscal.

Na avaliação do presidente da Federação do Comércio, Francisco Maia, a questão tributária é atualmente uma das mais sensíveis para o empresariado do comércio, para o setor produtivo em geral e para a população brasileira. “Atualmente, as principais medidas para gerar emprego e renda no DF passam necessariamente pela simplificação tributária e pela redução de impostos. Por isso, a defesa desses objetivos será prioridade da câmara”, disse.

https://www.metropoles.com/m-confirma/fecomercio-df-lanca-camara-de-tributacao-para-fomentar-economia-local

Saiba mais…