reforma tributária (708)
Por Luana Maria Benedito
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira que a implementação de uma única alíquota para bens e serviços no projeto de alteração do sistema tributário seria ideal, mas sabe que as negociações devem envolver concessões.
"O ideal seria uma alíquota só, para todos os bens e serviços, que elimina um monte de problema de classificação... Mas a gente sabe que na negociação política vai ser preciso fazer algumas concessões", disse Appy em entrevista à Globonews.
Segundo ele, essas concessões ainda não estão definidas e seriam "as menores possíveis".
Appy alertou contra o tratamento tributário preferencial para alguns setores da economia, uma vez que reduzir os impostos cobrados sobre certos bens e serviços levaria à necessidade de aplicar alíquota maior em outros segmentos de forma a manter a carga tributária e evitar perdas de arrecadação.
Sobre o setor de alimentos --cuja tributação é tópico sensível devido ao impacto
Por Geraldo Samor
Boa parte da comunidade de advogados e professores na área tributária esteve reunida na semana passada em Roma, num debate promovido pela Universidade La Sapienza e a Escola Superior da Advocacia. A ideia do evento, coordenado pelo professor Eduardo Maneira, da UFRJ, era debater e trocar experiências sobre tributação e os desafios da era digital, mas – como sempre – questões tipicamente brasileiras assumiram protagonismo. O Ministro Luís Roberto Barroso, a estrela do seminário, tentou convencer os presentes de que a decisão do STF que desconsiderou a coisa julgada não foi um cavalo de pau. Já os muitos ministros do STJ presentes preferiram debater, com indisfarçada indignação, a decisão do Ministro André Mendonça da semana passada que quase os impediu de julgar a questão da tributação dos subsídios. Mas o tema mais badalado foi, claro, a reforma tributária, inclusive por força da presença do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, e de Bernard Appy, o pai da criança.
O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara adiou a entrega do relatório da proposta, antes prevista para a próxima terça-feira (16). De acordo com o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o documento deve vir à público no fim de maio, ou, no máximo, no início de junho.
Ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Reginaldo afirmou que o adiamento se deu por conta de agenda. Segundo ele, ainda faltam encontros com as bancadas e com governadores para discutir a proposta. No entanto, nos bastidores, a intenção do governo é concentrar esforços na aprovação do novo arcabouço fiscal e evitar a discussão de pautas sensíveis ao mesmo tempo.
Em meio à crise na articulação política com o Congresso, a expectativa do governo é encaminhar a proposta de reforma tributária apenas após a votação do arcabouço fiscal. O movimento já havia sido sinalizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em abril. Em declaração à CNN Brasil, ele falou que o
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a atacar o que chamou de caixa preta das renúncias fiscais e mais uma vez prometeu atacar práticas abusivas em benefícios tributários. O ministro citou manobras de algumas empresas para converterem lucros em Juros sobre Capital Próprio (JCP) e disse estar otimista sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do fim da subvenção de ICMS para custeio de empresas.
"Estou confiante de que o julgamento ocorrerá essa semana, até porque são muito anos de insegurança jurídica, ninguém suporta mais tanto lobby no Congresso e no Judiciário. Só perdemos arrecadação, erodindo a base fiscal do Estado. Aí pedem para não reajustar o salário mínimo, não contratar médicos, não criar universidades, enquanto poucos se beneficiam de emendas sem critérios, estudos técnicos ou análise de resultados", afirmou, após encontro com o ministro do STJ, Benedito Gonçalves.
Segundo o ministro, somente esse caso das subvenções para custeio teria u
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 5, haver cerca de 400 a 500 empresas com "superlucros" que, com "expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário algo indefensável, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro". Segundo ele, o governo pretende "alinhar" essa situação. "A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher." As declarações foram dadas em entrevista à BandNews. O ministro reafirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. "Estamos falando de quem não paga. Hoje, quem não paga são as maiores empresas brasileiras."
Haddad argumentou que hoje há cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões que o Estado deixa de arrecadar. Porém, ponderou que o governo não pretende mexer em parte desse montante, que corresponde, por exemplo, às Santas Casas ou à Zona Franca de Manaus. Entre os setores que não pagam impostos o ministro já chegou a citar, em alguns momentos, as gra
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se nesta terça-feira, às 8h30, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, acompanham Haddad na reunião.
Haddad vai apresentar ao vice-presidente a proposta do novo arcabouço fiscal. A intenção do ministro é encerrar os trâmites da proposta do arcabouço fiscal antes da viagem de Lula à China, no dia 24 de março. Depois que entregar a Alckmin, o ministro deverá apresentar a proposta ao presidente Lula.
Geraldo Alckmin disse ontem (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública.
De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional.
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O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente (Psol-SP).
"A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às
necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação", ressalta Sidney Leite.
"A PEC 45/19 propõe uma profunda alteração da estrutura tributária no País, com impactos significativos para a economia e para a sociedade brasileira como um todo", afirma Ivan Valente.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o ex-ministro da Fazenda Maílson Da Nóbrega;
- o consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury;
- os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram pela reforma tributária em seus mandatos;
- a coordenadora do Núc
