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O Sped, sigla de Sistema Público de Escrituração Digital, ainda é um desafio para as empresas, sobretudo as menores. No mês de março, as companhias tributadas pelo regime do lucro presumido estrearam o sistema com a entrega obrigatória da EFD-Contribuições, que reúne dados do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Mas o despreparo das empresas e dos escritórios de contabilidade para lidar com a sofisticação do projeto fez com que muitas perdessem o prazo. Dados da Receita Federal mostram que, no mês de abril, de um universo de 1,29 milhão de empresas (lucro real e presumido) obrigadas a enviar o arquivo, 200 mil companhias não prestaram contas ao fisco. O problema não para por aí. Para fugir da multa por atraso, há casos de empresas que enviaram arquivos em branco ou com erros, o que poderá gerar fiscalização futura e autuações.
“Os empresários ainda não entenderam que o Sped é um chamado à gestão. O fisco quer da

Por Roberto Dias Duarte

Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar está entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00, perfaz 53,9% da população brasileira e, em 2014, representará 58%. O mais interessante nisso tudo é que 51% das pessoas da Nova Classe Média querem abrir seu próprio negócio.

Em 1º de abril de 2013, pouco mais de quatro anos após ser criado o modelo do Microempreendedor Individual (MEI), tínhamos 2.892.195 empresas operando nesse regime tributário. Esse novo contingente fez o volume total de empresas legalmente constituídas subir para cerca de 8,5 milhões (2,8 milhões no MEI, 4,4 milhões no Simples Nacional, 1,1 milhão no Lucro Presumido e 190 mil no Lucro Real).

Comprovando a tendência empreendedora do Brasil do Terceiro Milênio, a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2012) apontou que a taxa de empreendedorismo no País passou de 20,9% em 2002 para 30,2% em 2012. Na prática, em torno de 36 milhões de brasileiros atuam como empreendedores ini

Por João Augusto Zaratine

Para muitos empresários, o período de declaração de imposto de renda é um dos mais conturbados do ano. De março a abril, centenas de documentos, registros, entradas e saídas são colocados na ponta do lápis, para não correr o risco da contabilidade da empresa ficar enroscada na malha fina da Receita Federal. E o leão não está para brincadeira.
Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir de dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre), revela que o Brasil conta com cerca de 4,5 milhões de empresas registradas. Agora, imagine controlar e cruzar centenas de milhões de informações fiscais. Este é o trabalho do famoso leão do Imposto de Renda. Para ajudar a organizar a papelada e a burocracia aplicada às empresas e combater a sonegação fiscal, a Receita Federal e autoridades tributárias desenvolveram o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Você já ouviu falar sobre ele?
Em entrevista à ContaAzul, o professor

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes doICMS (Cadesp). Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. A ação deflagrada na segunda-feira (25/3) envolveu mais de 200 agentes fiscais de rendas e inspetores que fiscalizaram 185 alvos em 51 cidades por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.

Esses estabelecimentos serão submetidos a rigorosa fiscalização e seus sócios e demais pessoas envolvidas poderão responder pelos débitos de ICMS reclamados em Autos de Infração e Representação Criminal proposta ao Ministério Público Estadual, se as suspeitas de inidoneidade nas operações forem confirmadas.

A operação Quebra-Gelo III envolveu equipes de 17 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Esta

por Edgar Madruga e Roberto Dias Duarte

Parafraseando Martin Luther King Jr, nós também temos um sonho: que a contabilidade das empresas brasileiras deixe de ser eminentemente burocrática, retomando em plenitude seu perfil gerencial e, consequentemente, a capacidade de prover diferenciais competitivos para os mais diferentes tipos de negócios.

Talvez seja esta a melhor forma de exprimir em poucas palavras o quanto se faz desejável e urgente uma profunda mudança no modelo tributário brasileiro, verdadeiro emaranhado de obrigações que tem transformado a todos em prisioneiros do secundário, em detrimento do principal.

A atividade contábil é emblemática disto, pois aos poucos passou a ter no governo o ‘cliente’ que mais demanda tempo e atenção, enquanto aquele que realmente a contrata – interna ou externamente – mal consegue perceber seus diferenciais, tampouco a capacidade de apontar alternativas estratégicas para o sucesso do empreendimento.

Nem mesmo o SPED, cujo advento pressupunha a elimi

Confira abaixo a apresentação da Palestra “Será que o leão é manso?” de Roberto Dias Duarte, professor blogueiro e especialista em SPED.

http://www.slideshare.net/decision-it/frum-sped-poa-ser-que-o-leo-manso-roberto-dias-duarte?from=ss_embed

http://mauronegruni.com.br/2013/04/15/forum-sped-porto-alegre-apresentacao-da-palestra-sera-que-o-leao-e-manso/

Por Roberto Dias Duarte

Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
Lá pago o imposto que eu quero
Na forma que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada
Vou-me embora pra Pasárgada
Aqui eu não sou feliz
Lá a existência é uma aventura
De tal modo inconseqüente
Que Joana a Louca de Espanha
Rainha e falsa demente
Vem a desonerar
A indústria que nunca tive
E como farei ginástica
Andarei de bicicleta
Montarei em burro brabo
Subirei no pau-de-sebo
Para entender a forma de tributar!
E quando estiver cansado
Deito na beira do rio
Mando chamar a mãe-d’água
Pra me contar as histórias
Que no tempo de eu menino
Imposto era fácil de contar
Vou-me embora pra Pasárgada
Em Pasárgada tem tudo
É outra civilização
Tem um processo seguro
De impedir a corrupção
Tem telefone que não cai
Tem motorista sem alcalóide
Tem congressistas bonitas
Para a gente confiar
E quando eu estiver mais triste
Mas triste de não ter jeito
Quando de noite me der
Vontade de me matar
— Lá sou amigo do rei —
Pagarei o imposto que eu quero
Na forma que escolherei
Vou-m

Assim o professor da pós-graduação da PUC-MG Roberto Dias Duarte define o foco de sua palestra “O tal SPED, para quem se preocupa com a sua empresa”, que será apresentada em 19 de março, às 13h30, no primeiro dia da 25ª Super Rio Expofood 2013. Com o mote Varejo Sustentável, o evento seguirá até o dia 21, no Pavilhão 4 do Riocentro.

No momento em que autoridades tributárias e empresa tornam mais forte o debate sobre o SPED, o especialista pretende levantar uma ampla discussão em torno do tema cidadania e empreendedorismo responsável no atual ambiente de negócios em que o varejo brasileiro está inserido.

“Os empresários precisam de toda a informação possível e necessária e, por isso, serão focadas as tecnologias que mudarão a estrutura de custos e atendimento do varejo, como RFID e Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor”, exemplifica.

A palestra do autor do “Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED”, 4ª obra da série Big Brother Fiscal, será patrocinada pela Mix Fiscal (www.mixfiscal.com.br

Por Roberto Dias Duarte

A Nota Fiscal Eletrônica é, em diversos sentidos, o projeto mais bem sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em termos de abrangência, por exemplo, é a que mais engloba emissores, 903.528 (dados de novembro de 2012), contra 14.342 emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 158.620 participantes da Escrituração Contábil Digital (ECD), 422.518 da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) e 171.260 da EFD-Contribuições.

Foi também a NF-e o primeiro projeto do SPED, instituído por uma norma de 2005, que alterou o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF). Vale lembrar que o SINIEF foi criado pelo Convênio S/N de 1970, com dois objetivos: obter e trocar informações de natureza fiscal entre os entes federados; e simplificar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Paralelamente, a EFD-ICMS/IPI foi instituída em 2006, o CT-e e a ECD em 2007 e a EFD-Contribuições em 2010.

Seu crono

Por Roberto Dias Duarte

O célebre romance "O Processo" apresenta a história surreal de Josef K., preso e submetido a um processo, sem nunca saber o motivo. Ao declarar inocência, ouve apenas: "inocente de quê?"
Pois é exatamente essa a sensação dos milhões de empreendedores brasileiros com relação às questões tributárias. Um sistema anacrônico, complexo ao extremo, pouco transparente e injusto, a ponto de tornar qualquer empresa brasileira culpada, sem ao menos desconfiar a razão.
Motivos mesmo existem é para ocuparmos a última posição em umrankingde 183 países estudados pelo Banco Mundial, em conjunto com a PricewaterhouseCoopers (PwC), sobre o custo de conformidade tributária e trabalhista.
Denominado Paying Taxes, o relatório analisa os impostos e contribuições que uma empresa de médio porte deve pagar, além de medir o custo administrativo de pagamento de impostos e contribuições. Foram considerados impostos, contribuições sociais e encargos trabalhistas pagos pelo empregador, assim co

Por Roberto Dias Duarte

A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, sendo que há evidências do uso dessa ferramenta, ainda em pedra, há cerca de 3.000 a.C..

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e autoridades tributárias estaduais com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso dessa burocracia sobre as empresas. A participação dos contribuintes, a transparência mútua e a construção conjunta de toda esta complexa sistemática são princípios amplamente divulgados como norteadores do projeto.

Na prática, as informações sobre a gestão de estoques, financeira, logística, tributária e de pessoal d

Por Roberto Dias Duarte

Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica mais fácil compreender mediante um breve retrospecto.

Esta dita unificação é a ponta de um iceberg que precisa ser rapidamente retirado do oceano, processo iniciado certamente com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), cujos primeiros projetos – Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD-ICMS/IPI) – têm obtido êxito no cumprimento de seus objetivos, premissas e benefícios, com destaque para a integração dos fiscos e a redução de custos para o contribuinte.

Com este novo cenário, percebe-se, nos últimos anos, uma real diminuição da produção

Por Roberto Dias

A foice é uma ferramenta muito importante para a história da humanidade. Seu uso possibilitou o crescimento das práticas agrícolas que marcaram o fim dos povos nômades na Pré-história. A melhoria nas técnicas de cultivo possibilitaram a fixação do Homo sapiens e o surgimento de vilas e cidades. A tecnologia da foice é bastante antiga, sendo que há evidências do uso dessa ferramenta, ainda em pedra, há cerca de 3.000 a.C..

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e autoridades tributárias estaduais com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso dessa burocracia sobre as empresas. A participação dos contribuintes, a transparência mútua e a construção conjunta de toda esta complexa sistemática são princípios amplamente divulgados como norteadores do projeto.

Na prática, as informações sobre a gestão de estoques, financeira, logística, tributária e de pessoal das empr

Por Roberto Dias Duartes

Antes mesmo de criar um empreendimento, todo administrador pode ter a certeza de que sempre haverá um custo, seja qual for o negócio em questão: o tributário. Este aspecto é tão relevante que impacta diretamente no planejamento financeiro e orçamentário, na gestão de caixa e de pessoal, na formação de preços e nos processos produtivos.
Detentor do título de campeão honoris causa em complexidade tributária, com mais de 80 tributos e uma burocracia dantesca nesta matéria, o Brasil passa por um período de turbulenta transformação.
O Sistema Público de Escrituração Digital, instrumento tecno-fiscal criado com o propósito inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso dessa burocracia, vem transformando a realidade de 8 milhões de empreendedores no país.
As informações sobre a gestão de estoques, financeira, logística, tributária e de pessoal migraram do meio físico (o papel) para o digital, por meio de documentos e livros fiscais eletrônicos. Assim

Por Roberto Dias Duarte

"O Estado não tem poderes divinos (...), tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo, diga-se de passagem, há um custo, pois é preciso nomear pelo menos um funcionário público para operar a distribuição. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar 100 cruzados de um rico e dar os mesmos 100 cruzados para um pobre. No meio do caminho, parte dos 100 cruzados fica com a burocracia."

Essas afirmações de Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda na primeira metade dos anos 1970, foram publicadas em artigo de 1987, mas ecoam até hoje com incrível atualidade num país que parece ainda não ter compreendido uma matemática tão elementar, conforme demonstram casos concretos bem mais recentes.

Em 2011, por exemplo, o governo federal instituiu uma mudança no sistema tributário alterando a base da contribuição previdenciária, da folha para o faturamento. Para alguns setores o recolhimento da contribuição patronal paga pelas empresas foi substituído pela

Por Rodrigo Sias

A tributação sempre esteve associada à coerção da sociedade pelo poder estatal, tornando-se objeto constante de controvérsia ao longo da história humana, dando origem a rebeliões, movimentos políticos, mitos e leis.

Grandes impérios sempre impuseram pesada tributação aos territórios submetidos. Nos tempos de Jesus Cristo apresentado na Bíblia, os cobradores de impostos eram considerados grandes pecadores e vistos como símbolo da dominação estrangeira simbolizada pelo Império Romano.

Considerada a primeira Constituição da história, a Magna Carta foi criada para limitar o poder dos reis ingleses de tributar a população.

É da mesma época o mito de Robin Hood, herói que lutava contra a opressão estatal e roubava do xerife de Nottingham- administrador dos cofres públicos – para distribuir aos pobres.

A Independência Americana foi motivada sobretudo por conta da questão dos impostos e seu lema inicial era “no taxation without representation”.

A própria Revolução Francesa foi motiv

Fernanda Bompan

Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como se adaptar à nova forma de recolhimento de PIS e Cofins, o EFD-Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal. E em 2013 é a vez dos integrantes do lucro presumido, o que inclui pequenos estabelecimentos, de se preocuparem com esse sistema.
Para especialistas entrevistados pelo DCI, o número de retificações - erros que precisam ser corrigidos - deve crescer neste cenário e gerar mais custos, principalmente para essas empresas com baixo faturamento.
"Em 2013 teremos o início da obrigatoriedade da EFD-Contribuições para empresas do presumido e do setor financeiro. Com o ingresso das primeiras, passaremos a ter um novo batalhão de empresas impactadas diretamente pelo Sped, muitas delas precisando de recursos tecn

Consta das leituras dos religiosos que, ao ser questionado sobre o dever de pagar imposto aos romanos, Jesus foi categórico: “Dai a Cesar o que é de Cesar”. A cobrança de impostos pelos dominadores faz parte da história da humanidade desde os mais remotos tempos. Quem não os pagava era reduzido à condição de escravo e até mesmo condenado á morte, tendo seus bens confiscados.
Hoje há garantias constitucionais na maioria dos países tidos como civilizados. Nossa Constituição, por exemplo, proíbe a cobrança de imposto com efeito confiscatório e a prisão por dívida. Por isso é que não podemos abrir mão da nossa luta permanente por Justiça Tributária.
Disse recentemente a nossa presidente que no ano de 2013 a redução da carga tributária receberá sua especial atenção. Disse textualmente que sua maior luta será a redução dos impostos.
Devemos acreditar nisso, não só porque se trata de afirmação presidencial, mas porque não haverá a menor possibilidade de crescimento de nossa economia sem redução

Roberto Dias Duarte

Os brasileiros com menos de 30 anos de idade dificilmente se lembram de um período tragicômico do país. Nos 14 anos e seis meses que antecederam a instituição do Real como moeda, a inflação acumulada, medida pelo IPCA, foi de 10,5 trilhões por cento. Só no ano de 1993, o índice chegou a 2.477%.

Na prática, a cada mês o preço dos produtos era duplicado tornando o poder de compra menor e inviabilizando qualquer tipo de planejamento, seja pessoal ou empresarial.

Além de impedir o crescimento econômico, a hiperinflação aumentava sistematicamente a concentração de renda e a desigualdade social. Outra consequência do "dragão inflacionário" era o ônus imposto ao setor produtivo, seja pelo elevado custo financeiro para investimentos, seja pelos excessivos procedimentos administrativos necessários ao controle de produção, estoques, vendas e pagamentos. Enfim, a hiperinflação penalizava a população mais carente e também era um enorme obstáculo para os pequenos empreendedores.

Do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) completa 20 anos de existência. Uma referência quando se fala em volume de impostos arrecadados, carga tributária, custos para cumprimento das obrigações acessórias, a instituição responsável pelo desenvolvimento do Impostômetro a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tem novidades para o próximo ano. Uma delas é o Retornômetro. Na entrevista abaixo, o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, fala sobre esse sistema de informação e de que forma vai contribuir para informar a sociedade a respeito dos impostos pagos e faz um balanço da política tributária adotada pelo governo neste ano. Na sua opinião, as desonerações de impostos feitas ao longo de 2012 para ativar a economia tiveram alcance restrito e não reduziram de forma efetiva a carga tributária. Em termos de simplificação do sistema tributário, a situação é mais dramática. Não houve a extinção de nenhuma obrigação tributária relevante. Houve, co