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A construção das regras de acesso às informações contábeis da ECD foi precedida de longa e exaustiva discussão nas reuniões de desenvolvimento do projeto, inclusive com a participação de representantes das entidades civis e das empresas-piloto do SPED. Não foi por acaso que esse tema sempre foi tratado com muita responsabilidade e discernimento pela equipe, muito em face à natureza das informações a serem prestadas pelos contribuintes às administrações tributárias. Diante dessa preocupação por parte das empresas, procurou-se privilegiar em primeiro lugar asegurança, a confiabilidade e a transparência em todas as circunstâncias de acesso à base de dados.

Dessa forma, toda consulta terá prévia instauração de procedimento fiscal, com acesso somente mediante utilização de certificado digital, a manutenção de “log” para identificação de todos os acessos e o conhecimento, pelas empresas, de todo os acessos realizados em sua escrituração. Outros cuidados, como, a exigência de que a requisiç

Por Roberto Dias Duarte

Embora ambas tenham surgido para automatizar processos burocráticos nas relações entre o fisco e as empresas, além de coibir a sonegação tributária, Nota Fiscal eletrônica e eSocial guardam importantes diferenças entre si.

O projeto da NF-e foi criado a partir de um amplo debate entre todas as autoridades fazendárias estaduais, através do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Isso levou sua implantação a um cronograma bastante coerente com a realidade empresarial brasileira. Já o eSocial nasceu de uma iniciativa exclusiva do governo federal.

Enquanto as mudanças decorrentes da NF-e geraram profundos impactos, sobretudo na área de faturamento, com reflexos nos departamentos financeiro, contábil, de logística e recebimento de mercadorias, a chegada do eSocial neste ano transformará os procedimentos de 100% dos setores empresariais.

Por conta disto, empresários, contadores e administradores devem atuar conjuntamente para enten

Com o intuito de unificar e digitalizar as informações relativas aos colaboradores, o Governo Federal apresenta o eSocial, projeto que tem um calendário, no mínimo, audacioso, que prevê a implantação total no país ainda em 2014. Entretanto, um projeto desta dimensão, que provocará mudanças tão profundas nas rotinas das empresas brasileiras, precisaria de mais tempo de exploração e cuidados técnicos, tanto por parte do Governo quanto por parte dos empresários.

Sobre o assunto, conversamos com Roberto Dias Duarte, especialista em Tecnologia da Informação,Certificação Digital, Redes Sociais, SPED e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com mais de 20 anos de experiência em projetos de gestão e tecnologia e mais de 400 palestras em mais de 100 cidades nos 27 estados brasileiros. Seus projetos mais populares são os livros “Big Brother Fiscal” e “Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED, tornando-se referência nacional no universo fiscal. Duarte será opalestrante convidado do V TecnoUpdate, evento

No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocia

por Celso Ming | ESTADO DE SÃO PAULO

Nesta segunda-feira a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou relatório no qual demonstra que, na América Latina, apenas a Argentina tem carga tributária maior do que o Brasil (veja o gráfico). O brasileiro trabalha 4 meses e 10 dias por ano só para sustentar seugoverno. A OCDE confirma o que já se conhecia por aqui.

Outros indicadores também mostram o avanço da Receita sobre o bolso do contribuinte. Um cálculo doDieese, em 2002, concluiu que o contribuinte brasileiro entrega um carro a cada cinco anos para o governo (dependendo do tipo de carro) em impostos que incidem sobre a compra e a manutenção. Nessa conta não entram as multas, transformadas em outra enorme fonte de arrecadação para os governos. Apenas em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 4% do valor do veículo, o proprietário dá um carro ao governador equivalente ao seu a cada 25 anos.

Tudo o que se refere à carga tributária é ques

Você já sabe quanto a nova versão do eSocial vai impactar no sua empresa?

Recentemente o Governo lançou uma nova versão do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digitaldas Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) que altera significativamente a quantidade de arquivos e campos a serem informados pelo empregador. O Grupo Employer, sendo uma organização de RH, reuniu seus melhores especialistas e formou uma equipe multidisciplinar para mapear o novo leiaute do eSocial divulgado e aprovado em 27/12/2013. O resultado foi a criação deste infográfico que lhe ajudará visualizar o projeto como um todo, além dos principais pontos críticos, dicas sobre como conduzir o processo ou contratar serviços de tecnologia adequados. Assim você perceberá que o eSocial será um esforço, não somente do RH, mas um esforço sistêmico de várias áreas dentro das organizações, áreas essas que deverão se relacionar entre si para que a obrigação seja plenamente atendida.

Fonte: Grupo Employer

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Por Roberto Dias Duarte

O último relatório Doing Business põe o Brasil na 159ª posição, mas ainda ocupando o posto de país com a maior burocracia fiscal do mundo, mesmo obtendo uma colocação pouco melhor frente à lista anterior. Comemorada pelo governo federal, a “façanha” descortinou mais uma obra de ficção criada no afã de se obterem números favoráveis. Celebrar ilusões, afinal, sempre esteve entranhado no jogo político nacional.

A “melhora” do Brasil no ranking se deu por causa da ampla reforma da Lei de Falências, realizada em 2005, associada à redução de 22% no custo do endividamento, bem como a um aumento de 39% no nível agregado de crédito. Porém, o Time to Comply, índice que mensura quantas horas por ano são necessárias para preparar, registrar e pagar impostos e contribuições, e que compõe o critério de Paying Taxes, permanece em 2.600 horas desde 2003.

Este indicador usa uma “empresa-modelo” como estudo de caso para medir custos tributários e trabalhistas e como eles afetam

por Carla Araújo

A carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a R$ 7.872,14, de acordo com uma pesquisa do Instituto Assaf, que analisa a carga tributáriabrasileira, com base nos dados doImpostômetro da Associação Comercial deSão Paulo (ACSP).

Segundo o levantamento, nos últimos 14 anos, a carga tributária brasileira saltou de R$ 350 milhões em 2000 para R$ 1,53 trilhão até 13 de dezembro de 2013. Um aumento de 334%.

Segundo o estudo, o Produto Interno Bruto(PIB) no período de 2000 a 2012 cresceu 273,3%. Na mesma base de comparação, o aumento na carga tributária per capita foi de 284,3%. “Se analisarmos a carga tributária como porcentual do PIB, esses impostos representam cerca de 35,3%. Em 2000 este porcentual era de 30,4%”, diz o levantamento.

De acordo com o Instituto Assaf, o arrocho promovido pela Receita Federal “no controle, checagem e confronto de informações cadastrais está contribuindo para que esses valores

O secretário da Receita Federal, Carlos AlbertoBarreto, avisa que o foco da fiscalização em 2014 será o cerco às operações deplanejamento tributário agressivo, prática usada por empresas para pagar menosimpostos. Depois das críticas dos empresários às multas bilionárias lançadas em 2013 e que mexeram com o mercado financeiro – a maior delas, de R$ 18,7 bilhões, foi aplicada no Itaú -, o secretário diz que a Receita está segura tecnicamente das autuações. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Barreto afirma que as críticas não vão arrefecer o ímpeto da Receita de fiscalizar oplanejamento tributário de “tudo quanto é ordem”. “Vamos intensificar”, diz.

Barreto também antecipa que as empresas não precisarão mais entregar, a partir de 2015, a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A mudança já vale para o imposto pago em 2014. O Fisco também prepara mudanças na legislação para atrelar o parcelamento de débitos à capaci

por Luciana Leite | SEGS

A ECF(Escrituração Contábil Digital), antiga EFD-IRPJ, iniciará a partir do exercício de 2014 e o prazo de entrega da primeira escrituração será até 30 de junho de 2015

Como evolução do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a Receita Federal avança no processo de implementação divulgando detalhes do layout, com as informações que deverão compor o documento digital da nova obrigação da Escrituração Contábil Fiscal. O programa torna eletrônica a escrituração contábil e fiscal das empresas.

Em 30 de abril, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.353, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ. Porem ontem dia 19 de dezembro de 2013, a partir da publicação da Instrução Normativa No 1.422, foi instituída oficialmente a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e, revoga a IN 1.353 que trata da EFD-IRPJ emitida em abril/2013.

Para analise prev

No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocia

Abaixo as alterações com relação à versão anterior:

Registros Retirados
• S-1400 Bases de Cálculo, Retenção, Deduções e Contribuições (presente na Tabela mas não no leiaute)
• S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
• S-2300 Aviso de Férias
• S-2420 Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
• S-2440 Comunicação de Fato Relevante

Registros Com Campos Alterados
• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
• S-1100 – Eventos Periódicos – Abertura
• S-1200 – Eventos Periódicos – Remuneração do Trabalhador
• S-1310 – Eventos Periódicos – Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra
• S-1320 – Eventos Periódicos – Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra
• S-1370 – Eventos Periódicos – Rec. Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva
• S-2100 – Evento Cadastramento Inicial do Vínculo
• S-2200 – Evento Admissão de Trabalhador
• S-2220 – Alte

por Roberto Dias Duarte

O Sistema Público de Escrituração Digital(SPED), instituído oficialmente em 2007, mas em processo de implantação desde 2005, é um instrumento desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e autoridades tributárias estaduais com o objetivo inicial de combater a sonegação e, simultaneamente, reduzir o peso da burocracia sobre as empresas.

Juntamente com outras tecnologias, ele tem se demonstrado bastante eficiente no combate à sonegação. Números não faltam para comprovar esta realidade. O índice da “economia subterrânea” medido pela Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, caiu de 20,4% do PIB em 2005 para 16,6% em 2012.

Mas, será que as tecnologias tributárias vêm obtendo o mesmo sucesso no quesito redução da burocracia?

O relatório “Doing Business 2013: Regulamentos Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas” doBanco Mundial . Esse estudo apresenta um ranking de 185 países onde o Brasil obteve a posição 130 em “facilidade para fazer negócios”. Desempenho fra

por Fernanda Bompan | DCI/SP

O aguardado fim do regime tributário de transição (RTT), por meio da publicação da Medida Provisória 627 no dia 12 de novembro, não deve aliviar o trabalho no cumprimento dasobrigações acessórias em 2014. Pelo contrário, especialistas entrevistados pelo DCI apontam que a quantidade de mudanças impostas e a falta de clareza em alguns artigos – são quase 100, no total – podem causar preocupação ao longo de ano que vem. Principalmente entre as empresas de pequeno porte.

O consultor Vanildo Veras, vice-presidente do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo (SESCON-SP), comenta que o maior alerta para atender as regras da MP é para as pequenas, com destaque paras normas que estabelecem a tributação nos lucros. Segundo ele, se a empresa apresentar um lucro contábil diferente do lucro distribuído, a diferença terá que ser recolhida ao fisco, o que gerará custos para todos os negócios.

“Essa regra prejudica principalmente as pequenas empresas. A med

A partir de quarta-feira (1º de janeiro) produtores agropecuários e extratores de substâncias minerais ou fósseis, cadastrados como pessoa física, são obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Secretaria da Fazenda. A obrigatoriedade recai somente em relação aocontribuinte que utilizavam o regime periódico de apuração e pagamento de ICMS, a DPI, agora extinta.

A exigência consta de instrução normativa assinada pelo secretário José Taveira e publicada hoje (segunda-feira) no Diário Oficial ao Estado (DOE) Ao todo, são aproximadamente 640 contribuintes alcançados pela nova regra de escrituração fiscal. Agora, são obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) 26.840 empresas goianas. Os contribuintes do Simples Nacional estão fora, por decisão do Confaz.

Fonte: SEFAZ/GO

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/sped-fiscal-em-goias-e-obrigatorio-para-produtores-rurais/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+BlogRobertoDiasDuarte+(Blo

O primeiro ano de operação da Nota Fiscal de ConsumidorEletrônica (NFC-e) obteve a adesão de 600 estabelecimentos voluntários, que emitiram meio milhão de notas, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Todos os estabelecimentos estarão obrigados até janeiro de 2015.

De acordo com o órgão, a expectativa é que a partir de março, a emissão do documento eletrônico deverá expandir para outros tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, como supermercados, lojas de departamento, bares e restaurantes.

A emissão da nota permite um ambiente de negócios mais inovador, com menos burocracia para o cumprimento das obrigações tributárias e a formalização das empresas.

Em março, começa o cronograma de obrigatoriedade no Amazonas e a meta é implantar a NFC-e Conjugada, com a emissão do tributo incidente sobre as operações cobertas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de âmbito estadual e o Imposto Sobre Serviços, de responsabilidade do município.

O consumid

A implantação do eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2014, tem o objetivo de unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias. O novo sistema promete facilitar a vida do empregador e da área contábil. A idéia é garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a formalização do emprego, a simplificação do cumprimento das obrigações principais e acessórias para redução de custos e da informalidade no mercado de trabalho.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior,presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), “o eSocial possibilitará a transparência e a qualidade das informações corporativas, mas também será um grande desafio para o país”. Uma enquete feita pelo Sescon-SP com cerca de 500 empresários do setor contábil revelou que 73% deles acreditam que a qualidade de informações repassadas pelos clientes deve ser o maior entrave.

O que muda para a contabilida