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A BlueTax criou dois cursos que vão ajudá-los a entender os impactos que serão gerados no dia-a-dia das empresas evitando assim multas e autuações e se preparando para este novo desafio!!! 

As empresas contábeis e departamentos de contabilidade não estão dispostos a gastar muito com a implementação do eSocial, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), focado em informações de Recursos Humanos.

Segundo levantamento da Wolters Kluwer Prosoft com 1.310 escritórios de contabilidade e 106 departamentos contábeis-financeiros, 45% admitiram não ter planos de promover investimentos adicionais.

Outro grande grupo (46%) pretendem desembolsar até R$ 10 mil e só 7% preveem alocar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil para se adaptar ao eSocial.

O investimento em tecnologia da informação também faz parte dos planos de apenas 8% dos participantes da pesquisa. A ideia dessa parcela é direcionar verbas para a aquisição de banda larga, computadores e servidores mais potentes, redes, back-up e softwares. 

Atualmente, relata o estudo, quase um terço (30%) dos entrevistados disse contar com uma a quatro máquinas no escritório, enquanto 19% já possuem acima de 15 computadores.

Os b

O eSocial promete ser a grande preocupação para as empresas em 2014, sendo que as complicações para preenchimento do sistema não serão poucas, segundo especialistas. Já para o governo federal as expectativas são as mais positivas possíveis, o novo sistema deverá aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais.

O novo sistema de Escrituração Fiscal Digital estabelecerá o envio das informações do RH, como folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, contencioso trabalhista, dentre outros. 

"Muitas empresas já realizam um trabalho de apoiar seus clientes em relação ao eSocial,  conscientizando a alta gestão, por meio de analises dos requisitos para o atendimento do eSocial,  identificando riscos, propondo soluções e ajustando processos, como exemplo o Saneamento de Dados Cadastrais, que será a primeira parte desta grande atividade", avalia Régis Lima, diretor comercial da Lumen IT. Porém, ele diz que a mudança traz impactos para as companhias.

Lima explica que o m

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em  Fortaleza, informou, ontem, que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), tem previsão de exigibilidade em todo o decorrer do ano de 2014. A programação, segundo o Manual de Orientação do eSocial, versão 1.1, dispõe que até 30/04/2014 será exigida a transmissão pelo produtor rural pessoa física e o segurado especial; até 30/06/2014 será exigida a transmissão pelas empresas tributadas pelo Lucro Real; até 30/11/2014 será exigida a transmissão para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidade Imunes e Isentas e optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Micro Empreendedor Individual (MEI), pelo contribuinte individual equiparado a empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e até 31/01/2015 a transmissão será obrigatória para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

A ocorrência da transm

Por Antônio Carlos Maciel

As relações trabalhistas no Brasil sempre foram marcadas pelo não cumprimento das obrigações por parte de alguns empregadores. A cultura de alguns empresários ainda é a de dar um “jeitinho” em näo cumprir as leis trabalhistas. Esta é uma realidade comprovada com o crescimento no número de processos judiciais trabalhistas, forma legal do trabalhador pleitear direitos sucumbidos pelo “jeitinho” do empregador.

O "jeitinho brasileiro” sempre foi uma plataforma pronta, na qual alguns empregadores utilizam para descumprir as normas. Qual empregador já não concedeu férias a um empregado e este continuou trabalhando? Qual empregador não demitiu um funcionário com data retroativa, para não pagar aviso prévio? Quem depois de admitido providenciou alguns documentos que não teve tempo para retirar? Estas situações não serão mais possíveis após abril de 2014.

Para consolidar esta mudança, foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo SUFIS n° 05, de 17 de julho de 20

Há tempos existe a discussão a respeito da regulamentação, por meio de Lei, da terceirização de serviços no Brasil. Atualmente, ela é regida somente pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que é muito pouco para um assunto de tamanho impacto nas relações de trabalho em nosso país. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 4.330/04 está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém deveria ter sido votado em julho de 2013, o que não ocorreu.

Rita de Cássia Rangel Simões, Consultora Trabalhista e Previdenciária da De Biasi Auditores Independentes, explica que a maioria dos ministros do TST é a favor dos empregados e contra o Projeto, porque acredita que sua aprovação gerará diversos danos aos trabalhadores. Isso porque, para o Tribunal, o mesmo se destina a reduzir o custo do trabalho, além de gerar a precarização das condições de trabalho, pois permitirá a terceirização da atividade fim da empresa, que atualmente é vedada.

Em contrapartida, a Confederação Nacional das Indúst

DHIEGO MAIA
DE SÃO PAULO

As micro e pequenas empresas serão as mais afetadas quando o governo federal colocar em operação o e-Social – plataforma digital que vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias sobre o negócio.

Isso porque, segundo especialistas, elas não têm estrutura de pessoal e de tecnologia para coletar e repassar esses dados.

“Nenhuma empresa do país tem em seu sistema de gestão toda a tributação pertinente à sua atividade. Ainda mais os pequenos negócios”, diz Sérgio Approbato, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis).

De forma gradativa, a partir de abril, as companhias terão que informar no ambiente virtual todos os “eventos trabalhistas” na data em que eles ocorreram.

Os micro e pequenos empreendimentos precisarão fazer isso a partir de novembro.

Um exemplo: o trabalhador contratado só poderá exercer a função se, um dia antes, a admissão dele for registrada no sistema.

Demissão, horas extras, jornada de trabalho

No dia 7 de janeiro, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do eSocial, proposta do governo federal para unificar e digitalizar o envio de informações relativas aos trabalhadores, tais como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que nos próximos dias seja publicada Portaria Interministerial assinada pelos órgãos representados no acordo: Receita Federal, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e INSS. Também em 7 de janeiro, foi divulgado no Diário Oficial da União a Circular nº 642, da Caixa Econômica Federal , que aprova e divulga o novo leiaute (versão 1.1) do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominação completa do eSocia

Por Daniele Setton

O ano de 2014 nem começou e os profissionais da área de Administração de Pessoal já estão com a cabeça fervendo!!!!

O motivo é que, a partir desde ano, as empresas estarão obrigadas a prestar informações que irão compor o e-Social do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e ainda existem muitas dúvidas quanto ao seu funcionamento e as obrigações exigidas.

O e-Social abrange folha de pagamento vai mudar a forma como as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas e quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico, evitando papelada. Assim, não será preciso, por exemplo, realizar múltiplos envios de informações ao INSS, ao Ministério do Trabalho ou ao Fisco, por exemplo.

Um grande complicador para a adequação do sistema é o envolviment

CIRCULAR Nº 642, DE 6 DE JANEIRO DE 2014

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, baixa a presente Circular.

1 Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, declara aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cabendo ao empregador observar as disposições nele contidas.

1.1 O leiaute aprovado, sob qualquer forma, consta no Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1, que está di

Abaixo as alterações com relação à versão anterior:

Registros Retirados
• S-1400 Bases de Cálculo, Retenção, Deduções e Contribuições (presente na Tabela mas não no leiaute)
• S-1500 eSocial Mensal – Resumo da Folha e Encerramento das Informações
• S-2300 Aviso de Férias
• S-2420 Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador
• S-2440 Comunicação de Fato Relevante

Registros Com Campos Alterados
• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
• S-1060 – Tabela de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil
• S-1100 – Eventos Periódicos – Abertura
• S-1200 – Eventos Periódicos – Remuneração do Trabalhador
• S-1310 – Eventos Periódicos – Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra
• S-1320 – Eventos Periódicos – Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra
• S-1370 – Eventos Periódicos – Rec. Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva
• S-2100 – Evento Cadastramento Inicial do Vínculo
• S-2200 – Evento Admissão de Trabalhador
• S-2220 – Alte

Por Marcos Faria Nicodemos

Após a obrigatoriedade da Nota fiscal eletrônica (NF-e), da Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED Contábil) e da Escrituração Fiscal Contribuições – EFD – Contribuições ( antigo SPED PIS/Cofins) e, a mudança jurídica que obrigou as empresas e as operadoras de cartões de créditos informarem, detalhadamente cada operação de venda, a partir de 2014 , as empresas serão obrigadas a Escrituração fiscal Digital (SPED Fiscal) e do “e-Social”, o que consolida um novo formato de prestação de contas à Receita Federal, Receita Estadual, Caixa Econômica Federal, Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Assim a partir 2014, o “Estado Brasileiro” terá um grande banco de dados, onde as empresas passam a armazenar, detalhadamente, passo a passo todos os procedimentos de Compras, Pagamentos, Produção, Vendas, Recebimentos, Movimentação de Estoques, Cálculos de Impostos, Financeiro, Trabalhistas e Encargos Sociais, é o chamado “ SPED Virtual”, para utilização conju

Por Mauro Negruni

Existe uma brincadeira de criança chamada de telefone sem fio. Em muitos programas de treinamento (para adultos) sobre organização é utilizada como evidência de que comunicação e meios indiretos de relacionamento formam verdadeiros “monstros”.

Por exemplo, alguém cochicha na orelha de alguém: o eSocial “exigirá a raça e nome dos pais do colaborador”. Ao passar para o colega ao lado, a mensagem torna-se “exigirá a praça e nome da rua dos pais do colaborador”. Ao que o próximo ouve “extinguirá o endereço dos pais do colaborador”. E por fim, já chegando ao final da fila de mensagens transmitidas e recebidas ouve-se em voz alta a seguinte frase: “o eSocial extinguirá o colaborador e seu endereço”.

Em quase todas as ocasiões é engraçado brincar de telefone sem fio. Ainda mais sem qualquer compromisso com a realidade. Entretanto, a sua aplicação no ambiente organizacional é, em grande parte das vezes, um problema.

No caso do projeto eSocial, tem se ouvido falar sobre as ob

Por Tânia Gurgel

Revista especializada em informação digital traz matérias dos cuidados nesse mundo digital no dia a dia, há um artigo de minha autoria nessa edição sobre o eSocial nas paginas 8 a 10 do PDF e 14 a 19 da revista, boa leitura a todos!! Recomendo muito todos os artigos estão fantásticos.

Download em http://pt.slideshare.net/TaniaGurgel/como-se-preparar-para-esocial

Programa do governo federal vai coletar informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a partir de 2014

O eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será implantado a partir de 2014 no país, com a promessa de simplificar a vida do empregador e da área contábil ao unificar informações e eliminação de formulários e algumas obrigações acessórias. “Empregadores de todos os portes serão inseridos”, lembra Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

O novo programa do governo federal atenderá as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da Justiça do Trabalho.

Entre os objetivos do novo sistema estão a garantia

Por Mauro Negruni

Muitas dúvidas têm surgido acerca da retroatividade ou não das informações que deverão ser declaradas no eSocial. Por isso, apresento um breve esclarecimento sobre os conceitos que estão sendo debatidos nas Reuniões do Grupo de Trabalho do Projeto Piloto do eSocial.

O Conceito é que somente terão declarações retroativas os eventos que estão em curso durante a implantação do eSocial.

Exemplo: Um Colaborador sem vínculo por estar demitido antes do início do eSocial e reintegrado após a implantação do projeto. Nesse caso, deverá ser informado de forma retroativa os fatos que suportem a reintegração. Se isso não ocorrer, no eSocial constará que houve a declaração de reintegração sem a declaração do desligamento.

Eventos anteriores à implantação do eSocial já foram registrados na sistemática vigente, portanto, não necessitam ser declarados no eSocial. Salvo casos que exijam (como citado acima).

Eventos posteriores à implantação do eSocial deverão ser escriturados na siste

Em 2014, vai entrar em vigor o eSocial, novo sistema de escrituração digital, ao qual todas as empresas brasileiras terão de se adaptar. Todas as empresas terão de transmitir, de forma unificada, suas informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao fisco, eliminando formulários e algumas obrigações acessórias. A nova ferramenta ampliará a base de arrecadação de tributos incidentes sobre a remuneração e vai permitir que os próprios trabalhadores “fiscalizem” se as empresas estão cumprindo com suas obrigações, como o depósito do FGTS e recolhimento do INSS. A advogada Daiane Finger Lima, coordenadora da área trabalhista do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, que vem realizando encontros com empresários sobre o assunto, diz que é importante que as empresas se antecipem na implantação do eSocial, executando ações preparatórias, como revisões trabalhistas e previdenciárias. “O planejamento traz maior segurança à qualidade das informações prestadas e ao cálculo correto de

O eSocial que entra em vigor em 2014 pretende sanar os entraves relacionados as informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos contribuintes e também dos empregados domésticos. Com o novo sistema, as empresas deverão gerar e enviar cerca de 200 milhões de arquivos/mês, segundo a Receita Federal.

Ao todo, as empresas terão de passar a fornecer à Receita Federal, por meio do portal (www.esocial.gov.br) até 44 tipos de informações por empregador ou empresa, desde o histórico com informações da admissão até a demissão, inclusive atestados médicos.

O eSocial, de acordo com o Fisco, vai trazer benefícios como o aumento da arrecadação e da produtividade dos órgãos fiscalizadores, facilidade de acesso às informações previdenciárias e trabalhistas e redução das fraudes contra a previdência e o seguro-desemprego.

Apenas no ano passado a Receita Federal, no processo de apuração de informações declaradas nas guias de recolhimentos do FGTS e da Previd

Por Regina Almeida de Queiroz

O Sped Social é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio pelo empregador de “informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a contratações e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo trabalhista, bem como demais informações previdenciárias e fiscais previstas na Lei nº. 8.212/91”, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social. Esta iniciativa do governo vai possibilitar aos órgãos participantes do projeto (Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal) coletar as informações e armazená-las para fins de apuração de tributos e FGTS.

Significa dizer que as informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada por RET – Registro de Eventos Trabalhistas. Assim, todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem de acordo com o que tiver sido alimentado no RET. N