Os empresários brasileiros terão que correr contra o tempo para se adequar a uma das maiores mudanças tributárias e trabalhistas já vistas no país. Durante o primeiro semestre de 2014, todos os dados dos empregados de carteira assinada terão que constar em uma única plataforma digital, desde as folhas de pagamento, prontuários de medicina laboral, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) até Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entre outros.
A mudança faz parte da implementação do eSocial (Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que em novembro de 2013 começou a valer para algumas empresas como um período de testes para que, e durante o primeiro trimestre de 2014, todas as empresas enviem os 44 tipos de informações por empregado. As empresas que contam com funcionários terceirizados também terão que passar as informações desses terceiros.
O eSocial é
esocial (1370)
Pensando nos profissionais que estão envolvidos direta ou indiretamente com o eSocial, a BlueTax criou dois cursos que vão ajudá-los a entender os impactos que serão gerados no dia-a-dia das empresas evitando assim multas e autuações e se preparando para este novo desafio!!!
Prepare sua Empresa para o eSocial, Evite Problemas com o Fisco! Objetivo: Capacitar os profissionais para as novas exigências da eSocial, com objetivo de estabelecer Compliance e Governança das informações prestadas, evitando problemas com o fisco. Serão enfatizadas diversas análises dos procedimentos e processos que deverão ser revistos e ajustados para amenizar os reflexos dessa nova obrigação nas rotinas de Pessoal e demais áreas envolvidas. Instrutor: Angélica Amaral Fernandes - Contadora; Técnica em Informática; Mais de 6 anos de experiência nas áreas de Departamento Pessoal e RH, vasto conhecimento em Legislação Previdenciária e Trabalhista com ênfase em orientação e elaboração de folha de pagamento e encargo |
Embora a vigência do eSocial tenha começado no último dia 1º de janeiro, 39% das empresas contábeis brasileiras sequer começaram a desenvolver estudos e estratégias para adaptar-se à nova e complexa realidade que se avizinha – a total integração do envio das informações trabalhistas e previdenciárias ao governo federal. Outro dado inquietante mostra que 36% dos entrevistados ainda não promoveram qualquer mudança de rumo.
Preocupantes, estes dados fazem parte da pesquisa inédita “O impacto do eSocial nas empresas contábeis” , promovida pela Wolters Kluwer Prosoft, multinacional provedora de softwares fiscais, contábeis e de recursos humanos. Aplicado entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro de 2013, o levantamento reúne 1.416 entrevistas on-line, colhidas com 1.310 escritórios de contabilidade e 106 departamentos contábeis-financeiros de empresas estabelecidas em 370 cidades.
Por outro lado, boa parcela das empresas contábeis está levando o problema bem mais a sério. Segundo o leva
Especialista dá dicas do sistema que elimina a transmissão por papéis das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
“Inicialmente conhecido como EFD-Social, o eSocial é um módulo do SPED definido como a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”, explica Cibele Paula Corredor, advogada trabalhista do Mesquita Barros Advogados.
Ela lembra que o o manual de orientação do eSocial – versão 1., já está disponível no site www.esocial.gov.br, mas sua validação está pendente de publicação no Diário Oficial da União. “Também necessita antes, da expedição de atos normativos pelos órgãos competentes que integrarão a gestão do sistema - Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, que validarão as regras ali estabelecidas e demais orientações para sua aplicação”, afirma.
Cibele Corredor comenta que a Caixa Econômica Federal, por meio da Circular 642/2014, de 07.01.2014, aprovou os leiautes relativos ao FGTS constantes do
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Apesar da obrigatoriedade da implantação do eSociala partir de abril, 36% das empresas contábeis e dos departamentos contábeis-financeiros de companhias do país ainda não começaram a promover mudanças para se adaptar à exigência. Por outro lado, 45% delas já passaram a capacitar colaboradores. Os dados fazem parte da pesquisa "O impacto do eSocial nas empresas contábeis", realizada pela Wolters Kluwer Prosoft, multinacional provedora de softwares fiscais, e divulgada com exclusividade para o Valor.
O eSocial, sistema da Receita Federal, obrigará empresas a fornecer informações detalhadas - praticamente em tempo real - sobre folha de salários, dados tributários, previdenciários e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde dados sobre a admissão até mesmo a questões como a exposição a agentes nocivos.
A pesquisa foi realizada entre 25 de novembro e 2 de dezembro de 2013. O levantamento reuniu 1.416 entrevistas on-line, colhidas de 1.310 escri
Está sendo disponibilizada de forma antecipada a versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial. Apesar de concluída pela equipe técnica do eSocial, a versão 1.1 do Manual está aguardando sua aprovação por meio de ato normativo dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. O ato já encontra-se em fase final de tramitação, e tão logo publicado no Diário Oficial da União o status do manual que encontra-se em "minuta em elaboração" passará à vigente.
Apesar de ainda não ter efeito normativo, a antecipação da divulgação do manual tem o objetivo de divulgar as alterações no leiaute de arquivos, as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações que serão aprovadas no início de 2014, para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para o eSocial.
Download em http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/mos-versao1-1minuta
Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado em 12/2013
Continuando os esclarecimentos sobre o eSOCIAL cuja finalidade é mostrar aos profissionais que envolverão com o sistema – RH, Contabilistas, Auditores, Gestores Tributários – que o eSOCIAL veio para facilitar o dia-a-dia dos operadores do sistema, uma vez que as informações sociais ficarão online 24 horas por dias e substituirão nada mais de que 8 informações eletrônicas transmitidas atualmente por quem operam o setor.
Quando mais informações sobre o tema disponíveis mais nos convencemos que o grande problema do eSOCIAL não será os profissionais que o acessarão e trabalharão no sistema, mas a conscientização dos pequenos empresários sobre a necessidade de um mínimo de conhecimento sobre o que acontecerá em 2014, evitando assim multas futuras e com valores acima da capacidade contributiva de suas empresas.
É necessário, portanto, a participação em Palestras promovidas por seus órgãos de classe, além de conhecer as informações online j
Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas
Brasília, 06/01/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na tarde dessa segunda-feira (06), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto do Governo Federal visa unificar o envio de informações relativas aos trabalhadores tais como, cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.
O acordo vai possibilitar a gestão conjunta de processos de recepção, armazenamento e distribuição de informações do Ambiente Nacional do e-Social. O sistema será composto por escrituração digital e armazenamento de ocorrências trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um só repositório nacional. Também está prevista a geração, tran
Publicada no primeiro dia útil de 2014, a minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 traz o atual estágio do projeto federal que pretende unificar, ao longo dos próximos meses, o envio eletrônico ao governo das informações previdenciárias, tributárias e trabalhistas relacionadas a todos os brasileiros.
O grande volume de informações contido em suas 206 páginas indica que muitas horas ainda serão consumidas pelas empresas em busca da melhor compreensão possível desse texto-base, conforme adverte Mauro Negruni, diretor de serviço da Decision IT e membro do Grupo de empresas participantes do projeto piloto do eSocial.
“É como a brincadeira do telefone sem fio. A mensagem correta se perde facilmente entre a fonte e seus destinatários. Portanto, todo cuidado é pouco com opiniões e treinamentos oferecidos com a autoridade de quem se diz íntimo do projeto”, recomenda o especialista.
Segundo ele, porém, entender ao máximo o que já se sabe do eSocial é condição elementar para que em
O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.
Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.
A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida − quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira insta
Diante de muita informação e pouca definição sobre o que - de fato - será o eSocial, compartilho o link abaixo para o acesso ao documento oficial, postado no portal do eSocial que contém as Perguntas e Respostas sobre o projeto.
O documento está na versão 1.0 e, devido a indefinições e legislação pendente de publicação mas já com algum divulgamento antecipado, é importante ampliar a pesquisa antes de qualquer tomada de decisão.
Abaixo link para acesso ao documento:
Download em http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/perguntas-e-respostas-do-esocial-verso-10
Fonte: http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf
E mãos a obra!
Jurânio Monteiro
GSW Soluções Integradas
O Social, que vai unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus empregados, será cobrado das empresas brasileiras a partir de 2014.
A partir de 2014, o Governo Federal vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Com isso, todas as empresas brasileiras, inclusive as públicas, passarão a cumprir a obrigatoriedade de repassar, os diversos dados exigidos, através do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Em breve, será publicada norma conjunta dos entes participantes do projeto divulgando um novo cronograma. Mas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que comece em junho 2014 para as empresas enquadradas no regime tributário do lucro real.
Segundo o MTE, para atender ao eSocial a empresa, primeiramente, terá que conhecer o projeto e rever seus próprios processos a fim de integrá-los ao novo sistema. “O portal do eSocial poderá auxiliá-la servindo como canal idôneo
O Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como Sped Social ou eSocial, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
O eSocial, assim como os demais braços do SPED, promove uma completa mudança comportamental na gestão das informações das empresas, alterando o vetor da fiscalização, ou seja, não é mais o fiscal que vai até o contribuinte em busca de informações e documentos: agora é a empresa que leva as informações até o órgão de fiscalização quando transmite os arquivos digitais via SPED.
E o canal de comunicação para as questões trabalhistas e previdenciárias será o eSocial.
Com implantação prevista para o ano que vem, a escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais vai afetar a rotina de todas empresas. Este
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, encaminhou carta à Presidente Dilma Rousseff demonstrando a preocupação do empresariado com a forma que está sendo conduzida a implementação do eSocial, complexo sistema eletrônico que obrigará todos os empregadores (pessoas jurídicas e físicas) a prestar informações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e de folha de pagamento ao Governo Federal. “Discussões internas da CNC apontam várias consequências danosas, em especial para as micros e pequenas empresas do comércio, muitas das quais se encontram em localidades onde a disponibilidade da internet é inexistente, e portanto, impossibilitando-as do cumprimento das novas obrigações”, afirma Oliveira Santos.
Segundo o presidente da CNC, o problema não é a prestação de informações, mas sim a forma como a implementação do programa está sendo conduzida. Na carta, Oliveira Santos enfatiza que, da forma que está, o eSocial implic
Cerca de 3 mil pessoas acompanharam nesta quinta-feira (14) o seminário sobre e-Social, realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em parceria com a Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná e outras 14 entidades. O seminário foi realizado no auditório Mario de Mari, no Campus da Indústria e transmitido por vídeoconferência para outras 26 cidades do Paraná – Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Campo Largo, Campo Mourão, Cianorte, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Quatro Barras, Rio Negro, Rio Branco do Sul, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
O vice-presidente da Fiep, Carlos Walter, destacou a união de entidades para facilitar o processo de implantação do novo programa do governo federal, que vai integrar os sistemas informatizados das empresas para o cumprimento das diversas obrigaç
Por Abnor Gondim
O governo prepara um alívio para os empregadores tradicionais e os domésticos, que foram enfiados na parafernália burocrática do emprego
enfrentado no do dia a dia das empresas. Isso ocorreu por causa dos novos direitos concedidos aos empregados do lar. Uma equipe ministerial foi criada para reunir numa só comunicação todas as obrigações acessórias que atormentam a vida dos empreendedores e que agora entraram nas casas dos brasileiros.
O SPED Social ou e-Social, como é conhecido, é o novo projeto do Governo Federal em sua busca de tornar eletrônica todas as informações sobre ações das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Essa nova única obrigação acessória tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados.
A parafernália do bolo
Na semana passada, uma nova rodada de negociações foi promovida entre os órgãos do governo federal envolvidos com
O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , agilizará as demandas do INSS.
"A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é substituir [a carteira] por um cartão eletrônico em poder do trabalhador", disse Kruger, durante evento sobre o assunto realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham).
"O eSocial está embasado em três grandes objetivos do governo federal: garantir direitos trabalhistas e previdenciários, simplificação do cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da informação da seguridade social. Sabemos [governo] que trabalhadores chegam ao balcão [do INSS] para pedir a aposentaria c
por Anelore Tolardo
Com o objetivo de substituir o informativo PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, entre as exigências do eSocial, constam várias informações sobre a saúde da trabalhador.
Embora o leiaute do eSocial seja ainda não-oficial, relatamos a seguir algumas informações relativas a esta necessidade.
- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
Na carga inicial as empresas deverão informar o último ASO emitido para o trabalhador. Faz parte deste envio o nome e CRM do profissional médico que atestou. E a partir da entrada no eSocial, as empresas deverão informar todo ASO que vier a ser emitido: periódico, mudança de função, retorno de afastamento, demissional, e o admissional para os empregados admitidos na vigência do eSocial.
A monitoração biológica dos trabalhadores que atuam com substâncias químicas também deverá ser enviada ao eSocial, junto com a informação do médico do trabalho que realiza o monitoramento.
- Atividades Desempenhadas pelo trabalhador
Cada trabalhador te
Em entrevista ao RH Mais, Sergio Sgobbi, Diretor de Recursos Humanos e Competitividade da Associação Brasileira das Empresas de TIC (Brasscom), fala sobre os desafios que as fornecedoras de soluções tecnológicas estão enfrentando para atender os prazos estipulados para adequação ao eSocial.
LG Sistemas: Como as empresas brasileiras fornecedoras de Tecnologia da Informação estão se preparando para atender as demandas geradas pelo eSocial?
Sergio Sgobbi: Esse tema está nos preocupando sobre duas óticas: a primeira é que as empresas de TI, de forma geral, terão de se adequar como qualquer outra empresa. Porém, mais do que isso, elas terão que prover as soluções tecnológicas que irão atender ao eSocial. Em muitas reuniões que temos feito com empresas do segmento de TI, estamos chegando ao consenso que elas precisarão de, no mínimo, oito meses para fazer as soluções funcionarem. Contemplando nesses oito meses, o desenvolvimento, a implantação e a capacitação das pessoas para operarem os sist
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) lançou cartilha de orientação sobre a Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), cuja implantação está prevista para 2014.
O documento traz esclarecimentos sobre as vantagens, a periodicidade e quais informações deverão constar na nova escrituração.
Para acessar a cartilha, clique aqui.
http://crcrsnews.blogspot.com.br/2013/12/cartilha-do-esocial.html
