Por Antônio Carlos Maciel
As relações trabalhistas no Brasil sempre foram marcadas pelo não cumprimento das obrigações por parte de alguns empregadores. A cultura de alguns empresários ainda é a de dar um “jeitinho” em näo cumprir as leis trabalhistas. Esta é uma realidade comprovada com o crescimento no número de processos judiciais trabalhistas, forma legal do trabalhador pleitear direitos sucumbidos pelo “jeitinho” do empregador.
O "jeitinho brasileiro” sempre foi uma plataforma pronta, na qual alguns empregadores utilizam para descumprir as normas. Qual empregador já não concedeu férias a um empregado e este continuou trabalhando? Qual empregador não demitiu um funcionário com data retroativa, para não pagar aviso prévio? Quem depois de admitido providenciou alguns documentos que não teve tempo para retirar? Estas situações não serão mais possíveis após abril de 2014.
Para consolidar esta mudança, foi instituído pelo Ato Declaratório Executivo SUFIS n° 05, de 17 de julho de 20
