Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte.

Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita, explica que a malha das empresas é similar à da declaração de Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Para as empresas, porém, além do IR, também são verificadas inconsistências na declaração e no pagamento da CSLL, contribuição cobrada sobre lucro, e PIS e Cofins, cobrados sobre receita.

A maior parte dos casos, diz Ejchel, é de tributo calculado erroneamente, a partir da base indicada pelo contribuinte. “As empresas imaginam que não será feita uma conferência das contas.” Algumas empresas, diz, chegam a recolher somente 10% do devido. Segundo Ejchel, as empresas deverão ser intimadas para esclarecimentos. Caso elas retifiquem as declarações e paguem o imposto

As obrigações com o SPED e seus reflexos no cotidiano e finanças das empresas continuam constantes. A cada dia surge uma nova regra que deve ser observada pelos empresários que podem sofrer grande impacto em suas atividades caso não cumpram as obrigações exigidas. Uma das medidas mais recentes e que tem gerado dúvidas nos empresários é a desoneração da folha de pagamento.

Outra mudança importante veio com a EFD-Social, mais conhecida como SPED Social ou SPED Folha, que consiste no sistema de escrituração digital da folha de pagamento e que será exigido para empresas de todos os portes, inclusive para empregadores das modalidades domésticas e microempreendedores individuais (MEI). A medida abrangerá todos os vínculos regidos pela CLT em caráter efetivo ou temporário, estagiários, menores aprendizes, trabalhadores cooperados, autônomos, domésticos e contemplará todas as obrigações trabalhistas relacionadas, assim como as obrigações previdenciárias e fiscais relativas a esses vínculos.

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O dia 16 de maio marca o aniversário da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI). Faz um ano que a transparência foi reafirmada como regra para a administração pública brasileira e que o sigilo foi definitivamente circunscrito a um lugar de exceção. As pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito/GV) mostram, contudo, inúmeras dificuldades para, na prática, obter acesso a documentos fiscais.

O NEF tem insistido, por exemplo, na importância do amplo acesso a autos de infração. A disponibilização destes documentos — além de ajudar a prevenir a ocorrência de obtenção de vantagens indevidas — é o melhor caminho para lidar com problema da falta de uniformidade de critérios de interpretação da lei tributária pelo Fisco. Este é, de fato, um grande obstáculo atual à eficiência da administração fiscal brasileira.

Um debate público informado sobre as diferentes leituras das normas tributárias realizadas pelos auditor

Por Aparecida Lira

Fisco passou a ter maior controle sobre as operações das empresas.

As autuações feitas pela Receita Federal do Brasil (RFB) vêm aumentando. Em 2010, elas geraram R$ 90 bilhões para os cofres públicos. No ano seguinte, houve uma elevação de 20,9%, chegando a R$ 109 bilhões no país. Em 2012, o crescimento foi de 5,6%, o que representou R$ 115,8 bilhões, segundo dados divulgados durante o "Fórum do Sped" realizado em abril, no Rio Grande do Sul. Entretanto, muito pouco desta evolução está relacionada à sonegação ou má-fé das empresas.

O que ocorre, garante a contadora e advogada tributarista da TAF Consultoria, Tania Gurgel, é que desde a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a partir de 2008, o Fisco passou gradativamente a ter controle sobre tudo o que acontece dentro das empresas, enquanto elas lutam para acompanhar a complexidade do sistema tributário brasileiro e as mudanças freqüentes por que ele passa. "As autuações aumentam devido à burocra

Por Luciana Otoni

A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais.
A medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores.
Para a Receita, a nova malha fina dará ao contribuinte uma percepção maior da capacidade de controle do fisco.
“Com a percepção de que a Receita tem rigor na conferência dos tributos declarados, nós podemos aumentar a arrecadação espontânea… E uma malha fina vai influenciar o procedimento futuro do contribuinte”, disse o subsecretário de Arrecadação do órgão, Carlos Roberto Occaso.
O sistema de malha fina de empresas fará uma análise diária dos documentos obrigatórios de arrecadação de impostos das companhias com o objetivo de detectar tributos que foram declarados e não foram pagos.
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Por Renata Bottura

O avanço tecnológico efetivado pelo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que reúne as obrigações acessórias feitas através de certificação tecnológica, ainda gera problemas de adaptação para empresas de todos os portes e segmentos, principalmente as prestadoras de serviços. A afirmação é de Adilson Benedito, gerente de produto da IOB Folhamatic.

Informações de cadastros, registros obrigatórios e informatização da contabilização são os principais pontos que contribuíram para o índice de dificuldade das empresas frente às novas tecnologias do Sped, com destaque para as do segmento de prestação de serviços.

Para atenuar esses obstáculos é preciso que os empresários busquem soluções. “O primeiro passo é encontrar ajuda especializada, apoiando-se sempre em parceiros que tenham expertise comprovada, com alto grau de senioridade e confiança, uma vez que essas características são essenciais para suportar de forma eficiente as demandas que surgirão”, ressal

Por Fausto Macedo

Esquema descoberto com Operação Lava Rápido da Polícia Federal consistia no desvio de processos fiscais e infrações a empresas, como revelou o ‘Estado’ ontem; servidoras envolvidas citaram, em depoimentos, omissão do Tribunal de Impostos e Taxas

Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal - investigação sobre esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações a pessoas jurídicas. A menção aos juízes é feita por servidoras administrativas do Fisco estadual que foram corrompidas pelos mentores da trama - três empresários que encomendavam o sumiço dos procedimentos. Uma servidora indiciada pela PF afirmou que recebia dinheiro, "agrados", de juízes.

O tribunal, composto de 16 Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda. Os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes serv

Por Reginaldo de Oliveira

A semana anterior foi marcada por um excepcional evento que ocorreu na Procuradoria Geral do Estado, bairro Cachoeirinha; o auditório ficou superlotado. Todos estavam ali para assistir à palestra “SPED – Escrituração Fiscal das Contribuições Sociais”, ministrada pelo renomado especialista no assunto, sr. Fernando Sampaio. O palestrante traçou um panorama realístico e assustador da complexidade desse novo ambiente tecnológico de controle fiscal que se estabeleceu no país, o qual ainda não está sendo tratado com a devida seriedade. Por isso mesmo é que o Conselho Regional de Contabilidade, na pessoa da sua presidente, sra. Jeanne Figueira, está trabalhando intensamente na promoção de mais eventos dessa natureza, com vistas a conferir maior grau de capacitação aos profissionais da contabilidade.

A EFD Contribuições ultrapassa em muito o nível de complexidade do SPED Fiscal. A principal razão é a falta de uma legislação consolidada de PIS Cofins, cujas normatizações

Por Rafael Diverio

Começará por Rio Grande a intensificação da fiscalização de declarações de contribuintes por parte da delegacia de Pelotas da Receita Federal. Haverá cobrança nas empresas que sonegaram receitas e falhas no preenchimento de documentos por pessoas jurídicas. Nas pessoas físicas, aqueles que ficaram na malha fina serão os principais alvos. Obras de construção civil também receberão atenção especial. A intenção é aproximar a arrecadação do valor estimado pelo órgão.

Segundo o delegado da delegacia pelotense da Receita Federal, Ricardo Souza Moreira, os maiores devedores de Rio Grande já foram contatados por correspondências de cobrança. São 619 contribuintes que estão em débito de R$ 39,6 milhões, o que representa 88% do valor devido na região.

— É um número bastante alto e que nos preocupa. Rio Grande é responsável por 50% do PIB da região e 31% da arredação. Claro que muitas empresas apresentam declarações em outras cidades, por ser da matriz. Mas, ainda assim, a divergê

Ações serão o resultado de investigações que estão em andamento

ZERO HORA

A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan, disse que estas operações serão o resultado de investigações que estão em andamento.

Segundo ele, entre quatro e cinco operações em 2013 ocorrerão na região Norte, onde não houve nenhuma atuação da Receita em 2012.

— As investigações estão em andamento e devem ser deflagradas este ano. Claro que a região Norte não tem o mesmo potencial econômico de São Paulo, onde estão as grandes fraudes — afirmou.

Até abril, por exemplo, o Fisco espera fazer de quatro a cinco operações para coibir fraudes na entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. O objetivo é identificar pessoas ou escritórios de contabilidade responsáveis pela elaboração e transmissão das

Os ganhos de sofisticação nas autuações da Receita Federal sobre os grandes contribuintes do país nos últimos anos têm induzido o órgão arrecadador a interferir nos negócios deste grupo formado por grandes empresas, e responsável por cerca de 70% de todo o montante arrecadado anualmente pelo Fisco.

As companhias com faturamento igual ou superior a R$ 100 milhões por ano — ao redor de 12,5 mil — viram suas declarações de pagamento de imposto tornarem-se alvo prioritário da Receita no ano passado, atingindo o valor recorde em autuações, de R$ 87,02 bilhões, devido à erros de documentação ou sonegação. O foco da vigília da Receita foram operações específicas das empresas e suas “ações de inteligência”, envolvendo negócios internos.

“A Receita ao invés de entender as intenções das empresas (no caso de falhas na declaração), ela diz como tal empresa deveria conduzir seus negócios”, afirma Ana Cláudia Utumi, sócia-responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire. Segundo ela, o Fis

Por Ernesto Silva Nobre

“As formas de sonegação estão cada vez mais sofisticadas, e os contribuintes mais aparelhados. Não podemos combatê-las com os mesmos instrumentos que vêm sendo utilizados há bastante tempo e que não têm se mostrado eficientes. Precisamos mudar a nossa forma de trabalhar, inserindo critérios de inteligência. Necessitamos ser ágeis”

SUMÁRIO.

Há uma necessidade urgente de discutirmos seriamente as metodologias de estabelecimento de metas de fiscalização, pois nós, auditores-fiscais, somos os principais interessados no assunto.
Qualquer organização, pública ou privada, precisa ter metas que avaliem o cumprimento de seus objetivos institucionais. E a RFB não poderia ser diferente. No entanto, a forma como as metas têm sido estabelecidas, sem a participação dos auditores, está nos desviando do nosso objetivo maior: o combate efetivo à sonegação.
Propomos, então, um outro modelo, onde os tipos de procedimentos a serem realizados, bem como o quantitativo correspondente, são

O combate à sonegação pela Receita Federal gerou em Goiânia um recorde de crédito tributário, em 2012, de R$ 1,134 bilhão. O número representa um avanço de 16,2%, na comparação com 2011, quando os auditores aplicaram R$ 976 milhões em multas contra faltosos.

Os créditos foram resultado de auditoria externa (ida dos auditores às empresas) e revisões de declarações (confronto de informações pelo sistema). Os setores industrial e comercial foram os segmentos que tiveram fiscalizações no Estado. A adulteração de documento foi o principal motivo para às multas.

Recursos
O delegado da Receita Federal em Goiânia, Luiz Antônio de Paula, explica que os créditos tributários não representam recursos em caixa imediatamente, já que as empresas autuadas ainda podem recorrer das auditorias e revisões feitas pelos fiscais, administrativamente, questionando os procedimentos.

Os valores inscritos pela Receita Federal em Goiânia, que abrange ainda as cidades das Região Metropolitana, Sudoeste, Sudeste e Sul

Por Thiago Resende

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a decisão de livrar a fabricante de ônibus Marcopolo de autuações no valor aproximado de R$ 200 milhões por suposta omissão de receitas decorrente de exportações por meio de subsidiárias no exterior. O objetivo da operação seria reduzir o valor a ser recolhido do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Carf é a última instância administrativa para discutir cobranças da Receita Federal. O caso foi analisado em julho do ano passado pela 1ª Turma da Câmara Superior do órgão, que cancelou as três autuações semelhantes contra a empresa que, na soma, resultavam em uma exigência fiscal de aproximadamente R$ 200 milhões.

Após essa decisão, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com embargos de declaração, ou seja, uma espécie de recurso em que pede mais uma análise do processo pelo colegiado diante da possibilidade de contradição, obscuridade ou omissão no julgame

A partir do próximo mês a Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência de Receita, estará intensificando a fiscalização e cobrança das empresas obrigada à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O gerente em exercício, Alaor Soares Barreto, esclarece que esse trabalho será realizado durante todo o ano, quando o fisco passará a autuar as empresas que não entregaram o documento eletrônico, bem como aquelas que o fizeram indevidamente zerado ou de forma incompleta.

O gerente Alaor Barreto destaca ainda que em 2012 a omissão da entrega da EFD ficou em 3,3% para as empresas de grande porte, 4% para as de médio porte e de 50% para as de pequeno porte. O documento deve ser entregue ao fisco mensalmente com dados relativos às operações de entradas e saída de mercadorias e apuração do imposto, com benefícios ou não. No ano passado, cerca de 192.912 empresas entregaram a EFD. São obrigados a entregar a EFD os contribuintes não optantes do Simples Nacional.

Os levantamen

BRASÍLIA - As autuações da Receita Federal em empresas e pessoas físicas em 2012 bateram recorde e atingiram R$ 115,8 bilhões. O resultado mostrou um crescimento de 5,6% em relação a 2011. A alta, no entanto, foi menor do que a verificada em 2011, quando as autuações cresceram 20,9% em relação a 2010.

Do total de autuações que resultaram crédito tributário para o Fisco, 17.835 foram procedimentos de auditoria externa e 280.664 foram de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas e de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Em 27% das fiscalizações encerradas, segundo a Receita, os auditores identificaram a prática de fraude, simulação ou conluio, o que configura em tese crime contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Por isso, de acordo com a Receita, foram formalizadas representações fiscais para fins penais a serem encaminhadas ao Ministério Público.

Entre as pessoas jurídicas, as empresas do setor industrial é que foram mais autuadas, no v

Por Ricardo Piza Di Giovanni

Como calcular o conteúdo de importação na ausência de informações do fornecedor? Como tratar dessa e de outras lacunas das normas da Resolução 13 do Senado?

É cediço que a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, estabeleceu que, a partir de 1º.01.2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento).

Ocorre que foram estabelecidas exceções na aplicação de referida alíquota que vem causando obscuridades interpretativas e que, em razão disso, estão impedindo que as empresas cumpram a legislação tributária com segurança jurídica necessária.

Recomendamos que essas empresas interponham consultas formais perante os Fiscos estaduais com o objetivo de se protegerem contra eventuais autuações fiscais motivadas justamente pelas indefinições e lacunas atuais. Indefinições estas que apesar de nos próximos 5 anos estarem superadas não afastarão o apetite arrecadatório das unidades federativas por co

Por Gabriel Ferreira

Autuações somam R$ 6,4 bilhões, mas empresas negam a possibilidade de punição
É muito improvável que o valor total conseguido pela Receita Federal com as autuações realizadas recentemente de fato se confirme. Ao menos é essa a expectativa das empresas listadas na Bolsa de Valores que foram notificadas pelo Fisco no período entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. Natura, MMX, Fibria e Santos Brasil — cujas autuações totalizam R$ 6,4 bilhões — afirmaram, em comunicados enviados ao mercado, que já trabalham para recorrer das multas.

Em comum, as quatro companhias disseram, nos textos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que suas equipes técnicas e jurídicas já analisaram os casos e chegaram à conclusão de que não há qualquer tipo de irregularidade no recolhimento de impostos. Além disso, todas elas afirmam que o risco de as punições causarem algum tipo de perda fiscal significativa aos balanços das companhias é mínimo.

A maior punição foi a aplicada à MM

A Receita Federal pretende finalizar neste ano o projeto que cria a malha fina para pessoas jurídicas. Com o sistema informatizado pronto, será possível revisar de 20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano. Hoje (21), a Receita divulgou os números da fiscalização no ano passado e o resultado, sem a malha fina, foi recorde em lançamento de créditos tributários [valores supostamente devidos por contribuintes]. No total, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.

“A malha da pessoa jurídica, prevista para 2012, não saiu por questões orçamentárias, mas temos perspectivas de implementá-la em 2013”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. A malha fina é um banco de dados usado atualmente para contribuintes pessoas físicas no qual são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

De acordo com Caio Marcos, os números da

Por Rodrigo Eduardo Ferreira

Algumas empresas paulistas, mesmo sendo irretocáveis contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bandeirante, começam a sofrer uma nova fiscalização e acabam punidas porque outros contribuintes estão em situação irregular perante o fisco estadual. Trata-se da autuação fiscal por celebrar negócio com empresas inidôneas, o que estende a suposta inidoneidade aos documentos fiscais emitidos por essas empresas, como a nota fiscal, tornando irregular toda a operação e consequentemente a tomada do crédito própria dos impostos não cumulativos.

Devemos explicar melhor. O ICMS é um imposto não cumulativo, significa que o valor pago na operação antecedente é compensado na subsequente, regra geral, levando o encargo de contribuinte ao adquirente final do produto. Esta compensação é efetivada mediante a tomada do crédito relativo a este imposto anteriormente pago.

Durante muito tempo, para tomar o crédito, era preciso que o contribuinte o f