Portaria SEFAZ nº 1.806, de 10.12.2009 - DOE TO de 14.12.2009
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a utilização de Escrituração Fiscal Digital - EFD.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição Estadual e tendo em vista a obrigatoriedade da utilização de Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à escrituração e impressão de livros fiscais, conforme art. 384-E e 384-I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e ainda o § 3º da Cláusula Terceira do Ajuste SINIEF nº 02/2009,
Resolve:
Art. 1º Ficam credenciadas de ofício, as empresas relacionadas no Anexo I a esta Portaria, a utilizar a Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Tocantins, para fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2010.
§ 1º As empresas relacionadas no Anexo I a esta Portaria podem solicitar a antecipação da data de credenciamento de que trata o cap
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SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Escrito por: Fabrício Apostolo e Marcos Apostolo
Desde a implantação da Guia eletrônica, o fisco paulista vem desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas em busca de melhorias, monitoramento e informações em tempo real.
No que se refere às empresas, o objetivo é, no início, superar este paradigma criado por nós mesmos. Sabemos que a Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalização eletrônica para combater a sonegação fiscal, mas, por outro lado, o custo das empresas quanto à confecção de talonários, cupons fiscais, entre outros, acaba por amenizar o caixa e, além disto, a velocidade das informações também influencia. Hoje, ao emitir uma nota fiscal eletrônica, o destinatário, a Fazenda Estadual e até a barreira fiscal nas divisas dos Estados já estão com essas informações disponíveis em tempo real, é a logística fiscal tributária.
Agora, a Fazenda Paulista lança o Projeto S@t Fiscal, uma grande inovação para o comércio varejista, que utilizará
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SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Artigo de Waldir Serafim
A carga tributária bruta no Brasil atingiu em 2008 a estratosférica taxa de 36,2% do PIB. Segundo estimativa do IPEA, se dividida homogeneamente ao longo do ano, a carga tributária per capita no Brasil consumiu, em média, a renda gerada por 132 dos 365 dias de 2008. É uma das mais altas do mundo. Isso quer dizer que de cada cem reais da renda gerada na economia, trinta e seis reais são tungados pelo governo (federal, estadual e municipal) através dos inúmeros tributos que nós, cidadãos conformados, pagamos inconformados.
Mas ainda que esses números assustem a primeira vista, creio que devemos reposicionar o debate. Existe uma diferença muito grande entre carga tributária bruta e carga tributária líquida. O que alcançou 36,2% (trinta e seis por cento e dois décimos) é a carga tributária bruta, não a carga tributária líquida, que atinge módicos 14% (catorze por cento) do PIB, o que para um país como o Brasil, não é grande.
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por Adriele Marchesini14/12/2009Expectativa é que CFC e CPC publiquem normativas entre o dia 15 e 18, sexta-feiraSÃO PAULO - A adaptação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional do IFRS para pequenas e médias empresas – que correspondem a aproximadamente 98% das pessoas jurídicas do País — deve ser publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) já na próxima terça-feira (15) ou, no máximo, até sexta-feira (18). A informação foi passada na última semana pela cúpula de diretores responsáveis pelo processo.O período de audiência pública foi aberto em 30 de outubro. A coleta de sugestões foi encerrada no fim de novembro. “As regras para micro e pequenas empresas não são as mesmas aplicadas às companhias de capital aberto”, esclareceu Eliseu Martins, diretor da CVM e consultor da Fipecafi. “Elas foram adaptadas à realidade financeira delas”, continuou.O material, com 260 páginas, representa menos de 10% do calhamaço de
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14 de dezembro de 2009 às 10:41Nos últimos anos as empresas brasileiras vivem um novo cenário na governança corporativa, que envolve o SPED, a Nota Fiscal Eletrônica e a adequação das novas normas internacionais de contabilidade baseada no International Financial Reporting Standards (IFRS), incluindo as novas regras para as informações sobre o patrimônio (ativo não circulante) no balanço das empresas.Este cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos. As novas regras contábeis também sinalizam para um novo estágio do nível de transparência e governança corporativa e as empresas têm o ano de 2010 para adequarem a sua gestão às estas novas regras.Para os analistas e consultores da Sispro, empresa de TI provedora de sistemas e serviços para a administração de negócios, o ano novo será muito movimentado para os profissionais responsáveis pela administração e contabilidade das empresas e indica que será o momento qua
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sexta, dia 11dezembro de 2009A partir de abril, a Receita Federal passará a incluir automaticamente no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin), as empresas que reconhecem a dívida com o Fisco. A informação é da Agência Brasil.O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem à União. As empresas inscritas nesse cadastro não podem obter financiamentos nem renovar contratos bancários, além de não terem acesso à Certidão Negativa de Débitos, documento que atesta o cumprimento das obrigações fiscais. "Em alguns casos, a gente já está fazendo a inscrição no Cadin para dívidas de maior valor, mas o procedimento vai ser adotado de forma automática a partir de 2010 para fatos geradores a partir de janeiro. Quando notificamos o Cadin, o consumidor tem 75 dias para quitar o débito. Após esse prazo, ele será inscrito no Cadin", afirmou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins.Segundo Martins, além da notificação de cerca de 50 mil contribuintes já anunciada, o órgão fará uma co
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por Adriele Marchesini11/12/2009Em um primeiro momento, todas as determinações deveriam ser editadas até o fim de setembroSÃO PAULO - Agora é confirmado: a Comissão de Valores Mobiliários publicará as últimas normas de transição da contabilidade brasileira ao modelo internacional do IFRS até o dia 22, uma terça-feira. A informação foi passada pela cúpula de profissionais que compõem o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) na última quinta-feira (10). Por outro lado, quatro regras ficarão para 2010 ou, ainda para os próximos anos.Em um primeiro momento, todas as determinações deveriam ser editadas até o fim de setembro. Contudo, conforme justificaram os responsáveis, atrasos na criação de regras do próprio órgão europeu, o Iasb (International Accounting Standards Board), acabaram por interferir no calendário brasileiro. Em um segundo momento, foi garantido que as publicações ocorreriam até a próxima terça-feira (15).São duas normas CPCs que sairão até o dia 22: CPC 37 – “Adoção Inic
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Postado por Ademar Borges em 14 de Dezembro de 2009 às 7:24am
A Receita Federal do Brasil, dando continuidade aos novos procedimentos de cobrança, enviou, no dia de ontem (10), um lote com intimações a 50.390 empresas, referentes a débitos tributários declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), correspondentes a um total de R$ 4,3 bilhões. Em virtude dos benefícios concedidos pela Lei 11.941/09, essa cobrança ficou restrita a débitos vencidos a partir de 1º de dezembro de 2008.O prazo para atendimento dessa ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010, após o que os débitos cobrados e não regularizados deverão seguir para imediata inscrição em Dívida Ativa da União. A DCTF é apresentada pelas pessoas jurídicas em geral inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, para prestar informações relativas aos valores devidos dos tributos e contribuições federais (débitos), e os respectivos valores de créditos vinculados (pagamento, parcelamento, compensação, etc.).Fonte: O Estado de S.Paulo
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Matéria que teve minha colaboração...
Gestão
Entre os gargalos para implementação do Sistema Público de Escrituração Digital está a falta de mão-de-obra qualificada e a dificuldade dos fornecedores e consultorias atenderem à demanda dos usuários
Rodrigo Caetano, da COMPUTERWORLD
Publicada em 02 de dezembro de 2009 às 12h27
Em setembro deste ano entrou em operação a etapa fiscal do Sistem Público de Escrituração Digital (Sped). As empresas selecionadas tinham de entregar os arquivos, com um conjunto de informações ficais e registros de apuração de impostos, até o último dia do mês. Já o Sped Contábil, que substitui os livros contábeis das companhias por arquivos digitais, teve seu prazo encerrado para a entrega dos documentos digitais em junho. Juntamente com a Nota Fiscal Eletrônica, estes são os principais pilares do Sistema Público de Escrituração Digital.
Até o momento, no entanto, as empresas não enxergaram muitos benefícios diretos do projeto para o negócio. “Temos que fazer
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Principais motivo é a omissão de receitas e divergências de informações sobre pagamentos de despesas com saúdeCuritiba - Ao final deste ano, cerca de 45 mil paranaenses caíram na malha fina da Receita Federal. O principal motivo que leva o contribuinte a ficar nessa situação é a omissão de receitas, caso comum a cerca de 50% das pessoas que apresentam problemas com o ''Leão''. Além disso, outros motivos são divergências nas despesas médicas e odontológicas e não declarar rendimentos como previdência privada e recebimento de aluguéis.A Receita faz o cruzamento de dados. No caso dos aluguéis, as imobiliárias também precisam enviar informações, assim como médicos e dentistas. A supervisora do programa do Imposto de Renda do Paraná e Santa Catarina, Cláudia Regina Thomaz, explicou que alguns contribuintes caem na malha débito, ou seja, precisam quitar as dívidas com a Receita para poderem receber a restituição. Há duas maneiras de sair da malha débito: pagar o valor devido e aguardar a res
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Valor Econômico - 11/12/2009A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que não incide Imposto de Renda (IR) sobre indenizações obtidas com desapropriações de imóveis. Já havia decisões neste sentido em algumas turmas da corte. O julgamento foi realizado sob o rito da Lei dos Recurso Repetitivos, acabando com a divergência existente na corte e impedindo a subida de recursos idênticos.No caso julgado ontem, uma empresa questionava o pagamento de IR sobre o valor de uma indenização recebida do governo federal na desapropriação de um imóvel. O fisco entende que, neste caso, há um ganho de capital e cobra 15% de Imposto de Renda. De acordo com a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Marafon Advogados, que defendeu a empresa, a indenização obtida por uma venda forçada não pode ser equiparada para fins de tributação a uma venda comum de um imóvel. "No caso de desapropriação, não há um acréscimo patrimonial, o que permitiria a incidênc
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11 de dezembro de 2009 às 11:42AssessoriaA partir de abril de 2010, passada a primeira fase do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que visa mais integridade e transparência nas informações fiscais prestadas pelas organizações, o Fisco começará a realizar uma série de alterações no layout das obrigatoriedades que já são atendidas pelas empresas, como é o caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).Segundo Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, consultoria em inteligência fiscal, muitas dessas mudanças foram propostas pelas empresas que participam do projeto-piloto do Sped, através do grupo de discussão (GT) composto por representantes da Receita Federal, secretarias de Fazenda e pelas próprias companhias.Entre as mudanças previstas, Campos destaca a inclusão do NCM, código de classificação fiscal que serve de parâmetro para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados: “Isso é muito importante, porque, na hipótese de enquadramentos
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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (59 votos a favor e 9 contra) o projeto de lei nº 1.137, do governador José Serra, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS e cria a possibilidade de a Secretaria da Fazenda de São Paulo se comunicar eletronicamente com os contribuintes.A elevação de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrada sobre o solvente (insumo) que é misturado à gasolina foi um dos pontos mais criticados pela oposição e por empresários.O setor de solventes, tintas e vernizes protestou contra o aumento. "Para combater a adulteração de combustível, o governo não pode punir fabricantes de tintas, vernizes, calçados e outros integrantes de cadeia produtiva que usam o solvente como matéria-prima", afirma Rui Ricci, diretor do SindSolv (sindicato nacional do comércio de solventes)."O aumento da alíquota terá impacto de 4% a 7% nos nossos preços. O consumidor final é que será punido com esse aumento na carga tributária."Otávio Fineis Junior, coordenador da Administ
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por André Morais Almeida*
11/12/2009
O IFRS e o Sped exigem cada vez mais especialização dos profissionais de contabilidade e finanças, alerta André Morais Almeida em artigo
A princípio este tema soa em nossos ouvidos sem qualquer conotação com a matéria tributária. Porém, posso afirmar com grande convicção que um dia a mais, ou a menos, pode fazer muita diferença na vida dos contribuintes. Pergunte ao contador que perdeu o prazo para o fechamento e pagamento dos impostos o que ele faria com um dia a mais, ou então, a um Advogado que perdeu o prazo para interposição de um recurso contra um auto de infração.
A realidade é que muitas vezes estes imprevistos ocorrem não por conta da desídia de seus operadores, mas sim, em virtude do tumultuado dia a dia dos funcionários que, na maioria das vezes, acumulam funções e atribuições sob a famosa alegação da otimização e redução de custos.
O grande problema disto tudo é que são poucos os empresários que veem os departamentos tributários lat
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Especialistas dizem que alta administração das empresas ainda não se envolveu como deveria no processo de mudança contábil.
Por Fernando Torres, de São Paulo
11/12/2009
Faltam menos de três semanas para o início de 2010, primeiro ano em que as empresas terão que usar o padrão internacional de contabilidade IFRS por completo, mas a alta administração de boa parte das companhias parece não ter se dado conta disso até agora.
A avaliação é de Haroldo Levy, que integra o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e é corroborada por Eliseu Martins, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e por Edison Arisa, auditor da PricewaterhouseCoopers e representante do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) no CPC.
"Os gestores precisam acordar porque 2010 já está aí. Eles estão achando que o auditor vai dizer a eles o que fazer, quando na verdade é o administração das companhias que terá que tomar as decisões", disse Levy, lembrando que as novas demonstrações contábe
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Conforme divulgamos no Informe SKILL nº. 218/2009 (www.gruposkill.com.br/informes/218_2009.pdf), a certificação digital será obrigatória a partir de 1º. janeiro de 2010, para as empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado. Seguem as principais consultas realizadas no site da Receita em novembro referente ao tema:
1 – O Certificado Digital de uma Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou certificado de mesmo tipo emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil) poderá ser utilizado para todos os procedimentos permitidos pelo e-CAC para PJ?
Resposta: Sim, para todos os serviços que envolvem tributos internos. Já para os serviços do Comércio Exterior, atualmente, sua utilização só é possível com o certificado digital do tipo e-CPF. Lembramos, apenas, que para utilização de toda e qualquer opção de atendimento virtual disponível através do e-CAC deverão ser obedecidos os pré-requisitos necessários, conforme disposto no artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005.
2 – O Ce
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por FinancialWeb
10/12/2009
Dúvida pairava sobre contribuintes que fizeram a transmissão dos dados após o primeiro prazo final e antes da prorrogação da data
SÃO PAULO - Sem ter informações sobre quantos contribuintes deixaram de atender o prazo inicial de transmissão do Controle Fiscal de Transição (FCont), findo em 30 de novembro, a Receita Federal justificou ao FinancialWeb que a prorrogação do período de recebimento dos arquivos se deu por conta de dados incompletos em tabelas.
Ocorre que entre o fim do primeiro prazo e a prorrogação do período, publicada em 08 de dezembro, passaram-se oito dias. Contudo, o Fisco garante que os contribuintes que fizeram a transmissão nessa “janela” não correrão risco de pagar multa, que é de R$ 5 mil por mês-calendário, conforme a consultoria FISCOSoft. “Não foi lançada qualquer multa pelo atraso na entrega. O sistema não gera a notificação automaticamente”, concluíram os técnicos.
Problema
Em nota, técnicos do Fisco informaram que foi consta
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Marco Antonio Papini
O recente anúncio do governo federal de que o Brasil saiu da chamada recessão técnica, um ano depois de seu mergulho na crise econômica global, é sinal de que o País está sob o manto do crescimento sustentável, resultado de uma sólida política monetária. O secretário do Tesouro norte-americano, Tim Geithner, em reunião com presidentes de bancos centrais, reconheceu que estamos liderando o mundo no processo de recuperação.
Em grande parte, tal cenário se deve a decisões fiscais acertadas, com vistas à expansão no curto, médio e longo prazos. Entre as ações adotadas com êxito, estão a gradual queda das taxas de juros, além de medidas de desoneração tributária de automóveis, itens da construção civil, farinha de trigo, pãozinho e eletrodomésticos da linha branca. Com mais dinheiro disponível no bolso do consumidor, é possível entender o aumento de 5,9% nas vendas do comércio varejista nacional em julho, comparativamente a igual período do ano passado, segundo inform
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