Publicada a versão 2.1.4 do PVA da EFD ICMS IPI.
Principal alteração:
- REGRA_VALIDA_CPF_CNPJ: Correção da aplicação da regra que está gerando um erro interno do sistema quando o tamanho dos campos a que ela é aplica não é igual a 11 ou 14.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/marco/noticia-30032015.htm
Matéria já publicada em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/mg-sped-obrigatoriedade-de-apresenta-o-dos-registros-1200-e-1210
Conforme publicação do DOE-MG, de 18/12/2014, a RESOLUÇÃO Nº 4.730, de 17 de Dezembro de 2014, estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Foi disponibilizado arquivo para download da versão 2.1.2 do PVA que executa a regra de validação do campo 03 do registro G140 e não estava sendo efetuada na versão anterior do PVA. A versão 2.1.1 do PVA poderá ser utilizada até 25/02/2015.
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2015/janeiro/noticia-28012015.htm
A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou, para o dia 02 de março, o prazo de entrega dos Documentos de Informação Econômico-Fiscal (DIEF) e dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes às operações realizadas durante o mês de janeiro/2015. A solicitação foi feita pelos representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do ES (Sescon), no último encontro do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo (GTFAZ).
Os DIEFs transmitidos a partir de 16/02, na forma de apresentação “fora do prazo”, deverão ser retransmitidos na forma “no prazo”, arquivo original ou retificado, para que os mesmos sejam validados. A prorrogação aconteceu por meio do Decreto nº 3.782-R, de 13 de janeiro de 2015.
Fonte: Sefaz ES
Nova versão disponível em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_EFD_Versao2.0.15.pdf
Cerca de 20 mil empresas do estado, contribuintes do ICMS e cadastradas no regime normal, que não transmitiram os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) serão autuadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A medida atingirá a não transmissão de arquivos da EFD a partir do período de referência em relação a novembro de 2014.
As empresas ficam obrigadas a recolherem multas no valor de R$ 300 por arquivo não enviado ou enviado em atraso. O prazo para a entrega dos arquivos é o dia 20 de cada mês. As empresas também estarão sujeitas à declaração de restrição cadastral com a suspensão do registro, que acarreta uma série de penalidades como a obrigação de pagar o ICMS logo na entrada de mercadorias no território maranhense oriundas de outros estados, no primeiro posto fiscal pelo qual a mercadoria circular.
Desde 1º de janeiro de 2013, as empresas estão obrigadas a transmitir a EFD. Essa é a primeira vez que a Sefaz realiza a autuação e suspensão cadastral para as
Em um mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) notificou através do Domicílio Eletrônico Habilitado mais de quatro mil empresas por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e essas empresas passam a ficar sujeitas a ser enquadradas na situação de “inaptas” caso não regularizem as pendências após o prazo de cinco dias da ciência dessa notificação.
A condição de “inapta” para uma empresa traz uma série de transtornos, pois passam a obrigatoriamente recolher na primeira repartição fazendária o imposto antecipado em todas as aquisições de mercadorias que efetuar fora do Estado, além de ser um fator impeditivo para a migração para o Simples Nacional.
Conforme explica a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, mesmo após terem sido enquadradas como “inaptas”, o processo administrativo tem sequência. “Depois de 45 dias, caso as omissões ainda persistam, a faremos a lavratura dos respectivos autos de infração, aplicando na forma da legisl
A SEFAZ-GO disponibilizou um documento contendo orientações sobre a forma de resolver os principais problemas apresentados na utilização do PVA da EFD-Escrituração Fiscal Digital.
A Portaria CAT nº 137/2014 alterou a Portaria CAT nº 147/2009, para determinar sobre a Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto a ser utilizada até 31 de março de 2015 e a tabela que deverá ser observada a partir de 1º de abril de 2015, bem como a Tabela de Códigos DIPAM, com utilização opcional no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de março de 2015 e a utilização obrigatória a partir de 1º de abril de 2015.
Citado ato ainda dispôs que para fins de retificação do arquivo da EFD, o contribuinte deverá solicitar autorização no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sped, opção “Retificação”.
Relativamente à utilização da EFD para a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, foi prorrogado para 1º de janeiro de 2016, o início da obrigatoriedade.
Foi determinada, ainda, a dispensa de inclusão no arquivo da EFD das informações correspondentes ao registro D197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações provenientes de do
Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) na Bahia – através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex – já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em fevereiro (referente a janeiro).
Desde o dia 05 (segunda-feira), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza aos contribuintes nova versão 3.0 do Guia Prático da Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI) de Goiás. O guia está previsto no parágrafo 2º do artigo 356-G do Decreto nº4.852/97 - RCTE, conforme esclarece a Coordenação do Sped Fiscal da Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Sefaz.
O resumo das alterações consta do item "Histórico das alterações do Guia", dentre estas está o novo procedimento para escriturar a diferença de alíquota de ICMS, que deverá ser adotado a partir de 1º de março próximo.
Os novos códigos de ajuste que serão utilizados na EFD UCMS/IPI em função das alterações, também foram incluídos no documento "Tabelas externas com códigos do SPED Fiscal de Goiás".
O Guia Prático de Escrituração Fiscal (EFD ICMS/IPI) do Estado e as tabelas externas com códigos do SPED Fiscal estão disponíveis para Download ou consulta no endereço: http://www.efd.go.gov.br/, menu DOWNLOADS.
A Coordenação do SPED Fis
As empresas que não entregarem os arquivos da EFD no prazo, a partir de 20 de dezembro, já serão notificadas para o pagamento da multa no valor de R$ 300,00, por arquivo não entregue.
Cerca de 20 mil empresas do Estado do Maranhão contribuintes do ICMS cadastradas no regime normal, receberam um novo prazo da Secretaria da Fazenda para entregar os arquivos eletrônicos em atraso da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que estão obrigadas a transmitir desde janeiro de 2013. O prazo para a entrega dos arquivos é o dia 20 de cada mês.
Por meio da Resolução 23/14, as empresas poderão entregar os arquivos da EFD cujo prazo antecedeu ao mês de novembro de 2014, até o dia 30 de junho de 2015. Em contrapartida a SEFAZ determinou que a partir do período de referência novembro de 2014, as empresas sejam notificadas automaticamente da multa, quando deixarem de fazer ou façam com atraso, a transmissão dos arquivos.
A Escrituração Fiscal (EFD) é um arquivo digital composto por livros fiscais e outras i
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal. A obrigatoriedade da entrega mensal da EFD abrange cerca de 270 mil contribuintes paulistas em atividade, que utilizam o Regime Periódico de Apuração (RPA).
O benefício da manifestação espontânea está disponível para as empresas obrigadas à EFD que não estiverem em processo de fiscalização ou não estiverem inscritas em Dívida Ativa. Os contribuintes que regularizarem sua situação dentro deste prazo estarão isentos de multa por atraso na entrega. A partir de 1º de janeiro de 2015, todas as empresas omissas estarão passíveis de fiscalização e multa.
O contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal deve entregar os arquivos digitais constantes da Portaria CAT 147/2009 e suas alterações até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere à operação
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) publicou nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, a Instrução Normativa (IN) nº 37/2014, que institui a Declaração de Opção de Arquivo Eletrônico, prevista no Anexo Único da IN, obrigatória para contribuintes do ICMS sujeitos ao Regime Normal de recolhimento, quando da fiscalização dos períodos compreendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2011.
O documento estabelece que, na Declaração de Opção de Arquivo Eletrônico, o contribuinte deverá optar pelos arquivos de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) ou da Escrituração Fiscal Digital (EFD), transmitidos ou não, para serem fiscalizados. A opção é realizada de forma irretratável.
Ainda de acordo com a IN, o contribuinte não poderá optar por arquivos distintos dentro de um mesmo exercício a ser fiscalizado, exceto as informações do Inventário com data de 31 de dezembro de 2008.
Na falta de opção do contribuinte, o agente do Fisco deverá utilizar os arquivos da
Publicada a versão 2.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI. A versão anterior (2.0.34) poderá ser utilizada até 10/10/2014.
Principais alterações:
Download: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
OBS: A versão 2.1.0 somente disponibiliza o RCPE para períodos posteriores a 01/01/2016, versão de leiaute igual a 010.
http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-icms-ipi-novo-pva-versao-2-1-0-incluindo-bloco-k
O Ato COTEPE/ICMS nº 59/2014 alterou o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos a partir de 1º.01.2015.
Citado ato modificou o tipo e tamanho do campo 11 - COD_LST destinado à informação do código de serviço da Lei Complementar nº 116/2003 no registro 0200 - Tabela de identificação do item (produto e serviços).
Por fim, foram inseridos códigos na tabela de classificação de itens de energia elétrica, serviços de comunicação e telecomunicação do Grupo 11 - Cessão de Meios de Rede, relativos ao lançamento do ICMS: a) proporcional às saídas isentas, não tributadas ou com redução de base de cálculo; b) proporcional às cessões de meios destinada a consumo próprio; c) complementar, na condição de responsável tributário.
Fonte: Equipe Thomson Reuters - Checkpoint
