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Decreto nº 34.562, de 08.02.2010 - DOE PE de 09.02.2010 - Errata DOE PE de 11.03.2010
ERRATA
Na Ementa e no art. 1º do Decreto nº 34.562, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc,
NA EMENTA:
Onde se lê:
"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc."
Leia-se:
"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à institu
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estabeleceu o dia 15.04.2010 como termo final doprazo para a apresentação de arquivo com livro Registro de Inventário relativo ao levantamento de estoque realizado em dezembro de 2009.
O livro fiscal mencionado deverá compor o Arquivo SEF relativo aos períodosfiscais de janeiro, fevereiro ou março de 2010.
(Portaria SF nº 19/2010)
Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)
Texto publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 06h40
A partir do próximo semestre, os caminhoneiros que transitam pelo Porto de Suape não terão mais que enfrentar o ritual de pelo menos uma hora para desembarcar mercadorias no complexo. O rito de descer boleia, tirar cópia e carimbar a nota fiscal será substituído pelo sistema eletrônico de fiscalização de cargas. Batizado de Passe Rápido, o sistema vai agilizar a passagem dos veículos no posto de fiscalização de cargas. Ontem, a Amcham realizou um evento, no Hotel Manibu, em Boa Viagem, para apresentar a nova ferramenta aos empresários pernambucanos.
O vice-presidente do Porto de Suape, Sidnei Aires, explica que o sistema foi importado de Goiás, que está utilizando a experiência em seus postos fiscais. “Suape será o primeiro cliente brasileiro na área portuária. A ferramenta vai trazer ganhos de produtividade para as empresas que utilizam o porto, maior controle fiscal para a Secretaria Estadual da Fazenda e informação para Suape sobre
A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS), está realizando, junto aos contribuintes, uma campanha educativa alertando para o preenchimento correto dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Assim, o fisco estadual pretende, além de aperfeiçoar o cálculo automático do ICMS, reduzir o número de processos de contestação por pagamento incorreto.
Para isso, os contribuintes estão sendo orientados por carta quanto ao preenchimento correto dos códigos tipo EAN/GTIN (Código de Barras) dos produtos nas notas fiscais eletrônicas de operações interestaduais com Pernambuco. Ou seja, o comerciante ao adquirir mercadorias em outros Estados da Federação, deve solicitar do seu fornecedor o devido preenchimento dos códigos das mercadorias.
A informação destes códigos na nota fiscal possibilita a identificação automática dos produtos e, consequentemente, o cálculo correto do ICMS, prevenindo possíveis distorções nos valores calculados. As descrições de
