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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi liberada a nova versão do SEF 2012 (versão 1.0.9.15 - rgv.1.74), com isso as versões 1.0.7.59 e 1.0.8.81 serão desabilitadas a partir de 01/10/2013. Conheça as principais alterações:
1.Alterações do texto de algumas mensagens
2.Ajustes na rotina de migração do registro de inventário
3.Ajuste na regra do registro de inventário eventual
4.Ajustes na rotina de migração da nota de entrada cancelada (emissão própria)
5.Ajuste na regra da nota fiscal avulsa
6.Ajustes nas regras de CFOP do E105 (E100/E105: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA)
7.Ajustes nas regras do Código da situação do lançamento x participante
8.Ajuste na migração do cupom fiscal quando o CFOP preponderante no SEF 2003 é o 5405 e a redução "Z" só tem valor de ST
9.Ajuste na regra de tolerância das Linhas E065 e E085
10.Ajuste na regra do campo inscrição estadual, na ausência de IE não deve ser informada a palavra ISENTO, o campo deve ser deixado nulo.
Também está
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi liberada a nova versão do eDoc 2012 (versão 1.0.6.23 – rgv.1.63), sendo as principais alterações:
Nova funcionalidade para atualização automática das regras de validação.
Melhoria na rotina de migração.
Melhoria na rotina de cópia de segurança.
Ajuste na regra da operação de entrada interestadual com documento de emissão própria.
Ajuste na regra do perfil ISS x Operações conjugadas ICMS+ISS
ATENÇÃO! Esta versão apresenta regras de validação mais rigorosas. Caso não tenha nenhum problema com a versão atual (v. 1.0.5.33 – rgv 1.32), cuja validade será até o dia 30/09/2013, é possível permanecer com a mesma. No entanto, o usuário e o desenvolvedor devem observar a adequação de suas informações às novas regras até a expiração da versão anterior.
Fonte: SEFAZ-PE
http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/09/sefaz-pe-disponibilizadas-nova-versao.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+BlogDoTadeuCardoso+(Blog+do+Tadeu+Cardoso)
A Secretaria do Estado da Fazenda de Pernambuco publicou a Portaria SF nº 192 de 09/09/13, promovendo alterações na Portaria SF nº 190, de 30/11/2011, que disciplina o Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.
Os prazos de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a novembro de 2013, relativamente aos contribuintes enquadrados no perfil “ICMS – Integral” ou “ICMS – Intermediário”, inclusive em relação àqueles indicados no Anexo 8, disponível no endereço da SEFAZ na Internet, ficam prorrogados conforme se segue:
• setembro de 2012 a novembro de 2013, relativamente aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE: até 15.1.2014.
O prazo de transmissão do RI, fica prorrogado para 28.9.2013.
Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE-PE em 10/09/2013.
Fonte: MASTERSAF
A Secretaria do Estado da Fazenda de Pernambuco disponibilizou em seu site, a versão 1.0.6.23 do Sistema de Emissão e Captura de Documentos Fiscais – eDOC.
ATENÇÃO! Esta versão (v.1.0.6.23 – rgv 1.63) apresenta regras de validação mais rigorosas, caso não tenha nenhum problema com a versão atual (v. 1.0.5.33 – rgv 1.32) cuja validade será até o dia 30/09/2013 o usuário pode permanecer com a mesma. No entanto o usuário e o desenvolvedor já devem ir observando a adequação de suas informações as novas regras até a expiração da versão anterior.
Fonte: Mastersaf
Novas versões das ferramentas para desenvolvedores de sistemas, com adequações as novas regras das futuras versões do SEF 2012 e eDoc 2012 a serem liberadas!
- Programa Analisador de Arquivo-texto (versão 3.1.6.0):
Este aplicativo propicia um ambiente em que se pode simular os tipos de validação de dados (digitação, importação, adição e exportação) aplicados ante as diversas origens do arquivo-texto antes de ser aceito pelo eDoc ou pelo SEF e ser transformado em documento digital mediante uso da certificação digital.
O arquivo submetido ao aplicativo deve ter sido gerado para qualquer documento sob o leiaute do Anexo 2 da Portaria nº 190/11 da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
O Analisador de Arquivo-texto é distribuído pela Sefaz/PE com o intuito de auxiliar o usuário tecnicamente habilitado a compreender o conteúdo do arquivo-texto, as regras aplicadas e as críticas ocorridas.
- Programa Editor de Arquivo-texto (versão 1.6.0.0):
Este aplicativo propicia um ambiente em que se p
Foi alterada a Portaria nº 190/2011, que trata das regras referentes à geração e ao registro de documentos, mapas de controle, guias de informação, livros e demais informações fiscais, disciplinadas no Decreto nº 34.562/2010, para prorrogar para 16.09.2013 o prazo de transmissão do arquivo SEF do período fiscal de setembro de 2012 a julho de 2013 aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Ademais, prorrogou:
a) para 28.08.2013 os prazos de transmissão do Registro de Inventário relativamente de 31.12.2012 e do período de janeiro e fevereiro de 2013;
b) para 15.08.2013 os prazos de transmissão dos arquivos eDoc relativamente aos períodos fiscais de setembro de 2012 a junho de 2013.
Fonte: Checkpoint
http://checkpoint.thomsonreuters.com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=LGL-2013-7047
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que os prazos de transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a julho de 2013, serão prorrogados para até o dia 15 de setembro de 2013.
Acompanhe a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
Fonte: SEFAZ PE
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que os prazos de transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a junho de 2013, serão prorrogados para até o dia 15 de Agosto de 2013.
Os prazos de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais setembro de 2012 a julho de 2013, relativamente aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, serão prorrogados para até o dia 16 de Setembro de 2013.
Os prazos de transmissão do RI (Registro de Inventário) de que trata o inciso VI, Art. 5º da Portaria 190/2011, relativamente ao inventário realizado na data e nos meses a seguir indicados, serão prorrogados para até o dia 28 de Agosto de 2013. 31.12.2012 janeiro e fevereiro de 2013. Acompanhe a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.
Fonte: SEFAZ-PE
Leia mais em: http://mauronegruni.com.br/2013/07/19/pe-prorrogacao-dos-prazos-de-entrega-do-edoc-sefii-prodepe-e-registro-de-inventario/
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa sobre prorrogação do prazo de entregado eDOC.
O prazo para transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a maio de 2013, será prorrogado para o dia 15 de Julho de 2013.
Acompanhe a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
Fonte: SEFAZ-PE
http://tadeucardoso.blogspot.com.br/2013/06/sefaz-pe-prorrogado-prazo-de-entrega-do.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+BlogDoTadeuCardoso+(Blog+do+Tadeu+Cardoso)
Foi publicada no Diário Oficial do Estado-DOE, de 18.12.2012, a Portaria SF Nº 233, prorrogando para o dia 15 de janeiro de 2013, o prazo de entrega do SEF 2012 e do eDoc 2012 - competências setembro, outubro, novembro e dezembro/2012 - para as empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8, da Portaria SF Nº 190/11.
A Portaria SF Nº 233/12 também ampliou a relação de empresas relacionadas no ANEXO 8 da Portaria SF Nº 190/11, as quais ficam obrigadas a preencher o formulário de justificativa de não entrega do SEF 2012 e, quando for o caso, do eDoc 2012, para o período setembro/2012 (veja aqui a relação das empresas).
As empresas do referido anexo que não apresentaram justificativas para o período setembro/2012 deverão apresentá-las até o dia 21.12.2012. Para protocolar uma Justificativa de Não Entrega, os contribuintes devem acessar a ARE VIRTUAL (http://efisco.sefaz.pe.gov.br), localizar a opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionar a opção Justificativas (Certificado Dig
Foi alterada a Portaria nº 190/2011, que trata sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, para determinar especialmente sobre: a) a prorrogação para o dia 15.01.2013 do prazo de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais de setembro a novembro de 2012, para os contribuintes enquadrados no perfil "ICMS - Integral" ou "ICMS - Intermediário"; b) a prorrogação do prazo de transmissão dos arquivos eDoc referentes ao período fiscal de setembro de 2012 a junho de 2014; c) a geração do arquivo eDoc compreendendo os extratos de documentos fiscais, emitidos ou recebidos, relativamente aos períodos fiscais de setembro de 2012 a junho de 2013.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foi atualizada a página informativa do SEF II, sendo as principais novidades:
-Liberação da nova versão do SEF 2012 (versão 1.0.1.18)
-Liberação da nova versão do eDoc 2012 (versão 1.0.1.18)
-Liberação da nova versão do SefazNet (versão 1.15.0.0)
-Programa de conversão de inscrições estaduais do formato antigo para o formato novo.
Comunicamos que todos os usuários devem atualizar pelas novas versões, os aplicativos do SEF, do eDoc e do SefazNet. A versão do SEF 2012 está com a função de validação temporariamente desabilitada, logo deve-se usar a função de importação para gerar os arquivos assinados.
Clique aqui para saber mais
Origem: SEFAZ-PE
Com. Est. PE S/N/12 - Com. - Comunicado do Estado de Pernambuco S/N de 01.11.2012
DOE-PE: 02.11.2012
(Concede aos contribuintes listados no Anexo 8, a oportunidade de apresentarem suas Solicitações de Justificativas de Omissão (JST)).
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Tendo em vista as dificuldades para transmissão e entrega do SEF2012 e do eDOC2012, constatadas pelos contribuintes arrolados no Anexo 8 daPortaria 190/2011, conforme alterações do Parágrafo único daPortaria SF nº 182 de 28/09/2012, que determinou a entrega do SEF2012 e do eDOC2012 - competência 09/2012, até o dia 15 de outubro de 2012, a Diretoria da Receita Tributária (DRT)
Resolve:
1. Em caráter extraordinário, conceder aos contribuintes listados no Anexo 8, a oportunidade de apresentarem suas Solicitações de Justificativas de Omissão (JST) se ainda não o fizeram, no ambiente já conhecido, porém de forma distinta: uma para o SEF 2012 e outra para o e-DOC2012 (se estiver obrigado), referente a competência setembro/2012, não podendo de forma alguma,
Port. Sec. Faz. - PE 182/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 182 de 28.09.2012
DOE-PE: 29.09.2012
(Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.)
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O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes naPortaria SF nº 190, de 30.11.2011,
Resolve:
Art. 1ºAPortaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Capítulo II
Do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal- SEF (NR)
(...)
Artigo 4º(...)
(...)
Parágrafo único. Cabe à SEFAZ enquadrar o contribuinte no correspondente perfil, por meio do aplicativo SEF, em razão dos dados cadastrais presentes na base de dados da Secretaria. (NR)
Artigo 5ºA entrega ou substituição
Foram disciplinadas regras referentes à geração e ao registro de documentos, mapas de controle, guias de informação, livros e demais informações fiscais, disciplinadas no Decreto nº 34.562/2010, que instituiu o Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, relativamente: a) à definição de seu conteúdo, com indicação dos documentos, livros, mapas, guias e demais informações contábeis e fiscais que especifica; b) ao leiaute e especificações técnicas dos respectivos arquivos digitais; c) à definição dos contribuintes submetidos à utilização dos referidos sistemas e à entrega dos arquivos digitais; d) ao prazo para cumprimento das obrigações que especifica; e) à definição dos perfis econômico-fiscais necessários à dispensa de informações que compõem os mencionados arquivos; f) à entrega ou substituição dos arquivos SEF; g) à geração do Arquivo eDoc, e a emissão de documentos fiscais.
O Arquivo SEF contém lançamentos fiscais e contábeis, be
Decreto nº 34.562, de 08.02.2010 - DOE PE de 09.02.2010 - Errata DOE PE de 11.03.2010
ERRATA
Na Ementa e no art. 1º do Decreto nº 34.562, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc,
NA EMENTA:
Onde se lê:
"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e à instituição do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc."
Leia-se:
"Dispõe sobre obrigações tributárias acessórias no âmbito do ICMS, relativamente à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e à institu