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por Giorgio Romano Schutte

No início do ano, a Petrobras fechou um acordo nos Estados Unidos com o escritório de advocacia Pomerantz, representante dos acionistas que se consideram lesados pela petroleira em uma ação coletiva. A empresa dispôs-se a pagar 2,95 bilhões de dólares (cerca de 9,6 bilhões de reais). O processo começou no fim de 2014, a partir das delações premiadas de Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Alegou-se que a empresa maquiou relatórios para ocultar o roubo. Por omissão ou voluntariamente, prestou informações erradas sobre a real situação e a qualidade dos seus controles internos, o que causou prejuízo aos investidores que adquiriram ações da Petrobras na Bolsa de Nova York de janeiro de 2010 a julho de 2015. Juntaram-se à ação compradores de debêntures em 2013 e 2014.

A atual direção da companhia manteve a linha de defesa da anterior: a empresa foi roubada por um esquema criminoso e não lucrou com isso. Não houve reconhecimento de culpa ou de prát

Por Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Parece haver concordância entre os especialistas de que osistema tributário brasileiro é um dos piores do mundo: completamente torto, ineficiente, gerador de desigualdades, um monte de entulho que precisa ser reformulado.

Quanto mais se aprofunda em política tributária e se conhece o que há de desenvolvido no mundo, a certeza sobre esse fato se fortalece e a gravidade do problema parece maior.

Surge, então, a seguinte dúvida: para que serviu a Secretaria de Política Tributária do Ministério da Fazenda nos últimos 21 anos? Desde 1995 as medidas do Brasil seguem quase sempre a completa contramão teórica e prática do mundo. É um case para estudo.

Ainda em 1995, as alíquotas mais altas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram diminuídas, reduzindo a progressividade de um sistema já pouco progressivo.

No mesmo ano, começou a viger a isenção dos dividendos, uma das piores decisões nesses últimos 21 anos, pois, além de afundar de vez a progressividad

Por Delfim Netto

O Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate-caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá-la na Constituição. Aí pronto. Está tudo resolvido! Basta uma lei complementar para regulá-la e a Nação encontrará o caminho da felicidade. Se possível sem trabalho, como no “Pays de Cocagne”...

Talvez haja algum exagero nessa descrição. Mas não será muito. É o caso, por exemplo, do imposto sobre as “grandes fortunas”. O texto constitucional diz: “Art.153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”.

O cidadão brasileiro imagina que esse item (como tudo o mais do sistema tributário) foi produto de uma longa e meditada discussão, onde se ouviram professores de finanças, historiadores, economistas etc. Está convencido de que tal “proposição” foi produto de uma análise cuidadosa das experiências de outr