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O pacote de mudanças de contabilidade que saiu este ano por meio da Lei 12.973/2014, com 119 artigos, ainda deve render muitas dores de cabeça ao empresariado. Por mais que escritórios e consultorias especializadas tenham organizado seminários internos e externos para divulgar as mudanças, no mundo de negócios as novas regras geram preocupação e dúvidas.

“Temos feito apresentações em empresas, em fundos de investimento. E todos ficam preocupados”, diz Ana Campos, sócia da consultoria Grounds. Apesar de que muitas regras eram conhecidas por causa do Regime Tributário de Transição (RTT), que durou cinco anos, um grande volume de alterações ainda ocorre de forma abrupta. O regime buscava atenuar a adaptação ao padrão internacional de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês).

Por mais que em princípio as alterações sejam uma espécie de evolução – para melhor – do sistema usado no Brasil, ainda há muita insegurança. “Atendemos uma empresa que adotou as regras em 2008 [quando começou o RTT],

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Das 451 empresas de diversos setores ouvidas no mês de abril pela IOB, do Grupo Sage, em todo o País, apenas 10% afirmaram estar seguras de que poderão cumprir o prazo para se adequar sobre a adaptação ao eSocial, que deverá entrar em vigor em 2015, enquanto mais de 50% delas se consideram inseguras sobre a qualidade das informações a serem transmitidas ao fisco.

Para a advogada trabalhista da IOB, Milena Sanches, apesar das mudanças anunciadas pelo governo ao longo dos últimos meses, principalmente quanto ao layout do sistema, "os empresários devem se adiantar, para atualizar os seus cadastros de empregados justamente para evitar transtornos de última hora".

O estudo elaborado pela IOB detectou ainda que 64,97% das empresas consultadas estão conscientes de que precisam atualizar seu sistema de Folha de Pagamento para a nova obrigação. Mas cerca de 27% delas estão tendo alguma dificuldade nesta tarefa, principalmente por não disporem de todas as informações a respeito dos empregados.

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A maioria das empresas já iniciou suas adaptações ao eSocial, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete unificar as informações repassadas a todos os órgãos trabalhistas e acabar com a carteira de trabalho em papel. O problema é que a falta de uma regulamentação do projeto está limitando avanços na adequação, independente do porte da empresa. A depender do que será publicado, algumas empresas poderão até rever novas contratações.
De acordo com pesquisa divulgada ontem pela Thomson Reuters, durante a 2ª Conferência Brasil eSocial, dos cerca de 600 entrevistados cuja maioria possui até mil funcionários, 70% disseram estar conscientes e comprometidos com o projeto, mas deste percentual, 7,5% tiveram uma ação efetiva. "O ponto positivo é que a maioria das empresas já entendeu a complexidade e relevância das informações ao eSocial e entendeu também que as áreas, não só a de Relações Humanas, precisam estar engajadas", disse Marcos Bregantim, diretor de negócios d
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Bloco K - Segredos industriais em risco

por Márcio Massao Shimomoto

A exemplo do que ocorreu há pouco tempo com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições), entregue em branco ou incompleta pela maioria das empresas brasileiras, o envio do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) do Sped Fiscal poderá sofrer o mesmo percalço. O Bloco K tem o objetivo de prestar informações da produção e do estoque dos estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do fisco, ser exigido de outros setores.

A recente prorrogação do prazo de envio desta obrigação evidencia a sua complexidade. No Estado de São Paulo será publicada, em breve, uma lista com algumas empresas, provavelmente as maiores, que terão de entregá-la a partir de janeiro de 2015, enquanto as demais, somente em janeiro de 2016.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, menos de 10% das empresas obrigadas a preencher e entregar o Bloco K investiram em um ERP, solução de TI que

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Transparência (Compliance)

A compliance é uma palavrinha que está muito em moda, mas ainda é desconhecida de muitos pequenos e médios empresários. Se não é desconhecida, muitos ainda não adotaram a compliance em seus procedimentos. Mas, o que é compliance? Segundo o Wikipédia, compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. A nova lei anticorrupção tornou a compliance mais popular. Já muito usada nas grandes empresas, em razão da governança corporativa que exige um grau elevado de transparência, a compliance também começa a fazer parte do universo das pequenas e médias empresas. Isso porque, à medida que a lei anticorrupção se t

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por Vanessa Stecanella

complexidade do ambiente tributário brasileiro gera uma percepção de que, além do peso de toda a carga tributária, as empresas têm um custo acessório envolvendo o processo de apuração deimpostos, com forte impacto em sua estrutura de pessoal e tecnológica. A constatação faz parte do estudo “Compliance tributário noBrasil – As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo”, elaborado pela Deloitte, que ouviu 124 líderes da área fiscal de empresas dos mais diferentes portes e setores.

De acordo com a pesquisa, os profissionais apontaram que a maior dificuldade se refere à frequente alteração das regras do fisco(federal, estadual e municipal), implicando na adoção pelas empresas de uma governança tributária, que envolve procedimentos relativos à coordenação, controle e acompanhamento das novas práticas tributárias. A maioria apontou também a necessidade de uma modernização da legislação tributária do País e ainda ressaltou entraves de infraestrutura

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eSocial - Olhos de águia

O eSocial continua tirando o sono de muitos empresários. No mês passado, o governo adiou, pela quinta vez, a entrada em vigor do sistema, desta vez, para 2015. O eSocial é um sistema que unifica em um ambiente on-line todas as informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas que as empresas precisam apresentar ao governo. O argumento do governo é de que a medida visa "facilitar" a vida do empresário, já que ele irá concentrar informações trabalhistas relevantes de cada funcionário num único local.

A ideia é boa, no entanto, ela é encarada com desconfiança pelos empresários que avaliam que, no fundo, esse é mais um sistema para fiscalizar as empresas, visando elevar a cobrança de taxas e impostos. Com esse sistema a empresa que tem funcionário no sistema de contratação pessoa jurídica (PJ), ao invés de CLT, poderá sofrer sanções futuras, já que ficará mais fácil para cruzar as informações. Muitas empresas passaram a contratar funcionário como PJ para evitarem a alta carga tributária

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O Cadastro Central de Empresas (Cempre) contava, em 2012, com um total de 5,2 milhões de empresas e outras organizações formais ativas. O número de pessoas ocupadas chegou a 46,2 milhões (o equivalente a 86,6%) e o de sócios ou proprietários, a 7,1 milhões (13,4%). O salário médio mensal pago chegou a R$ 1.943,16, o equivalente a 3,1 salários mínimos. Os dados indicam que, em relação a 2011, houve crescimento de 1,3% no número total de empresas e de 2,3% no percentual de empregados.
Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento reúne informações cadastrais e econômicas de empresas e organizações diversas (administração pública, entidades sem fins lucrativo, pessoas físicas e instituições extraterritoriais) formalmente constituídas.
Na mesma base de comparação, o número de sócios cresceu, em um ano, 2,2% (152,5 mil). De um ano para outro, o total de salários e outras remunerações aumentou 7,1% e o salário médio mensal expandiu

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SÃO PAULO - Segundo levantamento realizado na última quarta-feira (14), em São Paulo, durante a 2ª Conferência eSocial, foi confirmado a importância das empresas iniciarem o quanto antes a revisão de seus processos para adequação ao eSocial - nova etapa do projeto SPED, que impactará 100% das empresas atuantes no Brasil e, consequentemente, todos os trabalhadores.

O evento, promovido pela Thomson Reuters, reuniu cerca de 900 gestores e decisores de negócios de diferentes áreas e segmentos da economia e contou com análises feitas pela Deloitte, EY e KPMG. Eles compartilharam suas preocupações e discutiram os desafios e os reais impactos do eSocial para o mercado, para os gestores das diferentes áreas das empresas e, principalmente, para a alta cúpula de decisão (C-level), com base nas experiências práticas de organizações que já iniciaram o trabalho para perfeito cumprimento da nova obrigatoriedade.

Para 92% dos entrevistados, a adequação para atender as exigências do eSocial não é tarefa

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No mês passado, o governo adiou, pela quinta vez, a entrada em vigor do sistema, desta vez, para 2015. O eSocial é um sistema que unifica em um ambiente on-line todas as informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas que as empresas precisam apresentar ao governo. O argumento do governo é de que a medida visa "facilitar" a vida do empresário, já que ele irá concentrar informações trabalhistas relevantes de cada funcionário num único local.

A ideia é boa, no entanto, ela é encarada com desconfiança pelos empresários que avaliam que, no fundo, esse é mais um sistema para fiscalizar as empresas, visando elevar a cobrança de taxas e impostos. Com esse sistema a empresa que tem funcionário no sistema de contratação pessoa jurídica (PJ), ao invés de CLT, poderá sofrer sanções futuras, já que ficará mais fácil para cruzar as informações. Muitas empresas passaram a contratar funcionário como PJ para evitarem a alta carga tributária e, em contrapartida, poderem, em alguns casos, oferecer m

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Em vez de facilitar trâmites e reduzir a burocracia, a nova fase em que a contabilidade brasileira ingressa está tomando um rumo oposto. Na medida em que a tecnologia substitui o papel, cada vez mais informações são exigidas nos documentos a serem entregues para o governo. E quem deve ser mais prejudicado durante a transição são justamente os pequenos e médios empresários, na avaliação de Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, entidade que representa as empresas de contabilidade do Estado.

Desde implementação da nota fiscal eletrônica, em 2008, o governo federal vem acrescentando “controles extremamente sofisticados”, afirma ele. As novas obrigações, dentro do guarda-chuva do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), acabam sendo mais complexas.

Como cada documento eletrônico fica conectado com outros documentos e há uma infinidade de regras, cumprir a legislação acaba sendo uma tarefa impraticável, afirma Approbato. “A legislação é um absurdo completo. Todo di

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eSocial - Conflito central

O módulo simplificado do eSocial para as micro e pequenas empresas (MPEs), noticiado com exclusividade nacional pelo correspondente em Brasília do DCI, Abnor Gondim, é claramente um avanço na desburocratização mas que revela um conflito central entre o Estado e o governo.

O Estado brasileiro - que, segundo o Houaiss, é o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação - raramente concede um tratamento diferenciado aos pequenos negócios, como manda a lei. Ao contrário. As MPEs estão sujeitas, como todas as demais empresas, à metralhadora tributária que cria, segundo dados da federação que representa as empresas de serviços contábeis, Fenacon, uma norma tributária a cada duas horas. Daí a relevância da medida, rara, anunciada pela Receita para facilitar a gestão dos empreendedores que terão que lidar com o eSocial a partir de janeiro de 2015.
Já o governo, especialmente através do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Semp), Guilherme Afif Domingos, há tempos

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Atrasos e insegurança do eSocial

A indefinição sobre a publicação definitiva do leiaute do eSocial, além das alterações no cronograma de início do envio dos arquivos, vem causando dúvidas e incertezas às empresas, aos trabalhadores e aos desenvolvedores de softwares necessários à transmissão dos dados.
Projeto que unificará o envio das informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros, o eSocial tem colocado em apuros até mesmo as grandes empresas, que compõem em torno de 5% do total das corporações do país, embora elas possuam melhores estruturas para atender a esta obrigação.
Já as micro, pequenas e médias empresas, que totalizam mais de 95% dos empregadores nacionais, estão praticamente perdidas, em meio a tantos desencontros, principalmente porque ainda estão lidando com um leiaute provisório.
Para ser atendido com a produtividade e a celeridade que o processo exige e necessita, é imperativo o uso de bons softwares e processos internos. As empresas desenvolvedoras de tecnologia da informação (

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RFB - Fiscalização cada vez mais abrangente.

Neste ano, a Receita Federal não deve focar sua fiscalização em um segmento específico. De acordo com especialistas, serão implementadas medidas pontuais para atender aos anseios da sociedade e do setor privado, como a notícia recente de que aumentará o controle das importações por meio da internet.
O sócio do setor tributário do Siqueira Castro, Jorge Zaninetti, comenta que não há nenhum fato que revele um aumento do cerco do fisco neste ano em algum setor específico. "De modo geral, evitar a sonegação é uma prioridade", disse.
Por outro lado, para o advogado Rafael Palma Bifano, do PLKC Advogados, mesmo assim, todos os setores devem ficar com a fiscalização neste ano, como a entrada do "período de maturação de regras implementadas entre três a quatro anos atrás". "Uma delas é se foram cumpridas as regras do Refis da crise (Lei 11.941 de 2009), para parcelamento dos débitos. Outra é se as mudanças do começo do Regime Tributário de Transição (RTT) foram tomadas. A fiscalização se dará no
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Contadores deixam de ser coadjuvantes

A contabilidade está em transformação e os profissionais do setor passaram a ter papel de destaque também nas decisões estratégicas das companhias

Por Gilmara Santos

Contadores e contabilistas estão contribuindo de forma mais efetiva nas decisões estratégicas das companhias e passam a ser também consultores.

Se no início dos anos 2000 a função principal dos profissionais era a prestação de informações para os órgãos governamentais, agora eles também auxiliam na gestão das empresas. “Hoje o contador tem um papel mais importante como gestor do que o de só atender às exigências do Fisco”, afirma o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho. “O profissional da contabilidade tornou-se um consultor do empresário. É ele quem está preparado para entender às necessidades das empresas e auxiliá-las a tomar decisões”, concorda o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Jair Gomes de Araújo. A globalização no mundo dos negócios foi u

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Prezados, segue matéria que contou com minha colaboração:

Por Verônica Goyzueta

Imagine um piloto que faz um plano de voo prestando atenção apenas na paisagem. Ele sabe que, se não olhar para o painel de controle pode colocar em risco a sua vida e a dos seus passageiros. É assim também com os empresários: se só olharem para o movimento, mas não para a contabilidade, podem pôr em risco o seu negócio e o emprego da sua equipe. Quem faz esta analogia é Diego Germán Báez, sócio- executivo da Heartman House, consultoria especializada em planejamento estratégico e em reestruturações, que tem ajudado os seus clientes a entender a contabilidade como um benefício na gestão, e não como um problema.Báez é um dos vários agentes do mercado que vêm percebendo uma evolução do trabalho do contador no Brasil, que deixou de ser apenas um informante fiscal do governo e tem se tornado, cada vez mais, uma peça importante na gestão empresarial.  "A contabilidade sempre foi estática, mas de uns tempos pra

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SÃO PAULO - O extravio de uma nota fiscal costuma dar muita dor de cabeça aos empresários. Por isso, quem ainda emite notas fiscais em papel precisa ter bastante cuidado para não perder o documento. Caso isso ocorra, o empresário deve provar para o Fisco que o extravio não foi proposital, com o intuito de sonegar impostos. Se houver má intenção, a empresa sofrerá a respectiva punição do órgão competente.

Segundo o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, o primeiro passo para evitar problemas com o Fisco, em situações como essa, é registrar uma ocorrência na Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Em seguida, publicar a notícia do extravio em um jornal de grande circulação. “Além disso, o contador responsável pela empresa deve informar o número da nota fiscal, para quem ela foi emitida, qual o valor da transação e se há ou não uma cópia do documento”, acrescenta.

O objetivo dessa ação, ressal

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eSocial organiza dados

Por Geuma Campos do Nascimento

O eSocial é um programa do governo federal que unifica, automatiza e padroniza as informações sobre os trabalhadores que os seus empregadores enviam aos diversos órgãos da administração pública (INSS, Receita Federal, Ministérios do Trabalho, Previdência e Planejamento, e Caixa Econômica Federal-FGTS), facilitando e modernizando a sistemática de fiscalização.
A obrigação de prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial começa com os produtores rurais em 30 de abril de 2014. A seguir, virão as empresas tributadas pelo Lucro Real (30 de junho de 2014), empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora (em 30 de novembro de 2014

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eSocial, o calcanhar de Aquiles

O e-Social representa uma importante mudança na forma como as companhias vão se relacionar com os seus trabalhadores e com os órgãos federais. Um aspecto muito interessante é que a novidade não introduz nenhuma modificação na legislação trabalhista, previdenciária ou do FGTS, mas dá ao governo, em diferentes áreas de atuação, a possibilidade de monitorar em tempo real se as empresas estão ou não cumprindo, ao pé da letra, as obrigações previstas em lei. Além disso, antes do e-Social as empresas mantinham cerca de cem dados de cada funcionário em seus sistemas, do nome completo ao número do CPF, entre outros.

Com o novo sistema, a quantidade salta para 160, pois passa a exigir informações, como a data de emissão do documento de identidade (R.G.), que se tornam obrigatórias para a transmissão do e-Social assim que entrar em vigor.

A transmissão das informações ao governo sobre cada funcionário deve ocorrer exclusivamente pelo novo sistema, e com prazos bastante rigorosos, sob pena de multa

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Cara burocracia informatizada

Por Roberto Dias Duarte

R$ 388.097.363,22. Digna de um "Impostômetro", esta cifra generosa é a que o governo federal desembolsou, de 2005 até hoje, em investimentos para a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Em 2014, estão previstos outros R$ 4,22 milhões a serem gastos com o Sped e seus subprojetos, de acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados. Vultosos à primeira vista, esses números merecem uma análise detida com relação ao retorno gerado tanto para o seu mentor, o governo, quanto todos nós contribuintes, que na prática representam sua grande clientela.
Um primeiro aspecto digno de atenção reside no fato de - quando toda essa sistemática começou a ser implantada, há quase dez anos - o índice da economia subterrânea, segundo a FGV, ainda corresponder a 20,4% do PIB. No ano passado, caiu para 15,9% - uma significativa redução de R$ 152 bilhões. Tamanha queda não se deve integralmente ao SPED, é verdade, mas também a uma série de ações promovida

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