Por Paula Salati
Medidas para pôr fim à guerra fiscal entre os governos estaduais voltaram para a pauta do debate no setor público e o País está mais próximo de chegar a um consenso sobre o tema, do que esteve em anos anteriores. Esta é a avaliação do economista Bernard Appy.
Para ele - hoje, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que já ocupou diferentes cargos no Ministério da Fazenda, durante os anos de 2003 a 2009 -, o momento é mais que oportuno para uma reforma tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo em vista que os diferentes incentivos concedidos pelos estados às empresas têm gerado perdas anuais de R$ 50 a R$ 60 bilhões aos entes. "Em um momento de crise, essa perda de receita é relevante", destacou Appy, durante um evento na capital paulista, ontem.
Ele pontua que há duas propostas sendo "colocadas na mesa" que podem ter definições nos próximos dias: uma é a Súmula Vinculante 69 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declara inc