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O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos deu aval para a privatização do Serpro e da Dataprev, estatais de tecnologia ligadas ao ministério da Economia e à Previdência.
A aprovação na PPI era um passo necessário para o avanço do processo, iniciado em agosto com estudos de viabilidade.
As duas estatais de TI do governo, junto com a Ceagesp, companhia de armazéns de São Paulo, são as primeiras das 18 estatais divulgadas pelo governo em agosto como alvo de privatizações.
A privatização dessas 16 empresas, entretanto, não significa necessariamente a venda total da estatal.
Em alguns casos, o governo pretende manter uma participação acionária ou parte do ativo. Para cada uma dos projetos está sendo estudada uma modelagem, segundo explicou ao G1 a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
Seillier disse ainda que não possui um cronograma definido e precisará também de aval do Congresso Nacional.
Ambas estatais federais de processament
Serpro e Dataprev, duas das maiores empresas estatais de TI do país, entraram na lista de companhias que o governo pode privatizar até o final do ano.
A divulgação aconteceu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 21, após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A consequência da entrada na lista é que o BNDES deve fazer agora um estudo de viabilidade para o futuro das empresas, que inclui venda, fechamento ou a permanência na mesma situação. A análise deve ser feita nos próximos meses.
O que vai acontecer a partir de agora é incerto. Um dia antes do anúncio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em uma lista de 21 empresas a serem privatizadas “até o final do ano”.
Ontem, no entanto, foram anunciados nove novos nomes para a lista do PPI (entre eles, Dataprev e Serpro), que já incluía outros oito, alguns desde o governo Temer, sinal de que houve alterações de última hora.
Técnicos envolvidos na preparação dos ed
Por Maurício Renner
A Receita Federal está em uma batalha de bastidores para manter dados numa espécie de “eSocial da Receita”, em um movimento que gera uma reação contrária de empresas, fornecedores de tecnologia e até do Ministério Economia, ao qual a Receita é subordinada.
Tudo isso em um momento no qual o governo vem prometendo simplificar, e não complicar mais ainda, a entrega dos dados necessários para cumprir as exigências do eSocial.
Alguma roupa suja sobre o assunto foi lavada na semana passada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Deputados, segundo relata site de tecnologia brasiliense Convergência Digital.
Desde o começo do eSocial, um sistema lançado há cinco anos pelo qual as empresas devem comunicar registros fiscais, trabalhistas e previdenciários, a Receita manteve o seu sistema exclusivo, o EFD-Reinf.
Na época, o argumento da Receita era que diferentes áreas das empresas cuidam de informações trabalhistas e tributárias, e que portanto seriam alimentad
Por Júlia Merker
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), diante da ilegalidade do serviço Datavalid.
O órgão é acusado de criar uma plataforma de validação de dados que tem como matéria-prima os dados pessoais de brasileiros, como foto, impressão digital, nome, filiação, CPF e outros.
De acordo com o MP, o Datavalid usa o banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é de responsabilidade do Departamento de Nacional de Trânsito (Denatran), para validar a identidade das pessoas com informações biométricas (impressões digitais e reconhecimento facial), além de outros dados pessoais.
O acesso à aplicação de internet é vendido pelo Serpro para empresas interessadas neste tipo de pesquisa em forma de pacote de acesso.
Ao assinar o plano básico, por exemplo, o cliente do Datavalid consegue validar os dados de 999 cidadãos ao c
Por Maurício Renner
O governo anunciou uma nova gestão para o eSocial, em um passo prévio para cumprir a promessa de fazer uma grande simplificação no programa de entrega de informações trabalhistas.
Uma portaria foi publicada no Diário Oficial semana passada, prometendo “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”.
A gestão do eSocial passou para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sob a supervisão de um novo comitê gestor, com representantes da secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
De acordo com a portaria, compete ao comitê gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.
Além disso, a Secretaria Especial de Desburocratiza
A Receita Federal conta com o Serpro para o desenvolvimento de uma solução que utiliza tecnologia blockchain com o objetivo de garantir a autenticidade das informações compartilhadas entre o Brasil e países parceiros.
Com nome provisório de bCONNECT, a solução está em fase de testes.
“A troca de informações entre os países é constante e precisa ser rápida, eficiente e segura. O que está escrito em blockchain, como se diz, está escrito na pedra, não se adultera”, explica Sérgio Alencar, auditor da Receita Federal do Brasil.
O bCONNECT permite o compartilhamento em rede de informações cadastrais das empresas certificadas pela Receita Federal como Operador Econômico Autorizado (OEA) e que usufruem de benefícios como facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no Brasil quanto no exterior.
“As empresas certificadas como OEA estão listadas na internet, mas precisávamos de um sistema em que fosse possível enviar os dados das empresas brasileiras e ao mesmo tempo consultar a certificação
O Diário Oficial da União publicou no Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10/2019 no dia onze de março de 2019 a aprovação do leiaute EFD-Reinf v.2.0. A nova implementação, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020, tem como um dos objetivos a substituição da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um módulo recente que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital – o Sped. O projeto tem a finalidade de unificar a transmissão das obrigações e integrar os fiscos.
Em sua primeira versão, a EFD-Reinf foi elaborada com foco nas contribuições previdenciárias em um cronograma que, a cada novo marco, abrangia um novo grupo de empresas.
Com a Receita Federal anunciando em pleno andamento do cronograma a segunda versão, o novo foco dos leiautes é a implementação do registro das retenções na fonte de Imposto de Renda, de PIS/Pasep, Cofins e CSLL, entre outras tantas modificações.
O secretário especial de desestatização e desinvestimento, Salim Mattar, garantiu que Serpro e Dataprev serão “privatizadas, vendidas ou fechadas”, durante um evento promovido pela revista Voto, em Brasília, nesta quarta-feira, 13.
Mattar falou das estatais federais de processamento de dados como parte das quatro estatais que estão sob a responsabilidade do novo ministério da Economia (as outras duas são IRB e Casa da Moeda), e, que, portanto, ofereciam menos impedimentos para uma movimentação desse tipo.
O empresário, fundador da Localiza, reconheceu que estava falando de metas, e não de fatos consumados.
“Quero vender a ideia do ministro Guedes. Quero vender a ideia do presidente, que comunga dessas ideias. É uma batalha difícil”, afirmou Mattar, segundo relata o Convergência Digital.
Por outro lado, as estatais sob o controle do ministério da Economia sofrem menos empecilhos para uma privatização, uma vez que é necessário menos convencimento, frente a outras estatais sob o controle
por Edmir Teles
A migração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a versão 4.0 contempla alterações importantes que facilitarão em alguns aspectos o entendimento sobre as novidades tributárias introduzidas no âmbito da legislação do ICMS.
Se fosse utilizado o antigo modelo de Nota Fiscal manual (modelo 1 ou 1A), os contribuintes utilizariam a frente e o verso do documento para contemplar tantas particularidades obrigatórias a respeito do bem ou mercadoria.
De dados de pagamento, passando pelo frete, controle de fabricação, validade, identificação de ICMS, IPI, assim como aquilo que verdadeiramente interessa na relação comercial, que são quantidades e respectivos preços, a Nota Fiscal virou um hub de informação.
Agora, com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento fiscal existindo em forma digital para todos os efeitos legais, criar um, dois ou mais campos novos, um detalhe aqui outro ali, ficou muito simples, basta que o arquivo em XML tenha novas "TAG's" e pronto. Cabe ao contribui
Por Maurício Renner
A Receita Federal começou o processo de aperfeiçoamento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), batizada de SPED 2.0.
Assim como já vem fazendo desde o começo da implementação da nota fiscal eletrônica, há mais de 10 anos, a Receita está trabalhando com um grupo de grandes empresas e consultorias de tecnologia selecionadas. Nesta ocasião, o piloto tem 37 integrantes.
Eles estarão envolvidos nas primeiras implantações, a partir do qual a experiência será replicada no mercado como um todo. Para as empresas de tecnologias participantes, o esforço é recompensado com uma vantagem na curva de aprendizado das novidades.
As empresas que estão participando são na sua grande maioria consultorias especializadas em tecnologia para área tributária: AllSPED, Asis Projetos, MXM, TSL, Decision IT, Easy Way e Synchro.
Fora desse grupo temos a Claro, a especialista em soluções de RH LG e a SAP, multinacional de sistemas de gestão.
O projeto SPED 2.0 tem como foco as me
Por Maurício Renner
A Deloitte, uma quatro maiores empresas de contabilidade e auditoria do mundo, sofreu um ataque hacker ao seu sistema de e-mails que pode ter resultado no vazamento de informações de grandes clientes.
Segundo revelou o jornal inglês The Guardian, a Deloitte descobriu o ataque, iniciado em outubro ou novembro do ano passado, apenas em março de 2017. Até agora, seis clientes foram informados sobre o comprometimento dos seus dados, afirma o jornal.
O hacker teria tido acesso a 5 milhões de e-mails de 244 mil colaboradores armazenados na nuvem Azure da Microsoft por meio de uma conta de administrador protegida por apenas uma senha, sem checagem em dois passos, um procedimento considerado padrão por especialistas em segurança.
Segundo o Guardian, os invasores tiveram acesso a nomes de usuário, senhas, endereços IP, organogramas de negócios e informações relativas à segurança.
A Deloitte teria um time de funcionários trabalhando no assunto, visando estabelecer se o
Por Mauro Negruni
Há algumas situações, que dizem respeito aos sistemas de gestão, que ainda geram controvérsias no mundo do SPED. Os chamados sistemas ERPs (simplificadamente Sistemas de Gestão), tem por característica focar no negócio. Esta posição é salutar e deve ser mesmo o foco de um sistema contratado para melhor gerir e integrar informações numa corporação. Todavia, no que tange ao aspecto fiscal, geralmente, há lapsos de atendimento de obrigações que precisam de foco da TI, assim como das áreas envolvidas (tributária, contábil entre outras).
Vamos fazer uma viagem de imaginação? Aceite o meu convite. Vamos passear por algumas situações que vivenciamos frequentemente nos clientes em que prestamos consultoria de diagnósticos. Imaginemos uma empresa que adquiriu outra e a incorporou no seu empreendimento (incluindo-a no mesmo CNPJ raiz). A partir deste momento, fiscalmente, haverá uma visão de empresa única. Aquilo que eram duas empresas, tornam-se apenas em uma. Caso o sistema
Por Mauro Negruni
O bloco K, um dos mais polêmicos do Sistema Público de Escrituração Digital, está trazendo para a mesa de discussões inúmeros casos da vida real nas organizações, especialmente aquelas que tem processo produtivo. Uma dessas tantas discussões diz respeito a remanufatura de itens.
Tem-se dado nomes variados para os casos em que um item tido como “pronto” necessitará novos processos na linha. Pode-se chamar de remanufatura, retrabalho, conserto, melhoria, etc. Neste casos, genericamente chamados de retrabalho, temos a figura limitadora do PVA (Programa Validador e Assinador), pois esta situação não é aceita, conforme define o Guia Prático na versão 2.0.17 na página 155. Então, empresas que ao reprocessarem um material alocam custos (mão de obra, materiais empregados, etc.) através de uma ordem de produção deverão tomar algumas decisões quanto ao registro ou não desta operação no bloco K:
- apenas não registrar ordens de produção desta natureza, considerando
Por Mauro Negruni
Aprendi, faz algum tempo, o que significa a palavra “ativo” para um contador. No fundo a explicação é um pouco complexa, porque o conceito não é simples, mas se retirarmos os formalismos e o rigor científico da ciência contábil – aos contadores peço a licença e a paciência, são os direitos e posses de uma entidade. Neste caso “entidade” pode ser uma empresa, organização governamental ou não, associação, entidades filantrópicas, etc. Assim, para tornar mais fácil a contextualização do conceito, pode-se exemplificar: imóveis próprios, bens do mobiliário, seu capital em espécie ou em depósitos bancários, aplicações, etc.
Um dos ativos mais sensíveis para a grande maioria das empresas é o estoque. Seja qual for a origem dos estoques, produção própria, matérias-primas para insumo de produção, ou ainda materiais para revenda. Todos são bens que necessitam controle pela representatividade do negócio, para a entidade.
É quase incrível que algumas orga
