baguete (49)

Obrigações fiscais: basta uma!

Por Mauro Negruni

Já escrevi, mais de uma vez, em diversas mídias sobre as obrigações acessórias nas empresas. Esta tal rotina fiscal e contábil que assoberba e encarece o backoffice das companhias.

Seria suficiente se houvesse apenas uma obrigação para cada tributo. Dessa forma, o custo de conformidade estaria elevado, contudo seria justificável.

Atualmente, os estados brasileiros têm a obrigação legal de fazer cumprir o que chamamos de obrigação principal, a qual seja, emissão de documento fiscal para registrar as operações. Ocorre que as autoridades tributárias também estabeleceram várias outras obrigações acessórias.

Aí chegamos ao ponto que quero abordar: o custo de conformidade. O trabalho executado para gerar e emitir uma nota fiscal adequada à operação, ainda que complexo, é aceitável. Muito pior é que esta operação tenha nota fiscal (geralmente eletrônica), registro contábil (também necessário), registro em livros digital (ICMS/IPI), se mercantil, registro nas contribuições s

Saiba mais…

O eSocial será o projeto mais difícil de 2015

Por Mauro Negruni

           Poucos são aqueles projetos que trazem conceitos novos para as empresas. Por mais que haja, e quase sempre há, muitas novidades em sistemas, rotinas e processos a serem aprimorados, os profissionais que lidam no dia-a-dia já tem seus conceitos bastante sólidos. Por exemplo, caso uma empresa execute um projeto de implantação de um novo sistema de manufatura todos sabemos os requisitos básicos que o sistema deverá atender ao negócio. Se for no âmbito do varejo também. Implantar um sistema de frente de caixa, por mais sofisticado que seja, já sabemos qual será a rotina operacional a ser atendida. Normalmente este sistemas especialistas se distinguem na forma de gestão, em tecnologias empregadas, etc.

 

            No caso do eSocial em teoria também sabemos o que deverá ser atendido: os requisitos legais das relações de trabalho e serviços. Isso por si já bastaria. Ocorre que as rotinas de gestão de pessoal e contratos de serviços foram de tal forma se molda

Saiba mais…

NFC-e: 100 mil emissões em 2014

Por Leandro Souza

2014 não chegou a ser o ano em que a nota fiscal eletrônica para consumidor (NFC-e) atingiu o grande público de vez, mas já registrou números consideráveis de crescimento, alcançando a marca de 100 milhões de notas emitidas e 15 mil estabelecimentos credenciados.

NFC-e cresce em 2014. Foto: divulgação.


As informações são de Newton Oller, líder nacional da iniciativa NFC-e, que foi oficialmente implantada março de 2014 e já alcança 15 estados da Federação. O calendário de obrigatoriedade começa a valer em 2016 e será estabelecido por cada estado.

Das 27 unidades federadas, apenas Santa Catarina ainda não optou por implantar o projeto. Empresas de 15 estados dos 26 que aderiram já emitem o documento: Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí,
Saiba mais…

A novidade está em funcionamento nos terminais de caixa de uma unidade da rede varejista, localizada na Lapa, estão operando com o novo sistema. A empresa não deu detalhes da companhia que fez a implantação da novidade, nem os valor investido para a mudança.

De acordo com a Lojas Amercianas, com a NFC-e é possível transmitir os documentos fiscais para o banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) praticamente em tempo real. Além disso, o contribuinte poderá receber o documento fiscal também via internet em computadores, tablets e smartphones.   

O Rio de Janeiro aderiu ao uso da NFC-e em abril de 2014, seguindo os passos de estados como Amazonas (pioneiro no país) e Rio Grande do Sul, que iniciou o uso oficial das notas eletrônicas para consumidor em dezembro de 2013.

"A expectativa é de que até o final deste ano toda a federação tenha aderido ao programa. O objetivo é reduzir a burocracia entre consumidores, empresas e fisco e unificar de forma segura o fluxo de dados entre

Saiba mais…

RS - NFS-e - Campo Bom lança NFS-e no celular

Por Leandro Souza

Campo Bom, município com cerca de 60 mil habitantes localizado a 57 quilômetros de Porto Alegre, atualizou sua tecnologia de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e), permitindo a emissão gratuita de NFS-e por aplicativos móveis. 

A NFS-e mobile está disponível para todos os prestadores de serviços já autorizados a emitir o modelo de nota eletrônica na cidade, onde a emissão da nota fiscal eletrônica é obrigatória.

A NFS-e emitida pelo aplicativo móvel é de formato simplificado, contendo informações do prestador, do tomador e do serviço prestado. Neste aplicativo móvel somente serão emitidas notas fiscais de serviços sem substituição tributária.

O sistema usa padrões de baixa carga de dados para evitar eventuais problemas de conexão à internet ou de energia na rede do prestador de serviços, podendo-se usar a comunicação 3G de um smartphone ou tablet para sua emissão.

Além desta novidade, a prefeitura campobonense lançou o Portal do ISSeletrônico, canal dir

Saiba mais…

RS - Porto Alegre lança NF-e conjugada

Por Leandro Souza

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta segunda-feira, 08, a implantação de sua nota fiscal eletrônica conjugada. Com a novidade, clientes com tributação de ICMS e ISSQN podem fazer o cálculo de ambos os impostos em uma única nota eletrônica.

O novo modelo contará inicialmente com quatrocentros estabelecimentos inscritos. Segundo a prefeitura, a medida atenderá a estabelecimentos como mecânicas, eletrônicas, gráficas, entre outros estabelecimentos.

Para o novo modelo de nota, a prefeitura portoalegrense passa a compartilhar dados e fazer auditoria das informações em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado.

"É um momento importante para acionar mecanismos inovadores para agilizar a arrecadação, ajudando o contribuinte, sem o onerar por isso", afirmou o prefeito José Fortunati.

De acordo com Jorge Tonetto, secretário da fazenda de Porto Alegre, o volume de transações destas empresas enquadradas na NF-e conjugada deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 65 milh

Saiba mais…

Empresas fora de compliance com Siscoserv

Por Júlia Merker

Metade das empresas brasileiras não está em total conformidade com o Siscoserv e apenas 71% realizaram registros no sistema desde o início de sua vigência. 

É o que aponta uma pesquisa da Thomson Reuters com 26% das 50 maiores importadoras e 16% das 50 maiores exportadoras do Brasil.

A exigência do governo incide sobre todas as operações de importação e exportação de serviços realizados pelas empresas brasileiras (exceto Simples e MEI), entidades culturais, desportivas e religiosas e pessoas físicas cujas operações excedam U$ 30 mil mensais. 

Entre as principais razões para isso, a sondagem mostra um índice acentuado de dúvidas sobre quais eventos e operações devem ser registrados no Siscoserv e sobre as classificações destes registros usando a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

21% dos entrevistados têm dificuldades em obter as informações dentro das áreas na empresa a serem registradas no sistema; 29% alegam que há falta de um processo interno para as opera

Saiba mais…

Por Júlia Merker

A Prefeitura de Farroupilha, na Serra Gaúcha, lançou o Portal ISS Eletrônico em parceria com a Infisc, empresa de consultoria em tecnologia e comercialização do soluções para área fiscal.


Criado para facilitar o acesso dos diferentes perfis de contribuintes, o portal reúne informações sobre a nota fiscal de serviços eletrônica, a declaração mensal de serviços eletrônica (DMS-e) e premiação e créditos vinculados ao ISS (PCI-e). 

A plataforma também fala sobre a NFS-e mobile, versão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para celular, novidade no município.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica mobile, disponibilizada aos prestadores de serviço, possibilita a emissão de NFS-e via smartphone ou tablet.  O aplicativo está disponível para uso, de forma gratuita, a todos os prestadores de serviços já autorizados a emitir NFS-e localizados no município. 

A ferramenta tem o objetivo de viabilizar a modernização de pequenas empresas e de profissionais autônomos. A NFS-e mobile

Saiba mais…

Por Mauro Negruni

O livro digital da EFD Fiscal, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, terá uma novidade para os contribuintes a partir de janeiro/2015. Nele deverão estar assentados os dados da produção de bens. O Bloco K, já famoso pela sua dificuldade de atendimento, deverá apresentar as informações de consumo de matérias-primas, embalagens, etc.

No ano de 2015 (Janeiro), sobre o exercício 2014 (veja opção de manter RTT em 2014 no site da Receita Federal do Brasil), o contribuinte terá que entregar também a ECF, Escrituração Contábil Digital. Nela está o Bloco L que conterá as informações da Contabilidade de Custos. Provavelmente, o contribuinte também terá que entregar a ECD, sua Contabilidade Societária, na qual estarão todas as informações das empresas e demais entidades sujeitas a escrituração contábil na forma da lei.

Assim, fica mais fácil perceber que teremos três fontes de informações que se completarão no ambiente do SPED:

- a primeira: mostrando as

Saiba mais…

Onde estão os estagiários (no eSocial)?

Por Mauro Negruni

Sabemos atualmente através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, quantos trabalhadores estão em atividade no país. As estatísticas não são apenas números, mas pessoas ou famílias que dependem do sustento do seu trabalho. Este sustento financeiro, fruto do trabalho, é realmente importante para toda a nação. Um cidadão a menos usufruindo de benefícios de salário desemprego através do seu trabalho é uma dádiva que vai além do prestígio e autoestima pessoal, é uma benefício para o país.

Por outro lado, os estagiários que são uma grande força de trabalho tanto da iniciativa privada como na pública, estão fora das estatísticas oficiais. Não estão no CAGED ou na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Será que o país está desprezando esta parcela significativa de trabalhadores que atuam nas organizações diuturnamente sem vínculo empregatício? Tomemos como base os bancos, as autarquias públicas em todos os âmbitos, para verificar que esta massa de trabal

Saiba mais…

eSocial mudou (de novo) e não terá mais o evento S-1400

Por Mauro Negruni
Existem conceitos na vida que a gente aprende com dor, ou seja, sente na pele e outras por analogia. Muitos de meus colegas têm dito que o eSocial não entrará em vigor em julho deste ano (2014). Outros chegam a me xingar quando afirmam que “ninguém, ouviu? ninguém está preparado”.
    Olho ao meu entorno e vejo que pouquíssimas pessoas tem autoridade para opinar sobre prazos, ainda mais quando são definidos pelo poder estatal. Efeitos políticos, influências econômicas, evoluções tecnológicas entre outras tantas causas estão no rol das variantes sobre prazos em projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, sempre foi assim. É do “jogo”, a regra não é clara, mas compõe o jogo.
    Os aguardados leiautes de eventos do sistema eSocial, aqueles que nos dizem o que e como deveremos informar no sistema, revelam para quem acompanha diuturnamente o projeto a realidade. É um projeto. Não está pronto. Está em construção. E portanto o seu prazo ainda não fora estabelecid
Saiba mais…

Ninguém quer gastar com eSocial

As empresas contábeis e departamentos de contabilidade não estão dispostos a gastar muito com a implementação do eSocial, subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), focado em informações de Recursos Humanos.

Segundo levantamento da Wolters Kluwer Prosoft com 1.310 escritórios de contabilidade e 106 departamentos contábeis-financeiros, 45% admitiram não ter planos de promover investimentos adicionais.

Outro grande grupo (46%) pretendem desembolsar até R$ 10 mil e só 7% preveem alocar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil para se adaptar ao eSocial.

O investimento em tecnologia da informação também faz parte dos planos de apenas 8% dos participantes da pesquisa. A ideia dessa parcela é direcionar verbas para a aquisição de banda larga, computadores e servidores mais potentes, redes, back-up e softwares. 

Atualmente, relata o estudo, quase um terço (30%) dos entrevistados disse contar com uma a quatro máquinas no escritório, enquanto 19% já possuem acima de 15 computadores.

Os b

Saiba mais…

RS - 2014: ano para bombar a NFC-e

Por Leandro Souza

Lançada em novembro do ano passado, a nota fiscal eletrônica para consumidor (NFC-e) promete engrenar mesmo em 2014. Ao menos esta é a expectativa da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz).

Atualmente, cerca de doze empresas já adotaram a tecnologia, que dispensa a impressão de notas e faz a autenticação dos dados em tempo real, com pontos de venda conectados aos servidores da Sefaz.

Por enquanto, a nova tecnologia ainda é opcional para as empresas. O início da NFC-e no estado se deu com um piloto de março a setembro de 2013, em lojas como Panvel, Zaffari, Renner, Riachuelo, Wal-Mart e Paquetá, que experimentaram a novidade em algumas de suas unidades.

Segundo dados da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que realizou em Porto Alegre nesta quarta-feira, 15, um evento sobre o assunto, o comércio varejista em geral deverá investir cerca de R$ 1 bilhão no ano que vem para se adequar à NFC-e.

De acordo com a Afrac, varejistas que já contam com

Saiba mais…

Por Mauro Negruni

Tenho falado em inúmeras oportunidades, eventos, palestras e cursos que os dados cadastrais estão em fase de extinção. Quase sempre os profissionais da área contábil têm-se atidos a muitas demandas fiscais e contábeis, talvez explique o motivo de falta de atenção sobre esta perspectiva do Sistema Público de Escrituração Digital: versionamento de cadastro.
     Já os profissionais da gestão de pessoas tem uma nova diretriz: o eSocial. Eles estão focados nesta demanda que está colocando em cheque muitas rotinas e procedimentos na relação de trabalho entre empregados, contratantes e contratados. 
    Os dados cadastrais no âmbito das relações sociais são de extrema importância, como diz um atento gestor público de trânsito do Estado do Rio Grande do Sul “entre os números de mortos e acidentados nas estatísticas de trânsito há nomes de pessoas”, ou seja, a identidade principal de uma pessoa ainda é seu nome. Temos inúmeros números de identificação como CPF, PIS, RG, CNH e

Saiba mais…

FCI no Varejo

Inúmeras empresas varejistas acreditam estar fora do alcance da Resolução 13/2012 do Senado Federal, pois não industrializam produtos com insumos importados, e, além disso, as operações de venda são, preponderantemente, para o consumidor final. Em tese esta teoria parece lógica, pois o varejo por se tratar de revendedor e não industrializador não teria a obrigação de informar a FCI – Ficha de Conteúdo de Importação.
Cabe salientar a diferença entre registrar a FCI e a de controlar e informar a mesma. Quem tem o dever de entregar o arquivo solicitando o número da FCI conforme prazos legais são as empresas que após o processo de industrialização a composição final do produto contenha uma parcela superior a 40% de insumos importados. Já para as empresas que comercializam, devem se ter um controle sobre este percentual e destacá-lo nas notas fiscais – através da CST, pois facilitará a conferência das alíquotas aplicadas nos produtos.
Ocorre, porém que é difícil saber, quando da entrada da
Saiba mais…

Gerdau: falta TI e governança no governo

Falta estratégia de governança e ferramentas de TI que permitam implementar melhores práticas e analisar resultados no governo.

Foi o recado de Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, durante a abertura do Brasscom Global IT Forum, realizado em São Paulo nesta quinta-feira, 24.

Falando para um público de empresários e autoridades de governo convidadas como Virgilio Almeida, Secretário de Políticas de TI do Ministério de Ciência e Tecnologia e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, Gerdau fez uso da sua franqueza habitual. 

“O governo precisa copiar certos padrões de gestão da esfera privada e aprimorar a máquina pública, reduzindo custos e otimizando processos. Conseguimos ter uma votação rápida e recolher dados fiscais de maneira rápida e segura, mas existem outros setores que estão mais atrasados”, afirmou o empresário gaúcho.

Desde 2006, quando deixou o cargo de presidente da siderúrgica, Gerdau exerce um trabalho voluntário como presidente Câmara

Saiba mais…

Déficit de profissionais de TI: 408 mil em 2020

Um estudo divulgado pela Softex aponta que o Brasil pode chegar em 2020 com um déficit de mão de obra qualificada em TI de 408 mil profissionais.

A estimativa, que aponta um quadro grave, caso o País não reforce programas para reverter a situação, mostra que a escassez de mão de obra qualificada é um problema educaional.

Para especialistas como Paulo Villela, da Universidade Federal de Juiz de Fora, a área acadêmica forma um profissional mais abrangente e não voltado para tecnologias e necessidades específicas e imediatas, justamente o que a indústria requer. 

Por outro lado, isso dificulta a formação de profissional para tecnologias específicas, uma vez que elas mudam radicalmente a cada dois ou três anos.

Para o professor da UFJF, essa carência decorre, em grande parte, da falta de sintonia entre o perfil profissional que as empresas precisam e o que as escolas técnicas e as de nível superior formam.

"O número de profissionais graduados seria suficiente para atender à demanda do mercado

Saiba mais…

Mauro Negruni // sexta, 27/09/2013 19:25

mauronegruniA cada ano no SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, desde 2008 há novidades e sabíamos de antemão que seria assim por alguns anos. Há certa dúvida em relação à forma de implementação: poderia ser uma publicação única contendo todo o escopo (pelo menos o que já se sabia) e um tempo adequadamente grande de implementação, ou, a estratégia que foi adotada de publicações e implementações graduais.

Não acredito que em 2008 já tivéssemos a perfeita noção do que seria necessário, ou seja, exigido pelos órgãos reguladores sobre as informações das empresas. Assim, me parece que seria impossível publicar o escopo total pretendido pelo SPED naquela época.

Esta metodologia é aceita pela maioria dos profissionais. Porém, em alguns momentos da história deste projeto, se tem a sensação que os entes estatais desejam o não cumprimento das obrigações. Em janeiro de 2014 teremos uma nova onda gigante de obrigações no ambiente de gestão de pessoas, contábi

Saiba mais…

SPED - EFD-IRPJ - Registro Y612 – Isentos e Imunes

Por Mauro Negruni

Com a publicação da IN RFB 1.523/2013, percebemos que o Sistema Público de Escrituração Digital está avançando sobre sua proposta de ciência sobre os dados da sociedade. Esta Instrução Normativa prevê a criação da EFD IRPJ, ou seja a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

No material oferecido pela Receita Federal do Brasil sobre o assunto, há a previsão de um registro de informações para as entidades Isentas e Imunes, conforme prevê a legislação do Imposto de Renda e da CSLL, trata-se do Registro Y612, que busca capturar os valores pagos aos dirigentes destas organizações. Sabe-se que, em alguns casos, verdadeiras empresas operam com a fachada de fundações, faculdades, institutos, igrejas a fim de livrarem-se da carga tributária que recai sobre as empresas constituídas. Não vou, mais uma vez me manifestar sobre a exagerada carga tributária brasileira, não é o foco deste artigo.

Porém, como cidad

Saiba mais…

PE - Unisys fechou um contrato de R$ 8,1 mi com o SEFAZ

A Unisys fechou um contrato de R$ 8,1 milhões com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco para fornecer serviços de TI para a atualização dos sistemas aplicativos do órgão.

O acordo de um ano contempla o gerenciamento de projetos e manutenções corretivas e adaptativas do e-Fisco, sistema responsável pela arrecadação de tributos como ICMS, IPVA, entre outros.

A Unisys atuará ainda no desenvolvimento de novas funcionalidades para os 34 subsistemas que compõem o sistema e-Fisco, atendendo a todo o Estado nas áreas Tributária, Financeira, Contábil e Orçamentária.

O contrato envolve também serviços de apoio ao funcionamento da infraestrutura, como suporte técnico ao ambiente operacional de equipamentos e servidores, administração de banco de dados e gerenciamento do processo de transição do projeto.

Fonte: Baguete

http://www.baguete.com.br/noticias/26/09/2013/unisys-r-81-mi-no-sefaz-pe

Saiba mais…