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Por Mauro Negruni

Com a publicação do manual da eSocial, contendo o layout, pela coordenação do projeto entende-se que o sistema começa a ocupar lugar nas mesas e mentes dos gestores nas empresas e demais entidades afetadas pela nova obrigação do Sistema Público de Escrituração Digital. Ainda que os prazos oficiais não estejam estabelecidos para entrega da eSocial, conforme prevê o artigo segundo do ADE SUFIS 05/2013, tem-se a expectativa que seja editado ato legal estabelecendo-os ainda no terceiro trimestre de 2013. A expectativa inicial estava no ingresso do sistema em ambiente de produção a partir de janeiro/2014.

A preparação do ambiente das empresas será o maior desafio. A cultura das pessoas estabelecidas nas organizações (públicas ou privadas) será na minha visão a maior dificuldade de implementação do projeto. Atualmente tem-se a cultura do papel na administração de pessoas e contratos de trabalhos tornando sua migração para o ambiente digital uma tarefa grandiosa. O aspecto for

Por Mauro Negruni

Uma nova onda de visão contábil está por vir em 2014 para os contadores brasileiros. Teremos ainda mais clara a segregação dos critérios e obrigações societárias e fiscais sobre aquilo que se chamava de “balanço” nas organizações.

Espantoso como evoluiu a Ciência Econômica mais antiga da humanidade nos últimos anos no Brasil: a Ciência Contábil. Sim, eu como um admirador desta ciência entendo que no Brasil estamos rumando para a prática da essência da contabilidade: ferramenta de apoio aplicada à gestão econômica e financeira das organizações. Neste âmbito vale aquela máxima de antes tarde do que nunca.

A contabilidade por muitos anos foi apenas instrumento de apuração de tributos, tanto foi assim que até mesmo os critérios contábeis societários estabelecidos pelos instrumentos legais (contrato social, regimento da sociedade, lei de criação da autarquia, etc.) foram “esquecidos” para que fossem aplicadas apenas as determinações fiscais estabelecidas pela autoridade legal

Por Mauro Negruni

A partir da publicação da Instrução Normativa 1.353 da Receita Federal do Brasil em 30.04.2013 temos uma boa sinalização pela gestão do Sistema Público de Escrituração Digital SPED que uma das principais demandas da sociedade terá lugar: a previsibilidade.

Entende-se que uma publicação com fins fiscais deva ser mantida sob certo sigilo. Poderia de alguma forma favorecer alguma empresa saber o conteúdo de forma antecipada. Claro que algumas empresas já tiveram acesso ao conteúdo por trabalharem na adaptação e validação de exigências e forma de apresentação (Grupo de Trabalho).

Porém, no caso da EFD IRPJ (e CSLL) a previsão de exigibilidade para os dados do exercício fiscal 2014 (janeiro-dezembro) traz consigo a previsibilidade. Ou seja, sua entrega ao SPED se dará até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte (esta EFD de 2014 será entregue em 2015).

Esta nova Escrituração Fiscal Digital tem como seu objeto as informações de apuração e escrituração (formação da bas

O alvoroço em torno do assunto da relação de trabalho entre empregadores e empregados domésticos está grande. Não seria para menos. Há uma enormidade de pessoas trabalhando em casas de família sem os mesmos direitos dos mais empregados. Se por um lado atender e cumprir a legislação trabalhista será tarefa difícil também teremos alterações no ambiente de registro e de fatos administrativos na gestão de pessoas nas empresas. Vem aí a EFD – SOCIAL. Baseado no sistema de eventos, como é a nota fiscal eletrônica, os fatos ocorridos nas empresas e nos lares (empregadores domésticos) terão de ser informados em tempo quase real ao ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital. A ideia consiste em que os sistemas de gestão de pessoas façam a informação através de arquivos XML contendo informações sobre praticamente tudo o que ocorre nas relações de trabalho. Assim, por exemplo, quando um trabalhador for vítima de acidente de trabalho a informação estará disponível na base do SPED

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo proibiu empresas inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS), inclusive do setor de TI, de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A decisão vale desde 1º de janeiro, segundo a Instrução Normativa Nº 19 publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo, e afeta todo prestador de serviço que deveu o ISS por quatro meses consecutivos, ou que não o pagou por seis meses alternados no espaço de um ano.
Na TI, a medida da prefeitura paulista gerou polêmica.
Conforme Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa de contabilidade que atende empresas de software e prestadores de serviços de TI, a normativa não é inconstitucional, pois não interrompe a atividade desses contribuintes.
Em entrevista ao ComputerWorld, o especialista explicou que eles podem transferir a responsabilidade do recolhimento do imposto para o tomador, sem prejuízos para nenhuma das partes.
Mota cita, ainda, o artigo sétimo da lei municipal 13.707/20

A GSW, empresa de São José dos Campos especializada em soluções de gestão tributária e comércio exterior, acaba de inaugurar uma filial em Sapucaia do Sul, na Grande Porto Alegre, com meta de fechar 12 novos contratos no primeiro ano da operação.
O foco é ampliar uma carteira que já traz clientes locais como Grupo SLC, Termolar, Real Atacado e Sollução Contabilidade.
Ao todo, a GSW tem em torno de 300 clientes no país, como 3M, Pfizer, Pepsico e Eletrolux, atendidos pela matriz, mais filiais no Paraná e na capital paulista.
De acordo com o sócio-diretor de Operações da companhia, Luiz Fernando Pastorelli, a nova abertura no mercado gaúcho atende a um aspecto cultural da região.
“O cliente gaúcho fica mais confortável em trabalhar com empresas que estejam mais próximas. Além disso, a região é carente de empresas de consultoria em soluções de TI para área tributária e Comex, demandas que atendemos com soluções das parceiras Mastersaf e Softway, respectivamente”, comenta o executivo.
No caso

Outros percalços são a burocracia governamental e a forte regulamentação ao setor empresarial no país, que obtiveram 50% das respostas.

Por Júlia Merker