* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.
Protocolo ICMS nº 149, de 03.07.2009 – DOU 1 de 19.10.2009 - Rep. DOU 1 de 20.10.2009
Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos - CT-e.
Os Estados Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e To
Saiba mais…
* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 49, de 15.10.2009 - DOU 1 de 20.10.2009
Dispõe sobre o leiaute, as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).
O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009,
Declara:
Art. 1º Ficam aprovados o leiaute e as regras de validação aplicáveis aos campos e registros utilizados no PVA-Fcont, nos termos do Anexo Único.
Art. 2º O PVA-Fcont utilizará as tabelas de código definidas nos Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 36, de 18 de dezembro de 2007, e nº 20, de 28 de maio de 2009.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO ZOMER
Clique aqui para ver o Anexo: FD-ADE+COFIS+24+2009+AnexoSaiba mais…
Auditores da Receita voltarão a ter meta pessoal sem gratificação por isso.
Até 2007, eles recebiam bônus por arrecadação, fiscalização e multas.
Depois de atrasar a restituição de imposto de renda da classe média, o governo reforçará ainda mais a fiscalização para tentar conter a queda na arrecadação. O ministro da fazenda, Guido Mantega, determinou que os auditores da Receita Federal voltassem a ter uma meta de fiscalização pessoal. Ele confirmou à GloboNews que estudos são feitos para colocar a medida em prática. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, informou que vai haver novas metas, mas os fiscais não receberão nada a mais por isso.
Até julho de 2007, os auditores recebiam uma gratificação por cumprimento de metas de arrecadação, fiscalização e multas aplicadas. No entanto, durante as negociações na greve daquele ano, esses objetivos foram extintos e os benefícios foram incorporados ao salário. O governo criou outros mecanismos para avaliar o desempenho dos servido
Saiba mais…
Cuiabá / Várzea Grande, 19/10/2009 - 10:34.
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido. Nesta ação, o Fisco detectou o equivalente a R$ 76 milhões a serem recuperados. A fiscalização fez a checagem de aproximadamente um milhão de operações interestaduais, sendo que em pelo menos 220 mil foi constatada a omissão de lançamento do tributo, materializando a evasão fiscal.
“Este é um trabalho que envolve tecnologia de informação. Estamos analisando os registros disponíveis nas empresas, transportadoras, e nos bancos de dados da Receita Federal e Estadual. A correta fiscalização garante um mercado com as mesmas condições de concorrência, isso é, lealdade e transparência com o contribuinte que segue a legislação tributária”, defendeu o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A ação foi orientada pelo trabalh
Saiba mais…
Sábado, 17 de Outubro de 2009 | Versão Impressa
Dados preliminares indicam que a receita não se recuperou, com forte queda ante mesmo mês de 2008
Fernando Dantas e Edna Simão, RIO e BRASÍLIA
Tamanho do texto? A A A A
Dados preliminares do "Angela", o sistema de acompanhamento da Receita Federal, indicam que arrecadação de setembro pode ter caído 16% em relação ao mesmo mês do ano anterior, descontada a inflação.
Segundo o economista José Roberto Afonso, que teve acesso àqueles dados, o recuo na arrecadação de setembro mostra uma forte e surpreendente piora em relação ao resultado acumulado no ano, que passaria a ser de uma queda de11,3%. "Será uma surpresa a perda em setembro porque, com a melhoria da economia, o governo e alguns analistas esperavam que a arrecadação também subisse, e rápido", ele observa.
Afonso alerta que as estatísticas se referem à chamada "receita administrada", isto é, os tributos tradicionais cobrados pelo Fisco federal, como Imposto de Renda (IR), IPI, Cofi
Saiba mais…
segunda-feira, 19 de outubro de 2009, 14h59
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou balanço referente ao envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado, onde 3.300 estabelecimentos estão inserido na lista de obrigatoriedade. Até o momento foram recebidos 24.582 documentos no formato eletrônico, atingindo um índice de entrega de 93%.
A Sefaz/SC contabilizou, também, o recebimento de 32.943 arquivos relativos a operações interestaduais (entrada e saída) realizados pelos contribuintes de outros Estados com estabelecimento de Santa Catarina.
Os dois tipos de arquivos (EFD e operações interestaduais) constituem uma importante fonte de informações para o acompanhamento da arrecadação e para a atuação do Fisco na prevenção e combate à sonegação.
http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=152101&C=323Saiba mais…
Informe Skill
Ano XXX – nº 215 – 16 de outubro de 2009.
A conhecida Lei da seleção natural, criada por Darwin, que prega que somente os fortes sobrevivem – os fracos dão vez a eles e acabam sendo extintos – também tem funcionado para o Sped: apenas as empresas que conseguirem integrar seus profissionais da área contábil à tecnologia da informação sobreviverão a chegada do sistema.
O Sistema Público de Escrituração Digital não está só de passagem, veio para ficar, e as empresas precisam estar preparadas eletronicamente para atender às suas exigências. Nesse ano, 90 setores já estão inclusos na obrigatoriedade; até o final de 2010, serão todos. E essas empresas não são escolhidas por CNAEs ou CNPJs, mas por setor de atividade, o que quer dizer que até mesmo uma empresa de pequeno porte ou microempresa também pode estar obrigada à implantação, isto é, não importa o porte nem seu enquadramento tributário.
Uma das maiores e mais importantes premissas do Sped, composto pela Escrituração C
Saiba mais…
--------------------------------------------------------------------------------
De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 17 de outubro de 2009 08:43
Assunto: Esclarecimentos - Prazo de entrega da EFD de diversas UFs
Pergunta: Você teria e poderia nos informar o ato legal que alterou o prazo de entrega da EFD em cada estado.
Resposta:
Bom dia Sra. V.P.,
Tudo bem, obrigado.
A informação prestada sobre o prazo de entrega da EFD de diversas administrações tributárias estaduais arrimou-se no Relatório Final da Reunião do GT48, de 05/10/09 a 09/10/09, realizada na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da RFB e participação de todas as unidades da federação.
Na ocasião, deliberou-se - como Assunto 13 da pauta - acerca da proposta de uniformização do prazo de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital no dia 25 do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração, em votação aprovada por unanimidade, na qual o GT48 decidiu que compete à autonomia legisla
Saiba mais…
Opinião
A procura pelo primeiro emprego ou mesmo por uma nova oportunidade, uma recolocação mais adequada àquilo que o profissional deseja, nem sempre é fácil. Uma pesquisa desenvolvida pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), em São Paulo, entre 2006 e 2007, auxilia os profissionais, as empresas e até as instituições de ensino ao apontar o perfil profissional do Contabilista.
Para explicar esse estudo e fazer possíveis considerações com base no crescimento e desenvolvimento da carreira contábil, o CRC SP Online conversou com o professor Ivam Ricardo Peleias, pesquisador responsavel do estudo.
O senhor desenvolveu uma pesquisa que identificou e analisou o perfil profissional exigido pelo mercado de trabalho da Contabilidade em anúncios de empregos. Qual é a sua opinião a respeito do resultado (apresentado no gráfico abaixo)?
O resultado me surpreendeu positivamente. A principal razão é a de que as empresas instaladas na Região Metropolitana da Grande São Paulo (del
Saiba mais…
16 de outubro de 2009 às 17:02
Por Welinton Mota
Desde o início deste ano as empresas brasileiras do lucro real passaram a se integrar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Contábil e a perspectiva é que no futuro próximo todas empresas do país se vejam obrigadas a se adaptarem ao sistema. Entretanto, apesar da importância dessa mudança, ainda é pequeno o movimento das empresas que estão buscando ferramentas para se adequar a essa nova realidade, o que poderá refletir em pesadas multas para os empresários no futuro.
Essa baixa procura se deve, principalmente, por falta de conhecimento da legislação tributária das empresas e de alguns escritórios contábeis e também da necessidade de arcar com custos para a criação de uma estrutura tecnológica.
Mas quando as empresas percebem a importância dessa adaptação elas partirão imediatamente para a implantação do sistema. Uma das grandes dificuldades enfrentadas por esse sistema é que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma d
Saiba mais…
As seis modificações no manual da Escrituração Fiscal Digital (EFD) serão especificadas no FinancialWeb dentro dos próximos dias
SÃO PAULO - O Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) Fiscal sofreu recentemente alterações em seis blocos do Manual de Orientação do seu leiaute. A consultoria IOB detalhou ao FinancialWeb essas alterações, as quais você poderá conferir no portal dentro dos próximos dias.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine a nossa newsletter diária e receba os destaques gratuitamente em sua caixa de e-mail.
Confira abaixo as modificações anunciadas no Bloco 0:
• Registro 0100 - O Campo 2 sofreu alteração de tamanho e passa a contar com 100 caracteres, em lugar dos 60 anteriores. Já o Campo 9, que era ilimitado, deve conter 60 caracteres.
• Registro 0150 - O Campo 12 teve seu tamanho restringido para 60 caracteres.
• Registro 0175 - Também contou com alteração de tamanho no Campo 4 e passou a ser limitado em 100 caracteres.
Saiba mais…
Há vagas
Saiba quais são os postos de trabalho que as empresas têm dificuldade em preencher e como se tornar elegível para ocupar um deles
Fernanda Bottoni (fbottoni@abril.com.br) 10/10/2009
Especialistas em recrutamento e gestores de recursos humanos dos mais diversos setores são praticamente unânimes em afi rmar que o mercado de trabalho brasileiro sofre com a escassez de profissionais qualificados. Levantamento realizado entre os meses de julho e setembro pela empresa de pesquisas H2R, em parceria com a VOCÊ S/A, mostra que, das 130 organizações ouvidas, todas disseram que têm dificuldade para preencher pelo menos um cargo. A pesquisa apontou que a falta de habilidade técnica é, de longe, o principal entrave para o preenchimento de determinadas posições. As competências emocionais e comportamentais, entretanto, são essenciais para a manutenção do emprego. O fator técnico foi apontado como problema número 1 por 57% dos entrevistados. Formação acadêmica veio em segundo lugar, com 2
Saiba mais…
15/10/2009 - 19:10
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Aprimoramento da gestão de risco e governança corporativa
O advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ampliará a transparência das companhias abertas e irá resultar em melhora dos controles dos processos, aprimoramento da gestão de risco e governança corporativa. A vantagem é o aumento da facilidade para a empresa. Facilita o controle dos processos e até a gestão dos espaços.
Segundo o especialista fiscal e tributário da consultoria em inteligência fiscal Aliz Inteligência Sustentável, Marcelo Simões, empresas que passaram por mudanças para implementar o Sped Fiscal puderam verificar a existência de inconformidades e problemas existentes que não ficavam evidentes no sistema anterior. "O cenário eletrônico exibe maior transparência", diz.
Nota fiscal
Ele cita como exemplo, o advento da nota fiscal. Quando a nota é suspensa, a possibilidade de o fisco perceber o problema em um cenário eletrônico é muito maior
Saiba mais…
AM:
Aproximadamente 700 estabelecimentos – Resolução GSEFAZ nº16/2009.
MG:
+ de 2.300 estabelecimentos - Portaria SAIF nº 4, de 23.09.2009
MS:
+ de 800 estabelecimentos – Resoluções 2.212, de 07.07.2009 e 2.227, de 11.09.2009.
MT:
a) Todos os estabelecimentos obrigados a NF-e desde 01/09/09 conf. Protocolo 10/07 e todos os credenciados pelo MT para NF-e e CT-e até 01/09/09 (exceto voluntários) - Decreto 2.047, de 22.07.2009 (que alterou o § 6º do Art. 247 do RICMS/MT).
b) Todas empresas de comunicação e telecomunicações com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2009 e entrega, excepcionalmente, em relação ao exercício de 2009 até 31 de janeiro de 2010. Decreto nº 2.181, de 08.10.2009
PB:
+ de 400 estabelecimentos - Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009
PR:
+ de 1000 estabelecimentos - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86, de 23.09.2009
RN:
+ de 600 estabelecimentos - Portaria 054, de 17.07.2009.
SC:
Demais contribuintes do ICMS – Decreto 1.766, de 15.10.2008.
Fonte: www.iob.coSaiba mais…
Download do programaOQUEFCONT.pdfTABELADEOBRIGATORIEDADEDOFCONT.pdfFCONTLEIAUTEEREGRASDENEGOCIOS.pdf
* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.
Instrução Normativa RFB nº 967, de 15.10.2009 - DOU 1 de 16.10.2009
Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 24 da Lei nº 11.941, de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrada de
Saiba mais…
Portaria GSER nº 98, de 13.10.2009 - DOE PB de 15.10.2009 (p. 11).Ementa: Determina a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2010, da Escrituração Fiscal Digital – EFD para os contribuintes do ICMS relacionados no Anexo Único desta Portaria.Art. 1º Determina a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2010, da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS relacionados no Anexo Único desta Portaria.Parágrafo único. Os arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2010, poderão, excepcionalmente, ser entregues até o dia 31 (trinta e um) de março de 2010.Henrique Vidigal.
Saiba mais…
por FinancialWeb
14/10/2009
As seis modificações no manual da Escrituração Fiscal Digital (EFD) serão especificadas no FinancialWeb dentro dos próximos dias
SÃO PAULO - O Sistema Publico de Escrituração Digital (Sped) Fiscal sofreu recentemente alterações em seis blocos do Manual de Orientação do seu leiaute. A consultoria IOB detalhou ao FinancialWeb essas alterações, as quais você poderá conferir no portal dentro dos próximos dias.
Confira abaixo duas das modificações anunciadas:
Bloco D
Registro D120 - Foi alterada a ocorrência por arquivos de 1:1 para 1:N.
Registro D161 - O código 07 foi acrescentado ao registro.
Registro D500 - O campo 24 (TP_ASSINANTE) foi criado.
Ele refere-se ao código dos seguintes assinantes:
1- Comercial / industrial
2- Poder público
3- Residencial / pessoa física
4- Público
5- Semi-público
6- Outros
Bloco E
Registro E112 - O campo 05 sofreu alteração em seu tamanho, de 255 caracteres ele passa a ter este valor ilimitado.
Registro E230 - O tamanho do
Saiba mais…
Dora Ramos
Rio - Para empresas que não foram obrigadas a adotar a Nota Fiscal Eletrônica, resta uma dúvida: por que adaptar-se? A ortodoxia predomina em momentos de mudança, mas, neste caso, a inovação no formato das notas pode valer a pena.
Além de economizar com impressão e armazenamento, o empresário mostra uma visão de mundo que comporta os efeitos de suas escolhas no meio ambiente fragilizado do planeta.
Em artigo, Antônio Carlos Godoi, secretário da Fazenda de Goiás, colocou frente a frente os dois formatos da nota, impresso e eletrônico. Resultado: vitória esmagadora do formato eletrônico, já que seis vias emitidas no modelo antigo seriam substituídas pela nota em formato digital e uma única via impressa. O secretário mostra que economizaríamos 4,2 mil toneladas de papel ao ano, equivalente a cerca de 85 mil árvores.
A adaptação a NF-e se impõe não apenas pelo dinheiro, mas também pela tendência mundial de olhar seu empreendimento de forma mais abrangente, vendo os efeitos d
Saiba mais…
sexta-feira, 9 de outubro de 2009, 15h46
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo firmou protocolo com a Sefaz/SC para substituição do Siafem, sistema responsável pela execução dos orçamentos e das operações financeiras e contábeis do Estado, pelo Sigef Sistema Integrado de Gestão Fiscal), utilizado em Santa Catarina.
O Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) foi implantado no Espírito Santo em janeiro de 1997. Como o Serpro, que foi o órgão responsável pela sua elaboração, já sinalizou que não há previsão de evolução tecnológica do sistema, os Estados que o utilizam estão buscando alternativas para acompanhar o progresso tecnológico das ferramentas de TI.
Entretanto, a Sefaz/ES renovou recentemente o contrato com o Serpro para assegurar o suporte ao Siafem por mais um ano. Além disso, o Serpro ofereceu à Secretaria da Fazenda a transferência de conhecimento e a capacitação de técnicos para implementação da Certificação Digital nos sistemas d
Saiba mais…
