15/10/09
Reinaldo Mendes Jr.
As empresas brasileiras tributadas pelo lucro real têm até o dia 16, sexta-feira, para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIPJ-2009) à Receita Federal. Além do aumento da fiscalização que visa à redução da sonegação de impostos, a DIPJ acompanha a Lei n. 11.638/07, que entrou em vigor no final de 2007 e alterou as normas e procedimentos contábeis das organizações brasileiras para garantir maior transparência e reduzir os custos de transações relacionadas a investimentos e a financiamentos.
Em 2009, a extinção, cisão, fusão ou incorporação das pessoas jurídicas, realizadas entre janeiro e agosto deste ano, também devem seguir o calendário estipulado. Mas é importante ressaltar que existem modificações realizadas pela Receita Federal no programa gerador da DIPJ. Além do aumento da fiscalização, outro fator que mais motivou mudanças na DIPJ 2009 foi a necessária adequação da declaração eletrônica à nova realidade contábil criada com L
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De: spedfiscal [mailto:spedfiscal@set.rn.gov.br]
Enviada em: 15 de outubro de 2009 00:01
Assunto: EFD Retificadora ou Substitutiva Integral - Desnecessidade de autorização - Envio ao Ambiente Nacional do Sped Fiscal
Pergunta: Necessitamos enviar SPED Fiscal (EFD) substitutiva referente a meses anteriores. Sendo assim peço a gentileza de nos informar se esta SEFAZ esta preparada para receber este tipo de arquivo.
Resposta: :
Boa noite T.S.,
Dentro do prazo normal de entrega o arquivo pode ser substituído. Após o vencimento do prazo de entrega, consultar se a legislação do RN permite a substituição da EFD. Caso seja permitido, verificar a exigência de autorização.
Nesse sentido, o contribuinte poderá retificar a EFD:
I - até o dia 15 do mês subseqüente ao do período informado, independentemente de autorização da SET/RN;
II – após o prazo referido no inciso I, conforme dispuser a SET/RN.
A retificação
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* Luiz Paulo Ferreira
A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um avanço na informatização e modernização das relações e processos contábeis e fiscais no Brasil.
Até dezembro, mais de 90 setores da economia estarão obrigados a aderir ao SPED e até o final de 2010, praticamente todas as empresas.
Composto por três pilares: Escrituração Fiscal digital, Escrituração Contábil digital e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o SPED se transformou em ferramenta de competitividade e de agilidade das empresas brasileiras.
A ação conjunta das administrações federal, estaduais e municipais para estabelecimento do SPED institui-se por decreto federal em janeiro de 2007, como parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e, desde então, tem envolvido órgãos públicos, associações e entidades civis, conselhos de classe e empresas do setor privado na construção conjunta do projeto.
Desde a publicação da primeira versão com as exigências para implantação do sistema e cronogra
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Publicado por jorge campos em 14 outubro 2009 às 8:47 em Discussões do SPEDBrasil
EFD no AMAZONAS - RESOLUÇÃO Nº 16 SEFAZ, DE 07/10/2009
Para conhecimento, as empresas obrigadas a 2010 no Estado do Amazonas, além das seguintes novidades:
a ) prazo de entrega da EFD; - dia 20
c ) perfil A para todo mundo, inclusive, quem entregou o perfil B em 2009;
d ) periodicidade de envio do inventário;
e) dispensa do Registro C197;
f ) dispensa da FMPES e FTI na EFD;
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Apesar de 1º de Setembro estar próximo, muitas empresas ainda não sabem que estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica no referido mês. O desconhecimento sobre o enquadramento nas atividades relacionadas na lista da Obrigatoriedade emitida pela SEFAZ é até compreensível, considerando que não há convocação através de dados específicos que identifiquem as empresas envolvidas de maneira conclusiva.
Esta confusão em torno da Obrigatoriedade tem se apresentado um agravante ao processo, visto que a falta de informação ou a informação equivocada sobre os critérios de enquadramento está atrasando a preparação necessária à adesão ao Projeto NF-e.
Cabe salientar que a implantação do sistema requer adequação estrutural e cultural às NF-e, o que envolve alinhamento do sistema contábil às novas exigências, integração de tecnologias e algumas alterações nos processos internos. É preciso aprender a cadastrar clientes, produtos, fornecedores, transportadoras e tributos de acordo com o novo
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"A questão eletrônica do SPED se torna muito séria no que concerne a consistência dos dados que serão repassados ao Fisco. Antes de entregar o arquivo magnético é preciso saber se o conteúdo é confiável e resistirá a uma auditoria ou fiscalização". O alerta foi dado pelo presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, durante palestra proferida no último dia 08 de outubro, no II Simpósio de Empresários de Fomento Mercantil - Factoring do Estado de São Paulo.
Segundo ele, nessa sistemática, a qualidade das informações enviadas ao Fisco é fundamental, exigindo implementação de um sistema de controle de gestão efetivo no uso dos recursos nas empresas. "A existência de uma contabilidade integrada com os demais departamentos é de importância vital para a sobrevida dos empreendedores", argumentou.
Ao falar às empresas de fomento mercantil, setor tributado pelo lucro real e, portanto, obrigado a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital, Chapina Alcazar abordou o alcance do SPE
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07/10/2009
Ieda Rodrigues
Catorze empresas da área da Delegacia da Receita Federal de Bauru estão na mira dos fiscais porque foram detectados fortes indícios de sonegação fiscal. Elas fazem parte do grupo de 920 empresas em todo o Estado de São Paulo sob suspeição e que serão investigadas. Se todas as suspeitas forem confirmadas, o valor sonegado é de cerca de R$ 1 bilhão.
De acordo com Belmiro Antonio Peres, delegado adjunto da Receita, serão abertos procedimentos investigatórios para cada uma das 14 empresas. Se ficar comprovada sonegação, além de pagar o imposto sobre a receita não informada, a empresa será multada e os responsáveis ainda poderão responder criminalmente ao Ministério Público.
Neste caso, a multa varia de 75% a 225% do imposto que deixou de pago, dependendo se a empresa atendeu ou não o pedido de ser esclarecimento feito pela Receita Federal, se houve ou não fraude. Os indícios de sonegação surgiram quando a Receita Federal cruzou informações de vários bancos de d
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Mais um exemplo de autuações baseadas em cruzamentos de informações...
13 de Outubro de 2009 - 14:25
Fonte: Só Notícias com assessoria
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso já encaminhou o terceiro lote de cobrança de débitos apontados pelo cruzamento eletrônico de dados do cartão de crédito. Foram expedidas 229 notificações de omissões tributárias, totalizando R$ 24 milhões a serem recolhidos. Os contribuintes flagrados na irregularidade possuem o prazo de 30 dias após a data de ciência para buscar sanar suas pendências sem que sejam incluídos no Sistema do Conta Corrente Fiscal.
Os débitos apontados são referentes ao exercício de 2007. Os contribuintes possuem a sua disposição o parcelamento favorecido para liquidação de débitos gerados pela omissão ao Fisco da declaração das vendas pagas com cartões de crédito ou débito. A medida visa a oferecer ao contribuinte meios para a regularização de suas omissões relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Servi
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A modernização da Secretaria da Fazenda ganhou um reforço importante com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital. O SPED é um programa que possibilita o compartilhamento das informações fiscais digitais, entre as administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
O Sistema Público de Escrituração Digital é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No Piauí, a implantação tem sido feita gradativamente. Atualmente, 14 empresas piauienses têm a obrigatoriedade de emitir escritas digitais e até o final do ano, novos segmentos também estarão.
De acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Neto, os benefícios são inúmeros tanto para o contribuinte, quanto para o fisco. “A padronização possibilita a troca de dados entre os próprios contribuintes e fortalece o controle à sonegação fiscal por meio do intercâmbio de informações entre as administrações”, afirmou.
A utilização
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Cerca de 86% do valor autuado foi resultado de auditorias fiscais realizadas nas empresas.
Porto Alegre - A Receita Estadual superou em mais de R$ 32 milhões sua expectativa de autuações fiscais nos primeiros nove meses deste ano, segundo a contabilização final dos dados da Secretaria da Fazenda. Foram 57.039 autos de infração, totalizando R$ 624,4 milhões. Cerca de 86% do total do valor autuado foi resultado de auditorias fiscais realizadas pela Receita Estadual nas empresas. Foram R$ 539 milhões relativos a 4.461 autuações.
Os planos de trabalho dos 14 grupos setoriais que acompanham os principais segmentos econômicos do Estado somaram R$ 130 milhões em autuações. E as operações de fiscalização no comércio varejista chegaram a R$ 47,5 milhões. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca a massificação da utilização da Nota Fiscal Eletrônica e a ampliação da substituição tributária como as novas ferramentas fundamentais para minimizar os efeitos da sonegação fiscal.
“Até o fi
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* Este texto é a reprodução do original publicado no Diário Oficial, sem atualizações posteriores.
Ato COTEPE nº 40, de 07.10.2009 - DOU 1 de 13.10.2009
Altera o Ato Cotepe nº 35/2005 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
SC-ATO+COTEPE+35+2009+Integra.pdfSC-ATO+COTEPE+35+2009+Anexo.pdf
Fonte: www.iob.com.brSaiba mais…
FOLHA DE S. PAULO - SP
13/10
DA REPORTAGEM LOCAL
A RECEITA FEDERAL informa que o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) será reformulado e já passa "por constantes manutenções evolutivas" para aprimorar os critérios de seleção de contribuintes e de operações para serem fiscalizadas.
"Há varias alterações em curso ou em estudo para proporcionar cada vez mais segurança à ação fiscal. E está prevista também a atualização da plataforma em que opera o Siscomex Exportação", informa.
O fisco também ressalta, por meio de sua assessoria de imprensa, que as reformulações no sistema informatizado Siscomex já estavam previstas antes de a Folha procurar a Receita para informar que despachantes aduaneiros apontaram falhas no Siscomex.
A RECEITA FEDERAL menciona ainda que dispõe de sistemas de controle nas exportações e importações de mercadorias que permitem "identificar empresas, produtos, despachantes e outros intervenientes do comércio exterior que se enquadram em critérios distri
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A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo intensificou o monitoramento eletrônico das informações econômico-fiscais, o Dief, que as empresas locais são obrigadas a apresentar todos os meses. No Estado, a obrigatoriedade atinge um universo de 23 mil companhias. As empresas optantes do Simples Nacional são isenta da obrigação.
No Dief consta a movimentação econômica realizada no mês anterior à entrega. Os dados enviados pelos contribuintes são confrontados com o total do ICMS recolhido pelas empresas, para saber se há indícios de sonegação fiscal.
Por meio de um aperfeiçoamento nos mecanismos de controle de entrega de declarações, a Receita Estadual identificou que nos últimos cinco anos pouco mais de 18 mil estabelecimentos não apresentaram pelo menos um Dief, totalizando 172.819 documentos. Nesse período, a Sefaz deveria receber aproximadamente 1,4 milhão de declarações.
No período, deixaram de cumprir a obrigação empresas do comércio atacadista, do varejo, da indústria, de transpor
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09/10/2009 - 16:10
O brasileiro costuma deixar tudo para cima da hora, como diz o ditado, com a expectativa de que os prazos sempre podem ser adiados. Mas as empresas que seguiram esta filosofia e deixaram de se preparar para a entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com data fixada para o dia 30 de setembro, tem uma batata quente nas mãos. A ordem agora é correr para regularizar sua situação com o fisco. A recomendação é do especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, consultoria em inteligência fiscal, Jorge Campos.
A EFD é constituída de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Intern
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08/10/2009 - 21:25
A Receita Federal não mudou o foco da fiscalização e continua monitorando a declaração de grandes contribuintes. A garantia é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que admitiu hoje (8) que a crise e a arrecadação têm levado a Receita a adiar parte das restituições.
“Não tem procedência achar que mudamos o foco da Receita, que tinha sido estabelecida por mim tem algum tempo. Os grandes contribuintes são o foco principal por uma questão de lógica”, disse.
Segundo o ministro, os grandes contribuintes são mais fáceis de identificar por serem em número menor e por isso mesmo é ilógica a ideia de que a Receita tenha mudado o foco na hora de investigar quem sonega impostos.
O ministro lembrou que o governo dá tanta importância à fiscalização dos setores mais fortes economicamente que a Receita Federal tem um divisão voltada apenas para os grandes contribuintes.
Quanto ao tempo que a restituição do Imposto de Renda irá levar este ano para ser liberada para as pessoas f
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Portaria SEFAZ nº 1.415, de 06.10.2009 - DOE TO de 08.10.2009Art. 2º O arquivo digital da EFD deve ser enviado até o nono dia útil do mês subsequente ao mês da apuração do ICMS.Parágrafo único. Excepcionalmente, os arquivos referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, podem ser entregues juntamente com os arquivos referente ao mês de setembro de 2009.Henrique Vidigal.
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De: Paulo Roberto da Silva
Enviada em: 7 de outubro de 2009 14:24
Assunto: Audiência Pública (CPC e CVM) - Initerpretações Técnicas
Boa tarde. Está disponível a audiência pública conjunta (CPC e CVM) das minutas das Interpretações Técnicas abaixo relacionadas:
- ICPC 02 – Contrato de Construção do Setor Imobiliário
- ICPC 03 – Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil
- ICPC 04 – Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações
- ICPC 05 – Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações – Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria
- ICPC 06 – Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior
- ICPC 07 – Distribuição de Dividendos In Natura
A íntegra dos documentos pode ser acessada no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), link Audiência Pública, ou o site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Postado por Elielton Souza em 7 de Outubro de 2009 às 9:42pm
Pessoal,Acabei de verificar as inúmeras novidades para a EFD em 2010. Entre elas podemos destacar:Tabela Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo ImobilizadoInformação sobre a Utilização do Bem do Ativo ImobilizadoControle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP – modelos “C” e “D”Plano de contas contábeisCentro de custosDCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreoDocumentos fiscais utilizados00 - Formulário de Segurança01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de DANFE02 – Formulário de segurança - NF-e03 - Formulário Contínuo04 – Blocos05 - Jogos SoltosDocumentos fiscais cancelados/inutilizados (agora em um registro específico)Nova versão do layout para 01/01/2010Código 003 - versão 102 - início em 01/01/2010É claro que nem tudo será cobrado logo no início do ano. Somente os dados referentes ao CIAP é que serão cobrados no meio do ano, mas o restante já entrará em vigor em janeiro. Salvo possíveis prorrogações.Mais uma vez temos que correr contra o t
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