Pesquisa realizada entre 300 empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que 29% delas consideram a acumulação de créditos tributários relativos à exportação na esfera federal como um problema muito grave e 44% responderam que, também na esfera estadual, a acumulação desses créditos é muito grave.
Os exportadores acumulam créditos por pagar tributos ao comprar produtos usados como insumos para a fabricação de itens destinados à venda no exterior. Nesse processo, os insumos teriam alíquota zero, por exemplo. Com isso, a restituição por parte da Receita Federal passa por uma análise antes de ser efetivamente paga.
A pesquisa foi comentada hoje (27) durante o seminário Desoneração Tributária das Exportações: um Apelo à Competitividade. Segundo a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, se depender do governo, o setor exportador brasileiro terá um sistema totalmente desonerado já em 2010. “O mundo inteiro deson
Saiba mais…
Mais uma vez, agradecemos pela sua dedicação ao participar da 4ª Pesquisa IOB SPED.
Conforme informamos anteriormente, os resultados já estão disponíveis no site www.iobsolucoes.com.br, na seção “DOWNLOAD". Se preferir, clique aqui IOB_SPED_27102009.pdf e tenha acesso ao arquivo.
Abaixo seguem informações parciais sobre os contemplados com o sorteio dos cursos e do livro sobre SPED, que serão contatados individualmente.
1º Curso - Varig Logistica S/A – Benita M. B. B.
2º Curso - Soma Soluções Magnéticas Ind.Com.Ltda – Valquíria M.
Livro IOB SPED - Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A – Daniel E. S.
Gostaríamos de enfatizar que a IOB possui grande expertise na área tributária e dispõe de soluções com alto nível de qualidade para garantir segurança e tranquilidade a você e à sua empresa, em todo o processo de adequação e pós implantação do SPED.
Sempre que desejar, entre em contato conosco. Estaremos prontos para atendê-lo (a), com soluções eficientes, para que você tenha 100% de seg
Saiba mais…
SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2009
A arrecadação dos impostos com o advento do programa nacional de escrituração digital (SPED - Sistema Público de Escrituração Digital) será sem dúvida um grande avanço na máquina fiscalizadora e arrecadadora do estado (todas as esferas). Garantindo que os sonegadores sejam inibidos e/ou pegos com a "boca na botija". Entendo também que gerará um ganho para os bons pagadores dos impostos pois os sonegadores terão poucas margens de manobra, reduzindo a concorrência desleal. O que é ponto positivo do Programa SPED. As empresas ganharão com reducão do custo com o departamento fiscal devido a redução de obirgações acessórios e impressão de livros, dentre outras melhorias.
Porém, entendo que quanto maior a eficiência será possível reavaliar a carga tributária atual e transferindo para as empresas brasileiras maior eficiência em custo frente as empresas ao redor do globo. Um exemplo simples:
Muitas empresas, devido a complexidade das apurações de impostos
Saiba mais…
Com mecanismos de vigilância ágeis e eficientes, Administração Tributária Nacional aumenta controle a irregularidades fiscais e contábeis das empresas. Entenda as armas do Fisco contra a sonegação - e saiba como evitar surpresas
Por Thiago Oliveira
Em setembro último, encerrou-se o prazo para cerca de 79 mil pessoas jurídicas abrirem suas contas aos órgãos de fiscalização fazendária por meio da digitalização de seus livros contábeis e fiscais. Não é de hoje que a Administração Tributária Nacional vem aumentando a sentinela sobre os impostos devidos pelas empresas e, por consequência, intensificando o combate à sonegação. O advento do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), a partir de 2007, e, pouco antes, da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), em 2005, representaram verdadeira alavancagem na eficiência operacional do erário, num movimento que, dizem os especialistas, só tende a aproximar cada vez mais os olhos do Estado sobre as contas das pessoas jurídicas.
A palavra-chave tant
Saiba mais…
Decreto nº 11.806, de 26.10.2009 - DOE BA de 27.10.2009
XXXIII - o § 2º do art. 897-D:
"§ 2º O contribuinte deverá transmitir arquivo de EFD, por estabelecimento, até o dia 25 do mês subseqüente ao do período de apuração, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações nesse período.";
Publicado por Katia Santos Lamera em 27 outubro 2009 às 13:00 em http://www.joseadriano.com.br/forum/topics/bahia-altera-a-data-de-entregaSaiba mais…
Notícia da edição impressa de 27/10/2009
Perda com ICMS e verbas da União é de R$ 110 milhões no mês, mas perspectiva é otimista
Englert (c) comemora a queda da inadimplência dos tributos devidos pela indústria
Entre janeiro e outubro, o governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 772 milhões de ICMS em relação à previsão orçamentária para o período. O resultado foi anunciado pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert, durante a apresentação do balanço preliminar do fechamento das contas estaduais relativas ao mês de outubro, realizada ontem.
Apesar dos números negativos, Englert destacou que a expectativa para os próximos dois meses é otimista, devido à recuperação da economia gaúcha, especialmente no setor industrial. A inadimplência de ICMS da indústria, medida no último dia 21, caiu em torno de 10% em relação aos meses anteriores, fazendo com que entrassem nos cofres estaduais cerca de R$ 30 milhões a mais do que o esperado. Isso significa que empresas antes em dificuldades fi
Saiba mais…
Apenas o papel é considerado "apropriado" para registro da escrituração contábil?
Será mesmo preciso mudar a legislação brasileira para instituir os livros digitais?
“Amplia-se, a cada momento, a cada passo em frente que os meios de comunicação realizam, a necessidade de transformações de conceitos e de práticas no campo da informação sobre a riqueza. A velocidade com que as decisões devem ser processadas, mudou a atmosfera administrativa de nossos dias e a Contabilidade, como fonte de orientação de modelos de comportamento dos capitais, vem acompanhando essa evolução. Isto, todavia, não só exige repensar os critérios informativos, mas, especialmente, considerar como tais sistemas se enquadram dentro das exigências doutrinárias científicas, sob pena de estabelecer-se o caos.”
Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
Pouco mais de 80 anos. Este é o "tamanho" da experiência de vida do jovem professor Lopes de Sá. Juventude imprescindível para não se ater a velhos paradigmas e
Saiba mais…
sexta-feira, 23 de outubro de 2009, 15h59
A partir de janeiro de 2010 entra em operação a nova fase da Nota Fiscal Eletrônica, com mudanças significativas no seu lay out, que os especialistas estão chamando de a segunda geração digital. Muitas das alterações introduzidas foram propostas pelas empresas, através de seus representantes no GT-48, grupo de discussão do projeto SPED com o Fisco.
Entre as mudanças implementadas, Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência Sustentável, destaca a que reduz de 180 horas para 24 horas o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica na origem. “O período de contingência continua sendo de sete dias para cancelamento da NF-e emitida, exceto nas regiões remotas, que não dispõem de acesso eletrônico aos sistemas do Fisco”, explica.
Além disso, será necessária a confirmação do recebimento pelo destinatário. A medida tem como objetivo reduzir uma das principais fraudes ocorridas no Brasil com a NF-e, ou seja, a simulação de
Saiba mais…
Milton Carmo de Assis
Uma das principais fontes de risco para a atividade empresarial é o tratamento inadequado da classificação fiscal das mercadorias.
Esse risco tem duas faces: de um lado, a exacerbação do custo financeiro resultante de carga tributária maior que a devida e da sujeição a multas, e de outro lado, perda de vantagens proporcionadas pela legislação tributária. O primeiro tipo de risco ficou agravado pela implantação do SPED.
As mercadorias são designadas por uma linguagem universal, utilizada na grande maioria dos países, representada por um código numérico de seis dígitos. São agrupadas em uma Nomenclatura denominada Sistema Harmonizado, administrada por um órgão sediado em Bruxelas – o Conselho de Cooperação Aduaneira. O Brasil e o Mercosul adotam integralmente essa Nomenclatura, com acréscimo de dois dígitos ao código numérico, para aplicação de tratamentos tributários específicos. Temos hoje a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com 9.770 códigos.
A NC
Saiba mais…
Publicado por jorge campos em 26 outubro 2009 às 8:02 em Discussões do SPED Brasil
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a
redação dada pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pela
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do
Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e no art. 24 da Lei
nº 11.941, de 2009, resolve:
Art. 1º O art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º A apresentação dos dados, a que se refere o art. 1º,
não será exigida da Pessoa Jurídica dispensada, nos termos do § 4º do
art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de junho
Saiba mais…
Rio lança ‘Cupom Mania’, programa que vai sortear carros, celulares, TVs e até dinheiro para quem exigir nota fiscal
Rio - Com compras a partir de R$ 1, os consumidores do Rio poderão concorrer a R$ 1 milhão por ano. Programa do Governo do Estado vai premiar quem exige a nota fiscal na hora da compra e garante, de quebra, o recolhimento de ICMS aos cofres públicos. O “Cupom Mania”, lançado ontem pelo governador Sergio Cabral, terá sorteios diários de smartphones (celulares) e TVs de LCD, além de premiar os contribuintes com um carro a cada fim de semana. Distribuirá ainda prêmios de R$ 100 mil em dinheiro. Para participar, os consumidores poderão começar a enviar torpedos dia 3 de novembro. A Loterj começa os sorteios dia 4.
O programa faz parte da estratégia de aumento da arrecadação, coincide com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a modernização do comércio do Rio — que tem hoje 40 mil estabelecimentos aptos a participar.
O governador Sergio Cabral explicou que o o
Saiba mais…
São Paulo, sexta-feira, 23 de outubro de 2009
OPERAÇÃO MANSÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal começou a convocar 10 mil donos de casas de alto padrão construídas em condomínios fechados em São Paulo que deixaram de recolher contribuições previdenciárias sobre os salários de trabalhadores como determina a lei.
Também abriu 200 ações fiscais para autuar construtoras e empresas subcontratadas que deixaram de pagar tributos -como PIS, Cofins e Imposto de Renda. As duas ações fazem parte da Operação Mansão, iniciada ontem em São Paulo e que se estenderá a outros Estados. "Estimamos que o valor devido, com o não recolhimento de tributos e da contribuição previdenciária, chegue a R$ 1,5 bilhão", diz José Guilherme de Vasconcelos, superintendente de São Paulo.
Após cruzar dados de alvarás e Habite-se encaminhados pelas prefeituras com os declarados ao fisco, a Receita identificou que o não recolhimento da contribuição ocorreu em condomínios em Campos de Jordão, Bertioga, Ubatuba, Vinh
Saiba mais…
Brasília, sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Francisco Dornelles
Senador pelo PP-RJ
A Secretaria da Receita Federal do Brasil anunciou o resultado dos recolhimentos de tributos de setembro último: R$ 50,2 bilhões, no conceito de receita administrada, incluindo as contribuições para a Previdência. No acumulado desde o início de 2009, foram R$ 469,9 bilhões. Em termos de variação real (usado o IPCA), houve um decréscimo de 11,4% contra a receita de igual mês do ano passado, e de 7% contra o período acumulado daquele ano.
Considero importante apontar algumas peculiaridades da receita recente, que têm em parte escapado aos analistas.
A eficiente reação do governo federal diante da crise financeira global e as peculiaridades da rápida resposta dada pela economia brasileira se refletem nos números da arrecadação. As taxas negativas apresentadas não devem assim serem vistas como motivo para maior preocupação, mas sim de conforto, pela capacidade dos contribuintes reagirem e começarem a su
Saiba mais…
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 0952009 - ANEXO ÚNICO.doc1. Esta norma estabelece a expansão da obrigatoriedade à emissão de NF-e ao longo do ano de 2.010, em substituição às Notas Fiscais modelo 1 e 1-A;2. É obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a que se refere o art. 1º do Anexo IX do RICMS/PR para os estabelecimentos empresariais paranaenses enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.3. A obrigatoriedade a que se refere o item 2 aplica-se a todas as operações efetuadas pelos estabelecimentos obrigados ao uso de NF-e, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, ressalvadas as hipóteses previstas no item 4.Henrique Vidigal.
Saiba mais…
“PROTOCOLO ICMS 150, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera o Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, neste ato, representados pelos seus titulares, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso I do § 1º da Cláusula 3ª do Ajuste SINIEF 2, de 3 de abril de 2009, da reso
Saiba mais…
Brasília, 21 de outubro de 2009
A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.
A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2009/10/21/2009_10_21_18_42_20_905385854.htmlSaiba mais…
Edição nº 12547 21/10/2009
Ação nacional foi deflagrada em MT e Fisco federal já aplicou R$ 4,1 milhões em multas
Na Receita, fiscais analisam pilhas de documentos como livros, arquivos de computador das empresas
ALECY ALVES
Da Reportagem
A Receita Federal está apertando o cerco sobre as grandes empresas. O alvo são aquelas que foram intimadas, atrasaram, ou ainda não apresentaram a contabilidade digital anterior ao ano de 2008, como prevê a nova legislação fiscal. A ação nacional volta às atenções para 200 empresas em Mato Grosso que estão em débito com o fisco federal.
Nessa primeira etapa, o foco da fiscalização está voltado às empresas dos segmentos da construção civil e distribuição de combustíveis sediadas na Grande Cuiabá.
O arrocho começou em setembro, portanto há menos de um mês, e as primeiras multas começaram a ser lavradas na semana passada. Até o momento, apenas cinco, de um total de 200 empresas intimadas, foram multadas pelos fiscais, gerando R$ 4,1 milhões. Os val
Saiba mais…
Marli Olmos, de São Paulo
20/10/2009
Depois de passada a temporada do benefício fiscal que o governo federal concedeu às indústrias automobilística e de linha branca, por meio de redução de IPI, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, pretende sugerir uma espécie de revisão tributária por setores.
A ideia surgiu depois que o ministro observou algumas diferenças de alíquotas entre produtos similares que, na sua opinião, são ilógicas. Ele cita como exemplo o caso da máquina de lavar roupas automática e a semiautomática, mais conhecida como tanquinho. Na automática, o IPI é 20% enquanto que na outra é 10%. "Não faz sentido a tributação maior no produto que oferece mais facilidade para quem lava a roupa", afirma.
Não é só para aliviar o consumidor que precisa torcer a roupa com os próprios braços que o ministro trabalha numa proposta de revisão de imposto. Ele cita também o caso de produtos muitas vezes usados de forma simultânea, como o caso de mesa
Saiba mais…
