Portaria SEFAZ/SGT nº 54, de 20.01.2010 - DOE TO de 28.01.2010Altera o prazo para a entrega de Escrituração Fiscal Digital - EFD.O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição Estadual e em conformidade com o disposto no inciso I, alínea "c" do art. 384 - B, do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006,Resolve:Art. 1º Excepcionalmente para as empresas relacionadas no Anexo I à Portaria nº 1.806, de 10 de dezembro de 2009, os arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD referentes ao período de janeiro a março de 2010 podem ser entregues juntamente com os arquivos de abril de 2010.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARESSecretário de Estado da FazendaPAULO AFONSO TEIXEIRASuperintendente de Gestão TributáriaPORTARIA SEFAZ Nº 1.806, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009AnexoI.docFonte: http://www.iob.com.brSaiba mais…
Paula Zaidan 27/01/2010Fechar um balancete em que ônus e bônus se equilibrem no projeto de NF-e é tarefa árdua que envolve diversas áreas: TI, auditoria, contabilidade, financeira, jurídica e até a logística. Essa conta ainda está longe de equilibrar pesos e medidas na mesma balança, uma vez que muitas empresas concluíram a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, avançaram no Sped Contábil e Fiscal, mas o retorno desse investimento se traduz apenas em uma palavra e não em números na receita das organizações: conformidade com as regras do governo. Independente do setor da economia, indústria, varejo, atacado, finanças ou até pequenos empreendimentos, a obrigatoriedade dos documentos fiscais digitalizados é um caminho sem volta e tende a avançar cada vez mais.Na opinião de Adriano Santos, gerente de negócios para o Centro de Excelência SAP Brasil, a conta fecha a partir do uso dos investimentos tirando proveito deles e trazendo isso como benefícios e melhorias de processos, a exemplo de
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Conforme SEFAZ SP, ainda não há definição sobre a obrigatoriedade do Registro 1700 e 1710, porém é provável que estes Registros não sejam adotados para o Estado.Segue na íntegra resposta SEFAZ.Resposta da Mensagem 3767588O registro 1700 é novo no leiaute da EFD e opcional.No caso de SP ainda não há definição, mas a probabilidade é a de que não seja adotado.Atenciosamente,Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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por FinancialWeb27/01/2010A necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuraçãoConforme definido pela Instrução Normativa nº 995/2010, em publicação ocorrida na última terça-feira (26), a assinatura digital será obrigatória para algumas declarações e demonstrativos enviados à Receita Federal. Contudo, a necessidade de adesão varia conforme o documento e o período de apuração.A consultoria FISCOSoft alertou, a firma online deve vir em conjunto com a utilização do certificado digital. Estão excluídos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.A obrigatoriedade, portanto, vale nas seguintes situações:DCTF para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;DIPJ para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;Derex para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;DPREV para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;DCIDE-Combustível para fatos geradores oc
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Boa tarde à todos,Obtivemos mais uma resposta a contulta sobre a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600, 1700 e 1710.SEFAZ PRPrezado HenriqueDe acordo com o Artigo 3º do Ato COTEPE 38/09 os Registros 1600, 1700 e 1710 serão obrigatórios a partir de janeiro de 2010:"Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010."AtenciosamenteEquipe SPED FISCAL/PR"As dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientação, não gerando o efeito decorrente da consulta formal."Atenção - SPED FISCAL:O novo PVA, versão 2.0.0 encontra-se disponível no endereço eletrônico:http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSpedFiscalWindows.htmO Guia Prático do Usuário, versão 2.0.0, encontra-se disponível no
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Portaria GSER nº 10, de 26.01.2010 - DOE PB de 27.01.2010
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital - EFD, período de referência: janeiro e fevereiro de 2010, para até o dia 31 de março de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Secretário de Estado da Receita
Norma anterior:
A partir de 26.01.2010 o Secretário de Estado da Receita prorrogou o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital (EFD), período de referência:10/2009 a 06/2010, que poderá ser enviado nos seguintes prazos:
a) até o dia 25.02.2010, período de referência: 10/2009 a 01/2010;
b) até o dia 25 do mês subseqüente ao da apuração, período de referência: 02 a 06/2010.
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marina diana
SÃO PAULO - Uma empresa de São Paulo, do setor de engenharia, conseguiu na Justiça a possibilidade de anular um débito cobrado pela Receita Federal, que gira em torno dos R$ 200 mil. O montante surgiu a partir de um erro no preenchimento do pedido de compensação do Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como consequência, a empresa ficou sem a Certidão Negativa de Débito (CND), o que a impossibilita de participar de licitações, grande nicho financeiro da empresa.
"Em muitos casos a certidão ainda é exigida e a empresa, sem a CND, é considerada inadimplente, já que sua regularidade fiscal fica comprometida", explica a advogada da empresa de engenharia, Luciana Fabri Mazza, sócia do Mazza e Palópoli Advogados.
Ela explica que a empresa tinha o dever de recolher um montante a título de CSLL e que, para fazer esse pagamento, poderia recolher guias, ou se valer de um crédito tributário acumulado em sua contabilidade para fazer uma compensação por meio do Per/Dcomp
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23/01/2010 - 08h24
da Folha Online
O Itaú Unibanco, maior banco privado do país, pagou no ano passado R$ 1 bilhão em PIS e Cofins em atraso. Com isso, a instituição foi a primeira a ceder na queda de braço iniciada pelo fisco no começo de 2009 para que as instituições financeiras voltem a recolher os dois tributos, informa Leonardo Souza, em reportagem publicada na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Conforme a Folha publicou em maio do ano passado, passa de R$ 20 bilhões o total devido pelas instituições financeiras nesses dois tributos.
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, não havia revelado o nome da instituição financeira que pagou os tributos em atraso, ao divulgar a arrecadação federal de 2009 nesta quinta-feira (21) --informação que foi obtida pela Folha. Procurada, a assessoria do Itaú informou que o banco não comentaria o assunto.
PIS e Cofins são contribuições sociais, pagas por praticamente todas as empresas de méd
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DA REDAÇÃOA companhia norte-americana Apple afirmou que o Brasil é um dos seus alvos de crescimento, mas reclamou que os tributos são "muito significativos" no país."Nós estamos vendendo no Brasil já faz algum tempo e estamos aprendendo sobre o Brasil. A economia brasileira é diferente da economia chinesa porque as taxas alfandegárias são muito significativas e os impostos são muito significativos lá, o que tende a agregar ao preço", afirmou Timothy Cook, diretor de operações da empresa, durante entrevista coletiva após a divulgação dos resultados do último trimestre do ano passado.Apesar da reclamação sobre os tributos, o executivo disse que a empresa tem "tremendo foco" em mercados emergentes como Brasil e China. Segundo ele, 58% da receita da Apple no quarto trimestre de 2009 veio de fora dos Estados Unidos."Está claro quando você olha para os nossos números que nossas taxas de crescimento são muito maiores fora dos EUA. Nós temos consciência de que precisamos ir bem nesses mercados
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Notícia da edição impressa de 27/01/2010A projeção de arrecadação bruta de ICMS no dia 26 aponta para um total de R$ 1,536 bilhão, o maior volume de receita com o tributo para um mês na história do Rio Grande do Sul. Para o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, esse desempenho se deve, principalmente, a medidas de combate à sonegação, como a ampliação da substituição tributária.Além disso, a arrecadação recorde neste mês reflete a recuperação da economia, já que ficará, pelo segundo mês consecutivo, acima das expectativas. De acordo com Englert, isso demonstra que 2010 será um ano bem mais favorável para as finanças do Estado. "Conseguimos enfrentar a crise em 2009 sem recorrer ao Caixa Único, sem necessidade de os servidores contraírem empréstimo para o 13º salário e fechamos o ano sem déficit."A promessa é de que os resultados positivos permitam a retomada da aplicação de recursos públicos em obras."Muito do que não conseguimos realizar em investimentos no ano passado vamos realiza
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26/01/2010 - 19:30Da Redação - PVA utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Mato Grosso tem se destacado nacionalmente como a sétima maior do país. De 2008 ao final de 2009, o Estado registrou operações comerciais acobertadas por NF-e num total de R$ 230,5 bilhões. Pelo levantamento divulgado pelos técnicos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), os contribuintes mato-grossenses realizaram no período 24,8 milhões de operações comerciais. As informações são da assessoria Sefaz.Os R$ 230,5 bilhões são referentes somente as notas fiscais emitidas pelos contribuintes e autorizadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Em relação às operações com destino ao Estado, foram recebidas até esta terça-feira (26.01), 1,5 milhão de NF-e totalizando outros R$ 27,8 milhões.“Nós fomos um Estado que saiu na frente em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica. Mato Grosso possui a grande maioria dos segmentos já condicionados
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Fernando Torres, de São Paulo27/01/2010Depois de quatro anos com crescimento anual médio na casa de 20%, a empresa de auditoria e consultoria KPMG encerrou o ano fiscal de 2009, findo em setembro passado, com avanço de 5% na receita, que somou R$ 492 milhões. Segundo o presidente da KPMG no Brasil, Pedro Melo, considerando que o ano fiscal da empresa pegou os 12 piores meses da crise, o resultado atingido foi "excelente". A KPMG internacional, por exemplo, teve queda de 11,4% no faturamento em dólar no mesmo período, para US$ 20,11 bilhões."Foram meses de incerteza e as organizações fizeram o que tinham de fazer, que era proteger seu caixa. Em consequência, nosso mercado passou por redução de volume", diz Melo ao comentar o exercício passado. O impacto só não foi maior, segundo ele, porque o portfólio de serviços da empresa é grande, o que permite que haja demanda também em momentos de crise, como na área de reestruturação de dívidas, de negócios, busca por parceiros etc.As áreas mais
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SÃO PAULO - A expansão da economia brasileira e demandas do segmento de médias empresas para adequação ao padrão contábil internacional e à informatização tributária devem expandir em até 25% os negócios das consultorias contábeis Deloitte, Confirp e BDO.Após uma freada no ritmo de crescimento da operação brasileira em 2009, a consultoria Deloitte vê em 2010 o ano da retomada, com uma expectativa de 25% de crescimento, retornando aos índices registrados entre 2002 e 2008 no Brasil.O otimismo é decorrente das boas perspectivas futuras projetadas para a economia, em diversos segmentos empresariais, ante o decréscimo recente em reflexo da crise internacional, que impactou negócios da companhia globalmente. Em 2009, a empresa registrou alta de 15%, o que significa uma leve recuperação em cima do desempenho registrado no ano anterior, de 13%."[este ano] O crescimento decorrerá dos investimentos previstos para eventos esportivos, que trarão empresas estrangeiras ao País, à consolidação de se
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18/01/2010
Para que as empresas associadas se beneficiem dessa decisão, elas deverão comprovar sua vinculação ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
Atendendo aos reclamos das empresas associadas, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) impetrou mandado de segurança com o objetivo de discutir o direito de crédito das parcelas de PIS/COFINS incidentes sobre os valores desembolsados a título de frete, nas operações de transferência de produtos acabados dos estabelecimentos industriais para os estabelecimentos distribuidores da mesma pessoa jurídica.
Baseando-se no princípio da não cumulatividade, o juiz da 22ª Vara Federal de São Paulo concedeu medida liminar garantindo às empresas associadas ao Ciesp a possibilidade de se creditarem do valor de PIS/CO FINS incidente sobre os fretes nas operações de transferência entre a indústria e a distribuidora da mesma pessoa jurídica, determinando à Receita Federal que se abstenha de impedir e obstaculizar o aproveitament
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22/01/2010
Divulgação com antecedência para dar tempo de empresas se prepararem
Diversas atividades econômicas passarão a ter que transmitir suas informações fiscais via internet, pela primeira vez, a partir de maio deste ano. A Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivo digital que reunirá dados até então apresentadas por meio de livros escriturados em papel, será assinado digitalmente e transmitido ao ambiente Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conforme Ajuste SINIEF nº 02, de 08 de abril de 2009.
Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade. O primeiro deles passará a estar obrigado ao SPED partir de maio, o segundo a partir de julho e o terceiro a partir de setembro deste ano. A primeira lista de setores foi divulgada com bastante antecedência, no dia 23 de outubro de 2009, pela Resolução 242 da Secretaria de Fazenda, para que as empresas possam se preparar adequadamente.
A lista dos contribuintes do Estado obrigados à EFD em 2009 consta
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No Jornal Valor Econômico de hoje o Dr. Milton Carmo de Assis Junior teceu esclarecimentos sobre a liminar recém obtida no Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a cobrança de um auto de infração no valor de R$ 1 milhão. Confira.Luiza de Carvalho, de Brasília26/01/2010Uma metalúrgica obteve liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspende a cobrança de um auto de infração no valor de R$ 1 milhão. O contribuinte foi multado pelo aproveitamento de créditos de ICMS relativos à compra de insumos de fornecedor cuja inscrição foi considerada irregular. O Fisco manteve a autuação mesmo com a comprovação de que, durante o período de aquisição dos insumos, o fornecedor estava com inscrição regular no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) do Estado de São Paulo.A empresa adquiriu insumos do fornecedor entre 2002 e 2004 - época em que o cadastro estava regular no Sintegra - e depois encerrou a relação comercia
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por FinancialWeb25/01/2010Em nota à imprensa, órgão afirmou que os balanços consolidados deverão ser apurados já no novo padrão este anoEmbora as companhias de capital aberto sejam obrigadas a aderir ao padrão contábil internacional, IFRS, para as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, os bancos deverão incorporar as novas regras apenas para os balanços consolidados. O esclarecimento foi feito pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários na última sexta-feira (22).Quer ficar por dentro de tudo o que acontece na comunidade financeira? Assine gratuitamente a nossa newsletter diária e receba os destaques em sua caixa de e-mail.“Permanece inalterada a estratégia do Banco Central de incorporação, de forma gradual, das normas internacionais ao arcabouço regulamentar a ser observado na preparação das demonstrações contábeis individuais”, afirmou o órgão em nota oficial.De acordo com o BC, as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis já recepcion
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por FinancialWeb25/01/2010Roberto Dias Duarte responde a dúvida de internautaCom a introdução da Escrituração Fiscal Digital (ECD) – um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - como ficam os registros contábeis das partidas dobradas? A questão foi encaminhada ao Expert Roberto Dias Duarte por um de seus leitores.Duarte detalhou o procedimento, com base na Legislação.SPED Contábil: Partida Dobrada x Simples[Leitor] “Gostaria de saber de que forma iremos gerar os registros contabeis das partidas dobradas? Somos uma empresa que desenvolve software, neste sentido também desenvolvemos dentro do sistema o SPED contabil, só que vários clientes nossos utilizam a forma de lançamento partida simples e por lote, bem como partida dobrada. Porem, como a obrigatoriedade e validação do Sped será por partida dobrada, como fazer?”RespostaO SPED Contábil não modifica os Princípios e Normas Contábeis, muito menos o o Código Civil. É apenas uma forma eletrônica para apresentaçã
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terça-feira, 26 de janeiro de 2010Cerca de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres do governo de Mato Grosso, segundo constatações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), nesta segunda-feira (25). Pelo menos quatro grandes indústrias instaladas em MT estariam utilizando a Zona Franca e Áreas de Livre Comércio (desoneradas de impostos) localizadas nos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas para simular operações de remessa de produtos e não recolher o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).Conforme informações da Sefaz, a irregularidade está sendo monitorada há mais de um ano pela Superintendência de Fiscalização. O Fisco iniciou o acompanhamento das operações após detectar a queda de arrecadação nessas empresas e o aumento das vendas para as regiões desoneradas. Já foram constatadas irregularidades em indústrias de óleo de soja, arroz, bebidas e material básico para construção civil.“Os envolvidos nesta irregularidade vendiam a mercadoria como se el
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Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010 | Versão Impressa
Embora bem-vindas, as providências anunciadas pela Receita Federal do Brasil para melhorar o atendimento ao contribuinte e reduzir as imensas filas nos seus postos são insuficientes para compensar o aumento do rigor com que seus fiscais esquadrinham a situação tributária das pessoas físicas e jurídicas.
Enquanto as facilidades para os contribuintes são anunciadas a conta-gotas, os resultados da implacável fiscalização surgem como enxurrada. Entre 2008 e 2009, por exemplo, o número de declarações de rendimentos de pessoas físicas retidas na malha fina - por imprecisão no preenchimento ou por informações incorretas ou insuficientes sobre rendimentos recebidos e pagamentos a terceiros - praticamente triplicou. Cerca de 1 milhão de contribuintes estão sendo convocados para retificar ou comprovar documentalmente informações apresentadas na declaração entregue no ano passado. Há ainda as declarações retidas em exercícios anteriores, o
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