Instrução Normativa RFB nº 996, de 22 de janeiro de 2010
DOU de 25.1.2010
Altera Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei Nº 2.124, de 13 de junho de 1984, no art. 16 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 18 da Medida Provisória Nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, no art. 90 da Medida Provisória Nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no art. 7º da Lei Nº 10.426, de 24 de abril de 2002, no art. 18 da Lei Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos arts. 15, 20 e 21 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009, pa
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Ato COTEPE/MVA nº 1, de 22.01.2010 - DOU 25.01.2010Altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, de 28 de setembro de 2007 , torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de fevereiro de 2010, adotarão as seguintes margens de valor agregado, em relação às Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII e XIII, do Ato COTEPE/ICMS Nº 21/08, de 25 de junho de 2008 ,Maiores detalhes em: http://www.iobonlineregulatorio.com.br/Saiba mais…
IRPJ - Empresa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração paga no período de prorrogação dalicença-maternidadeA pessoa jurídica tributada com base no lucro real, que aderir ao Programa Empresa Cidadã, poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido, em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional.Veja mais informações sobre este assunto em: www.iob.com.br/sitedoclienteFonte: Editorial IOB
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Pode parecer estranho relacionar o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital com a Ética, mas, é isso que desperta atenção e reflexão o artigo escrito pelo professor Salézio Dagostim, presidente da Confederação Nacional dos Contadores, editado no Correio Brazilense de 11 de janeiro de 2010, sob o título “Escrituração Digital e a Intimidade do Contribuinte”.
Como a matéria implica modificações em decisões e procedimentos na área empresarial e contábil, nada de melhor adequação que ponderar sobre os aspectos favoráveis e os desfavoráveis da questão. Que a informática vai dominando através do controle a vida das pessoas, das atividades, isso não há dúvida; importante, pois, é ponderar sobre até que limite tal intervenção poderia vir a ser benéfica aos seres, ou seja, até que ponto seria ética.
Cada dia mais o mundo inteiro vai sendo envolvido pelas interferências digitais. Assim, por exemplo, o prestigioso jornal de assuntos econômicos, “La Tribune” de 12 de j
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Airton Gondim Feitosa
Sou a favor do progresso, do avanço tecnológico e creio fielmente que todas as inovações devam ser feitas com coerência, transparência e que se voltem ao bem estar do homem. Em assim sendo louvo o PAC (Programa de aceleração do crescimento) da nação e conseqüentemente a melhoria de vida dos brasileiros. Ocorre que o Decreto 6.022 instituiu o SPED que é composto de três subprojetos ou: Escrituração Contábil digital, Escrituração Fiscal digital e Nota Fiscal NF-e ambiente Nacional. Nas premissas do Sped constante do site da Receita Federal o programa releva vantagens inexistentes, mais o objetivo é claro ou seja integrar os fiscos e outorgar a responsabilidade de fiscalizar próprio Contribuinte. Em termos de beneficio resta apenas para o próprio fisco que não mais necessitará fiscalizar, pois o contribuinte que já fornecia uma dezena de informações na forma de obrigação acessória, a partir de então estará com o seu sigilo fiscal 24 horas por dia quebrado à disposiç
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São Paulo - 20/01/2010Brasil não pode ter medo de crescer, diz Paulo SkafO presidente da Fiesp explica que o País precisa esquecer o fantasma da inflação e focar no crescimento econômicoO presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Skaf, voltou a criticar a política da taxa de juros utilizada pelo Banco Central (BC). Segundo a pesquisa Focus, divulgada pela instituição federal, a estimativa é que a Taxa Selic será elevada para 11,25% até o final deste ano, retornando aos patamares do início de 2009. Vale notar que a Selic em vigor está em 8,75% anuais.Leia na íntegra em: http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2010/01/20/skaf_conselho_estrategico_selic.ntcFábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp
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sexta-feira, 22 de janeiro de 2010O sistema tributário brasileiro é mesmo perverso e maquiavélico. Num ano de crise, com baixo ou nenhum crescimento econômico, a arrecadação tributária federal conseguiu a proeza de crescer nominalmente e ter uma queda real inexpressiva (menos de 3%).Compreender o mal que tal sistema provoca ao país é imprescindível para uma futura queda de carga tributária, a qual surpreenderá ao serem totalizados os dados de 2009. O cidadão, ao contribuir sobre sua renda, seu patrimônio e sobre seu consumo, retroalimenta a hipocrisia da política brasileira. As famílias mais pobres pouco pagam de tributos diretos (IR, IPTU, IPVA), mas comprometem mais de 50% dos ganhos com os indiretos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IOF, Cide).De outubro de 2008 a setembro de 2009, o brasileiro não ouviu as manchetes sobre recordes de arrecadação. A partir de outubro passado, tal termo retornou ao cotidiano nacional. E perdurará por muito tempo.A complexidade do sistema tributário, o ma
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por FinancialWeb22/01/2010Dados devem ser transmitidos pelas empresas até o dia 26 de fevereiroCom vencimento na próxima terça-feira (26), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), tem o objetivo de informar ao Fisco o valor pago ou creditado de cada um dos funcionários da empresa.A poucos dias do prazo final, o FinancialWeb esclarece dúvidas em relação à obrigatoriedade. As informações são da Receita Federal:1. A retenção de imposto do funcionário ocorreu apenas uma vez. É preciso informá-la todos os meses?Resposta: Sim. Para o beneficiário incluído na Dirf deve ser informada a totalidade dos rendimentos pagos.2. A empresa é obrigada a informar beneficiários que não tiveram imposto retido na fonte?Resposta: Se o declarante está obrigado a apresentar a Dirf, deverá informar todos os beneficiários que tiveram rendimentos acima de R$ 6 mil, referente ao trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis e royalties. Também é preciso informar os rendimentos referentes a benefí
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Posted: 21 Jan 2010 10:18 AM PST
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia tratativa com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o aperfeiçoamento da inclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime especial aduaneiro drawback. Durante a primeira reunião do Confaz do ano, em Brasília, nesta quarta-feira (20/1), o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, assinará convênio com o órgão para a capacitação de técnicos estaduais na utilização dos softwares geridos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para o controle das exportações que utilizam o drawback.
A intenção do MDIC é iniciar as discussões com os Estados sobre a necessidade de garantir a desoneração do ICMS de insumos que sejam incorporados a mercadorias exportadas sob o amparo de atos concessórios de drawback. Além disso, com a assinatura do convênio, a Secex passa a integrar o Grupo de Trabalho 54 de Comércio Exterior do Confaz
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4:19 PM
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inicia na próxima semana a segunda fase da operação Mala Preta, que investiga fraudes no setor agrário que geraram um rombo estimado em R$ 3 bilhões aos cofres do Estado nos último dez anos.,
A fiscalização passará agora a visitar os armazéns e cilos de estocagem de grãos dentro das fazendas, para verificar se os números de estoques apresentados ao Fisco estão em acordo com o volume real armazenado. A diferença entre estes valores pode caracterizar que operações de venda da produção aconteceram de forma irregular. Na primeira fase da investigação realizada pela Delegacia Fazendária e Sefaz, 27 empresas do segmento agropecuário tiveram seu envolvimento confirmado nas irregularidades.
Nesta segunda etapa, pelo menos 100 estabelecimentos estão sob suspeitas de participarem nas fraudes. "Este esquema de sonegação é complexo e não utiliza apenas uma técnica para fraudar o Fisco. Estas empresas que foram denunciadas são as que a De
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por Marcelo Gonçalves*22/01/2010De acordo com especialista, o aumento da presença jovem nas empresas requer mudança de postura de seus executivosEsta “nova” geração, chamada de Geração Y e composta essencialmente por jovens de 18 a 30 anos, possui algumas características marcantes que têm provocado mudanças importantes no mercado de trabalho, especialmente para as empresas que apostam na formação de novos talentos, como é o caso das auditorias e consultorias.Usualmente, quando se fala da geração Y logo a associamos a características como: domínio de recursos tecnológicos, como internet e telefonia celular; capacidade de conduzir tarefas simultâneas; impaciência e aversão a trabalhos sem resultado rápido, claro e mensurável. Dessa geração, não se espera a antiga paciência e compreensão ao explicar-lhes as regras de promoção na empresa, baseadas na sucessão ou aposentadoria de seus atuais gestores. Esta geração quer tudo ao mesmo tempo, e de preferência agora!No mercado de auditoria, ond
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21/01/2010
A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no mês de dezembro de 2009 atingiu R$ 73.869 milhões. No acumulado do ano passado a arrecadação soma 698.289 milhões. Ao longo de 2009 o desempenho da arrecadação da receita administrada pela Receita Federal do Brasil registrou uma queda de 3,05% (IPCA), em relação a 2008.
O resultado da arrecadação de dezembro e o acumulado de 2009 foram divulgados hoje (21/01) pelo Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise Substituto da RFB, Raimundo Elói.
Resultado da arrecadaçãoApresentação divulgada na coletiva à imprensa
Fonte: Receita Federal do Brasil - RFB
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21/01/2010 - 09h02
LEILA COIMBRA
da Folha de S. Paulo, em Brasília
Os secretários de Fazenda das 27 unidades da federação selaram acordo de "anistia" fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos Estados de Rondônia, Pará e Paraná.
Com o pacto, os três Estados ganharam do Confaz (Conselho Nacional de Políticas Fazendárias) uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a vitória, os três Estados retiraram sua obstrução e permitiram o destravamento da pauta da reunião do Confaz ontem, em Brasília, garantindo a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios com benefícios fiscais essenciais para vários setores da economia.
Geralmente esses convênios são aprovados de forma pacífica e nunca tiveram sua renovação discutida, dado o consenso em torno de seus objetivos.
No entanto, na penúltima reunião do Confaz, realizada em dezembro, o
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por FinancialWeb21/01/2010Mudança dá preferência para a estruturação europeia, voltada para classificação por naturezaO padrão contábil internacional do IFRS, que passa a ser obrigatório paras as companhias brasileiras a partir do balanço consolidado de 2010, traz mudanças na forma de apresentação das informações. De acordo com o Expert do FinancialWeb Marco Antonio Papini, as novas regras restringiram os parâmetros de classificação ao modelo de função, e não mais o de natureza.Para explicar as diferenças entre essas estruturas e suas vantagens ou deficiências, o especialista publicou um artigo em seu espaço exclusivo no site.Acesse o conteúdo na íntegra aqui..mhthttp://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=64624Saiba mais…
Notícia enviada por Renata d'Avila
20/01/2010 às 16:19
* por Marco Antonio Zanini
Contingência. A palavra não é nova, especialmente no mundo de tecnologia. Há muito ouço CIOs preocupados com a disponibilidade dos sistemas e das informações que mantém as atividades fim das suas empresas em pleno funcionamento no caso de qualquer ocorrência. Mas só agora é que uma atividade administrativa ganhará status para também ser tratado como missão crítica. Estou falando de um processo que, em caso de indisponibilidade, pode parar a empresa e gerar muitos prejuízos: emissão de notas fiscais eletrônicas.
Em 2009, mais de 90 setores entraram na obrigatoriedade da substituição das notas ficais em papel pelo sistema eletrônico. Outros 239 precisarão operar com nota fiscal eletrônica até 01º de abril de 2010. E, até o final do próximo ano, todas as empresas brasileiras que comercializem produtos já deverão estar adaptadas e funcionando plenamente sob o novo modelo.
Vamos tomar como exemplo uma emp
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Comunicação > Notícias
Incluído em: 11/01/2010
Opinião - Salézio Dagostim
Você já deve ter ouvido falar que os empresários precisam manter a escrituração contábil em forma digital (ECD), e que essa escrituração é armazenada em ambiente chamado Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O Sped será administrado pela Secretaria da Receita Federal, com participação das administrações tributárias dos municípios, dos estados e do Distrito Federal mediante convênio, bem como pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulamentar, normatizar, controlar e fiscalizar os empresários e as sociedades empresariais.
É importante salientar que a não apresentação da ECD acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. Algumas questões são levantadas então: por que os empresários devem ter os registros contábeis disponibilizados a terceiros sem a autorização prévia? Por que pagar multa por al
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Publicado por jorge campos em 20 janeiro 2010 às 19:17 em Discussões
Pessoal,
Em face das inúmeras solicitações de esclarecimentos sobre a nova tabelas de PIS/COFINS e a sua relação com a NF-e X EFD, o representante das empresas piloto solicitou maiores esclarecimentos junto à coordenação do Projeto Piloto EFD PIS/COFINS, e é o que se segue:
Tendo em vista que no layout da nota fiscal eletronica ou da EFD (ICMS/IPI) este campo está estruturado para receber um código com dois digitos, oriento no sentido de que, excepcionalmente, enquanto não é corrigido o erro da IN 978, no registro das operações referentes a produtos tributados a aliquotas diferenciadas, no campo referente ao PIS/Pasep, seja informado o código "49 -Outras Operações de Saídas".
Desta forma, os campos de CST referentes às operações tributadas a alíquotas diferenciadas, seriam assim preenchidos:
1. Nas Notas Fiscais Eletrônicas:
Campo referente ao CST de PIS/Pasep: 49 - Outras
Operações de Saídas.
Campo referente ao
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By Roberto Dias Duarte | janeiro 20, 2010
” Nos próximos dias será publicada Instrução Normativa que institui novos prazos para obrigatoriedade do uso da Certificação Digital na apresentação de declarações pelas empresas de lucro presumido. A Instrução Normativa n° 969 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de 21 de outubro de 2009 fixou o prazo para a partir de janeiro de 2010. Porém, a pedido da Fenacon, esse prazo será modificado.
Em 18 de dezembro o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini para tratar desse assunto.
A solicitação feita nessa reunião foi o de prorrogar o prazo até o final do ano e que seja feito o escalonamento, por meio dos dígitos do CNPJ das empresas, para adesão do certificado digital.”
Fonte: FENACON Notícias, Ano III – Número 4
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Pessoal, vejam que interessante, os perfis são totalmente ligados a evolução do Fisco e ao SPED... E trata-se de uma pesquisa global, não local. Abraços. José Adriano
Carreira
De acordo com relatório do Gartner, por uma pressão das empresas, os CIOs deverão ter 40% de suas equipes provenientes de outras áreas da companhia ou sem experiência em tecnologia.
Por Redação da CIO Brasil
20 de janeiro de 2010 - 12h58
Um relatório da consultoria Gartner faz uma previsão de que, até o final de 2010, 40% das pessoas que se reportam à área de TI – seja de forma direta ou indireta – terão um foco bastante direcionado ao negócio ou não apresentarão um perfil tecnológico. Isso ocorrerá devido a um envolvimento cada vez maior da TI com questões relacionadas ao negócio, o que levará à necessidade de uma diversificação do atual perfil da equipe. Confira os quatro novos perfis de profissionais da área que a consultoria aponta como necessários:
Focados em questões legais
Segundo o Gartner, 20% das
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