A Secretaria da Fazenda paulista ampliou o controle eletrônico das operações interestaduais em uma ação integrada com outros quatro Estados. A partir de informações em tempo real, os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina passam a verificar a situação cadastral do destinatário das mercadorias. Se forem identificadas irregularidades, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será denegada pelo Estado de origem e a operação não poderá ocorrer.
A verificação da empresa destinatária, responsável pela compra dos produtos, permite identificar vendas para contribuintes com cadastro suspenso, fraudes e erros que somente seriam detectados posteriormente, mediante auditoria fiscal. Atualmente são emitidas mais de 3 milhões de NF-e mensais entre estes cinco Estados. Com este trabalho conjunto - implantado no final de 2012 e janeiro de 2013 - as operações irregulares serão bloqueadas pela Secretaria da Fazenda emitente do documento fiscal.
O controle preventivo
sc (186)
As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação comercial não poderia acontecer.
Para ele, essa divulgação levará mais empresas a buscar a regularização. “Isso vai evitar documentos fiscais em operações que não poderiam acontecer. As empresas passarão a se regulariza
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 21/01, iniciará o processo de Denegação Interestadual da NF-e, entre os estados da BA, RS e SC. Isto significa que, o contribuinte de Pernambuco que emitir uma nota fiscal eletrônica para um contribuintes destes estados, cuja inscrição esteja inapta (cancelada ou baixada) para efetuar operações mercantis, a NF-e em questão terá seu uso DENEGADO.
Da mesma forma, os contribuintes destes estados (BA, RS e SC) que emitirem NF-e para contribuintes pernambucanos que estiverem com a inscrição estadual inapta, também não irão obter a autorização da NF-e, e sim sua DENEGAÇÃO.
Inicialmente, a Denegação Interestadual será efetuada entre estes estados, devendo ser ampliada na medida que outros entes da Federação iniciem seus processos de denegação.
Fonte: SEFAZ PE
http://mauronegruni.com.br/2013/01/22/pe-nfe-denegacao-interestadual/
Foi alterado o RICMS/SC, de forma a tratar sobre:
a) a previsão de que em substituição ao encaminhamento da DIME não apresentada ou retificadora deve ser utilizada a Declaração de Débitos de ICMS Especiais;
b) a apresentação da Declaração de Débitos de ICMS Especiais;
c) a implantação do Sistema de Monitoramento de Combustíveis (SIMCO) pelo comércio varejista de combustíveis líquidos;
d) o prazo para a retificação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos desde 1º.01.2013.
Por fim, foram revogados dispositivos que dispunham sobre:
a) a utilização da Declaração de Informação do ICMS de Exercícios Encerrados - DIEE em substituição ao encaminhamento da DIME não apresentada ou retificativa;
b) a previsão de que os registros da EFD constituem-se da gravação, em meio digital, das informações contidas nos documentos emitidos ou recebidos, a qualquer título em meio físico ou digital, além de classificações e ajustes efetuados pelo próprio contribuinte e de outras informações de
Por Laura Ignacio
Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais, no caso de operações interestaduais. As empresas alegam que a medida pode levá-las a perder contratos e algumas dizem que correm até o risco de fecharem as portas. A imposição faz parte da regulamentação da Resolução nº 13, do Senado, que tenta acabar com a guerra fiscal decorrente das importações. A Dudalina, de Blumenau, também conseguiu ser liberada da entrega da Ficha de Conteúdo Importado (FCI), que exige uma série de informações extras sobre os produtos que chegam do exterior.
Em abril de 2012, a Resolução 13 determinou que partir de 1º de janeiro deveria ser cobrada uma alíquota única de 4% nas operações com mercadorias importadas ou conteúdo importado acima de 40%. Em novembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou a aplicação da norma pelas empres
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 21/01, iniciará o processo de Denegação Interestadual da NF-e, entre os estados da BA, RS e SC. Isto significa que, o contribuinte de Pernambuco que emitir uma nota fiscal eletrônica para um contribuintes destes estados, cuja inscrição esteja inapta para efetuar operações mercantis, a NF-e em questão terá seu uso denegado.
Da mesma forma, os contribuintes destes estados (BA, RS e SC) que emitirem NF-e para contribuintes pernambucanos que estiverem com a inscrição estadual inapta (cancelada ou baixada), também não irão obter a autorização da NF-e, e sim sua denegação.
Inicialmente, a Denegação Interestadual será efetuada entre estes estados, devendo ser ampliada na medida que outros entes da Federação iniciem seus processos de denegação.
Fonte: Sefaz Bahia
Será iniciada no próximo dia 27 de dezembro a Denegação na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações interestaduais entre a Bahia e os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida, que já é aplicada nas operações internas desde outubro de 2011, alcançará o destinatário da mercadoria que encontra-se em situação irregular no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O serviço, pioneiro no Brasil, foi implementado em agosto de 2012 nas operações entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e agora foi estendido para o Estado da Bahia. "Os recursos que estão sendo implantados na NF-e permitem que o Fisco multiplique em muitas vezes o acompanhamento das operações comerciais realizadas pelas empresas, tornando mais célere as ações fiscais, o que fortalece o mercado formal de circulação de mercadorias e dificulta a concorrência desleal daquelas companhias que atuam à margem da legalidade", explica César Furquim, auditor fiscal d
Foram alteradas disposições da Portaria SEF nº 287/2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina, relativas às Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e às Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que são relativas à apuração do ICMS próprio e do ICMS de Substituição Tributária. As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.
Fonte: FiscoSoft
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participou na tarde desta quinta-feira (22) da reunião de avaliação dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES). Promovido pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT), o encontro serviu para discutir os ajustes no planejamento de arrecadação prevista para 2013. O secretário Serpa aproveitou para lembrar aos coordenadores do GES que o próximo ano poderá ser de muitas dificuldades, porém, fez questão de afirmar que "temos um corpo de servidores e técnicos preparados para ultrapassarem essas possíveis adversidades", disse.
Os GES são responsáveis por 80% da arrecadação do ICMS do Estado, e por este motivo durante todo o dia foram tratados assuntos relativos à arrecadação de tributos estaduais, capacitação dos auditores fiscais, implementação de ações de fiscalização e uma nova discussão sobre a legislação tributária catarinense. "Constatamos que houve um grande crescimento na capacidade de aproximação com o contribuinte. A Secretaria
Presidente do CRCSC participa da abertura e pede prorrogação no prazo do envio do SPED Fiscal para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões/ano
Nos dias 26 e 27 ocorre o 2º Seminário de Avaliação da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda no auditório do CRCSC, na Capital. A abertura teve a participação do secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e do presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, e do conselheiro do CRCSC, Adriano de Souza Pereira, diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda. O evento tem a participação de contadores de todo o Estado e conta com o apoio do Sindicato dos Contadores da Fazenda Estadual de Santa Catarina (SINCOFAZ).
Para o secretário Nelson Serpa, a atuação do contador no serviço público tem evoluído muito nos últimos anos. “Hoje, o contador não apenas cumpre o seu papel formal de contabilizar os recursos públicos. Ele vai além, subsidiando os gestores públicos com produção de informações estratégicas”, avalia. Outro destaque
Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal; d) 1º.12.2013, para os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo Simples Nacional e para os cadastrados como operadores no Sistema Multimodal de Cargas.
Leia mais:http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=277729&amigavel=1&flag_mf=&flag_mt=&amigavel=1#ixzz2EOjwIcat
Técnicos da Fazenda Estadual alertaram os representantes dos setores varejista, atacadista e contabilistas para novos ajustes nos ajustes fiscais do SPED
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAT) reuniu, nesta quinta-feira (18), representantes de entidades do comércio e de contabilidade do Estado para tratar do ajustamento a escrituração digital dos setores atacadista e varejista e a arrecadação do setor atacadista. O principal objetivo foi apresentar às entidades dados do setor resgatados por técnicos da Fazenda além de aspectos fiscais de cada setor.
Na primeira reunião, com aproximadamente 30 convidados, os representantes das entidades definiram pela formação de uma comissão para discutir e as implantação de novas especificações e ampliar as codificações dos registros do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Participaram da reunião integrantes da Associação Catarinense de Supermercados (Acats); Associação dos Distribuido
A SEF/SC informa que o Emissor NF-e foi atualizado para o ambiente de Produção com a funcionalidade da Carta de Correção eletrônica (CC-e) implantada. Link:http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/
A CC-e está acessível através do botão “Carta de Correção” na tela de gerenciamento de nota ou na tela de detalhamento de NF-e.
Para os contribuintes de Santa Catarina, a visualização do evento da Carta de Correção eletrônica (CC-e), após a autorização, deve ser acessada, por enquanto, através do Portal Nacional da NF-e :http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx; na aba serviços : Consulta Resumo da NF-e ou Consulta NF-e completa.
A Funcionalidade de Consulta Cadastro está presente através do botão “Consultar Cadastro” nas telas de Cadastro de Cliente, Transportadora e na tela de Digitação de notas, aba de Destinatário e Transportadora.
Para realizar a consulta, é necessário antes informar a IE (Inscrição Estadual) e a UF correspondente. Após a realização da operação (utilizando o c
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informa que, a partir de segunda-feira, 1º de outubro, as consultas sobre interpretação de dispositivos da legislação tributária estadual poderão ser feitas pela internet.
Os interessados deverão entrar na página do Sistema de Administração Tributária (SAT). Além da consulta, eles podem acompanhar o trâmite do processo em todas as etapas.
A nova ferramenta torna mais fácil a busca de informações pelo contribuinte e permite o esclarecimento de dúvidas pela internet, eliminando totalmente o uso de papel.
Para realizar a consulta, o contribuinte precisa possuir Inscrição Estadual em Santa Catarina ou ser previamente cadastrado no SAT. Também deve pagar a taxa de serviços gerais, no valor de R$ 74,00.
As petições de consulta apresentadas por procurador deverão ter o instrumento de procuração anexado eletronicamente ao processo pelo emitente.
Como o serviço elimina totalmente a utilização do papel, as respostas às consultas também serão dadas pela intern
Port. Sec. Faz. - SC 263/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 263 de 19.09.2012
DOE-SC: 27.09.2012
Obs.: Rep. DOE de 04.10.2012
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pelaPortaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
Resolve:
Art. 1ºO quadro do item 3.2.23, os itens 3.2.23.1, "b.1", 3.2.23.1, "c", 3.2.23.1, "d", 3.2.23.2, "c", 3.2.23.2, "d", do Anexo I daPortaria SEF nº 153, de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
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Dec. Est. SC 1.182/12 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.182 de 20.09.2012
DOE-SC: 21.09.2012
Introduz as Alterações 3.103 a 3.105 noRICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e
Considerando o disposto noart. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,
Decreta:
Art. 1ºFicam introduzidas noRICMS/SC-01as seguintes Alterações:
ALTERAÇÃO 3.103 O caput doart. 52-A do Regulamentopassa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 52-A. Além das hipóteses previstas neste Capítulo, poderá ser autorizada a alienação dos créditos acumulados, existindo disponibilidade financeira, ao estabelecimento que contribuir direta ou indiretamente para um dos seguintes fundos:
(...)"
ALTERAÇÃO 3.104 O item 6 da alínea "f" do inciso I doart. 169 do Anexo 5passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 169. (...)
I - (...)
(...)
f) (...)
(...)
Port. Sec. Faz. - SC 263/12 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 263 de 19.09.2012
DOE-SC: 27.09.2012
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pelaPortaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
Resolve:
Art. 1ºO quadro do item 3.2.23, os itens 3.2.23.1, "b.1", 3.2.23.1, "c", 3.2.23.1, "d", 3.2.23.2, "c", 3.2.23.2, "d", do Anexo I daPortaria SEF nº 153, de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
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Com a implantação da denegação interna e a interestadual com o Rio Grande do Sul, as empresas com o benefício da inscrição única ou centralizada em Santa Catarina deve observar as instruções abaixo.
No caso de emissão de NF-e onde o emitente, destinatário ou remetente, localizado neste Estado, for optante de inscrição única ou centralizada, no arquivo digital da NF-e deverão ser informados:
I - O CNPJ e demais dados do estabelecimento detentor da inscrição única ou centralizada no grupo "Identificação do emitente da NF-e", no caso de ser o emitente do documento, ou no grupo "Identificação do Destinatário da NFe", no caso de ser apenas o destinatário ou remetente;
II - O CNPJ e demais dados do estabelecimento a que se destina a mercadoria ou do qual será retirada, no grupo "Identificação do Local de Entrega" ou "Identificação do Local de Retirada", conforme o caso;
III - nas hipóteses do item II, os dados deverão ser impressos no DANFE, no campo "Informações Complementares".
Fonte: Sefaz - S
A Secretaria da Fazenda realizou nesta quarta-feira (5) a terceira Operação Presença Fiscal que visou, exclusivamente, a vistoria em transportes de mercadorias. Realizada simultaneamente em 24 municípios do Estado. Mais de 90 auditores fiscais da Receita Estadual fiscalizaram a regularidade na apresentação de documentos e mercadorias em relação à emissão de notas fiscais que acompanhavam o transporte. No balanço geral, apresentado no fim da tarde, a fiscalização estadual vistoriou 2.161 veículos, resultando em 127 notificações. No total das infrações, foram somados mais de R$ 356 mil, entre multas e impostos a pagar. As ocorrências mais comuns (chegando a 92%) foram registradas o transporte de mercadorias sem documento fiscal. Em outras abordagens, foram encontrados veículos que apresentaram notas com subfaturamento (notas que apresentam valores menores ao dos recibos).
“Mais uma vez, este tipo de operação teve um formato com mais planejamento e articulação juntos as gerências regionai
Crescimento do principal tributo do Estado pode ser visualizado por segmento econômico em cada uma das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado
Com o auxílio de um sistema de informações geográficas, a Secretaria da Fazenda elaborou mapas que mostram a evolução da arrecadação estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), separada por atividade econômica nos anos de 2007, 2009 e 2011. A novidade é a divisão cartográfica dos dados com base nas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de Santa Catarina.
O acompanhamento da arrecadação em cada segmento, utilizando a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), já era feito pelos técnicos da Diretoria de Administração Tributária da Fazenda, mas na forma de planilhas. Com a aquisição do Sistema de Informações Geográficas (SIG) no ano passado, surgiu a ideia de transportar os números das tabelas para o mapa de Santa Catarina, facilitando a identificação das regiões que mais se
