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Santa Catarina aperta controle sobre a sonegação com nota fiscal eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Setembro de 2009 às 12:52pm
Mais 53 setores ficam obrigados a emitir o documento digital A partir desta terça-feira, mais 53 setores da economia catarinense serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo o governo, além do menor custo para as empresas, o documento digital torna as transações mais rápidas e combate a sonegação. Dados da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina mostram que o Estado, que arrecada cerca de R$ 800 milhões por mês, perde pelo menos R$ 200 milhões com a evasão fiscal. — Um dos principais benefícios da nota eletrônica é facilitar o controle sobre a sonegação, já que o processo será todo automatizado — afirma o auditor fiscal e coordenador da NF-e em Santa Catarina, Marcilino Figueiredo. Ele revela também que grandes empresas estimam que a redução de custo com o documento eletrônico seja da ordem de 80%. Mais de 14 mil empresas do Estado estão cadastradas automaticamente e já podem iniciar as operações com a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo que ainda não sejam obrigada
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SC-Governo recebe aprovação para linha de financiamento de R$ 15 milhões

Postado por José Adriano Pinto em 9 de Agosto de 2009 às 6:46pm
Mais uma notícia sobre os investimentos que continuam sendo feitos para modernizar a fiscalização... Abs. José Adriano Edição n.º 1468 de 08/08/2009 Santa Catarina obteve a aprovação, na última quinta-feira (6), para o financiamento de R$ 15 milhões do PMAE - Linha de apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais. A notícia foi confirmada ao governador Luiz Henrique pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no Rio de Janeiro. A aprovação do financiamento se deu ante o cumprimento integral das metas do Programa de Ajuste Fiscal pelo Governo do Estado. Os objetivos do PMAE são o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica dos Estados. Entre as ações a serem contempladas pelo financiamento estão melhorias nos sistemas de Nota Fiscal Eletrônica, SPED Fiscal e SPED contábil, auditoria, capacitação e aquisição de equipamentos. O programa prevê a cooperação permanente dos Est
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Força-tarefa busca envolvidos em esquema de sonegação de impostos em Santa Catarina

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Setembro de 2009 às 8:45pm
Polícia | 17/09/2009 | 11h29min Distribuidora de produtos para supermercados teria ligação com fraude de R$ 50 milhões Policiais civis e militares e membros do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) cumprem, desde o início da manhã desta quinta-feira, mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de fraudarem o fisco estadual em mais de R$ 50 milhões. Os envolvidos teriam ligação com uma empresa atacadista, com sede em Chapecó, que distribui produtos para supermercadistas. Há pelo menos cinco anos eles estariam forjando documentos fiscais para que os clientes da empresa pudessem sonegar impostos. Há indícios da participação de pessoas do Rio Grande do Sul e do Paraná no golpe. Mandados Desde o início da manhã, são cumpridos dois mandados de prisão e seis de busca e apreensão, em quatro empresas e duas residências, na cidade catarinense. Os detidos vão prestar esclarecimentos à polícia ainda nesta quinta-feira. Funcionários de outras empresas do ramo, beneficiad
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SC-SEF disponibiliza consultas a Notas Fiscais Eletrônicas

Postado por José Adriano Pinto em 5 de Agosto de 2009 às 9:35am
30/07 A Secretaria da Fazenda, por meio do SAT - Sistema de Administração Tributária, disponibilizou esta semana a primeira consulta gerencial de Nota Fiscal Eletrônica. Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos contribuintes catarinenses, ou a eles destinadas. Para a disponibilização desta consulta, foi efetuado todo o trabalho de montagem e povoamento da base de dados, com 16 milhões de notas, que envolveu: Criação de rotina de migração do legado de NF-e armazenadas em outra base de dados para as bases de dados do S@T; Rotina de povoamento das tabelas objetivando a consulta gerencial de NF-e; Consulta Gerencial de Notas Fiscais Eletrônicas; Desenvolvimento das páginas das consultas públicas do portal da NFE; Desenvolvimento aplicativo, responsável por receber os arquivos das NF-es e colocar os dados nas tabelas próprias do S@T. A consulta está disponível no site da SEF (www.sef.sc.gov.br) em "Perfil Fiscal - Consultas", chamada "Nota Fisca
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SC Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da NF-e a partir de 01/09/2009

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Julho de 2009 às 7:00pm
Prezados, apesar da norma ser de Santa Catarina, vale como "referência" para os demais Estados, inclusive tanto SC quanto o Estado do Paraná já haviam publicado outras normas neste sentido. Estou postando a de SC logo abaixo desta e a do Paraná em outro post. Abraços. Portaria SEF nº 148, de 06.07.2009 - DOE SC de 10.07.2009 Publica CNAE das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I, considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo II, art. 23, V, RESOLVE: Art. 1º Os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE correspondentes às atividades indicadas no Regulamento do ICMS, Anexo II, art. 23, inciso V, para os contribuintes que estão obrigados a utilizar Nota Fiscal Eletrônica - NF-e a partir de 1º de setembro de 2009, são
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SC - Fazenda divulga cartilha da Operação Concorrência Leal 2

Postado por José Adriano Pinto em 10 de Junho de 2014 às 8:00am

Os auditores do GESSIMPLES da Secretaria da Fazenda divulgaram a Cartilha da Operação Concorrência Leal 2. A publicação traz perguntas e respostas a respeito da operação que cruzou dados de 177 mil empresas optantes do Simples e encontrou divergências em 45 mil. Os contribuintes serão comunicados oficialmente agora em junho e terão até 31 de agosto para regularizar espontaneamente a situação.

 

O coordenador do Grupo, Luiz Carlos de Lima Feitoza, disse que nessa sexta, dia 6 de junho, no início da tarde as informações estarão disponíveis no S@T para cada perfil contador.

 

Já foi iniciada nesta quinta, dia 5, a solicitação dos dados para reprocessamento da Operação Concorrência Leal 1. A Secretaria da Fazenda pretende realizar os termos de início de fiscalização ainda neste mês de junho de 2014. Quanto às empresas que extrapolaram o limite, a Secretaria enviará comunicado pelo correio para que no prazo de 15 dias se autorregularizem, caso contrário, em seguida receberão termo de iní

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