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Depois de percorrer 1,3 mil quilômeros e auditar 25 empresas no Planalto Norte e Norte do Estado, foram constituídas infrações correspondentes a R$ 1,3 milhão

O Grupo Especialista do Setor Automotivo e Autopeças (Gesauto), sob o planejamento e a coordenação do auditor fiscal Adalberto Aluízio Eyng, realizou no final de agosto uma operação especial no Planalto Norte e no Norte do Estado para auditar 25 concessionárias de veículos e atacadistas de autopeças.

A operação focou a fiscalização de créditos de ICMS e a omissão do registro de entradas, em empresas previamente selecionadas, estabelecidas em Lages, Curitibanos, Videira, Caçador, Canoinhas, Porto União e São Bento do Sul.

Depois de percorrer 1,3 mil quilômetros, informa Eyng, a equipe com quatro auditores fiscais constatou o acerto da seleção prévia, já que em 100% das empresas foi identificado algum tipo de irregularidade, como apropriação de créditos indevidos de ICMS ou omissão do registro de entradas de mercadorias, bens e ser

Prorrogado prazo para as empresas catarinenses se adaptarem ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital (Sped). Apenas quem fatura mais de R$ 6 milhões precisa se adaptar à exigência até o dia 1º de julho. Para as empresas com faturamento entre R$ 3,5 milhões e R$ 6 milhões, a data passou para é 1º de janeiro de 2012. Quem fatura menos não tem prazo final fixado. Ontem, o deputado Darci de Matos acompanhou representantes da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e do Núcleo Supermercadista da Acij nas negociações com a Secretaria da Fazenda.

Fonte: SEF SC

Os contadores dos poderes Judiciário e Legislativo e também os contadores da Fazenda, que atuam nos órgãos e instituições do Poder Executivo Estadual, participaram de uma reunião (23/05) sobre a exigência das notas fiscais eletrônicas em aquisições pela administração pública. O evento foi realizado pela Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) através da Gerência de Estudos e Normatização Contábil (GENOC) emparceria com a GESIT e Diretoria de Administração Tributária (DIAT).
Desde o dia 1º de abril de 2011 já é obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição às notas fiscais modelo 1 e 1A nas compras de mercadorias e nas contratações de serviços tributados pelo ICMS. Cerca de 35 contadores participaram do encontro, que foi mediado pela gerente de Estudos e Normatização Contábil Michele Patricia Roncalio e pelos auditores fiscais Edson Gonzaga Polonini e Manoel Paes de Andrade, da Gerência de Sistema e Informação Tributária – GESIT.
Ambos explicaram que, com base e

Matéria já publicada em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/sc-nfe-contadores-discutem-a

Portaria SEF nº 242, de 12.11.2010 - DOE SC de 22.11.2010

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/2008.

Clique para ver a íntegra.

Fonte: IOB

www.iob.com.br

Florianópolis recebeu na última sexta-feira, dia 22, representantes das entidades contábeis do Estado (CRCSC; Sescons Gde Fpolis, Blumenau, Santa Catarina e Fecibtesc) que participaram da Assembléia Geral da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL).


No encontro houve a votação da nova diretoria da entidade, mas também abriu-se espaço para tratar de assuntos pertinentes às diversas entidades empresariais, referente ao cumprimento das exigências na obrigatoriedade da entrega do Sped Fiscal para as empresas do Lucro Presumido, a partir de janeiro de 2011.


Durante o debate lideranças contábeis e representantes do ramo de softwares citaram alguns entraves, principalmente a carência das empresas de softwares em atender toda a demanda de empresas obrigadas a entregar o Sped Fiscal, incluindo a escassez de pessoal capacitado para operacionalizar toda sistemática de lançamentos.


Ao final foi enfatizado que os escritórios contábeis darão todo o suporte na implantação do

Decreto nº 3.567, de 15.10.2010 - DOE SC de 15.10.2010

Introduz as Alterações nºs 2.467 a 2.476 no RICMS/SC.

O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e III, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Decreta:

Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações:

ALTERAÇÃO 2.467 - O inciso II do art. 2º, o § 7º do art. 7º, o caput dos arts. 9º, 10 e 16 e o caput do art. 11, mantidos seus incisos, todos do Anexo 11, passam vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

[...]

II - for credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda:

previamente, por solicitação do contribuinte;

automaticament

PORTARIA Nº 134 SEF, DE 12/08/2010
(DO-SC, DE 18/08/2010)

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 166/08.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Complementar 381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 11, art. 29,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens, registros, tabelas e blocos do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, constante do Anexo Único da Portaria SEF nº 166, de 21 de outubro de 2008, alterado pela Portaria SEF nº 008/2010, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0: