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O governo Dilma Rousseff formalizou ontem a previsão de descumprimento da meta para o resultado das contas do Tesouro Nacional e abriu caminho para fechar o ano com o maior patamar de despesas da história. Em documento, o Ministério do Planejamento reduziu de R$ 97 bilhões para R$ 71,4 bilhões a estimativa para o superávit primário – a parcela das receitas poupada para o abatimento da dívida pública – do governo federal. Com isso, a despesa total esperada para o ano subiu, em dois meses, de R$ 817,4 bilhões para R$ 842,4 bilhões, equivalentes a 18,8% do PIB. O recorde anterior, de 17,7%, foi contabilizado em 2009. A decisão de diminuir o tamanho do superávit realizado para o pagamento de juros da dívida pública foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês.

Mesmo com a revisão, as projeções ainda suscitam dúvidas. Estão mantidas, por exemplo, previsões otimistas para o desempenho de receitas não tributárias, como dividendos de estatais, concessões de serviços

Por Enio De Biasi

Analisando os dados do 3º trimestre de 2012, o que era ponto de alerta na economia transformou-se em razão de preocupação. Com efeito, a arrecadação tributária federal dá claros sinais de recrudescimento, comprometendo sobremaneira o já frágil equilíbrio fiscal das contas públicas.

A evolução da receita tributária federal de janeiro a setembro de 2012, em termos reais (atualizada pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mostra que, em linhas gerais, a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) cresceu “apenas” 6% em 2012, nominalmente, em relação a 2011. Não é muito mais do que a inflação do período.

Comparando esse desempenho com o índice oficial – IPCA –, o crescimento real foi de 0,67%. É muito pouco para permitir o cumprimento da meta de superávit primário, a ponto de o Ministro da Fazenda já ter admitido que o país não vai atingir o objetivo de economizar 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Bem que gostaríamo

A arrecadação das receitas federais em abril atingiu R$ 92,62 bilhões, significando um aumento real (com base no IPCA) de 6,28% em relação ao arrecadado em abril de 2011, R$ 85,15 bilhões.

No acumulado janeiro/abril a arrecadação somou 349,47 bilhões, contra R$ 311,34 bilhões em igual período de 2011, o que representa em termos percentuais um aumento real (IPCA) de 6,28%, e um crescimento nominal de 12,25%.

Administradas – Já as receitas administradas pela RFB alcançaram em abril R$ 86,8 bilhões, contra R$ 80,5 bilhões em abril do ano passado, o que percentualmente representou um aumento real (IPCA) de 5,60%.

Crescimento anual – Ao divulgar os dados sobre a arrecadação no quadrimestre, a secretária adjunta Zayda Manatta disse que em função da diminuição no ritmo da economia, e, em consequencia, da arrecadação, a Receita Federal revisou a previsão de crescimento anual para entre 4 e 4,5%.

Queda no IRPJ/CSLL – Ao analisar a queda no período janeiro/abril na estimativa mensal dearrecadaçã

A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês passado atingiu R$ 71,902 bilhões, um recorde histórico para meses de fevereiro, informou hoje (27) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 5,91% em comparação a fevereiro de 2011. Em relação a janeiro, a arrecadação teve uma queda de 30,22%.

No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 174,482 bilhões, valor já corrigido pela inflação (IPCA). Em comparação ao período acumulado de 2011, a variação foi de 5,99%

De acordo com os dados divulgados pelo governo, tiveram influência na arrecadação de fevereiro, entre outros fatores, a antecipação do recolhimento de impostos do setor financeiro.

A Receita destacou ainda que o comportamento dos indicadores macroeconômicos influenciaram a arrecadação dos impostos. Se por um lado, houve uma queda na produção industrial em janeiro de 3,4% em comparação a janeiro de 2011, o crescimento no volume geral de vendas foi de 7,7% e da massa salarial de 16,51% na mesma com