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O Brasil tem enfrentado um sério dilema nos últimos anos, que afeta diretamente o setor produtivo nacional. Em razão do forte crescimento, do mercado interno promissor e de fatores que ampliam a atratividade do investimento estrangeiro, o País tem recebido vultosos recursos do exterior. O problema é que, quanto maior a quantidade de dinheiro vindo de fora, maior é a pressão sobre o câmbio, o que fortalece o real ante as moedas internacionais, especialmente o dólar. 

Se, por um lado, a entrada de recursos de fora é positiva para estimular o desenvolvimento do País, por outro, a sobrevalorização do real castiga o setor produtivo nacional, pois este perde competitividade, tanto nas exportações, quanto no próprio mercado interno.

Para enfrentar esse desequilíbrio, o Governo Federal lançou no início do mês de agosto um novo pacote de incentivos que pretende reduzir os custos de alguns segmentos do setor produtivo para que recuperem parte da capacidade de competir com os estrangeiros. O conj

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28/07/2011 

 1ª MESA: 8h45 – 11h15
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

Versão 2.0 da NF-e estabelecida no Manuela de Integração do Contribuinte - versao 4.0.1 - NT2009.006. (Pág. 115 e 137 em diante) - obrigatória apenas a partir de 1°/04/2011.

Deverão ser prestadas as informações do Código de Regime Tributário - CRT e do Código de Situação da Operação no  Simples Nacional - CSOSN apenas por aqueles que utilizarem a versão 2.0 da NF-e 
CRT - <CRT>   Código de Regime Tributário - No emissor disponibilizado pelo fisco – aba “Emitente”.

1 – Simples Nacional;
2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta;

CSOSN - <CSOSN> Código de Situação da Operação – Simples Nacional

No emissor disponibilizado pelo fisco:

* REGIME – “Simples Nacional”

em “Produtos e Serviços” -> “Tributos”-> “ICMS” – “Situação Tributária” – opções:

101- Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
201- Tributada pelo Simples Nacional c

CONCEITO

Os códigos de situação tributária abaixo identificados para ICMS foram extraídos do RICMS, e os códigos de situação tributária para IPI, PIS e COFINS constam na Instrução Normativa nº 932/2009.

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CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

A partir do mês de julho, as cooperativas terão a obrigatoriedade de entregar sua apuração de recolhimento para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à Receita Federal. A obrigação, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vale para empresas que operam no regime de Lucro Real.
A declaração terá de ser assinada digitalmente para ser transmitida, via internet, ao ambiente Sped. Ela deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente a que se refira à escrituração. O primeiro encaminhamento está previsto para setembro, no entanto a Receita Federal prorrogou este prazo e o contribuinte terá até fevereiro de 2012 como data limite.
De acordo com o analista Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Edimir Santos, a apresentação da EFD-PIS/Cofins não anula a obrigatoriedade da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). Mas ele alerta

Sílvia Pimentel

Dois dos tributos federais que mais demandam tempo para serem apurados pelos contribuintes devido à complexidade da legislação, o Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ganharam um outro formato de declaração. Trata-se da EFD-PIS/Cofins, um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), cujo prazo de entrega ao fisco vence em 7 de junho, no caso das empresas tributadas pelo lucro real, com acompanhamento diferenciado, ou seja, as organizações maiores em termos de faturamento e volume de tributos. Nesse caso, a exigência deve abranger quase 10 mil contribuintes. Em 10 de setembro, deverão enviar o arquivo 170 mil empresas enquadradas no lucro real, sem acompanhamento diferenciado.

"A novidade está assombrando os contribuintes", resume a consultora tributária da Fiscosoft, Juliana Ono. Segundo ela, as dúvidas geradas com a entrega desse novo arquivo digital devem levar a Receita Federal do Bras

Recebemos um retorno da RFB informando que já identificaram os problemas que levantamos no novo PVA da EFD PIS/COFINS versão 1.0.1 e que uma nova versão - versão 1.0.2 - será publicada ainda hoje, ou no mais tardar segunda-feira.
Vale esclarecer que esta versão já estava prevista como podem ler no guia prático, mas, os erros já foram corrigidos.
Assim, quem estiver tentando validar os arquivos sugiro que aguardem porque não obterão êxito, e se algum chamado foi aberto junto aos fornecedores de soluções ou ERPs, cancelem e aguardem as novas validações.

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-piscofins-pva-versao-101-1

O SPED PIS/COFINS é o Relatório de Escrituração Fiscal Digital para PIS/Pasep e do Cofins (Apuração do PIS/COFINS) e foi instituído pela instrução normativa 1052/2010 da Receita Federal e, posteriormente, atualizada através de instrução normativa 1085/2010. 

Apesar de ter um layout independente, o SPED PIS/COFINS possui certos blocos que devem ser informados em conformidade com o SPED Fiscal. Atingirá nesta primeira etapa aproximadamente 8.000 empresas no Brasil (Pessoas Jurídicas sujeitas uma Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado). 

Inicialmente o primeiro período de reporte (Fato Gerador) era Janeiro de 2011 e o arquivo seria devido para entrega em Março de 2011, mas em 19 novembro de 2010, o governo publicou a Lei IN 1085/2010, que prorroga o período do fato gerador para 01 de abril de 2011 com a entrega de arquivos no 5º dia útil de julho de 2011.

A SAP publicou a nota “1517574 - SPED-EFD PIS/COFINS: Electronic Fiscal File - Overview” que fornece todas as informações sob

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para execução do programa.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Windows:

SpedPisCofinsPVA_w32-1.0.1.exe

B) Para Linux:

SpedPisCofinsPVA_linux-1.0.1.bin

 

Esta versão já contempla as alterações apresentadas no guia prático 1.0.2

 

Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.02

 

1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo digital da EFD-PIS/Cofins: Complementa as orientações quanto ao prazo para transmissão dos arquivos digitais dos períodos de apuração mensais, referentes ao ano-calendário de 2011.

2. Seção 5 – Da assinatura com certificado digital: Orientações de preenchimento para cadastramento de procuração eletrôni

Previsto para ser entregue em 07 de junho de 2011, no caso de empresas tributadas pelo lucro real, enquadradas no acompanhamento diferenciado, e para 08 de setembro de 2011 para as demais empresas tributadas pelo mesmo regime (real), o SPED – PIS/COFINS deverá trazer conseqüências diretas também em relação ao aumento de demanda das empresas por novos softwares.

José Roberto Filho, sócio-diretor da JR&M Assessoria Contábil, alerta que haverá necessidade de programas capazes de adequar às bases de dados das empresas a esta nova exigência da Receita Federal. “O que muitas ainda não se deram conta é que estas informações obrigatoriamente terão que ser fornecidas diretamente pela base de dados operacionais, ou seja, referem-se a todas as operações realizadas, tais como compras, vendas, serviços tomados, serviços prestados, estoques, etc.”, explica.

O SPED – PIS/COFINS faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital. É o módulo pelo qual as empresas devem informar à Receita Federal do

Com as novas regras de escrituração fiscal digital, as empresas brasileiras se movimentam para cumprir e se adaptar a tempo às exigências. Confira as dicas que a representante da ATVI, Eneida Santos, passou para o ORAUG-BR.

ORAUG-BR News: As regras para PIS/Cofins receberam mudanças significativas? O que elas representam para as empresas?
Eneida Santos: A mudança mais significativa com relação ao EFD PIS/COFINS reside na criação de uma sistemática de escrituração fiscal destes tributos, com o grande detalhamento das informações. No caso do PIS/COFINS, o Fisco até então não havia estabelecido mecanismos de escrituração fiscal para o registro destas operações.

Instituiu à época apenas atos legais que exigiram das empresas a criação de mecanismos que possibilitassem ao Fisco a realização de auditorias e fiscalizações. Isto levou muitas empresas a apurar estes tributos com uso de planilhas excel, aplicando muitas vezes valores estimados por meio de rateios e proporções, quando não conseg