Desde a edição das Leis nºs 9.715/98 e 9.718/98, as contribuições federais incidentes sobre receitas vêm ganhando importância vital na atividade tributária da União. Com efeito, de um total de cerca de quinhentos e cinquenta e nove bilhões de reais que representou a arrecadação administrada pela Receita Federal no ano de 2010, sem as contribuições diretas à previdência social, cerca de cento e oitenta bilhões de reais, ou mais de 30%, decorrem de recolhimentos do PIS/Pasep e COFINS.
Esse fato, aliado à instituição da "não cumulatividade" das contribuições, instituída a partir do ano de 2002, e às desonerações setoriais empreendidas a partir do ano de 2004, tornaram a legislação que as regem por demais complexas.
A ausência de um Regulamento próprio que consolide a esparsa legislação, amplia as dificuldades dos contribuintes.
Pensando nisso é que lançamos a 3ª edição do Manual do PIS e da COFINS, obra em que os autores, com esmero e cuidado já demonstrados em obras anteriores, providenciaram a sistematização de todos os aspectos tributários e fiscais envolvidos na correta apuração e pagamento do PIS/Pasep e da COFINS em suas diversas modalidades.
Toda essa complexidade, aliada à instituição da EFD-PIS/COFINS, torna esta obra ainda mais importante.
Assim, após abordarem os conceitos iniciais e um breve histórico das contribuições, cuidaram, em detalhes, das regras gerais do regime cumulativo e do regime não cumulativo, da incidência sobre importações e sobre folha de salários, dos regimes diferenciados de pagamento (incidência monofásica e substituição tributária), e ainda, dos programas e regimes especiais. Todos os textos indicam a fundamentação legal do entendimento externado. Há ainda tópico específico e completo sobre a EFD-PIS/COFINS.
A obra contém ainda a íntegra da legislação básica aplicável ao tema, diversas tabelas e exemplos práticos, e em seu Anexo, temas que influenciam de alguma forma na apuração das contribuições.
Para mais informações acesse: http://www.fiscosoft.com.br/livro-pis-cofins-2011
http://www.fiscosoft.com.br/main_radar_fiscosoft.php?PID=3007879#ixzz1W37h0mly
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