infomoney (122)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional.

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.

https://www.infomoney.com.br/mercados/bolsas-caem-as-vesperas-de-dados-de-inflacao-nos-eua-e-com-queda-das-importacoes-da-china-ata-do-copom-e-mais-assuntos-mercado-hoje/

Saiba mais…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda maioria de votos para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas de empresas do lucro real. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão garante os cofres públicos R$ 5,8 bilhões por ano.

Até o momento, seis ministros se manifestaram na Ação Direta de Constitucionalidade n° 84 para manter a decisão individual do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, em março deste ano, suspendeu todas as decisões judiciais que impediram a aplicação do Decreto 11.374/2023.

Apesar da maioria formada, o julgamento, que ocorre de forma eletrônica, ainda não terminou e será finalizado às 23h59 de hoje. Faltam os votos de Rosa Weber e de Nunes Marques.

https://www.infomoney.com.br/mercados/bolsas-caem-as-vesperas-de-dados-de-inflacao-nos-eua-e-com-queda-das-importacoes-da-china-ata-do-copom-e

Saiba mais…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já esperava a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que revogou decisão que suspendia julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No julgamento, o STJ decidiu, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados. A decisão, tomada na semana passada, é favorável ao governo e considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal. O governo espera arrecadar R$ 90 bilhões por ano com a medida.

A liminar de Mendonça que suspendeu a eficácia do julgamento no STJ chegou ao conhecimento da Corte quando a análise já havia começado. Os ministros decidiram, então, seguir os trabalhos normalmente.

Agora, o resultado obtido no STJ, considerado uma vitória da equipe econômica, passa a ter validade. Com a revogação da suspensão, o referendo da liminar marcado para começar em plenário virtual na sexta-feira

Saiba mais…

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça, o relatório do líder do governo na casa legislativa, o deputado José Guimarães (PT-CE), para a Medida Provisória (MPV) n° 1.147/2022. A proposição segue para análise do Senado Federal.

O texto votado pelos parlamentares zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026 e altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

A iniciativa vai de encontro ao esforço do Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad (PT), para reduzir subsídios tributários de modo a recompor a base arrecadatória do Estado.

https://www.infomoney.com.br/mercados/futuros-de-ny-sobem-apos-resultados-de-alphabet-e-microsoft-ipca-15-e-mais

Saiba mais…

Governo põe foco na arrecadação

A caça do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos “jabutis” tributários para aumentar em até R$ 150 bilhões a arrecadação do governo deve envolver o fechamento de brechas na legislação usadas por empresas e pessoas físicas para pagar menos imposto e um esforço concentrado na defesa das grandes causas no Judiciário que podem reforçar o caixa do governo em caso de vitória da União.

As primeiras medidas serão anunciadas na semana que vem. Esse aumento de arrecadação é essencial para dar sustentação ao novo arcabouço fiscal, que tem como base o aumento das receitas do governo.

Entre as medidas, o governo considera propor uma mudança na tributação dos fundos exclusivos usados por investidores para aplicar o seu dinheiro. Nos governos passados, já houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. A Receita Federal é a maior defensora dessa mudança.

No campo do Judiciário, a principal discussão está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e trata da controvérsia jurídica se os incen

Saiba mais…

Reforma tributária - Atualização

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se nesta terça-feira, às 8h30, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, acompanham Haddad na reunião.

Haddad vai apresentar ao vice-presidente a proposta do novo arcabouço fiscal. A intenção do ministro é encerrar os trâmites da proposta do arcabouço fiscal antes da viagem de Lula à China, no dia 24 de março. Depois que entregar a Alckmin, o ministro deverá apresentar a proposta ao presidente Lula.

Geraldo Alckmin disse ontem (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública.

De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional.

https://www.infomoney.com.br/mercados/futuros-de-ny-sobem-ant

Saiba mais…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última sexta-feira, 10, que o coração da reforma tributária é um Imposto de Valor Agregado (IVA). Segundo ele, a dúvida é se o IVA será único ou dual. As declarações foram feitas durante entrevista à CNN Brasil.

“Estou muito bem impressionado com o andar da carruagem da reforma tributária. Os prefeitos de grandes cidades estiveram comigo, dirimi muitas dúvidas. Estou confiante que nós podemos votar reforma tributária na Câmara a partir de junho, julho. Eu dedico um dia da semana, pelo menos, 100% à reforma tributária”, disse.

O ministro da Fazenda ainda disse que a ampla maioria de governadores concorda com reforma tributária. Segundo ele, os mais interessados na tributária são os governadores, segundo lugar é a União.

Saiba mais…

O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou na última terça, em entrevista à CNN, que a proposta da reforma tributária está sendo construída para manter a atual carga de tributária.

“Todo o modelo é construído para manter a carga tributária. Muito provavelmente vai ter fórmulas mostrando como isso será feito. Estamos mantendo a autonomia federativa, mas, a transição da reforma tributária, a mudança para o novo sistema, ela é claramente neutra em termos de carga tributária”, explicou.

Appy defendeu ainda que a simplificação da arrecadação de impostos é uma “revolução” e que trará benefícios para toda a sociedade.

O secretário reiterou a proposta do governo de tratar a reforma em duas etapas e os efeitos benéficos para a economia e na correção de distorções.

https://www.infomoney.com.br/mercados/futuros-de-ny-tem-alta-apos-queda-da-vespera-com-comentarios-de-powell-dados-de-emprego-privado-nos-eua-e-mais-destaques/

Saiba mais…

Reforma Tributária - Imposto em 2025

Segundo o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pode resultar da reforma dos tributos sobre consumo, só deve começar a ser aplicado em 2025, de acordo com cronograma considerado possível por ele. Porém, não há prazos definidos, disse em entrevista ao Valor Fiscal, mas uma possibilidade é aprovar a emenda constitucional da reforma tributária sobre consumo na primeira metade do ano. Depois, no segundo semestre, discutir a reforma da tributação na renda, possivelmente junto com uma mudança na tributação sobre folha.

https://www.infomoney.com.br/mercados/futuros-de-ny-e-europa-sobem-a-espera-de-sabatina-de-powell-no-congresso-balanca-comercial-da-china-e-mais-destaques-mercado-hoje/

Saiba mais…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (6) que haveria chance de votar a reforma tributária no Congresso ainda no primeiro semestre, se o governo “for diligente e trabalhar duro”.

“Eu vejo muito amadurecimento das duas Casas, tanto Câmara dos Deputados, quanto Senado Federal, de buscar esse resultado. Haveria chance de votar no primeiro semestre, na minha opinião. Se nós formos diligentes, se nós trabalharmos duro, há, inclusive essa hipótese”, declarou Haddad, após uma reunião na Fazenda com líderes partidários da base do governo na Câmara.

“Ambos os presidentes eleitos no Congresso são favoráveis à reforma tributária. Em 15 anos, a reforma tributária pode gerar um crescimento de 10% do PIB brasileiro”, afirmou Alckmin, referindo-se aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a reforma tributária elaborada pela equipe econômica será uma espécie de “

Saiba mais…

Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma tributária até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad – que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre – também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão

Saiba mais…

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que vai apoiar a reforma tributária para ser a marca da sua gestão, mas prefeitos das capitais e representantes dos setores mais resistentes à proposta querem negociar com o governo antes de a tramitação ser retomada no Congresso, informou reportagem do jornal Estadão.

Os detalhes do caminho da tramitação da proposta só vão sair depois da votação das presidências e das mesas diretoras da Câmara e do Senado, prevista para quarta-feira. A preocupação é maior no caso do Senado, onde Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Bolsonaro, disputa o cargo contra o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD).

https://www.infomoney.com.br/mercados/bolsas-caem-as-vesperas-do-fed-dados-da-china-pib-da-zona-do-euro-e-mais-destaques-do-mercado-hoje/

Saiba mais…

Com a missão de conseguir aprovar a reforma tributária no primeiro ano do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou um núcleo especial voltado para a elaboração da proposta com representantes de todas as áreas da Pasta, segundo informação do Broadcast.

A orientação do comando da equipe econômica é que o time esteja preparado para dar resposta ágil para qualquer demanda sobre detalhes técnicos da proposta e suas implicações, além de desconstruir “mitos” sobre o impacto da reforma. A missão dada ao grupo é que nada fique sem resposta. A equipe da reforma está sendo reforçada por especialistas da área tributária de fora do Ministério, que vão integrar a equipe do secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy. A maioria ainda não foi empossada no cargo.

https://www.infomoney.com.br/mercados/futuros-dos-eua-caem-apos-alta-vespera-com-pib-acima-do-previsto-pce-lula-se-reune-com-governadores-e-mais-mercado-hoje/

Saiba mais…