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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira quer quórum no plenário para votar, a partir desta segunda-feira (3), o projeto que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e da nova regra fiscal, e devem analisar a reforma tributária, pelo menos em primeiro turno.
O PL do Carf precisa ser o primeiro a ser votado, já que ele teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs.
Na terça-feira, os deputados devem concluir a votação do projeto que institui o novo arcabouço fiscal, após a análise dos senadores. O Senado excluiu três despesas do limite fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque, governadores sugeriram alterações no texto do relator, Ag
O relatório do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, divulgado na terça-feira, 6, agradou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que declarou apoio às principais diretrizes da proposta.
Em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, pede que a mudança no modelo de tributação do País seja aprovada “com urgência” no Congresso e afirma que a reforma tem potencial de acelerar o crescimento da economia brasileira. A expectativa é que o texto final vá para votação no plenário da Câmara na primeira semana de julho.
A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse, na última terça, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.
O parlamentar divulgou ontem o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.
O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulaç
