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Por Adriana Fernandes

Representantes do setor de serviços retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três alíquotas diferentes para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo que o governo vai propor ao Congresso para substituir o PIS/Cofins. 

O envio da proposta, prometido pelo ministro da EconomiaPaulo Guedes, para novembro do ano passado, está três meses atrasado. A discussão corre paralela à tramitação das duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso e que unificam os tributos da União, Estados e municípios sobre o consumo, entre eles, o PIS/Cofins (governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios). O governo tem insistido na avaliação de que a proposta de CBS é “totalmente aderente” aos projetos de reforma tributária em tramitação no Senado (PEC 110) e na Câmara (PEC 45).

Em reunião com a assessora especial do ministro Guedes para a reforma tributária, Vanessa Canado, representantes do setor de serviços (um dos ma

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Foi realizada ontem (20), no Ministério da Economia, a primeira reunião técnica entre representantes da Receita Federal e do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) para discutir a Reforma Tributária. 

A reunião foi conduzida pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e contou com a participação do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e secretários de Fazenda de vários Estados. O objetivo era discutir os pontos convergentes das propostas dos Estados e da União, em busca de uma proposta única para a reforma, como definido em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), no último dia 12. 

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou a proposta elaborada pelo Comsefaz e ratificada pelos Estados, apresentada como Emenda 192 à PEC 45/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O secretário-adjunto da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, apresent

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Por Filipe Andretta

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Grupo de trabalho deveria se reunir pelo menos uma vez por mês
  • Último encontro foi em 22 de novembro; nenhum documento oficial foi produzido
  • Prazo para apresentar relatório acabou em 7 de fevereiro
  • Ministério da Economia diz que trabalhos continuam, mas não deu previsão
  • Governo ensaiou diversas medidas para o sistema tributário, porém nunca formalizou proposta
  • Enquanto isso, Congresso avança na reforma tributária com comissão mista

Enquanto o Congresso avança na reforma tributária com a criação de uma comissão mista, o grupo de trabalho do Ministério da Economia que deveria estudar o tema não se reúne há três meses, não divulgou nenhum documento e perdeu o prazo para apresentar o relatório final.

Criado em 10 de outubro de 2019, o Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoamento do sistema tributário teria que se reunir pelo menos uma vez por mês, conforme portaria do Ministério da Economia. Porém, segundo dados obtidos pelo UOL via Lei de Aces

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A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

Para Davi Alcolumbre, a exemplo da reforma da Previdência em 2019, essa é mais uma oportunidade para que, trabalhando em conjunto, o Parlamento “tome a dianteira nas pautas legislativas importantes”.

— Tenho certeza de que esses 50 membros vão fazer uma redação que concilie o Brasil e fortaleça o empreendedorismo, gerando empregos e riqueza. É uma reforma aguardada há décadas pelos brasileiros, com desburocratização, com simplificação. É a possibilidade, de fato, de dar segurança jurídica e tranquilidade para os empreendedores confiarem no Brasil — destacou o pres

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Por Fernanda Trisotto

Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses objetivos.

De um lado, multinacionais e a indústria, por exemplo, são favoráveis às propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a unificação de vários tributos em um imposto do tipo IVA (de valor agregado), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De outro, o setor de serviços e movimentos como o Brasil 200 defendem a desoneração da folha de pagamento e uma simplificação do sistema, ainda que essas medidas levem à criação de um imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para compensação.
A discussão para a reforma tributária é ainda mais complexa, pois passa também pela divisão da arrecadação desses recursos entre União, estados e municípios, uma vez que a unificação de tributos mistura impostos devidos às três esferas.

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Os líderes partidários já estão indicando os 25 senadores e os 25 deputados que farão parte da Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o colegiado terá 30 dias para apresentar uma proposta consensual a partir daquelas em discussão nas duas Casas. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera desnecessária a criação da comissão e cobrou a votação dos projetos que já estão na Câmara e no Senado (PEC 110/2019, no Senado, e PEC 45/2019, na Câmara).

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/02/lideres-indicam-nomes-para-compor-a-comissao-mista-da-reforma-tributaria

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A criação da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional começa a andar… a passos lentos.

Ao Metrópoles, a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional (SLCN) afirmou nesta quinta-feira (13/02/2020) que, até o momento, foram indicados pelas lideranças partidárias apenas 10 membros dos 50 previstos para o colegiado – incluindo o presidente, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Do total, são seis deputados e apenas dois senadores.

Na noite de quarta-feira (12/02/2020), o relator disse que a comissão deve ser instalada na semana que vem. No entanto, ela precisa ser oficialmente criada. A SLCN informou à reportagem que o ato que formaliza a criação da comissão ainda não foi editado e, geralmente, o ato é protocolado junto com a designação dos membros do colegiado.

Com duas propostas tramitando no Parlamento, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, a formação do grupo foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi

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A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias.

Davi anunciou na manhã desta quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. Segundo ele, o total de 20 representantes para cada Casa foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na concepção original, o colegiado teria 15 senadores e 15 deputados.

O trabalho da comissão será unificar as propostas de reforma tributária do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019) em um único projeto. Depois, o texto produzido vai tramitar normalmente. A comissão não eliminará a necessidade de nenhuma das etapas da trajetória.

Davi acredita que esse método vai agilizar a proposta, que já poderá passar pela análise dos parlamentares em uma versão amadurecida. O formato repete a experiência da Comissão Especial da Previdência (CEPREV), que dis

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar neste ano a retomada da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas (PL 2.015/2019). A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), já foi debatida em audiência pública e está aguardando novas recomendações do relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Ouça a íntegra em https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/01/cae-pode-votar-retomada-da-cobranca-de-ir-sobre-lucros-e-dividendos

Fonte: Agência Senado

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Por Andréia Sadi

O presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, disse ao blog que, mesmo em ano de eleições municipais, a reforma tributária será aprovada neste semestre porque os deputados estão envolvidos com o projeto.

“Pode escrever aí: vai passar no primeiro semestre. Já tem consenso de que o tema precisa passar e irá. O comprometimento é absoluto”, frisou.

Questionado sobre se a eleição atrapalha o calendário do Congresso – assim como avaliam alguns parlamentares –, o presidente da Câmara negou. “O parlamento considera a reforma tributária um projeto nosso”, afirmou.

O governo deve enviar suas sugestões à reforma tributária e a proposta de reforma administrativa em fevereiro.

Na noite desta terça-feira (14), Maia foi ao Palácio da Alvorada phttps://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/01/15/o-parlamento-considera-a-reforma-tributaria-nossa-vota-no-primeiro-semestre-diz-maia.ghtmlara um encontro com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da C

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Ao que tudo indica, 2020 será o ano da reforma tributária. A pauta une o Executivo e o Legislativo, em um esforço conjunto para que as alterações no sistema tributário finalmente aconteçam. Prova disso é a criação, em dezembro, de uma comissão mista para tocar o assunto na Câmara e no Senado.

A instalação, porém, é só o primeiro passo em uma estrada a ser trilhada até a alteração do sistema tributário atual, visto como custoso, complexo e ineficiente. Além da tramitação do assunto na Câmara e no Senado, outro desafio será lidar com os diferentes interesses em torno da alteração nas regras de tributação, que muitas vezes podem ser antagônicos.

Parte desse desafio pôde ser visto em 2019: os estados, preocupados com uma eventual perda de arrecadação e autonomia, se organizaram para tentar alterar uma das propostas de reforma em tramitação, a PEC 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Outro exemplo foi a movimentação em torno da manutenção da Zona Franca de Manaus em um cenár

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A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores.

A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e 2022.

O tema é polêmico: enquanto os governistas dizem que se trata de tentativa de “amenizar” os efeitos da atual recessão, a oposição denuncia a “precarização” das relações de trabalho.

Integrante da comissão mista que analisará a medida provisória, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apontou alguns dos chamados “malefícios” da MP, segundo a oposição. “Por exemplo, ela reduz a periculosidade de 30% para 5%, a multa do FGTS de 40% para 20%, a alíquota do FGTS de 8% para 2%. Veja que, de fato, sob o pretexto da proteção à juventude, está se precarizando exatamente a relação de trabalho daqueles que se quer proteger”, afirmou.

Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ

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