Está disponível para download a versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações:

- Novos procedimentos de validação (ocorrência de ERRO), no caso de a escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;

-  A necessidade de informar no registro "0120" o motivo para transmissão de escrituração sem dados, no caso de a escrituração não conter dados. Conforme dispõe a IN RFB nº 1.252/2012, é dispensável a escrituração no período em que a pessoa jurídica não realizar operações representativas de receitas ou de créditos;

- Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório; e

- Outras atualizações de regras e do programa.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2355

Download em http://idg.receita.fazenda.go

Versão em manutenção devido a problemas de conflito com as versões anteriores.

Será disponibilizada uma nova versão o mais breve possível.

A versão 2.0.13 do PVA pode continuar sendo utilizada normalmente para transmissão das escriturações. 

Aos contribuintes que queiram utilizar a versão 2.1.1, recomendamos que seja instalada em uma pasta distinta daquela onde se encontra a versão 2.0.13 do PVA.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2316

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1731 que trata da obrigatoriedade de emissão e armazenamento de documento fiscal relativo ao pedágio cobrado pelas concessionárias operadoras de rodovias.

Desde a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 (Lei 11.033/04), as concessionárias operadoras de rodovias estão obrigadas à instalação de ECF nas cabines de pedágio, na forma disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que, em 15 de dezembro de 2010, editou a IN 1099/10, disciplinando a obrigatoriedade.

Em face de inúmeras dificuldades operacionais, tecnológicas e jurídicas, apresentadas pelas concessionárias operadoras de rodovias, inviabilizou-se a utilização prática do ECF de forma generalizada nas rodovias. Além disso, com a alteração da Lei nº 11.033/04 pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, acrescentando a possibilidade de as concessionárias instalarem em seus estabelecimentos outro sistema equivalente para controle das receitas, a IN RFB nº 1099

Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração, as quais contemplam as seguintes alterações:

- Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;

- Necessidade de informar no registro "0120" o motivo da escrituração não conter dados;

- Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório;

- Outras atualizações de regras e do programa.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2315

Download em:

Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.22 em Word

Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.22 em Word (Atualizado em 02/08/2017)

Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.22 em PDF

Guia Prático da EFD-Contribuições -

Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições

Foi publicada a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2311

Download

A) Para Windows: spedcontribuicoes_w32-2.1.1.exe

B) Para Linux: spedcontribuicoes_linux-2.1.1.bin

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2

- Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;

- Necessidade de informar no registro "0120" o motivo da escrituração não conter dados;

- Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do ca

Confira a apresentação de Jonathan Oliveira, que aconteceu no Conexão SPED 2017 e trouxe as alterações na escrituração das contribuições sociais.

Disponível em https://www.slideshare.net/decit/pispasep-e-cofins-alteraes-na-legislao-e-escriturao-75930265

http://www.mauronegruni.com.br/2017/05/30/apresentacao-pispasep-e-cofins-alteracoes-na-legislacao-e-na-escrituracao-de-jonathan-de-oliveira/

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.7, ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site www.java.com/pt_BR/download.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

Versão 2.0.13 (Contempla registros de Ajuste do Bloco M)

A) Para Windows: spedcontribuicoes_w32-2.0.13.exe

B) Para Linux: spedcontribuicoes_linux-2.0.13.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x spedcontribuicoes_linux-2.0.13.bin”, ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

Fonte: Receita Federal do Brasil

http://www.mauronegruni.com.br/2016/08/08/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado em 03.11.2015, que as "sociedades corretoras de seguros estão fora do rol de entidades constantes do § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991", dentre as quais estão abrangidos os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, as caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas.
Assim, em atendimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 7º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) deve observar o entendimento emanado pelo STJ, na forma supramencionada.
Nesse sentido, a RFB aprovou a Instrução Normativa RFB nº 1.628/20

Tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep – CST-PIS - Versão 1.0.0

Tabela 4.3.4 - Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins – CST-COFINS - Versão 1.0.0

Tabela 4.3.5 - Tabela Código de Contribuição Social Apurada - Versão 1.0.0

Tabela 4.3.6 - Tabela Código de Tipo de Crédito - Versão 1.0.1

Tabela 4.3.7 - Tabela Código de Base de Cálculo do Crédito - Versão 1.0.1

Tabela 4.3.8 - Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos - Versão 1.0.1

Tabela 4.3.9 - Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindústria - Versão 1.10 - Atualizada em 30/03/2016

Tabela 4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) - Versão 1.17 - Atualizada em 16/03/2016

Tabela 4.3.11 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04) - Versão 1.19 - Atualizada em 30/04/2015

Tabela 4.3.12 - Tabela Produtos

Encontra-se disponibilizada para download a versão 2.0.12 do PVA da EFD – Contribuições, contemplando a seguinte atualizações:

- Implementação dos registros de detalhamento de ajustes do bloco M (Registros M115/M515 e M225/M625) - fatos geradores ocorridos a partir de 01/10/2015
- Validação dos códigos de receita nos registros F600 e P200
- Correção de erros e melhorias em mensagens

Além da nova versão do programa, também está sendo disponibilizada a versão 1.21 do Guia Prático de Escrituração.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/outubro/noticia-20102015.htm

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.7, ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site www.java.com/pt_BR/download.

2) Selecione o pro

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos importadores e pessoas jurídicas que procedam à industrialização e comercialização de bebidas frias, nos termos da Lei nº 13.097, de 2015, na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação aos fatos geradores a partir de 1º de maio de 2015.

Considerando que a Lei nº 13.097, de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 8.442, de 2015, estabeleceu nova incidência de tributação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, para os produtos do segmento de bebidas frias, conforme definido no art. 14 da referida lei, a partir de 1º de maio de 2015.

Considerando que as alíquotas aplicáveis para os fatos geradores a partir de 1º de maio de 2015, são diversas das vigentes e aplicáveis aos fatos geradores até 30 de abril de 2015.

Considerando que o novo regime tributário definido pela Lei nº 13.097, 2015 adota, como regra geral de tributação, alíquotas ad valorem específicas (CST = 02), aplicáveis às receitas de vendas tribut

Fonte: Paulo Roberto da Silva

Para ECF, vale o comentário abaixo do Prof. Dr. Tiago Borges...

No dia 12 de junho, ao publicar no Portal do SPED orientação sobre a obrigatoriedade de entrega da ECD e ECF para Imunes e Isentas, a RFB gerou uma polêmica ao definir

"Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse valor que dispensa da escrituração digital, não se inclui o valor da contribuição incidente sobre a Folha de Salários".

Ora, ao limitar a obrigatoriedade de entrega para as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, a orientação acabou contradizendo a interpretação já existente no mercado de que a obrigatoriedade alcançaria, por exemplo, a contribuição de 1% de PIS sobre a Folha de Pagamento, geralmente recolhida pelas entidades isentas e imunes.

Assim, através

1. Publicada a versão 2.0.11 do PVA, para escrituração do CF-e-SAT (registro C860) no Estado de São Paulo;

2. Publicada versão 1.19 do Guia Prático, contemplando, entre outras orientações, procedimentos para a escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no segmento de bebidas frias, alterado pela Lei nº 13.097/2015;

3. Publicada a Nota Técnica nº 005/2015, contemplando os procedimentos a serem observados, na apuração do PIS/Pasep e da Cofins, pelos fabricantes, importadores e comerciantes de bebidas frias;

4. Atualizadas as Tabelas 4.3.10 (bebidas frias), 4.3.11 (bebidas frias e embalagens) e 4.3.17 (alíquota de receitas financeiras e de crédito presumido de bebidas frias).

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/abril/noticia-24042015.htm

Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde qu

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.7, ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site www.java.com/pt_BR/download.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

Versão 2.0.10 (Contempla melhorias técnicas)

A) Para Windows: spedcontribuicoes_w32-2.0.10.exe

B) Para Linux: spedcontribuicoes_linux-2.0.10.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x spedcontribuicoes_linux-2.0.10.bin", ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/SpedFiscalPisCofinsMultiplataforma.htm

Por Victoria Sanches

A evolução do projeto SPED, que tem como premissa a padronização e a modernização na administração tributária, inova com a criação da nova escrituração da ECF (a partir da IN 1.422 e Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013 que dispõe o manual de orientação de leiaute) e revolucionará os controles contábeis e fiscais das empresas. O modelo parte da visão contábil societária e desagua com rastreabilidade até o menor detalhamento de valores de apuração dos tributos do IR e CSLL, bem como as demais informações econômicas fiscais.

Isso significa que a nova ECF passará a concentrar um número maior de informações, tendo todo o detalhamento de saldos contábeis societários reportados na ECD (Escrituração Contábil Digital), somado à visão detalhada dos ajustes fiscais realizados anteriormente no Fcont, Lalur e adicionalmente as informações econômicas fiscais, reportadas por muitos anos na declaração da DIPJ.

As obrigações reportadas anteriormente nos moldes do Fcont, L

Foram atualizadas em 22/04/2015 as Tabelas 4.3.10 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) - Versão 1.12 e 4.3.11 - Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social - Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04) - Versão 1.18, as quais já se encontram publicadas no Portal do Sped, bem como inseridas no rol de tabelas validadoras do Sped (PVA da EFD-Contribuições). As alterações das referidas tabelas alcançam as receitas de vendas de bebidas frias, para os fatos geradores a partir de 1 de maio de 2015, nos termos definidos pelos art. 25, 26, 33 e 34 da Lei nº 13.097/2015.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2015/abril/noticia-24042015.htm

Principais Alterações do Guia Prático – versão 1.18 – Março de 2015

1. Registro C860 e Filhos – Escrituração das receitas auferidas por CF-e-SAT – Identificação do Equipamento SATCF-e: Complemento das instruções de preenchimento dos Registros C860 (Identificação do Equipamento SAT), C870 (Consolidação das receitas diárias, por item vendido) e C880 (Consolidação das receitas diárias – Fabricantes Bebidas Frias), específicos para a escrituração das receitas auferidas mediante emissão de CF-e-SAT, por pessoas jurídicas do Estado de São Paulo. Registros disponíveis para escrituração de períodos de apuração a partir de 01 de maio de 2015.

2. Registro 0200 – Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços): Complemento das instruções de preenchimento do Campo 11 (COD_LST), referente ao tamanho e formato do código a ser informado, a partir da versão 2.11, em alinhamento com igual alteração já implementada na EFD-ICMS/IPI.

3. Registro 0208 – Código de Grupos por Marca Comercial – REFRI

Por Mauro Negruni

Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os projetos estão colocados ao público alvo em sua maioria. No blog www.mauronegruni.com.br , não são poucas as publicações neste sentido: planejamento, a maior ferramenta para atender ao SPED. Há inúmeros artigos colocando a necessidade de planejamento para atender ao sofisticado sistema estatal.

Teremos impactos sobre decisões realizadas no ano-calendário 2014 quanto a entrega ou não do FCONT, as adaptações à ECD 2.0 que muitas organizações deixaram para depois (e o depois chegou), nela há demonstrações que devem compor a peça contábil registrada de forma digital pelas Juntas Comerciais, bem como, o atendimento básico das partidas dobradas – por fato contábil. A apresentação da ECF, compulsória para todas as organizações que devem ou deveriam apresentar a EFD Contribuições.

Na EFD Fiscal (ICMS/IPI), como base da escrita mercantil deverá ter o livro de Registro