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Márcio Tonelli

A Instrução Normativa DNRC nº 107/09 vedava expressamente a substituição de livros autenticados, obrigando os empresários, em caso de extrema necessidade, recorrer ao Judiciário. DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO – DREI, órgão que sucedeu o DNRC, pela Instrução Normativa 11/2013, passou a admitir a substituição de livros já autenticados em duas hipóteses:

1. Por iniciativa da Junta Comercial, quando detectado que o Termo de Autenticação foi lavrado com erro.
Podemos dividir os erros em duas categorias:
a) Erros no próprio Termo de Autenticação, como seu número, data, identificação da escrituração autenticada (no caso de livro digital, uma vez que ele é feito em um arquivo distinto da própria ECD), identificação do autenticador, etc.
b) Erros na escrituração que, em tese, impediriam a autenticação dos livros, mas que deixaram de ser observados pelo autenticador. Como exemplo, temos a assinatura dos livros por pessoa não autorizada, numeração do livro incorreta

Dispõe sobre as alterações no Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil.

Considerando que o Ato Declaratório Executivo no. 33, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).

Download em: http://pt.slideshare.net/joseadrianopinto/nota-tecnica-0012013ecd

A Instrução Normativa RFB nº 1.420/13, publicada no DOU de 19/12/2013, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) para fins fiscais e previdenciários, devendo ser transmitida pelas pessoas jurídicas obrigadas a adotá-la, e será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro.

A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros:

a) Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

b) Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 01/01/2014 estão obrigadas a adotar a ECD:

1) as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;

2) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parce

De acordo com a medida, a ECD deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas envolvidas na operação, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

A prestação de contas das empresas com receita Federal poderá ser executada com mais agilidade por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD), mecanismo que permite a substituição da escrituração em papel pela inserção digital contábil.

De acordo com a medida, a ECD deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas envolvidas na operação, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos órgãos de registro.

Segundo a instrução normativa, a ECD compreenderá a versão digital dos livros diário, razão, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Os livros, de acordo com a instrução normativa, deverão ser assinados com certificado digital emitido por entidade credenciada

Alterações e correções que serão disponibilizadas na nova versão:

1) Correção do texto do menu Escrituração;
2) Inclusão da tabela referencial do TSE e regras de obrigatoriedade;
3) Inclusão de erro para recusar o registro I157 em mês diferente do primeiro mês da ECD;
4) Criação de funcionalidade para de visualização de termos lendo arquivos fora do repositório do PVA;
5) Correção do cabeçalho da DRE (está saindo somente na primeira página do relatório);
6) Exclusão da regra REGRA_ OBRIGATORIO_AUDITOR dos campos I030.NOME_AUDITOR e I030.COD_CVM_AUDITOR;
7) Mudança na obrigatoriedade dos campos J930.NUM_SEQ_CRC e J930.DT_CRC para facultativo quando a qualificação do signatário for 900-Contador, passando a emitir mensagem de advertência ao invés de erro.

Clique aqui para download.

Fonte: Sítio do SPED

Por Anderson Hernandes

Quais são os principais desafios do marketing contábil? Como ele pode ajudar a sua empresa contábil a ter resultados?
Como vender serviços de contabilidade? Como conquistar clientes rentáveis? Como valorizar os serviços no mercado? Como conduzir negociações com clientes? Como buscar formas alternativas de prospecção de clientes? Essas são as principais perguntas que pairam a mente do profissional da contabilidade. É nesse ponto que surge a solução para as mais de 80 mil empresas de contabilidade: O Marketing Contábil. Por outro, a maior solução é também a maior dificuldade para esses mesmos profissionais.

Talvez você esteja se perguntando, como o Marketing Contábil pode ser a solução e a maior dificuldade do profissional ou empresa que busca vender seus serviços. Isso ocorre porque ele é a principal ferramenta do profissional da contabilidade para vender seus serviços, relacionar-se com clientes, ter rentabilidade, impulsionar produtos e fortalecer a marca no merc

Amplo mercado de trabalho e oferta limitada de profissionais. Para complicar esse quadro, há baixo preparo dos recém-formados na área.

A situação preocupante das ciências contábeis pode ser avaliada pelos resultados do exame de suficiência em contabilidade e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Desde o início de 2011, a aprovação no exame de suficiência é exigida para obter o registro profissional e atuar legalmente na área. Promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade, a última edição da prova, realizada em março, teve índice de aprovação de 47,2% para bacharel em ciências contábeis e 35,4% para técnico em contabilidade.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Luiz Fernando Nóbrega, o índice aceitável de aprovação seria de 70%.

Prazos. “É um reflexo da qualidade do ensino e do empenho do aluno”, diz. Para ele, o fato de a obrigatoriedade do exame ter menos de dois anos de implementação, leva muitos estudantes

Por Antônio de Loureiro Gil

As mudanças tecnológicas alteram negócios, mercados e sociedades e as atividades profissionais são objeto de forte transformação ao encontro das novas formas para gestão e operação organizacional.
O perfil profissional dos contadores sofre grande impacto e a carência de melhores práticas, de novas abordagens no exercício do “processo/produto contábil”, de maior utilidade às demonstrações e resultados contábeis é a realidade.
As mudanças dos currículos acadêmicos e das responsabilidades profissionais precisam adequação e sintonia. A maturidade da profissão contábil impõe maior integração das práticas contábeis aos modelos da gestão e operação dos negócios privados ou governamentais.
De maneira analógica à área do Direito (a legislação consagra os costumes), a área de Contabilidade estabelece normas com padrões de conduta profissional quanto a práticas gerenciais e operacionais solidificadas.
O processo decisório impõe maior conhecimento do horizonte “presente/fu

Por Dora Ramos

O termo contabilidade já existe há muito tempo, cerca de quatro mil anos para ser mais exata, mas só no século XIX que ela foi reconhecida como ciência. Atualmente, no Brasil, chegamos a quase 500 mil profissionais deste setor entre órgãos públicos, consultorias e escritórios, exercendo a profissão de analistas, auditores e contadores.

Como especialista da área, acompanho há quase 21 anos o estreito relacionamento entre o empresário e o contador. Desde as maiores conquistas até o pior dos fracassos, é ao profissional de contabilidade que a empresa recorre não só para resolução de problemas financeiros, mas também em questões sobre ética, burocracia, legislação e visão de futuro.

Calcular impostos, fazer balanços financeiros, cuidar das notas fiscais e orientar o empreendedor sobre as mudanças e novidades do universo contábil são algumas atribuições da profissão. Porém, de acordo com pesquisa de 2011 da companhia ManPowerGroup, um cenário preocupante está vigente. A conta

O texto que obriga as empresas tributadas com base no regime do Lucro Presumido a manter escrituração contábil completa foi rejeitado por uma das comissões da Câmara dos Deputados.
Para o relator do Projeto de Lei 4.774/09, deputado André Vargas (PTB-PR), que recomendou a rejeição, o registro em livro-caixa fornece subsídios suficientes para o trabalho de fiscalização.
“Não há notícia de que o modelo vigente tenha causado problemas”, disse o parlamentar, para quem o procedimento mais simples contribui para reduzir o chamado custo Brasil, que onera os bens e serviços produzidos no País, prejudicando-os em relação a seus concorrentes internacionais.
Vargas afirmou que o projeto caminha em direção oposta à da eficiência e da simplificação. E ressaltou que a nova obrigação tributária, “despida do predicado fundamental da necessidade”, atingiria, se aprovada, perto de 800 mil contribuintes.
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto altera a Lei 8.981/95, que trata da legislaç

Já não é de hoje que o mercado de trabalho, especificamente voltado para o setor contábil, sente os impactos causados pelas diversas e velozes mudanças ocorridas no Brasil e no mundo.
Os bons profissionais da área contábil estão vivendo tempos maravilhosos para o setor. Tempos estes, aguardados com muita ansiedade, durante muitos anos, principalmente pelos militantes da área.

Entretanto diante da velocidade das mudanças ocorridas (Lei 11.638/2007, Lei 11.941/2009, SPED, etc.) muitos profissionais foram pegos de surpresa por uma avalanche de informações a serem absorvidas em pouco tempo e necessidade de aplicação imediata destes conhecimentos.

E como acompanhar a velocidade dessas informações ? Como estar preparado para este novo mercado onde sobram oportunidades por falta de mão de obra qualificada ? Como suprir a carência do mercado diante da escassez desta mão de obra ?

As empresas estão se esforçando bastante para reter os seus talentos. Isso é fato constatado. Com a carência do merc

A KPMG no Brasil lançou a 11ªedição da Sinopse Contábil & Tributária, um guia que explica as mudanças contábeis e tributárias mais importantes ocorridas no país.

A primeira parte da publicação apresenta as normas mais relevantes relacionadas à preparação e apresentação de demonstrações financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2011. Além disso, há uma seção especial denominada Highlights, onde é destacado, nas principais normas contábeis brasileiras e internacionais, alguns aspectos que representam pontos críticos e relevantes a serem considerados na aplicação destas normas.

Adicionalmente, é apresentado o cronograma de trabalho do IASB (International Accounting Standards Board) para os próximos anos, que prevê mudanças significativas em algumas normas contábeis, que serão trazidas pelo CPC para aplicação local, com destaque para itens como Receitas de Contratos com Clientes, Contratos de Seguros e Arrendamentos.

O resumo mostra, ainda, as principais alterações na legisla

No último mês de maio, o Conselho Federal de Contabilidade publicou o resultado da primeira edição de 2011 do Exame de Suficiência para bacharéis e técnicos de contabilidade. O exame que continha questões de contabilidade geral, custos, gerencial, setor público e controladoria, além de outras áreas correlacionadas, não foi considerado difícil por especialistas. Apesar disso, o índice de aprovação foi de apenas 30,83% para bacharel em ciências contábeis e 24,93% para técnico em contabilidade, o que considero insatisfatório para as necessidades de mercado, porém realista para o nível em geral do ensino das escolas e faculdades de contabilidade. Para ratificar ainda mais essa avaliação, podemos comparar com o resultado obtido na última edição do exame de suficiência anterior a sua reaplicação, realizado em 2004, onde o índice de aprovação foi de 72,47% para bacharel em ciências contábeis. Ainda houve casos de Estados que tiveram índice de 100% de reprovação para t

* por Anderson Hernandes

A rotina do profissional da contabilidade está entre as mais estressantes da atualidade. Os motivos são muitos, e incluem a alta complexidade das atividades desenvolvidas, grande fluxo de informações, prazos apertados para cumprimento de diferentes obrigações, necessidade de atualização contínua e pressão de clientes.

Muito se fala sobre simplificação, mas essa palavra não faz parte do vocabulário conhecido pelo contabilista. Nos últimos anos, os profissionais da contabilidade enfrentam uma evolução nas suas atividades, e isso tornou muito complexa a sua atuação no mercado de trabalho. A tecnologia que deveria facilitar o trabalho desses profissionais trouxe ainda mais trabalho. De um lado eles têm o fisco, que altera a legislação a cada dia e aumenta significativamente o número de obrigações acessórias das empresas, do outro lado as empresas, no papel de empregadores ou de clientes, que tem uma expectativa crescente por respostas e qualidade dos serviços presta

* por Anderson Hernandes

No dia 10 de Maio, foi disponibilizada a entrevista/palestra concedida pelo Auditor da Secretaria da Receita Federal Renato Santiago no espaço técnico do CRC-SP (disponível para ser assistida no portal do CRC/SP) que abrangeu pontos importantes sobre o Sped.

Nesse artigo, faço menção das principais considerações explanadas na entrevista.

Com o advento do Sped (Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e) permitiu-se ao fisco federal várias mudanças no relacionamento com os contribuintes e com outras esferas fiscalizatórias, conforme foi destacado:

Compartilhamento de Informações entre os fiscos de todas as esferas

O fisco estadual e municipal passa a ter acesso às informações dos livros digitais dos contribuintes, mas só poderão acessar os dados das empresas, no limite da sua competência legal, ou seja, as que estiverem sobre sua jurisdição, garantindo o sigilo das informações. Dessa forma, uma empresa situada no Estado da Bahia, não p