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O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ontem, que o Confaz e o ministério da Fazenda chegaram a um consenso para deixar o projeto de reforma tributária dos Estados apenas para 2015.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ontem, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministério da Fazenda chegaram a um consenso para deixar o projeto de reforma tributária dos Estados apenas para 2015. Como haverá eleição para governador, e novos nomes surgirão, é melhor adiar a decisão nesse campo complicado.

Calabi disse que o Confaz aprovou um acordo de convalidação, que é uma espécie de indicativo para o Congresso do que os Estados esperam de uma reforma tributária. De acordo com ele, o acordo contempla uma redução de alíquotas estaduais para 4%, a criação de um fundo de recomposição e perdas e um fundo de desenvolvimento regional.

Calabi esteve reunido no ministério da Fazenda com o secretário do Tesouro Nacional, Ar

Em sabatina na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff disse que o maior desafio é acabar com a burocracia. “Daremos absoluta prioridade à reforma do Estado, pois é necessário simplificar processos, definir novos padrões e assim desburocratizar os processos para os cidadãos e as empresas”, disse Dilma, para quem, caso seja reeleita, deixará o país nos próximos anos “muito mais empreendedor”.

Dilma também abordou a infraestrutura no país e disse que não está feliz com a situação, atribuindo esses problema a uma “herança ruim” dos governos anteriores nos órgãos públicos e privados.

A presidente comentou também sobre a reforma tributária: “Daremos prioridade, como sempre demos, à agenda da reforma tributária. Tentaremos sempre uma reforma abrangente, mas vamos persegui-la mesmo quando a conjuntura não for favorável”.

Dilma Rousseff também defendeu a simplificação de relações trabalhistas e terceirização, mas ressaltou que essas

Entidades empresariais e especialistas entregaram projeto de unificação de impostos aplicável em 4 anos aos candidatos à presidência.

Ninguém duvida de que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.

Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar 7 impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da arrecadação brasileira e reagrupá-los em apenas 2 tributos. Um deles foi batizado de Novo Imposto de Renda.

A indústria deseja que o presidente eleito este ano dê prioridade à reforma tributária do País, com o corte de impostos e a simplificação do sistema de cobrança. A mudança é considerada a mais urgente entre as formuladas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade produziu 42 propostas para o próximo governo, que foram entregues aos candidatos à Presidência da República.
"O sistema tributário é talvez uma das medidas mais importantes, porque ajuda também a destravar nossa agenda internacional. Na hora que resolvo o problema da tributação, crio mais economia e mais energia para enfrentar o comércio no mundo", afirmou ontem, José Augusto Coelho, diretor de políticas e estratégia da CNI.
"É um país fora da curva na área de tributação. Os países normalmente não tributam investimento e nós aqui sim. O Brasil ainda exporta impostos", disse.
A presidente Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, o senador Aécio Neves, do PSDB, e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Camp

Por Kiyoshi Harada

A bandeira da reforma tributária vem sendo agitada frequentemente por políticos oportunistas que não têm vontade política, nem o menor interesse em fazê-la.

Há mais de 15 anos escrevi um artigo divulgado pela mídia intitulado O mito da reforma tributária demonstrando a sua falácia, o que revela que esse discurso é bem velho. Contudo, os astutos veiculadores dessa matéria apresentam-nos como algo novo e criativo a idei

Uma prévia do resultado da arrecadação federal de julho, que só deverá ser divulgado amanhã, indica que os recolhimentos de tributos voltaram a apresentar queda, depois de ensaiar uma recuperação em junho.

Quase todos os impostos e contribuições tiveram desempenho negativo, influenciados pela parada na Copa do Mundo, pela retração da economia e, provavelmente, porque o calote no Fisco voltou a ser bom negócio para algumas empresas.

Foi a essa conclusão que chegaram os pesquisadores José Roberto Afonso, Gabriel Leal de Barros e Bernardo Fajardo, do Ibre-FGV, ao levantar o total de impostos e contribuições que ingressaram nos cofres públicos em julho, conforme o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A arrecadação de julho ficou em R$ 84,6 bilhões, o que significa uma queda real de 3,03% em comparação com julho de 2013, segundo os pesquisadores. A chamada receita administrada, que exclui a Previdência Social e algumas taxas, caiu 4,13% no período.

Esses

Por Abnor Gondim

Já está diminuindo, vai diminuir ou não aumentará a alta carga tributária do Brasil, uma das maiores do mundo que hoje está na casa dos 37,5% do Produto Interno Bruno (PIB), a soma das riquezas produzidas no País.

Pelo menos é o que prometeram os três principais candidatos à Presidência da República durante o evento promovido ontem por uma das mais fortes entidades empresariais do País – a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) também prometeram melhorar os investimentos no País, uma das principais bandeiras da CNI, ao lado da reforma tributária, melhoria da gestão pública e da reformulação da legislação trabalhista.

Proposta de reforma tributária será uma das primeiras medidas a serem enviadas ao Congresso pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), juntamente com a redução quase à metade dos atuais 39 ministérios e 1/3 dos milhares de cargos comissionados do governo. Já Dilma condenou o Estado mínimo, defende

Por Delfim Netto

O Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate-caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá-la na Constituição. Aí pronto. Está tudo resolvido! Basta uma lei complementar para regulá-la e a Nação encontrará o caminho da felicidade. Se possível sem trabalho, como no “Pays de Cocagne”...

Talvez haja algum exagero nessa descrição. Mas não será muito. É o caso, por exemplo, do imposto sobre as “grandes fortunas”. O texto constitucional diz: “Art.153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”.

O cidadão brasileiro imagina que esse item (como tudo o mais do sistema tributário) foi produto de uma longa e meditada discussão, onde se ouviram professores de finanças, historiadores, economistas etc. Está convencido de que tal “proposição” foi produto de uma análise cuidadosa das experiências de outr

O setor de energia é um dos que mais pagam impostos no país, fardo que é repassado
nas tarifas. O peso é desastroso para a indústria. Não por acaso, algumas estão cortando
a produção
No Brasil, de modo geral, a tributação segue uma lógica simples: taxam-se mais os
setores em que arrecadar é mais fácil. Por esse motivo, um dos mais tributados é o de
energia, a despeito de ser um dos mais importantes para a economia como um todo. Um
levantamento da Fipecafi, a fundação responsável pelos dados de MELHORES E
MAIORES, mostra que o setor entregou ao Estado mais de 55 bilhões de dólares
somente no ano de 2013.
0 estudo analisou o resultado de 285 grandes empresas referentes ao ano passado.
Quando a análise recai sobre um índice de tributos pagos por valor gerado, o setor de
energia se destaca. De cada 100 reais que as empresas distribuidoras de eletricidade
produzem de riqueza, 55 reais vão para os cofres públicos. Acima disso, só o setor de
atacado, que inclui empresas de distribuição de com

Por Antônio Sérgio Valente

Nos artigos anteriores, estudamos várias distorções tributárias, incluindo as principais modalidades de evasão (ilegais, legais e travestidas de legais) e a guerra fiscal. Afirmamos que, excetuando a forma ilegal, a sonegação propriamente dita, que mudou de feição, perdeu força em alguns aspectos e ganhou em outros, mas continua a existir como sempre existiu desde os primórdios da humanidade, as demais evasões expandiram-se de modo exacerbado na última década, e ganharam participação relativa na somatória do imposto que se esvai pelas portas, janelas, claraboias e chaminés do sistema tributário brasileiro, esse mar de complexidade — e de perplexidade — que assusta o investimento produtivo.

Agora, neste artigo, abordaremos um fenômeno que vem acompanhando a evolução das evasões, o chamadoplanejamento tributário estratégico, denominação que lhe deram os próprios militantes do ramo, os tributaristas do setor privado. É um nome bonito e sonoro, convenhamos, mas c

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. Ainda com lucros maiores em relação ao ano passado, as pequenas e médias empresas continuam a pagar mais impostos em 2014.

Segundo o Fisco, o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que declaram pelo lucro presumido – modalidade que abrange as menores companhias – cresceu 6,38% acima da inflação no primeiro semestre, de R$ 22,32 bilhões nos seis primeiros meses de 2013 para R$ 23,74 bilhões em 2014. O pagamento com base na estimativa mensal de lucro, que abrange as maiores empresas, caiu 14,29%, também descontado o IPCA, de R$ 55,49 bilhões para R$ 47,56 b

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta segunda-feira (28) os pontos que, na avaliação da entidade, devem ser prioritários para o próximo presidente da República, entre eles um esforço coordenado para atacar o problema da competitividade. Também estão na lista a reforma tributária, a flexibilização das relações de trabalho, investimentos em infraestrutura e uma estratégia mais agressiva para conquistar mercados no exterior.
As propostas são parte de 42 estudos organizados pela entidade e serão base para o encontro de empresários com os candidatos Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), na próxima quarta-feira (30)
Segundo José Augusto Fernandes, diretor de Políticas e Estratégia da CNI, o país se tornou "caro e pouco competitivo" em função de fatores como custo da energia, transporte, burocracia, distorções no sistema tributário e taxas de juros. Ele ressaltou que "são temas horizontais, dispersos em vários ministérios e agências" e que os pa

Por Antônio Sérgio Valente

No artigo anterior aludimos a distorções em tributos sobre valor agregado. A primeira, lá analisada, representa um descompasso entre o conceito desses tributos e a práxis operacional, ao negligenciar a variação de estoques, transformando tais tributos em IVAs impuros, abstratos, com apuração ficcional.

Agora, neste artigo, abordaremos outra distorção conceitual, embora salientando que esta ocorre exclusivamente com o IVA estadual, ou seja, só com o ICMS.

Distúrbios em Operações Interestaduais de Tributo Estadual

É sabido por todos que tributos sobre valor acrescido se ajustam melhor a sujeitos ativos nacionais, a governos federais, e que quando são de competência estadual, provinciana, apresentam vários distúrbios operacionais, sobretudo no que tange à partilha entre os entes da federação. Vejamos alguns desses problemas.

1. Em primeiro lugar, instala-se uma disputa sobre a proporção da partilha: quanto ficará na origem, quanto pertencerá à UF de destino? As

O Estado Brasileiro toma via impostos 40% da riqueza produzida pelo setor privado. Se
devolvesse com bons serviços, não haveria problema. Do jeito que está, porém, a carga
tributária é um golpe pesado na competitividade da economia brasileira

Humberto Maia Junior

Os cobradores de impostos da época do Brasil colônia não tinham vida fácil. Diz a
lenda que, sempre que iam buscar os 20% destinados à coroa portuguesa sobre a
produção de ouro - que eram chamados de quinto -, eles ouviam um desaforo do 

contribuinte: "Vá buscar o quinto nos infernos!" Dai teria surgido a expressão "vá para
o quinto dos infernos". Hoje, os contribuintes não poderiam usar essa imprecação por
uma razão simples: no Brasil atual, o quinto virou dois quintos. Ficaria esquisito mandar
alguém para os "dois quintos" dos infernos. O fato é que 40% da riqueza produzida no
país segue para os cofres do Estado, conforme demonstra um levantamento feito pela
Fipecafi, fundação de estudos de contabilidade ligada à Universida

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à Presidência.

Ninguém duvida de que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à Presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.

Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar 7 impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da

Por Antônio Sérgio Valente

Nos artigos precedentes diagnosticamos vários problemas no atual sistema tributário brasileiro, em vários tributos.

Estudaremos, a partir deste agora, algumas propostas que podem, por um lado, corrigir injustiças e distorções fiscais, e por outro, de forma compensatória, fechar portas, janelas, claraboias e chaminés por onde os tributos se esvaem.

Os objetivos são: simplificar o sistema; tornar a arrecadação mais consistente e previsível; mitigar as brechas de evasão legal e travestida de legal; reduzir o cardápio de evasões ilegais; harmonizar os entes federados através de uma regra dinâmica que leve em conta as suas pujanças econômicas efetivas e recíprocas; neutralizar a perda de arrecadação agregada decorrente da guerra fiscal; eliminar incertezas jurídicas e comprimir custos de adimplemento da obrigação tributária; criar ambiente favorável à concorrência livre e leal entre agentes econômicos; estimular o investimento produtivo e a expansão industrial.

As

Por Aristóteles Atheniense

A Associação Comercial de São Paulo, aliada ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgou, através do "Impostômetro", que até 26 de junho passado o brasileiro pagara R$ 785 bilhões nas 91 modalidades de tributos a que está sujeito. Mas, se o governo mantiver a mesma voracidade tributária, em 31 de dezembro deste ano este valor atingirá R$ 1,7 trilhão.

Durante a Copa do Mundo, o IBPT elaborou um estudo em relação ao ímpeto fiscal, constatando que entre os 32 países que participaram do certame o Brasil aparece na 29ª colocação em termos de qualidade de vida assegurada aos cidadãos.

Segundo o presidente executivo daquele órgão, João Eloi Olenike, "estamos à frente apenas de países como a Nigéria, Costa do Marfim e da Bósnia e Herzegovina, que oferecem as piores condições aos habitantes pelo que pagam de impostos".

Entretanto, em termos de arrecadação, entre os que disputaram a Copa da Fifa, o Brasil ocupa o 6º lugar com um PIB expressivo, per

Por Edgar Madruga

De acordo com o Coeficiente Gini, cuja escala de 0 a 1 mede o grau de concentração de renda com base na diferença existente entre os rendimentos dos mais pobres e mais ricos mundo afora, o Brasil ainda exibe um índice nada edificante: 0,498. Isso significa uma defasagem em torno de 15 vezes entre a renda verificada na base e a que desfrutam os ocupantes do chamado topo da pirâmide social.

A estreita relação entre esse quadro e a nossa realidade tributária é flagrante, segundo revelam estudos como oThe effects of Brazil's high taxation and social spending on the distribution of household income, ou "Os efeitos da alta tributação e do gasto social sobre a distribuição da renda familiar no Brasil".

Realizada por Sean Higgins e Claudiney Pereira, a pesquisa revela que os impostos indiretos - incidentes sobre o consumo - jogam para cima o índice de Gini no Brasil, tornando o país ainda mais desigual. Os pesquisadores da Universidade de Tulane ressaltam também que, enquant

De acordo com Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF (Associação Brasileira de Franchising), “no Brasil, é preciso ter quatro profissionais da área contábil para fazer a mesma tarefa que um norte-americano faz no país dele. Aqui, você precisa ter um time de advogados e administradores para entender como recolhe determinado imposto”.

Não admira. Possuímos uma das mais complexas legislações tributárias do mundo. Desde a promulgação da Constituição de 1988 já houve mais de 12 mil atualizações de normas editadas. Por causa disso há um emaranhado de normas se cruzando, e muitas vezes contradizendo-se.

Na prática isso torna o trabalho do profissional contábil ou jurídico, responsável pelo setor fiscal da empresa um inferno. E isso piora, quando é sabido que o cumprimento das normas fiscais é outro desafio a ser cumprido. Nossos tributos são díficeis de pagar por causa da burocracia e ineficiência estabelecida pela administração pública.

Entretanto, cabe certo otimismo. Mesmo sem a perspec

Por Marcos Cintra

Há um consenso entre especialistas de que o Brasil deverá passar por ajustes em sua política econômica em 2015. O governo se limitou nos últimos anos a promover medidas pontuais de curto prazo na economia visando apenas evitar o aumento do desemprego, fato que abalaria suas intenções políticas. Pouco se fez em termos de reformas estruturais visando o controle da inflação e o crescimento sustentado.

O atual governo fracassou na gestão da economia e foi omisso na condução das reformas estruturais. Isso sem falar no erro estratégico consubstanciado na exacerbação de ações intervencionistas e no uso imoral de empresas estatais como forma de fazer política. Tudo isso combinado gerou insegurança no meio empresarial, reduziu o crescimento do PIB, jogou a inflação para cima, enfraqueceu as contas públicas, comprometeu severamente a competitividade da produção doméstica e fez o déficit externo bater recorde histórico.

O custo para colocar o país novamente nos trilhos será