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arrecadação (381)

Substituição tributária elevou preços em 5%, aponta estudo

Postado por José Adriano Pinto em 20 de Abril de 2011 às 7:04pm

por Cristiano Romero

Governos estaduais estão estendendo o mecanismo da substituição tributária, antes restrito a produtos de setores com forte concentração econômica e comercialização pulverizada, como o de bebidas e cigarros, a centenas de mercadorias. Nesse regime, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido, na maioria dos casos, pelo fabricante, antes, portanto, da venda do produto ao consumidor final.

O pagamento antecipado do imposto, antes feito por conglomerados industriais, agora está atingindo pequenas empresas. A substituição tributária (ST) está sendo aplicada, por exemplo, a fabricantes de água mineral, gelo, sorvetes, alimentos e produtos de higiene e limpeza.

“A aplicação da ST é por segmento de negócio e não por tamanho [da empresa]. O fato de uma empresa estar no Supersimples não muda em nada a sua submissão ao regime”, diz o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. “Os Estados estão usando a ST d

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MT - Sefaz apresenta propostas à CDL

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Março de 2011 às 4:00pm
Da Redação

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), iniciou estudo para simplificar o sistema de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita própria estadual. A proposta é estabelecer novo modelo de tributação do ICMS, com equidade entre as atividades econômicas, sem prejudicar a arrecadação do imposto e, consequentemente, sem comprometer a capacidade do Estado de atender às demandas sociais.

O trabalho envolverá a participação das entidades representativas de todas as CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), nos moldes dos debates que resultaram na simplificação tributária para os segmentos de medicamentos, em 2009, e de materiais de construção, em 2010. As discussões começaram ontem entre técnicos da Sefaz e representantes do comércio varejista de mercadorias.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Marcel Souza de Cursi, explica que a ideia de simplificar e uniformizar a cobrança do I
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SPED: NFS-e: Nota fiscal de serviço eletrônica aumenta arrecadação e já é utilizada em 200 municípios

Postado por Pollyana Flores Maciel em 9 de Dezembro de 2010 às 8:47am
A nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) já é realidade em mais de 200 municípios brasileiros. O aumento da arrecadação do imposto sobre serviços (ISS), que é municipal, é um dos principais estímulos para que cada vez mais prefeituras adotem o sistema de NFS-e. Este crescimento da arrecadação não se dá pelo o aumento da carga tributária, mas sim pela redução da sonegação fiscal. Existem municípios que concedem benefícios aos consumidores que solicitam a nota de serviços. Muitas prefeituras sorteiam prêmios ou concedem descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao exigir a nota o consumidor acaba atuando como um fiscalizador. Inúmeras cidades registraram aumento na arrecadação O sistema NFS-e foi implantado pioneiramente pela prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em 1º de julho de 2004. Em apenas cinco meses da implantação, a arrecadação triplicou em relação a 2001. Em Macaé (RJ) os números também cresceram com a NFS-e, passando de R$ 156.684.714,00 em 2007, para R$ 2
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Estado perderá arrecadação

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Dezembro de 2010 às 8:42am
Vívian Lessa Da Redação Mato Grosso deixará de arrecadar até R$ 50 milhões por ano se for aprovado o Projeto de Lei que aumenta o valor de enquadramento das empresas ao Supersimples. No Estado, a teto máximo para inclusão no programa é de faturamento de R$ 1,8 milhão por ano, podendo ser expandido para R$ 2,4 milhões se houver alteração nas regras no sistema. Enquanto o governo perde recursos, os setores comercial e industrial aprovam a medida que pode influenciar no crescimento econômico e elevar o índice de empresas que sairão da informalidade. De acordo com o secretário-adjunto de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, considerando o sistema do Supersimples e as mudanças fiscais, o Estado deixará de arrecadar em impostos cerca de R$ 250 milhões/ano. Isso porque a perda no faturamento estadual é também influenciada pela redução em até 51,35% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota do imposto foi reduzida de 17% para 9%, considerando o mar
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Tributo alto nas festas de fim de ano

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Dezembro de 2010 às 8:55am
Para brindar com vinho e espumante na ceia de final de ano, o consumidor paga em impostos 59,4% e 54,7%, respectivamente, do valor total desses produtos. As duas bebidas estão no topo do ranking da carga tributária de uma lista de 11 itens consumidos tradicionalmente nas festas de dezembro. O estudo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Não houve alteração das alíquotas em relação ao ano passado. O percentual permaneceu igual", diz a vice-presidente do IBPT, Letícia do Amaral. Por outro lado, a arrecadação do governo aumentou e deve encerrar o ano em R$ 1,27 trilhão. O valor supera o resultado de 2009, que foi de R$ 1,09 trilhão. O aumento foi causado pelo crescimento do emprego, da renda e do consumo. "Estamos em um momento propício para a redução da carga tributária, principalmente da que incide sobre produtos essenciais à população, como os alimentos", diz Letícia. Bacalhau – Entre os produtos alimentícios que não podem faltar à festa, a maior carga de
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Mesmo sem data para início de pagamentos, União arrecada R$ 11,2 bilhões com renegociação de dívidas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 29 de Novembro de 2010 às 8:22am
Sem data definida para o início do pagamento das parcelas nem sistema tecnológico desenvolvido, o programa de renegociação das dívidas com a União conseguiu arrecadar R$ 11,2 bilhões desde agosto do ano passado. A quantia vem de contribuintes que desembolsam todos os meses um valor mínimo para manter a adesão. De acordo com técnicos da Receita, o órgão ainda não terminou de desenvolver o sistema de cobrança e acompanhamento capaz de acomodar o volume de participantes. Segundo o Fisco, a renegociação abrange 490 mil pessoas físicas e jurídicas. Inicialmente, 560 mil contribuintes haviam aderido, mas 70 mil foram excluídos porque não informaram se queriam parcelar toda a dívida ou apenas parte dela. Atualmente, o parcelamento está em fase de consolidação, quando a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) levantam a dívida de cada contribuinte e definem o valor das prestações. Segundo a Receita Federal, somente no ano que vem está previsto o início do pagament
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MT é o que mais perde ICMS caso a Lei Kandir não seja adiada

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Novembro de 2010 às 7:49am
Mato Grosso é o Estado que mais perderá receita decorrente da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços) com a entrada em vigor da Lei Kandir, pela qual os Estados ficam obrigados a repassar para o setor produtivo créditos do imposto estadual relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível, entre outros. Também entra na conta uma parcela da energia elétrica e de serviços de comunicação. Segundo reportagem publicada esta semana pelo jornal O Globo, a partir de janeiro de 2011, com o pagamento dos créditos, Mato Grosso poderá acumular uma perda anual de 16,1% da sua arrecadação de ICMS, o maior percentual entre os Estados, o que corresponde a R$ 625,1 milhões por ano. Percentualmente, o Espírito Santo é o segundo Estado mais atingido, com perdas que podem chegar a 14,8% de sua arrecadação. Se a Lei Kandir não for prorrogada, São Paulo terá que repassar R$ 7,117,9 bi à indústria, o que representa 12,4% do ICMS paulista. Minas
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Arrecadação desacelerou por conta de depósitos judiciais, explica Receita

Postado por Pollyana Flores Maciel em 24 de Novembro de 2010 às 8:45am
O subsecretário de Tributação da Secretaria da Receita Federal, Sandro Serpa, afimou nesta terça-feira (23) que a arrecadação de impostos e contribuições federais desacelerou mais fortemente em outubro deste ano, apesar de bater recorde histórico, por conta dos depósitos judiciais, no valor de R$ 5 bilhões, contabilizados pelo Tesouro Nacional em outubro de 2009. A manobra contábil do Tesouro, que foi feita por meio do resgate de depósitos judiciais antigos que estavam na Caixa Econômica Federal, foi utilizada para inflar o superávit primário no ano passado - a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter a sua trajetória de queda. Mesmo assim, a meta de superávit primário cheia do setor público consolidado, que caiu de 3,3% para 2,5% do PIB em 2009, não foi cumprida. O superávit primário ficou em 2,05% do PIB no ano passado. Com a contabilização destes depósitos judiciais, a arrecadação subiu R$ 5 bilhões em outubro do ano passado, o que influenciou na base de
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Meta fiscal depende de corte de R$ 70 bi

Postado por Pollyana Flores Maciel em 1 de Dezembro de 2010 às 8:53am
O governo Dilma Rousseff dependerá de um aumento da carga tributária ou de um corte de gastos de proporções inéditas para cumprir integralmente, sem truques de contabilidade nem uso de brechas legais, a meta de aperto fiscal fixada para seu primeiro ano de mandato. Levantamento feito pela Folha nos números da proposta de Orçamento para 2011 mostra que, se a receita não crescer mais que a economia do país, será necessário reduzir as despesas em mais de R$ 70 bilhões para atingir o prometido superavit primário -a parcela da arrecadação usada para abater a dívida pública. O valor, equivalente a todas as verbas anuais da saúde, seria necessário porque o governo não só projetou um forte aumento da arrecadação, elevado ainda mais pelo Congresso, como calculou um superavit bem mais modesto no projeto. Desde o ano passado, as receitas do governo federal estão praticamente estagnadas como proporção do PIB, enquanto as despesas se mantiveram em alta. Não por acaso, as metas de superavit primár
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Reforma tributária precisa ser focada em alguns pontos, diz Delfim Netto

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Novembro de 2010 às 8:16am
Para o ex-ministro da Fazenda, ‘a ideia de reduzir impostos não é factível’ 18 de novembro de 2010 | 12h 04 Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado SÃO PAULO - O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto defendeu durante o Seminário Reforma Tributária Possível, que é realizado nesta quinta-feira, 18, em São Paulo, pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), que a reforma tributária tem de tornar tal sistema eficiente e isso não quer dizer necessariamente reduzir o tamanho da carga tributária. "A ideia de reduzir impostos não é factível. Temos que aproveitar essa gente que está chegando (no mercado de trabalho) e distribuir melhor a arrecadação", comentou. "Se tentarmos fazer uma reforma completa não conseguiremos. Se focarmos em alguns pontos, aí sim, poderemos obter algum sucesso", afirmou. De acordo com Delfim Netto, o principal desafio do próximo governo é convencê-lo de que todas as suas despesas têm que crescer menos do que o PIB, pois desta forma é que o País reunirá condições
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Arrecadação se desacelera em outubro

Postado por Pollyana Flores Maciel em 23 de Novembro de 2010 às 9:42am
Desempenhos do IR e da CSLL, incidentes sobre o lucro das empresas, foram inferiores aos de outubro de 2009 Resultado não foi pior devido à alta de mais de 70% na receita do IOF, que subiu para conter o ingresso de dólares GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA Depois de sucessivas taxas de crescimento mensal de dois dígitos, a arrecadação de impostos e contribuições federais se desacelerou em outubro, o que reforça os temores quanto ao cumprimento das projeções oficiais para o caixa do primeiro ano do próximo governo. O resultado, que deve ser divulgado hoje, mostrará expansão da receita em taxa inferior à da economia do país, enquanto o cumprimento das metas fiscais de 2011, pela proposta de Orçamento em análise no Congresso, depende de aumento da receita superior ao do PIB. Segundo dados preliminares aos quais a Folha teve acesso, a arrecadação de outubro teve alta inferior a 7% em relação ao mesmo período do ano passado, descontando a variação da inflação medida pelo IPCA. Pelas projeções ma
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Arrecadação chega a R$ 88 mil por minuto

Postado por Pollyana Flores Maciel em 22 de Novembro de 2010 às 9:16am
De 1º de janeiro deste ano até a última sexta-feira, já foram arrecadados, nas três esferas de governo, aproximadamente R$ 41 bilhões em encargos e impostos sobre a conta de luz do brasileiro. Na ponta do lápis, são quase R$ 5,3 milhões por hora, R$ 88 mil por minuto e R$ 1.465 por segundo. É o que mostra, segundo a segundo, um contador instalado na página do Instituto Acende Brasil na internet (http://www.acendebrasil.com.br). A ferramenta foi inspirada no "Impostômetro", instrumento desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto de Planejamento Tributário (IBPT), que estima o total recolhido em tributos no País.

Desse total, cerca de R$ 13,97 bilhões foram arrecadados pelos cofres federais, R$ 18,79 bilhões pelo Tesouro estadual, R$ 18,06 milhões em âmbito municipal e R$ 7,93 bilhões referentes a encargos setoriais.

Apesar de os estados ficarem com a maior parte da mordida do leão, por conta do ICMS sobre a conta de luz (em média 20,8%), esse imp
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Receita: arrecadação soma R$ 74,425 bi e bate recorde

Postado por Pollyana Flores Maciel em 23 de Novembro de 2010 às 4:39pm
Brasil bateu recorede pelo 13º mês consecutivo; receita no ano alcançou R$ 648 bilhões Arrecadação acumula alta de 11,87% no ano, já descontada a inflação A arrecadação de outubro bateu recorde pelo 13º mês seguido e somou R$ 74,425 bilhões, segundo informou hoje a Receita Federal. Em relação a outubro de 2009, o crescimento real (descontada a inflação) das receitas foi de 2,89% e, em relação a setembro deste ano, de 16,48%. O saldo da arrecadação no mês passado ficou dentro das previsões do mercado, que esperava receita de R$ 70 bilhões a R$ 81,5 bilhões. A mediana das projeções estava em R$ 74,8 bilhões. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação soma R$ 648,029 bilhões, com crescimento nominal de 17,33% ante o mesmo período de 2009. Em termos reais - descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, o crescimento foi de 11,87% no período. Receitas administradas O ritmo de crescimento da arrecadação das chamadas receitas administradas pela R
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Arrecadação do IRPJ cresce apenas 0,32% no ano

Postado por Pollyana Flores Maciel em 23 de Novembro de 2010 às 4:34pm
Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação do tributo soma R$ 75,064 bilhões, um crescimento de apenas 0,32% em relação ao ano passado Por outro lado, a arrecadação do IRPF aumentou 7,75% no período, somando R$ 14,51 bilhões Mesmo com o crescimento geral da arrecadação de tributos desde outubro do ano passado, com 13 meses consecutivos de recordes mensais, as receitas acumuladas em 2010 referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) praticamente igualam o desempenho obtido no mesmo período de 2009, quando o País ainda enfrentava a crise financeira internacional. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação do tributo soma R$ 75,064 bilhões, um crescimento de apenas 0,32% em relação ao ano passado, de acordo com dados divulgados hoje pela Receita Federal. Da mesma forma, as receitas apuradas pela Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentam recuo de 1,89% no acumulado do ano, para R$ 38,817 bilhões. Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda d
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Reforma tributária: a verdadeira revolução social

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Novembro de 2010 às 8:39am
Depois do Plano Real a Reforma tributária é uma verdadeira revolução social Por Paulo Corrêa Há décadas se discute no Brasil a reforma tributária. Inúmeros projetos já tramitaram e ainda tramitam no Congresso Nacional, ainda sem muitos avanços. O debate é sempre focado na necessidade de simplificação do sistema e na redução da carga tributária, considerada elevadíssima para o nível de desenvolvimento do país e, principalmente, dos péssimos serviços públicos ofertados à população. Nas discussões sobre o tema, sempre se afirma que a reforma tributária é essencial para o país, a fim de gerar maior desenvolvimento econômico, emprego e outros efeitos correlatos. Ou seja, o debate é travado longe do alcance do cidadão comum, que identifica os temas descritos como de interesse exclusivo da classe empresarial ou das elites econômicas. Contudo, a verdade é que uma reforma tributária bem pensada pode significar uma verdadeira transformação social. No sistema tributário brasileiro, a maior f
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Receita inaugura primeira delegacia especializada em fiscalizar grandes contribuintes

Postado por Pollyana Flores Maciel em 16 de Novembro de 2010 às 8:34am
A Receita Federal inaugurou na sexta-feira (12) uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm faturamento anual superior a R$ 370 milhões, entre elas a estatal de energia Petrobras. A delegacia do Rio de Janeiro é a primeira do país destinada a fiscalizar os contribuintes diferenciados, isto é, aqueles que têm maior faturamento. A Receita inaugurará, até o final do ano, unidades nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte. Nas outras sete superintendências da Receita, onde não haverá delegacias como essas, serão criados grupos especiais para fiscalizar o pagamento de impostos por grandes contribuintes. No total, 500 auditores ficarão responsáveis pelo trabalho em todo o país. O objetivo, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder, é acompanhar as 10 mil empresas e as 5 mil pessoas físicas com grande faturamento no país, q
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Boom de serviços reforça as receitas de municípios

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Outubro de 2010 às 6:30am
O crescimento do setor de serviços, do crédito e da construção civil está ajudando mais o caixa das prefeituras que o de outras esferas de governo. Dez das 14 maiores capitais do país superararam os respectivos Estados em receita tributária própria entre janeiro e agosto em comparação com o mesmo período de 2008, em que as contas públicas ainda não tinham sido contaminadas pela crise internacional. As dez capitais são São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Salvador, Maceió, Vitória, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.

Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação própria do município de São Paulo, por exemplo, aumentou 27,3% em termos nominais na comparação com o mesmo período de 2008. Enquanto isso, a receita tributária do governo paulista cresceu 20,9%. "O setor financeiro e a construção civil puxam a arrecadação de São Paulo", diz o secretário de Finanças do município, Walter Aluisio Morais Rodrigues.

Com a elevação, Rodrigues estima que a receita total consolidada do municípi
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Cenário é favorável para discutir a reforma tributária

Postado por Pollyana Flores Maciel em 28 de Outubro de 2010 às 9:07am
O dinamismo das cidades brasileiras é impressionante. O crescimento do setor de serviços, do crédito e da construção civil levou a arrecadação de alguns municípios a patamar recorde, superior à receita do próprio Estado a que pertencem em vários casos. Levantamento feito pelo Valor apurou que a receita tributária própria de 10 das 14 maiores capitais do país cresceu mais do que a dos respectivos Estados de janeiro a agosto, em comparação com igual período de 2008, quando a crise internacional ainda não havia contaminado o desempenho das contas públicas. A arrecadação da cidade de São Paulo, por exemplo, cresceu 27,3% no período, impulsionada pela construção civil e setor financeiro, enquanto a receita do Estado aumentou 20,9%. Há exemplos mais exuberantes ainda. É o caso de Fortaleza, cuja receita tributária saltou 42,8% enquanto o Ceará não ficava muito atrás, com avanço de 31,2%. Já Campo Grande, com um aumento de 48,5% na arrecadação, superou por larga margem Mato Grosso do Sul,
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Governo deve arrecadar mais de R$ 1,2 trilhão neste ano

Postado por Pollyana Flores Maciel em 27 de Outubro de 2010 às 8:28am
SÃO PAULO - A arrecadação tributária brasileira irá bater seu terceiro recorde consecutivo neste ano. É o que indica o Impostômetro - placar eletrônico que mede o total arrecadado de impostos no Brasil, localizado no centro da capital paulista pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) -, que ontem atingiu a marca de R$ 1 trilhão, 49 dias antes do obtido no ano passado. A expectativa, de acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é de que o recolhimento de impostos em todo o País deve alcançar R$ 1,27 trilhão em 2010, um crescimento nominal de 16,51% e real de 12% (descontada a inflação do período calculada pelo IPCA) com relação a 2009. O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, espera que a carga tributária cresça 0,7 ponto percentual com relação ao ano passado, ao passar de 34,87 para 35,57%. Para ele, a motivação para carga tributária tão alta em 2010 se deve a três motivos: ao crescimento econômico, cuja expectativa é de que o Produto Interno
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Simples está represado

Postado por Pollyana Flores Maciel em 28 de Outubro de 2010 às 9:29am
Quase 4 milhões de micro e pequenas empresas são optantes do Simples Nacional, regime tributário que permite o recolhimento unificado de todos os impostos e contribuições. Esse número, entretanto, poderia ser maior caso todos os estados adotassem o limite nacional de R$ 2,4 milhões de faturamento para permitir o ingresso no sistema, em vez de sublimites de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão. Atualmente, 18 unidades da Federação impõem essa barreira, impedindo que os contribuintes incluam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na cesta de tributos previstos no Simples. Agora, a adoção do sublimite virou alvo de uma mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Apenas Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal usam o limite nacional de faturamento de R$ 2,4 milhões por ano. Acre, Amapá, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocant
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