Segue posicionamento da SEFAZ SP, em resposta a contulta sobre obrigatoriedade de apresentação do Campo 12 do Registro C190.
Att.
O campo 12 do registro C190 é o campo de observações dos livros fiscais e no nosso entendimento deve ser apresentado normalmente.
Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Segue em anexo o arquivo do SPED da empresa GICR LTDA, para queseja esclarecido os erros,apresentados após validação.
Prezado BDS,
O PVA-EFD identificouvários erros durante a validação que, pela natureza, em princípio, denotam falhas na solução implantada, a começar pelo Perfil de apresentação informado - “B” -, haja vista que todos os estabelecimentos do RN estão enquadrados no “A”.
Ainda assim, seguem algumasorientações contidas na legislação atinente à matéria:
O primeiro refere-se a umcódigo do município inválido, eis que não existe o código “0001109” informado, na Tabela de Municípios do IBGE, devendo ser utilizado o código “2403251” referente à Parnamirim, município do estabelecimento declarante.
O segundo erro diz respeitoao código do ICMS a recolher, não sendo “001 - ICMS da substituição tributária pelas entradas” um valor válido a ser uti
Prezados,
O Decreto nº 21.554, de 02 de março de 2010, publicado no DOE nº 12.161, de 03/03/2010, alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº13.640, de 13 de novembro de 1997 para, dentre outras providências, atualizar a lista de obrigados à EFD nos termos seguintes:
“Art. 623-D. (...)
(...)
§ 6º Ficam também obrigados à forma de escrituraçãoprevista no caput deste artigo:
I - a partir de 1º de janeiro de 2010, todos os estabelecimentos ativos decontribuintes obrigados à EFD, relacionados no ato de que trata o § 2° deste artigo;
II – a partir da data de constituição ou reativação,ocorrida após 1° de janeiro de 2010, as filiais dos contribuintes obrigados à EFD, relacionados no ato de que trata o § 2° deste artigo;
III – imediatamente, as filiais dos contribuintes obrigados àEFD constituídas ou r
A Receita Federal do Brasil está intensificando a fiscalização dos estoques em 2010.
O motivo para a maior atuação são duas regras que aumentaram a fiscalização e obrigaram principalmente as grandes empresas a estarem em dia como pagamento de tributos.
Uma delas é referente aos novos critérios diferenciados do fisco para fiscalizar estabelecimentos com receita bruta anual de R$ 80 milhões.
A outra é sobre as novas normas do Sped Contábil, onde os estoques também deverão serinformados, tendo a Receita Federal, a tecnologia da informação a serviço da mesma facilitando o cruzamento das informações e tornando mais eficiente o processo de arrecadação.
A partir de 2010, as empresas sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização, criado através da Lei 9.430, de dezembro de 1996, serão fiscalizadas de forma ininterrupta, monitoradas por um setore
O novo leioute da EFD para 2.010 foi anunciado, parece-me que cada estado irá publicar uma norma legal expressando aobrigatoriedade quanto a adotar alguns campos ou registros do Bloco 01.
Como eu trabalho em uma empresa de Telecomunicações, peço a gentileza de informar-me se o Estado já publicou algumanormal legal (Lei ou Decreto ou Portaria) que trate do novo leioute 2.010 da EFD. Em caso positivo, informar-me também o nome da norma legal.
Muito obrigado,
LV
Prezado LV,
O leiaute da EFD para 2010foi instituído por Ato COTEPE/ICMS, de n0 38, de 10 de setembro de 2009, publicado no DOU de 24 de setembro de 2009 -, que alterou o Anexo Único - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - do Ato COTEPE/ICMS n0 09/08; e integra a legislação tributária
Poderia me informar em que situações está prevista a retificação da EFD
após o dia 15 do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuraçãoo equais os procedimentos a seguir além do envio de novo arquivo com indicação de
retificação para o ambiente Nacional do Sped.
Prezada RMP,
A qualidade da informação, isto é, o aspecto material da EFD tem relevância sobre os requisitos formais para sua retificação.
Nesse sentido, sempre que a administração tributária ou o declarante identificarem inconsistências nas informações prestadas ou ausênciade parte delas, a retificação é obrigatória.
Dentro dos prazos ordinários e extraordinários para a entrega da EFD, esta poderá ser retificada livremente.
Vencidos os prazos, a retificação da EFD carece de autorização da SET/RN, contudo, até 30 de março de 2010, a referida autorização está dispensadapara os obrigado
Senhor(a) contador(a):
O Contador Salézio Dagostim escreveu sobre os riscos de se colocar em um ambiente administrado pela secretaria da Receita Federal do Brasil a contabilidade
digital das empresas. Em razão dessa manifestação, muitos leitores escreveram a
respeito. Assim, repassamos o artigo em que o professor Antônio Lopes de Sá fala
sobre o tema, bem como a manifestação do Contador Ivo Darci
Pierdoná.
Caríssimo Salézio Dagostim:
Além de brilhante, o artigo que escreveste, O SPED e a intimidade do contribuinte, escancara
a vulnerabilidade a que ficam submetidas as empresas. É, portanto, muito
oportuno no sentido de despertar mobilizações das entidades de classe contra
tais abusos. É por isso, também, que precisamos de ti na Câmara Federal.
Abraço.
Ivo Darci Pierdoná
SPED, ESCRITURAÇÃO DIGITAL E ÉTICA
Antônio Lopes de Sá
Pode parecer estranho relacionar o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital com a Ética, mas, é isso que desperta atenção e reflexão o artigo escrit
| SÃO PAULO - Uma empresa paulista que atua no setor de rolamentos conseguiu na justiça uma vitória rara:suspender um auto de infração praticado pela Receita Federal. Isso porque a
empresa, que compra matéria-prima, fez a operação e, por consequencia, conseguiu
o direito ao crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). No entanto, recebeu um auto de infração porque, no entendimento do fisco, a negociação havia ocorrido com uma indústria do setor de metalurgia que foi considerada inidônea. Segundo a advogada da empresa de rolamentos, Sílvia Helena Gomes Piva, da Medialink o Gomes Hoffmann Advogados, o negócio aconteceu em 2003 e apenas dois anos depois, a empresa de metalurgia - que estava na outra ponta da negociação - foi qualificada como inidônea pela Receita. "Ela deve ter deixado de emitir notas, algo assim. Quando acontece isso, o fisco tenta atingir fatos do passado e não apenas dali em diante", destaca a advogada. Ela explica que quando a empresa de ro |
I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep,informado no Dacon, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entregadeste demonstrativo ou de entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento)daquele montante, observado o disposto no § 3º; e
II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informaçõesincorretas ou omitidasO Estado como Máquina
A presença do Estado na economia se dá de múltiplas formas — desde a mordida no bolso dos contribuintes, por meio da cobrança de impostos,até a participação como acionista em empresas privadas. No caso do Brasil, em todas as frentes a presença do Estado é grande
O Aparelho Federal
A burocracia brasileira conta com um quadro cada vez maior de servidores e seu custeio é uma despesa em alta...
...representando uma conta cada vez maior...
...e contribuindo para que a carga de impostos se mantenha à altura de países desenvolvidos
Ministro Mantega concordou com presidente da Fiesp de que não há motivos para inflação de demanda ou aumento de juros
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“Em 2009, a indústria investiu e aumentou sua capacidade em 10%”, explicou o presidente da Fiesp. Ele afirmou, ainda, que este ano a indústria deverá investir em ritmo forte e ampliar sua capacidade produtiva entre 12 e
Fatia das exportações do total produzido pela indústria também apresentou queda; demanda chinesa por recursos minerais evitou tombo maior
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou, nesta terça-feira (2), estudo que indica que a participação de produtos importados no País interrompeu um ciclo de cinco anos consecutivos de crescimento e recuou em 2009 para 19,2%, 1.7 ponto percentual menor ante os 20,9% do ano anterior. Já o total produzido pela indústria para exportação caiu de 21,2% para 20,2%, na mesma base de comparação.
No fechamento do quarto trimestre do ano passado, por sua vez, o Coeficiente de Importação C.I. (participação dos importados no consumo aparente) cresceu 0.5 p.p., fechando o período em 19,5%, ante os 19% do trimestre anterior.
Em contrapartida, as exportações vêm apresentando sucessivas quedas. O Coeficiente de Exportação C.E. (participação na produção da indústria) do último trimestre de 2009 registrou um arrefecimento de 0.5 p.p. e fechou em
