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tributação (44)

Tributação: a senzala moderna

Postado por Pollyana Flores Maciel em 29 de Setembro de 2010 às 11:46am
Segundo o IBPT, os brasileiros, em média, trabalharam até o dia 28 de maio deste ano, para honrar apenas com as suas obrigações com o fisco, sejam elas na esfera municipal, estadual ou federal Por Sérgio Nardi, Administradores.com.br Imagine um escravo do período colonial trabalhando na agricultura, em culturas como cana-de-açúcar, tabaco, algodão e café. Durante muito tempo a escravidão foi a sustentação do sistema econômico, vigente na época, onde o escravo era simplesmente, uma posse de seu senhor, não possuindo assim qualquer direito. Cabendo a este proprietário a responsabilidade de garantir as exigências mínimas de sobrevivência como a alimentação e vestimentas. Com a promulgação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, supostamente extinguia-se ali a escravidão, em todas as suas formas no Brasil. Mas será que hoje, o trabalhador e o cidadão brasileiro podem se orgulhar de sua libertação? Transpondo dificuldades modernas como estresse, trânsito, violência urbana, baixa qualidade
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Alternativa ao projeto do Sindifisco

Postado por Pollyana Flores Maciel em 16 de Setembro de 2010 às 9:30am
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) entregará para os coordenadores de campanha dos quatro principais candidatos à Presidência da República sua proposta de reforma tributária. O objetivo das medidas sugeridas seria reduzir a tributação sobre o consumo com aumento equivalente do ônus sobre as empresas e as pessoas de alta renda. Em linhas gerais, o Sindifisco propõe em relação ao Imposto de Renda o fim de renúncias fiscais que beneficiam empresas e investidores. Para as pessoas físicas, é sugerida a correção da tabela do IRPF pela inflação do período em que ela ficou congelada (1996 a 2001), a revisão de suas alíquotas e das faixas de isenção e o aumento das possibilidades de dedução de despesas. A entidade propõe ainda a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a progressividade do IPVA e do “causa mortis” e a desoneração de alguns bens de consumo. A iniciativa do Sindifisco tem o mérito de contribuir para colocar a reforma tributária e
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Tributação em cascata é uma peculiaridade brasileira

Postado por Pollyana Flores Maciel em 13 de Setembro de 2010 às 10:01am
A tributação de imposto sobre imposto é uma peculiaridade brasileira. De acordo com o economista Isaías Coelho, professor sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “essa indesejável cumulatividade é incomum nos sistemas tributários mundo afora”. O exemplo mais emblemático dessa característica é conferido pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regulamentado pela Constituição de 1988 com o objetivo de tributar tudo o que é produzido e comercializado em território nacional, e também as exportações e importações. O tributo, cujas diferentes alíquotas são fixadas pelos estados, é o mais disseminado e polêmico da estrutura tributária do país. Como está presente em todos os elos de uma cadeia produtiva, seu recolhimento ocorre diversas vezes e leva à cobrança de imposto sobre imposto (em cascata). Segundo Coelho, este tipo de tributação obedece a uma dinâmica segundo a qual todos os tributos criados devem estar i
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Nunca o Leão abocanhou tanto de imposto

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Agosto de 2010 às 9:45am
Do primeiro dia do ano até hoje, R$ 800 bilhões já saíram do bolso do brasileiro e foram direto para as garras do Leão na forma de tributos. Esse total é estimado pelo Impostômetro, painel eletrônico instalado no prédio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que mostra, segundo a segundo, a evolução dos recolhimentos dos fiscos federal, estaduais e municipais. O que mais impressiona é o ritmo com o qual a arrecadação cresce. Em 2009, o valor só foi arrecadado 39 dias depois, em 7 de outubro. Esse também é praticamente o mesmo montante obtido ao longo de todo o ano de 2006, quando o Leão conseguiu abocanhar R$ 816 bilhões. Para 2010, a arrecadação esperada atinge a casa do R$ 1,27 trilhão, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que fornece os dados para o Impostômetro se baseando nas receitas dos fiscos. Conscientização – Nem todo brasileiro sabe que é do próprio bolso que sai esse valor astronômico. Mas hoje, a partir das 10 horas, a ACSP
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Eleições e prestação de contas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 24 de Agosto de 2010 às 2:14pm
Na reta final para eleições todos precisam cobrar comprometimentos claros de melhorias e de transparência

Em véspera das eleições a serem realizadas em 3 de outubro de 2010 para presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, precisamos incluir debates e discussões sobre valores efetivamente importantes: mais transparência, ética e prestação de contas.

Nenhum candidato ou partido político no Brasil explicitou claramente seus valores, crenças e metas qualitativas e quantificadas. Pelo conteúdo e profundidade das plataformas e dos discursos dos candidatos a presidente, parece que estão concorrendo para cargos de presidência de clubes de futebol. Os noticiários políticos nos meios de comunicação, em termos de conteúdo, são fracos, dificultando aos eleitores fazer decisões conscientes e fundamentadas.

Nos últimos 40 anos o Estado cresceu graças ao avanço da tributação, sempre com pouca transparência nas cobranças e na prestação de contas. Com base em dados div
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Fisco vai multar pedidos de devolução indevida

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Agosto de 2010 às 1:28pm
Para tornar viável o ressarcimento de créditos tributários, Receita vai cobrar 50% sobre o valor requerido e não devido; em caso de fraude, dobra para 100% Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Para tentar evitar o crescimento dos edidos de compensação e ressarcimento de créditos indevidos das empresas, a Receita Federal vai punir com multa os contribuintes que requisitarem devoluções imerecidas, mesmo nos casos em que não houver má-fé. De acordo com o Fisco, atualmente de 40% a 50% do valores requeridos pelas companhias não são comprovados. Ontem, o Diário Oficial da União publicou Instrução Normativa (IN) da Receita sobre as novas regras. A devolução desses créditos - referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - acumulados na cadeia de produção era reclamação antiga do empresariado, pois a demora de até cinco anos para o ress
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Senado já tem relatório sobre reforma tributária reclamada por Lula

Postado por Pollyana Flores Maciel em 23 de Agosto de 2010 às 9:58am
Embora a principal proposta de mudança do sistema tributário brasileiro (PEC 233/08) ainda esteja tramitando na Câmara dos Deputados, o Senado já tem relatório preliminar elaborado sobre o assunto. Ao falar na quarta-feira (18) durante seminário em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a demora na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) como o foco das dificuldades do governo para implementar a reforma tributária. O relatório elaborado no Senado resultou do trabalho realizado em 2008 pela Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto ficou sob a responsabilidade do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que sugeriu não apenas uma reforma, mas um novo modelo de sistema tributário para o Brasil. Dornelles avaliou a proposta do governo e sugeriu novas medidas para a construção de um sistema tributário nacional mais simples e eficiente. De acordo com o senador, a proposta de reforma tributária aprova
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Receita segue sem definir situação da Suíça

Postado por Pollyana Flores Maciel em 6 de Agosto de 2010 às 10:19am
Recentemente, a Receita Federal publicou no Diário Oficial instrução normativa que altera a lista dos países com Tributação Favorecida e relaciona Regimes Fiscais Privilegiados. Nesta lista, ao todo, são 65 países considerados "paraísos fiscais". A Receita Federal considera paraíso fiscal os países que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade. De acordo com o Fisco, os regimes fiscais privilegiados podem ocorrer mesmo em países com níveis de tributação internacionalmente aceitos. Isso porque, mesmo um país não se enquadrando no conceito de país com tributação favorecida, sua legislação interna pode criar privilégios fiscais para determinados grupos de pessoas físicas ou jurídicas. "A partir da publicação da nova norma a Receita Federal do Brasil passa a contar com instrumentos mais rigorosos para
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Sugestões para justiça tributária

Postado por Pollyana Flores Maciel em 9 de Agosto de 2010 às 10:53am
Amir Khair - O Estado de S.Paulo O Brasil precisa avançar na redução das disparidades de renda, riqueza e tributária. Quem ganha até 2 salários mínimos (SM) paga 49% em tributos, e, acima de 30 SM, 26%. Para acelerar o desenvolvimento econômico e social, o sistema tributário deveria seguir quatro vias: redução da carga tributária; aumento da progressividade; elevação da participação dos tributos diretos; e desoneração dos tributos indiretos de consumo popular. Seguem sugestões que podem contribuir para esses objetivos. Queda da carga tributária (CT). De 1970 a 1993, a CT girou em torno de 25% do PIB. A partir daí cresceu 0,7 ponto porcentual do PIB ao ano, atingindo 33,3% em 2005. Em 2009 foi de 33,7% e neste ano pode voltar ao nível de 2008, de 34,4%. A CT sobe em períodos de crescimento econômico. Além de acompanhar a evolução do PIB, há vários anos há maior eficiência da arrecadação, em razão da informatização e da integração de sistemas e cadastros, o que eleva a CT. Assim, para
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O STF e os tratados internacionais tributários

Postado por Pollyana Flores Maciel em 14 de Julho de 2010 às 11:11am
Artigo de Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli * Muito se tem discutido a respeito da posição normativa dos tratados firmados pelo Brasil, especialmente aqueles que versam em seu objeto matéria tributária. Justamente por conta desse debate é de grande relevância por em destaque a orientação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do recurso extraordinário nº 229.096/RS, de 2007. Até esse julgamento pode-se dizer que a posição do referido tribunal constitucional mostrava-se bastante oscilante. Servem de exemplo os precedentes firmados nas apelações cíveis nº 7.872 de 1943, nº 9.583 de 1950 e nº 9.587 de 1951, no recurso extraordinário nº 80.004/SE de 1977, na ação direta de inconstitucionalidade nº 1.480-3/DF de 1997 e, também, no recurso extraordinário nº 466.343/SP de 2008. É importante que se diga que em nenhum desses precedentes o tema central foi o tratado internacional tributário, o que torna aquele primeiro recurso extraordinário um marco sobre o assunto, e
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Retificação DOU 1 de 16.06.2010 - Ret. DOU 1 de 13.07.2010 - Operações de Comércio Exterior

Postado por Pollyana Flores Maciel em 13 de Julho de 2010 às 11:05am
Retificação DOU 1 de 16.06.2010 - Ret. DOU 1 de 13.07.2010 DECRETO Nº 7.213, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2010, Seção 1, páginas 52 a 57) I - no art. 1º, na parte em que altera o art. 233: Onde se lê: "... e Lei nº 10.833, de 2003, art. 61, parágrafo único, com a redação dada pela Lei nº 12.024, de 2009, art. 7º):" Leia-se: "... e Lei nº 10.833, de 2003, art. 61, parágrafo único):" II - no art. 1º, na parte em que altera o art. 644: Onde se lê: "§ 2º... ou se ocorrer a interrupção deste por mais de sessenta dias, a autoridade aduaneira (Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art. 34, § 3º): § 2º-A. O disposto no § 2º não impede... ..... " (NR) Leia-se: "§ 2º... ou se ocorrer a interrupção des
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Pesquisa mostra importância da questão fiscal para atrair aportes

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Julho de 2010 às 12:52pm
SÃO PAULO - As empresas privadas de capital fechado (Privately Held Businesses, ou PHBs, em inglês) precisam prestar mais atenção aos regulamentos fiscais locais ao decidir onde investir no exterior. É o que sugere o International Business Report (IBR), pesquisa da Grant Thornton International, que ouviu mais de 7.400 empresários em 36 economias. Segundo o estudo, 17% dos proprietários de PHB em todo o mundo não consideram os regimes de impostos locais quando investem em outros países. De acordo com Ian Evans, líder global de Tributos da Grant Thornton International, "as PHBs são preparadas para assumir riscos econômicos ao montar um novo empreendimento, mas nem sempre consideram os riscos fiscais, que podem ser reduzidos com planejamento adequado", explica. Ou seja, para reduzir os custos fiscais, as empresas precisam se preocupar com as questões relativas a impostos. "O Brasil, que tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, muitas vezes acaba perdendo investimentos po
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Países recorrem de lista de paraísos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 29 de Junho de 2010 às 10:11am
Operações realizadas entre empresas brasileiras e companhias não vinculadas na Suíça e Holanda não precisam, temporariamente, submeter-se às regras de preço de transferência - editadas para evitar que companhias transfiram lucros para o exterior para reduzir a carga tributária. Assim como às novas regras de subcaptalização - empréstimos obtidos com empresas vinculadas no exterior. Isso porque os respectivos governos pediram a revisão da sua inclusão na nova lista de paraísos fiscais da Receita Federal do Brasil - prevista na Instrução Normativa nº 1.037, de 2010. Na quinta-feira, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.045, que permite aos governos dos países citados na IN nº 1.037 como paraísos fiscais solicitar a exclusão da listagem por um pedido de revisão. A Suíça está na lista como um dos países que tributam a renda em alíquota inferior a 20% ou que não permite o acesso à composição societária das empresas. Após sua inclusão, as remessas de pagamentos para o país
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Carga tributária deve bater recorde de 34,7% do PIB neste ano

Postado por Pollyana Flores Maciel em 12 de Julho de 2010 às 2:43pm
A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto porcentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%. As informações são de um estudo do consultor na área fiscal Amir Khair. Para projetar a carga tributária de 2010, Khair usou como base a arrecadação até maio e considerou um crescimento de 7% para o PIB, estimado em R$ 3,565 trilhões. Os valores de 2009 foram atualizados com a aplicação de uma correção de 6% (composto, em 70%, pelo IPCA e, em 30%, pelo IGP-DI). A metodologia de cálculo é a mesma usada pela Receita Federal. O aumento da carga neste ano pode ser explicada, basicamente, pelo crescimento da economia, que faz ampliar a base de tributação. Da mesma forma, em 2009, a ar
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Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Julho de 2010 às 9:49am
A escrituração digital do PIS e da Cofins será obrigatória a partir de 2011. Com essa determinação, a Receita Federal conclui o registro on-line dos lançamentos dos impostos e contribuições responsáveis por 90% da arrecadação e monta um amplo sistema de acompanhamento tributário das empresas e um importante instrumento de fiscalização eletrônica. A médio prazo, o cruzamento de dados digitalizados tende a eliminar a ação dos fiscais na identificação de evasão, sonegação e fraude e tornará mais eficaz a análise de compensações e ressarcimentos de créditos tributários. "A Receita precisa criar instrumentos de controle para que não haja abusos porque a legislação é complexa e pode causar má interpretação", afirma o coordenador de fiscalização do órgão, Antônio Zomer, ao se referir aos critérios para compensações e ressarcimentos. "Estamos treinando os auditores para que façam a fiscalização digital e usaremos parâmetros técnicos para escolher o contribuinte que será fiscalizado." Em 20
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Simples Nacional tem quase quatro milhões de empresas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 6 de Julho de 2010 às 11:11am
Simples Nacional, regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, também conhecido como Supersimples, completou três anos na última quinta-feira (1º) com aproximadamente quatro milhões de adesões. O dado foi divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com o levantamento do Sebrae, até o dia 30 de junho, 3.938.036 empresas estavam no sistema, superando em mais de 2,6 milhões as cerca de 1,3 milhão que estavam no extinto Simples Federal e que migraram para o atual regime. O montante representa cerca de 68% das 5,78 milhões de micro e pequenas empresas formais do Brasil. Origem O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar 123/06, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), em substituição do Simples federal. O antigo sistema permitia a adesão dos demais entes federativos. No entanto, boa parte dos estados criaram sistemas próprios e eram raros os casos de adesão de municípios. O Simples Nacional u
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ARTIGO: DISCUSSÕES SOBRE UM MODELO DE TRIBUTAÇÃO FALIDA

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 11:01am
Recentemente a ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial promoveu seminário com objetivo de discutir a tributação ad rem nos setores que sustentam a Entidade que, no caso específico do setor de bebidas, é a Ambev e a Coca–Cola. Na verdade, o Instituto é mais uma Entidade com objetivos específicos de manter o modelo de tributação ad rem no setor. Vale lembrar que este sistema beneficia, e muito, as empresas líderes do setor, pois veem neste sistema uma grande fonte de economia tributária, visto que, proporcionalmente, pagam muito menos imposto do que realmente deveriam recolher. Um dos efeitos claros deste sistema é o aumento efetivo da carga tributária dos pequenos e uma enorme redução de tributos para as grandes empresas. Essa sistemática, com certeza, como dizem os especialistas contratados pela Entidade para promover o debate, interfere na concorrência, onde concordamos plenamente com essa assertiva, pois encarece os produtos que são comercializados com preços menores e b
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Tributação atravanca projeto da banda larga

Postado por Pollyana Flores Maciel em 27 de Maio de 2010 às 4:04pm
Charles Holland - 26/5/2010 - 20h25 Hoje convivemos com o custo Brasil e com uma carga tributária abusiva na banda larga. Duas áreas necessitam de mais investimentos: comunicações e educação. E a internet é um dos meios mais eficientes para massificar a educação. No Brasil, dos 58 milhões de domicílios existentes, só 21% têm acesso à internet. Desses, poucos têm banda larga rápida, aceitável pelos padrões internacionais. A maioria é mal servida, com velocidade de acesso baixa. Em termos de internet, estamos na era da carroça de boi. Os países asiáticos, ávidos de crescimento, estão atuando de forma ágil neste campo para assegurar o crescimento sustentável. O governo brasileiro está implantando o Sistema Digital de Escrituração Digital – SPED nas empresas, desde 2007. Segundo se notícia, há planos na Receita Federal do Brasil de inserir 5 milhões de empresas nesse sistema até 2015, para ter acesso em tempo hábil às notas fiscais emitidas por elas, bem como escriturações contábeis e
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Reforma tributária é "urgente", diz secretário

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Maio de 2010 às 9:12am
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse ontem, durante o painel sobre questões macroeconômicas do 22º Fórum Nacional, que fazer a reforma tributária "é a principal tarefa do próximo governo", independentemente de qual seja ele. Segundo o secretário, a tributação elevada e o câmbio sobrevalorizado são duas das principais barreiras ao crescimento das exportações brasileiras de manufaturados. "Mudar o sistema tributário não é fácil, mas é urgente", afirmou, acrescentando que "quando aumenta a competição internacional, as dificuldades tributárias tornam-se mais visíveis e impeditivas". O pior, de acordo com o secretário, é que outras regiões estão avançando na desoneração dos seus produtos, enquanto o Brasil não consegue fazer o mesmo. O Leste Europeu, que tinha carga tributária elevada por conta da herança do antigo regime socialista, está mudando, disse Barral. "Boa parte do Leste Europeu já tem carga tributária inferior a 20%." O secretário disse
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