A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes e criar a folha de pagamento digital, reunindo informações de órgãos como Ministério do Trabalho e INSS.
Fizeram parte da mesa de abertura: o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, o secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Izalci Lucas (PR-DF), Assis Melo (PCdoB-RS), André Moura (SE), líder do PSC, e João Dado (PDT-SP), e o presidente da Fundação ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.
O presidente Álvaro Sólon lembrou que, conforme o artigo 3° da Constituição, entre os objetivos fundamentais da República estão a erradicação da pobreza e o combate às desigualdades sociais e regionais. “E a Receita Federal do Brasil é um órgão fundamental para que esses objetivos sejam alcançados. Não podemos reduzir a pobreza e combater as desigualdades sem a contribuição da sociedade brasileira, via tributos”, explicou.
Neste sentido, enfatizou Álvaro Sólon, é preciso facilitar o relacionamento entre a sociedade e o Estado, daí a importância da EFD-Social. “Muitas vezes o Estado se torna um ente que dificulta a relação com a sociedade. Reduzir essa burocracia tem sido uma tarefa árdua ao longo dos tempos. Por isso, saudamos com entusiasmo o projeto da EFD-Social”, enfatizou.
O presidente acrescentou que o projeto também é necessário para assegurar a concorrência correta entre empresas, fechando as portas à sonegação. “Um dos fatores da concorrência desleal é a falta de recolhimento das contribuições, dos tributos. Fazer com que haja essa concorrência leal entre os atores econômicos é um dos papéis da fiscalização”, completou. Álvaro Sólon concluiu: “A EFD-Social é um projeto bom para o Brasil, para a sociedade, para todos que moram aqui. Um projeto para todos terem a segurança de que quem contribui vai ter seus benefícios. E quem não contribui terá certeza de que será cobrado pelo Estado”.
O deputado Arnaldo Faria de Sá elogiou a defesa da EFD-Social pela ANFIP. “Muitas vezes a gente vê a dificuldade de um segurado conseguir seu benefício da Previdência. Esse projeto pode resolver isso”, disse. Faria de Sá ainda criticou os estudos em debate no governo sobre a possibilidade de retirar a Aduana da RFB: “Não se pode admitir essa hipótese, é uma coisa extremamente absurda. Precisamos é que a Receita Federal do Brasil tenha mais e melhores quadros, melhores condições para realizar seu trabalho”.
Já o deputado Izalci Lucas, contador de profissão, comemorou a simplificação proposta pela EFD-Social e elogiou a eficiência da RFB. “Quero registrar minha admiração pelos profissionais da RFB. Se tivéssemos a mesma capacidade de controlar as contas públicas com a eficiência da RFB, o Brasil seria diferente”, garantiu.
Presente às palestras, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), auditor-fiscal da RFB associado à ANFIP, parabenizou a Associação pelo evento e a RFB pelo projeto da EFD-Social. “É preciso que a Receita Federal do Brasil e a administração tributária internalizem a nova realidade que estamos vivendo e esse sistema antecipe essa nova realidade”, concluiu. O debate foi também acompanhado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG).
O deputado Paulo Rubem Santiago fez a sua saudação em forma de cordel: “Nesta quarta eu acordei e me espantei com a notícia, o Cachoeira comportou-se na CPI com malícia; disse assim ‘fico calado, meu advogado mandou, por tudo que disse e fiz, a Federal me pegou, calado não me complico, então, quieto aqui eu fico, meu recado terminou’; depois disso aqui eu chego, convidado com prazer para mais sobre esse tema aprender e conhecer; a Receita Federal trabalha com eficiência, pois aqui a sonegação é uma grande indecência; receba, então, meu apoio o tema aqui abordado, Previdência é um direito, não pode ser fraturado; nesse país continente nem é crime sonegar, basta um parcelamento para o sujeito se livrar; aderindo ao Refis, faz o que sempre quis, uma fortuna vai juntar; por isso, a escrituração é avanço, é conquista, vamos então caminhar, o tema consolidar, o futuro esta à vista!”. O parlamentar também havia feito um cordel na abertura do XIII Encontro Nacional, promovido em março pela ANFIP em Natal, Rio Grande do Norte (recorde aqui).
O deputado Assis Melo disse que a EFD-Social ajuda a melhorar a eficiência do Brasil. “É importante que os órgãos de governo possam fazer isso não só para melhorar a arrecadação, mas também para melhorar a confiabilidade do nosso país”, resumiu.
Por sua vez, o líder do PSC, André Moura, ressaltou a importância da ANFIP para o trabalho parlamentar: “Quero parabenizar a ANFIP, sabemos da importância do trabalho de vocês e contem com o nosso apoio, de toda a bancada do PSC, porque esse trabalho é fundamental para o desenvolvimento do nosso país”.
E o deputado João Dado ressaltou a grande contribuição da ANFIP na luta contra a falácia do déficit da Previdência. Com uma cópia da Análise da Seguridade Social em 2011 (recorde aqui o lançamento da publicação), o parlamentar comentou: “É a minha fonte de informações, ela vai sendo atualizada pela ANFIP e eu vou utilizando para desmascarar os defensores do capital, que dizem que existe déficit previdenciário no Brasil”. O parlamentar ainda criticou a criação da Funpresp, a previdência complementar do servidor público.
Encerrando a abertura do evento, o secretário Carlos Alberto Freitas Barreto classificou como muito oportuno o seminário promovido pela ANFIP e concordou com o presidente Álvaro Sólon sobre os objetivos fundamentais da República brasileira. “Quando o Álvaro mencionou a Constituição Federal nos seus aspectos sociais, a grande dificuldade que encontramos é de implementação da norma. E essa é a função dos órgãos públicos, dos servidores públicos que fazem com que os órgãos funcionem”, enfatizou.
Segundo Barreto, a EFD-Social é exatamente uma ferramenta tecnológica que permite o funcionamento eficiente e com baixo custo dos benefícios sociais e trabalhistas e a coleta de tributos, que devem sempre retornar à sociedade. “Ele se chamava inicialmente de EFD-Fundo de Pagamento, mas é muito pouco para a importância que esse projeto tem; então, ele foi rebatizado de EFD-Social. Ele transita entre a área trabalhista, a previdenciária e até a questão do controle das contribuições”, concluiu.
O projeto da EFD-Social está em debate desde 2009 e sempre contou com forte apoio da Associação. Agora, a iniciativa está em fase final para ser implantada e é uma das prioridades da RFB para 2012. Tiveram a presença registrada na abertura do seminário o subsecretário de Fiscalização da RFB, Caio Marcos Cândido, e o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da RFB, Wolney de Oliveira Cruz. Confira aqui o folder do evento.
EFD-Social: Projeto garante acesso à cidadania e combate à sonegação
Palestras do subsecretário de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, e do coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Belmiro Fontes, encerram hoje (23) o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. A mesa foi coordenada pelo assessor Econômico da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro.
O seminário foi promovido pela ANFIP no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. Confira aqui como foi a abertura do evento.
O representante da Casa Civil avaliou que é preciso discutir a EFD-Social no contexto da eficiência administrativa. “Ainda hoje a burocracia, no sentido popular, é vista como excessiva no nosso país. A imagem que se tem do governo é de um aparelho que funciona de forma pouco eficiente”, constatou.
Luiz Alberto explicou que, conforme pesquisa do Banco Mundial, o Brasil está na posição 179 no ranking dos países em relação à facilidade para abertura de empresas e realização da atividade empresarial. Outra pesquisa, da Confederação Nacional da indústria e do Ibope, aponta entraves burocráticos para a realização de atividades fundamentais do cidadão, como pedir aposentadorias, tirar documentos e obter empréstimos.
Assim, constatou o subsecretário, iniciativas como a EFD-Social são positivas e se juntam a muitas outras do governo para reduzir a burocracia, facilitar a vida do cidadão e combater a corrupção. Ele alertou, porém, que é preciso administrar os riscos para evitar que um ótimo projeto não seja prejudicado. Um destes riscos é a exclusão digital, já que nem todos os cidadãos ou empresas têm acesso ao mundo digital. Para isso, o governo federal tem projetos específicos para permitir o acesso a computadores.
Outro ponto, concluiu Luiz Alberto, é o quadro técnico de servidores envolvidos na iniciativa. “Embora a RFB tenha hoje talvez um dos quadros mais qualificados profissionalmente no âmbito da administração pública brasileira, ela certamente precisa de novos investimentos, de novos recursos em termos de pessoal, de qualificação técnica do seu pessoal, de preservação das suas carreiras, dos seus quadros e esta é uma questão que terá de ser levada em conta, à medida que o sistema venha a ser implementado”, disse.
Já Daniel Belmiro apresentou o detalhamento técnico da EFD-Social, projeto que está inserido no âmbito do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e do Programa de Unificação do Crédito. “Este nome EFD está se transformando num carimbo, numa marca registrada do Sped. A EFD-Social também faz parte do Programa de Unificação do Crédito. Nós consideramos o Programa de Unificação do Crédito o ponto final na unificação dos sistemas dentro da RFB oriunda da Lei 11.457, que criou a Receita Federal do Brasil”, explicou.
De acordo com Belmiro, a EFD-Social vai criar a folha de pagamento digital com a inclusão das demais obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. “Este é um projeto de Estado, da modernização do Estado brasileiro”, resumiu, lembrando que a iniciativa vai reduzir em 80% o volume das obrigações das empresas ao unificar medidas como Rais, Caged, Dirf, comunicação de acidente de trabalho e muitas outras. O desafio, reconheceu o representante da RFB, é justamente unificar todos os órgãos do governo na iniciativa. A Caixa, que inicialmente resistiu à proposta, já demonstra interesse em participar e a meta é ter a EFD-Social implantada ainda este ano.
Já a coordenadora-geral de Cadastro do INSS, Laura Schwerz, disse esperar ver logo em implantação a EFD-Social. “Estamos muito felizes, a equipe toda está dedicada a que este projeto saia. E hoje, aqui, tantos parlamentares presentes no evento, temos de parabenizar a ANFIP. Vocês têm muita força e agora, vocês se envolvendo, a gente vai conseguir. Hoje é um dia muito feliz”, afirmou.
Ao concluir o seminário, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, reafirmou o apoio da Associação à EFD-Social. “Essa é uma ideia boa para o Brasil, para a redução da pobreza, das desigualdades sociais, para dar dignidade à pessoa humana, aos segurados da Previdência Social, para atingirmos os sonegadores, aqueles que não querem um Brasil melhor, aqueles que não querem um serviço público decente, atingir aqueles que querem se enriquecer à custa da pobreza dos outros. Este é um projeto que atinge todas essas vertentes; por isso, é um projeto que ganha a nossa mente e o nosso coração”, encerrou.
Fonte: ANFIP via www.spedbrasil.net
http://www.robertodiasduarte.com.br/seminario-da-anfip-enfatiza-a-necessidade-da-efd-social/
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