Por Álvaro Sólon de França
O ano de 2012 marca um fato histórico na área tributária: pela primeira vez a arrecadação brasileira atingiu a casa do trilhão. De janeiro a dezembro entraram nos cofres do Estado R$ 1,029 trilhão. No mesmo período de 2012 foram R$ 969,8 milhões, ou seja, de um ano para o outro houve crescimento nominal de 6,12%. Descontada a inflação medida pelo IPCA, a alta real na arrecadação em 2012 foi de 0,70%.
O marco do trilhão chega justamente em um ano no qual a economia teve um desempenho fraco, andando mais para o lado do que para frente. Se 2012 começou com previsão do Ministério da Fazenda de crescimento do PIB na casa dos 4,5%, o ano chegou ao fim com expectativa de apenas 1%, conforme o relatório de inflação do quarto trimestre, divulgado pelo Banco Central.
Diante do cenário, o que pode explicar a melhora da receita no ano do chamado pibinho? Dois fatores parecem essenciais. O primeiro deles é a eficiência na arrecadação. E quando falamos em arrecadação, estamos falando diretamente da Receita Federal do Brasil e, mais especificamente, dos Auditores-Fiscais da RFB.
São os Auditores-Fiscais, precisamente, os responsáveis pela coleta dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – e eles o fazem por dever de ofício, mas também por consciência. São os reais recolhidos da sociedade ao caixa público por meio do trabalho dos auditores que garantem a implantação das políticas públicas voltadas para o combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais.
Mais do que servidores de governo, os Auditores-Fiscais são servidores de Estado. Os governos são transitórios, temporários. O Estado, não. O Estado é perene, representa a sociedade. E é a essa sociedade que os auditores devem satisfação, porque é a mesma sociedade que remunera, por meio dos tributos, o trabalho dos auditores. É uma espécie de retroalimentação: o auditor arrecada da sociedade em nome do Estado, a sociedade remunera o auditor por meio do Estado e a sociedade recebe do Estado, em políticas públicas, o retorno daquilo que contribuiu.
Os resultados de 2012 mostram bem a importância da Auditoria Fiscal. Além do trilhão arrecadado, há a constituição de créditos tributários de R$ 116 bilhões provenientes da ação dos auditores em fiscalizações de pessoas físicas e empresas, com ênfase na atuação sobre os grandes contribuintes.
Nesse processo, o auditor atua também para garantir a justa e livre concorrência entre os atores econômicos, assegurando que todos cumpram as exigências e disputem o mercado consumidor em pé de igualdade. Aqui, vale um parêntese para defender o Projeto de Lei 6.826/2010, de autoria do Poder Executivo em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública e cria os meios para a repressão ao suborno praticado por empresas envolvendo autoridades ou agentes públicos.
O PL ataca diretamente dois males que fragilizam e deslegitimam a política: o suborno e a corrupção. Se, por um lado, já há ferramentas para punir o agente público envolvido em ilicitudes, por outro, passou da hora de garantir punição a quem propõe as falcatruas. Diante da importância da matéria, a proposta entrou na pauta legislativa da ANFIP e a Entidade tem procurado líderes na Câmara para defender a imediata votação.
O segundo ponto para explicar o recorde de arrecadação do ano passado é a importância da receita previdenciária. Estudo da ANFIP já mostrou que a Previdência Social, por meio dos benefícios distribuídos a 30 milhões de brasileiras e brasileiros, injeta na economia de 70% dos municípios mais do que as prefeituras recebem do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.
Pois bem, em 2012, a receita da Previdência Social foi destaque na arrecadação. Com alta de 5,6% em relação a 2011, a Previdência contribuiu com R$ 310,6 bilhões para o marco trilionário. O dado reforça a grandiosidade do sistema previdenciário e destaca a importância do pleno emprego, aquele formal, com carteira assinada, que garante ao trabalhador a proteção da Previdência Social.
Importante notar que a alta da receita previdenciária foi registrada em meio às constantes desonerações, especialmente da folha de pagamentos. Então, cabe o alerta: a Previdência Social brasileira é o maior sistema de distribuição de renda do mundo e sua receita não pode ser usada para fechar contas da banca financeira. A Previdência é um patrimônio dos brasileiros e, como tal, precisa ser tratada e defendida por todos.
Somados os dois fatores – eficiência dos Auditores-Fiscais e arrecadação previdenciária – temos um resultado que mostra o tamanho do Brasil. O trabalho dos auditores e a Previdência têm muito em comum, porque juntos oferecem os meios para o cumprimento da missão nacional de combater a pobreza e as desigualdades sociais.
Fonte: ANFIP
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