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Prezados, encerraremos esta pesquisa na terça-feira, portanto, quem ainda não respondeu, não deixe de contribuir por favor...
Considerando as constantes mudanças nas relações entre o fisco e os contribuintes, com o início da obrigatoriedade da apresentação do SPED e do uso da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 2.0 pelas empresas brasileiras, além de outras ferramentas desta sistemática, as comunidades virtuais JAP's (Jose Adriano), SPED Brasil (Jorge Campos), Spedito (Roberto Dias Duarte), e SPED/NF-e Google Group (Geraldo Nunes), juntam forças para realizar a maior e mais completa pesquisa já realizada sobre o tema.
Assim, queremos contar com a sua participação, com o objetivo de responder a algumas perguntas, que irão compor este abrangente estudo, um verdadeiro raio X sobre o mais emblemático projeto de cunho fiscal já realizado em nosso país.
Este diagnóstico sobre o SPED será publicado nas 4 comunidades e ficará disponível para pesquisadores, entidades e sociedade em geral, além de ser levado ao conhecimento da mídia nacional, com o intuito de gerarmos um grande debate.
Desde já, queremos tranquilizá-los, pois os dados pessoais de cada um dos participantes serão mantidos sob sigilo.
Obrigado pela colaboração!
Geraldo Nunes, Jorge Campos, José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte
Link da pesquisa: https://www.surveymonkey.com/s/B9HRBKN
O Prêmio Transparência de Jornalismo foi lançado durante evento realizado, em São Paulo, com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre contadores, auditores independentes, representantes de firmas de auditoria independente, membros de entidades ligadas ao setor de contabilidade e auditoria indepencente, além de reguladores da profissão e representantes de entidades do mercado.
O Prêmio “Transparência de Jornalismo” é uma iniciativa do Ibracon e nessa primeira edição, o tema escolhido para as matérias concorrentes é: “A Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade”.
Serão premiadas matérias e reportagens editadas por jornais, revistas ou sites da Internet, desde que a periodicidade seja, no mínimo, trimestral e o veículo de comunicação esteja sediado no território nacional, em quatro categorias, de acordo com o estado em que esteja localizada a sede do veículo: Sul, Sudeste, Centro –Oeste e Norte-Nordeste.
“Ao lançarmos o prêmio “Transparência de Jornalismo” queremos reconhecer a importância do trabalho exercido por esse profissional na divulgação e fortalecimento do mercado e da imagem da auditoria independente. São os jornalistas que, através de suas matérias, possibilitam a difusão das mensagens que envolvem o trabalho dos auditores, fazendo parte do processo de discussão de assuntos relevantes em contabilidade e auditoria independente”, afirmou Ana Maria Elorrieta.
Poderão ser inscritas matérias publicadas no período de 1 de janeiro de 2010 a 31 de julho de 2011, nos meios de comunicação circulados nos Estados que fazem parte das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte-Nordeste.
O julgamento será realizado por técnicos indicados pelo Ibracon e por jornalista de renome convidados.
Para conhecer mais sobre o Prêmio Transparência de Jornalismo e se inscrever, clique aqui.
http://www.ibracon.com.br/noticias/destaque.asp?identificador=4049
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, lançou do prêmio “Transparência Universitário”, destinado a estudantes de graduação em ciências contábeis e que premiará o estudante autor do trabalho e seu professor orientador com uma viagem a Nova York, nos Estados Unidos, para uma visita ao ao Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA) e a uma universidade note-americana que mantenha cursos de Ciências Contábeis.
O Prêmio Transparência Universitário foi lançado durante evento realizado, em São Paulo, com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre contadores, auditores independentes, representantes de firmas de auditoria independente, membros de entidades ligadas ao setor de contabilidade e auditoria indepencente, além de reguladores da profissão e representantes de entidades do mercado.
O prêmio “Transparência Universitário” é uma iniciativa do Ibracon e nessa primeira edição do prêmio, o tema escolhido para o trabalho é: “A Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade”. A presidente do Ibracon, contadora Ana María Elorrieta destacou a relevância da parceria com a AICPA, que prontamente acolheu a ideia da realização do concurso que possibilitará que os premiados possam conhecer a experiência do instituto norte-americano.
Além do aluno autor e do professor orientado serem premiados, a Instituição de Ensino Superior (IES)em que o autor está matriculado, receberá exemplares do livro Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), versão mais atual dispoonvel para sua biblioteca. Já a IES que apresentar o maior número de trabalhos inscritos receberá menção honrosa do Prêmio Transparência Universitário e exemplares do livro IFRS, versão mais atual dispoonvel para sua biblioteca.
O objetivo do prêmio “Transparência Universitário” é reconhecer alunos de cursos superiores em Ciências Contábeis que, por meio de suas pesquisas, melhor se preparam para o exercício da profissão, e também o de incentivar os estudantes a produzirem trabalhos sobre questões relacionadas às áreas de Contabilidade e Auditoria independente, sob a supervisão de Professores Orientadores e apoio das IESs - Instituições Superiores de Ensino - a que pertencem.
O prêmio “Transparência Universitário” é uma forma de o Instituto cumprir seu papel de estimular o desenvolvimento de novos profissionais, incentivando a pesquisa acadêmica e contribuindo para difundir os conceitos e princípios da Contabilidade e da Auditoria Independente, declarou Ana María Elorrieta, presidente da Diretoria Nacional do Ibracon.
Para participar, os alunos interessados devem estar cursando bacharelado em Ciências Contábeis em IESs, regularmente registradas no MEC – Ministério da Educação e Cultura, e deverão inscrever seus trabalhos preenchendo uma ficha no Portal do Ibracon (www.ibracon.com.br). Serão aceitos trabalhos entregues até o dia 15 de agosto de 2011. Após a pré-seleção que definirá os trabalhos finalistas, um júri formado pela direção do Instituto e auditores, apontará o vencedor que ganhará uma viagem cultural, em companhia de seu professor orientador, para visitar o AICPA - Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados, parceiro do Ibracon neste concurso cultural, e a uma universidade norte-americana que mantenha cursos de Ciências Contábeis.
Para conhecer mais sobre o Prêmio Transparência Universitário e se inscreve, clique aqui.
http://www.ibracon.com.br/noticias/destaque.asp?identificador=4048
Nos três primeiros meses deste ano a Secretaria de Fazenda (Sefa) atuou em duas frentes: de um lado implementando ações para fortalecer a fiscalização e aumentar a arrecadação, e de outro, para sanear e controlar os gastos públicos. Desta forma, o Estado fecha 100 dias com a arrecadação em crescimento e as contas ordenadas.
A receita própria cresceu 17,48% no primeiro trimestre de 2011, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, o crescimento real foi de 10,58%. Com exceção da arrecadação de taxas, (cuja receita em março de 2011 ainda é parcial), todos os tributos e royalties obtiveram incremento real em 2011, com destaque para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) que teve variação real de 324,33%; o IPVA que cresceu 22,21%, além de ampliação de outras receitas, que cresceram 123,33% no trimestre.
A arrecadação de ICMS, principal tributo estadual, que representa 91,14% no total da receita própria e de royalties, houve incremento real de 8,41%. Houve aumento real de 300,87% na arrecadação de royalties minerais, 37,08% nas receitas de royalties hídricos e 77,83% nas demais receitas, que incluem dívida ativa não tributária, multas e juros de mora de dívida ativa e outras receitas.
A recuperação de débitos inscritos em dívida ativa resultou numa arrecadação de R$ 13,75 milhões nos três primeiros meses de 2011, representando um acréscimo real de 51,5% em relação ao recolhimento no mesmo período de 2010.
Para o secretário estadual da Fazenda, José Barroso Tostes Neto, os valores traduzem o resultado das medidas implementadas para combater a sonegação e recuperar a arrecadação do imposto, iniciadas no governo Simão Jatene. "Vemos os resultados como resposta às medidas implementadas e isso nos dá motivação para prosseguir. Temos uma longa jornada e estes são só os primeiros passos".
Fiscalização
Em fevereiro a Sefa deu a partida a uma série de 12 operações de fiscalização em trânsito que serão realizadas este ano, e intensificou o monitoramento e cobrança sobre grandes contribuintes e grandes devedores. Estas ações redundaram no crescimento dos valores arrecadados e também como um inibidor contra possíveis tentativas de burlar o Fisco, segundo o secretário.
A Secretaria vai intensificar as operações de fiscalização no trânsito e o monitoramento sobre os contribuintes. Para ampliar o universo das ações, planeja, ainda, atuar em conjunto com a Receita Federal para o combate a sonegação e controle de tributos sobre o comércio exterior. E com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será programada a fiscalização sobre os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties.
Trânsito
Em fevereiro aconteceu a primeira operação de fiscalização em trânsito do ano, que durou 10 dias e fez crescer o número de Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) lavrados, bem como os valores recolhidos para liberação de mercadorias apreendidas. Foram lavrados 1.365 Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) nas unidades de fronteira durante o período da Operação. Houve 123 lacrações de caminhões de combustível, transportadoras e bebidas nas Coordenações de Mercadoria em Trânsito do Gurupi, Itinga e Carajás, a fim garantir o trânsito da mercadoria. Em março a Sefa iniciou a Operação Sudeste, tendo como foco o trânsito ilegal de combustível no sudeste do Estado.
Varejo
A Operação Varejo, realizada em março pela Coordenação de Grandes Contribuintes da Sefa em cinco redes de supermercados da Grande Belém recolheu 48 Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) em situação irregular.
O objetivo foi monitorar o comércio varejista. A operação visou, ainda, manter atualizado o cadastro de equipamentos, que são habilitados perante o Fisco Estadual. As principais irregularidades encontradas foram equipamentos desativados mantidos no interior do estabelecimento, sem que a empresa tivesse solicitado a cessação de uso dos equipamentos. Algumas empresas deverão justificar a ausência de 125 ECFs cadastrados junto a SEFA e não encontrados nas lojas auditadas.
Combustíveis
Sefa, Receita Federal do Brasil e Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciaram no dia 01/04 Operação de fiscalização sobre o segmento dos combustíveis no Pará. O objetivo é monitorar o cumprimento da obrigação principal e das obrigações acessórias dos postos de revenda, bem como avaliar a qualidade do combustível vendido no Estado, como forma de combater a venda de combustível irregular.
Existem hoje no Estado 742 postos de gasolina em funcionamento. A Operação, que vai durar 30 dias, atingiu 101 deles em cerca de 50 municípios. O critério adotado para a fiscalização foi o cruzamento de informações entre as informações prestadas pela empresa na Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e o volume de Nota Fiscais eletrônicas emitidas. Serão fiscalizadas as empresas que apresentam as maiores divergências entre as duas informações. A Sefa fará, ainda, a notificação das empresas para apresentarem documentos referentes aos últimos 15 meses, para fins de auditoria.
Resultados
Os resultados das operações realizadas em dois meses mostram que cresceu o número de Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) lavrados, bem como os valores recolhidos para liberação de mercadorias apreendidas. Foram lavrados 6.297 Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) nos dois primeiros meses de 2011, contra 3.535 no mesmo período de 2010, um crescimento de 78,13%.
O valor do ICMS a pagar referente aos TADs aplicados no primeiro bimestre de 2011 foi da ordem de R$ 10,6 milhões e as multas de R$ 1,9 milhão, dos quais R$ 6,6 milhões já foram pagos, representando um crescimento de 185,67% em relação ao mesmo período de 2010.
Os reflexos das operações também se refletem no relatório de notas fiscais digitadas nas fronteiras. Nos dois primeiros meses de 2010, foram digitadas 818.110 notas fiscais de entrada e saída de mercadorias e 864.709 em igual período de 2011.
Monitoramento e desburocratização
A partir de abril e até novembro será executada uma ação de Automação para cobrança dos contribuintes omissos no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causas Mortis e Doações (ITCD) realizando-se a cobrança de débitos de forma consolidada.
A Diretoria de Fiscalização também está realizando o monitoramento dos benefícios fiscais concedidos. E objetivando melhorar ainda mais o processo de fiscalização, estão sendo desenvolvidos estudos visando desburocratizar o procedimento de lavratura imediata de Auto de Infração de Trânsito e da lavratura dos Termos de Apreensão.
Colaboração social
Uma das metas da administração tributária moderna deve ser aumentar o nível de aceitação social do sistema tributário e o grau de colaboração social na aplicação do mesmo. "As estratégias devem estar voltadas para incrementar os níveis de cumprimento voluntário dos contribuintes", explica Tostes.
Quando assumiu a Secretaria, Tostes, que é servidor de carreira da Receita Federal há 29 anos, deu a diretriz para o trabalho: A Secretaria deve "facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e ao mesmo tempo reforçar o combate às fraudes fiscais. Essa dupla face da administração tributária, atenciosamente colaboradora com os cumpridores, duramente repressiva com os fraudadores, adquire desta forma uma dimensão nova em virtude de ambas as práticas estarem a serviço da aceitação social do Sistema Tributário".
Atendimento
Outra frente de trabalho na Sefa é a retomada das ações de melhoria do atendimento. O Plantão Fiscal foi reestruturado e a gerência de atendimento da Central de Serviços foi fortalecida, tornando-se mais atuante. A comunicação com os contribuintes foi intensificada por meio de mensagens via o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
Foi implantado o monitoramento dos maiores contribuintes e o levantamento de processos pendentes de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) para programar ações fiscais voltadas aos contribuintes obrigados ao uso do equipamento.
O setor de orientação e apoio à fiscalização foi reforçado com a alocação de três auditores para atender o contribuinte nos processos de emissão de Nota Fiscal avulsa, solicitação de liberação de mercadoria apreendida, consulta tributária, etc.
Capacitação
A Escola Fazendária (Efaz) implantou o Sistema de Capacitação para sistematizar o controle de dados e emitir Relatórios Gerenciais para o acompanhamento do Programa de Capacitação do Servidor Fazendário (PCFAZ). Nos três primeiros meses de 2011 foram realizados 7 cursos, voltados para o SPED, Nota Fiscal Eletrônica e Cadastro Sincronizado.
Gestão do Tesouro
A área do Tesouro constatou a inexistência de programação financeira das despesas compulsórias e discricionárias pagas com recursos do Tesouro e reimplantou o fluxo de caixa, com a identificação do déficit a ser enfrentado no exercício.
Outra constatação foi a existência de órgãos do Estado inscritos no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). Foram feitas gestões junto aos Órgãos para identificação e solução das pendências, com redução do número de órgãos inscritos no Cadastro.
O Governo está fechando acordos para o pagamento de débitos junto as concessionárias de serviços de utilidade pública, pois foi constatado um alto grau de inadimplência dos órgãos do Estado.
A diretriz de trabalho para este ano é estabelecer o fluxo regular orçamentário e financeiro e manter constante vigilância e controle dos recursos públicos, tendo em vista as limitações orçamentárias.
Modernização
Para manter a administração tributária em constante evolução, a Sefa possui investimentos específicos. O primeiro deles é o Progefaz, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com investimento total de US$ 14 milhões sendo US$ 10 milhões financiados pelo Bando e US$ 4 milhões como contrapartida do Estado. Deste total já foram investidos US$ 3.621.329,28.
O segundo, Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE) tem como fonte de financiamento o Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Programa financia os investimentos nos grandes projetos integradores nacionais como Cadastro Sincronizado; Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal e Contábil e a
Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
O custo do Programa é de R$ 13,3 milhões sendo R$ 12 milhões financiados pelo BNDES e R$ 1,3 milhão de contrapartida do Estado. Do total financiado pelo BNDES, foram repassados R$ 8,6 milhões sendo R$ 8,1 milhões para novos projetos e R$ 521 mil como ressarcimentos de gastos efetuados pela Sefa.
Ana Márcia Souza - Ascom Sefa
Há muito tempo, em uma terra não muito distante, os contadores eram chamados de “guarda-livros”. A origem desse estranho nome era proveniente da sua principal função que, até então, era a de escriturar e manter em boa ordem os livros mercantis das empresas comerciais.
Era um trabalho altamente mecanicista e que exigia pouca especialização e quase nenhum conhecimento científico. Com o passar do tempo, o comércio e a economia cresceram significativamente e, de igual forma, esse profissional passou a ser cada vez mais importante para a sociedade, de modo que o simples cuidado com as obrigações assessórias aos poucos foi deixando de ser a sua principal função.
O contador contemporâneo precisou se adaptar às novas exigências do mercado, deixando de lado o paradigma de “guarda-livros” e assumindo o papel de um “contador gestor”.
Mas, afinal, o que diferencia o contador tradicional deste novo profissional da contabilidade?
O Contador tradicional é aquele trabalhador burocrático, preocupado exclusivamente com o atendimento ao fisco e com pouco (ou nenhum) relacionamento com os gestores das empresas para as quais presta serviço. É um profissional introspectivo, alheio às mudanças e que passa o dia inteiro em seu escritório, evitando o contato com o público. Em outras palavras, ainda é o “guarda livros”.
O novo profissional da contabilidade, que aqui chamamos de Contador Gestor, por sua vez, é exatamente o oposto. É um profissional ativo, sempre preocupado em passar informações cada vez mais precisas e eficazes aos seus clientes e constantemente ajudando os gestores na tomada de decisão. Esse tipo de contabilista sabe que o atendimento às obrigações assessórias é essencial, porém não é a sua única função.
Na verdade, o Contador Gestor já percebeu que o cumprimento das exigências fiscais atualmente é feito, em boa parte, por softwares e programas que, com o incrível avanço da tecnologia da informação, facilitaram muito esse serviço burocrático. Assim, ele focou seus esforços no outro viés de seu trabalho, no qual ele se tornou um ator fundamental: a implantação e manutenção de sistemas de informações que auxiliem no desenvolvimento das empresas.
O melhor de tudo é que qualquer contabilista pode se tornar um contador gestor. Então, Se você acha que o seu lado “guarda-livros” ainda está exercendo muita influência em seu trabalho, veja algumas dicas de como despertar para esse novo perfil:
1 – Seja Pró-ativo. Para evoluir como profissional é preciso ter força de vontade e, principalmente, estar disposto a agir.
2 – Se mantenha sempre atualizado. Com o preparo certo, você pode transformar as mudanças em vantagens competitivas. Faça cursos, palestras e leia, leia muito!
3 – Tenha um bom relacionamento interpessoal. Um bom network é a melhor ferramenta para a divulgação dos seus serviços. O contador gestor vende informações e, por isso, deve saber se comunicar bem.
4 – Conheça o mercado e o seu cliente. O profissional da contabilidade não pode estar alheio ao ambiente (externo e interno) das empresas em que atua. A organização é um sistema aberto, então tudo o que a afeta irá também gerar impactos na contabilidade.
5 – Exercite a sua visão holística e sistêmica. Tenha sempre uma visão geral do processo que acontece por trás dos fatos.
Trabalhando esses aspectos e buscando sempre a melhoria constante, você poderá se tornar um profissional melhor, maximizando as suas qualidades e competências. Vamos lutar para formação de mais “Contadores Gestores”, pois assim estaremos valorizando e enaltecendo ainda mais a classe criada pelos nossos ancestrais guarda-livros.
André Charone Tavares Lopes
Muito tem se falado sobre a movimentação do governo no sentido de aumentar a arrecadação, coibir a sonegação e a criação da Receita Federal do Brasil, a Super Receita como é chamada, é o que mais tem atraído a atenção pública. Entretanto, é necessário avaliar qual o impacto que isto causa no dia a dia das empresas, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações acessórias que, se analisada sob uma ótica financeira, envolve mão de obra qualificada, sistemas de controle, união entre os departamentos de tecnologia e controladoria e tempo. Custos em outras palavras.
As obrigações acessórias têm como objetivo a “prestação de contas ao FISCO”, e isto independe do cumprimento da obrigação principal, ou seja, mesmo que o tributo tenha sido pago, o não cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao mesmo, acarreta sempre pesadas multas para as empresas.
E qual a relação entre a Super Receita e a IN86, IN100 e MANAD? A fiscalização dos tributos previdenciários é solicitada por modelo definido pelo MANAD (Portaria 58/05) ou pelo modelo definido pela Portaria 42/03, de acordo com o período a ser fiscalizado e dos termos constantes na intimação. Já no caso de fiscalização dos demais tributos federais, desde 2002 a solicitação é feita através do modelo definido pela IN SRF 86/01.
Trata-se de duas das principais obrigações acessórias federais, que tiveram seu destino selado com a criação da Super Receita, pois com a união da receita previdenciária e da receita federal, tais obrigações poderão ser exigidas através da mesma fiscalização, ou seja, da “Super fiscalização” feita pelo “Super auditor”.
O poder de fiscalização aumenta dramaticamente, expondo o contribuinte a riscos ainda maiores. Estes riscos vão além dos prazos apertados para o atendimento à fiscalização ou das validações oficiais obrigatórias. Agora, mais do que “sempre”, é fundamental verificar a consistência entre as informadas prestadas em cada uma das obrigações, pois a constatação de divergências entre elas, não depende da colaboração entre os órgãos fiscalizadores. Já pertencem ao mesmo órgão.
E o que isto tem haver com as empresas?
As empresas já não conseguem mais acompanhar a legislação, que se altera em volume e velocidade cada vez mais assustadores. Os investimentos em tecnologia, feitos pelos órgãos responsáveis por arrecadar, administrar e fiscalizar tributos, é cada vez maior e até que tenhamos um cenário fiscal estável, os responsáveis pela área fiscal, contábil e jurídica das empresas permanecerão neste pesadelo, que por ora parece não ter fim.
O responsável pela área tecnológica também tem suas preocupações. O prazo decadencial para apresentação dos dados ao FISCO varia de 5 a 10 anos, dependendo do tributo fiscalizado. Em um prazo de dez anos as empresas costumam trocar seus sistemas transacionais e o que fazer com os dados legados? Como devem ser armazenados? É necessário manter os sistemas que foram desativados para utilizar as informações armazenadas?
As empresas devem analisar cuidadosamente todos os aspectos citados. Aquelas que não estiverem preparadas ou não contar com parceiros especializados no atendimento fiscal certamente serão alvo fácil para que os órgãos fiscalizadores atinjam suas metas de arrecadação. Se sua empresa está preparada, ou conta com parceiro especializado que atende suas necessidades, parabéns. Caso contrário é necessário que esta questão seja urgentemente avaliada. A probabilidade do FISCO não bater na porta é praticamente nula. Deixar para decidir o que fazer somente quando isso ocorrer não é nada prudente e pode se tornar em uma catástrofe financeira.
Débora Santos - Tax Supervisor | BPS | Business Process Solutions - Deloitte Touche Tohmatsu
Assim que começamos uma nova empresa uma grande dúvida nos persegue: é melhor contratar um escritório de contabilidade terceirizado ou integrar um na equipe do negócio? Agora não há mais motivo para dúvida.
Quando se pensa na abertura de uma empresa, o primeiro profissional a entrar em cena é o contador, que terá função estratégica na formação e desenvolvimento do negócio durante toda sua existência. “Hoje, o profissional contábil é peça chave na gestão das empresas e cada vez mais solicitado para fundamentar as decisões estratégicas”, afirma José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
Para Chapina Alcazar, a contabilidade tornou-se vital para o êxito ou mesmo a sobrevivência das empresas. “Terceirizar as atividades contábeis é uma forma de responder às constantes mudanças na legislação tributária, além do crescente volume de tarefas burocráticas”, explica. Segundo o dirigente, a principal vantagem em se terceirizar a contabilidade é ter a equipe sempre à disposição. “Não importa o que acontecer, o contrato de prestação de serviços tem de ser cumprido e a empresa não fica refém de ausências de funcionários por conta de férias ou doenças”.
Se você optar por um serviço terceirizado, atente-se à criação de um contrato e prefira os escritórios que participem de um programa de qualidade. Não deixe a preguiça ou a falta de tempo impedirem uma visita ao local do escritório. É importante conhecer o espaço físico e a equipe que será responsável pela conta de sua empresa. Além disso é preciso consultar órgãos como o Conselho Reginal de Contabilidade e órgãos fiscalizadores para certificar-se de que não existe qualquer pendência negativa por parte do contratado. Outras dicas: o contador deve ter formação em curso superior na área (até 2014 os cursos técnicos são válidos), exigir profissionais credenciados e atualizados na legislação e não ficar na velha relação de confiança. "Muitas vezes um amigo do empreendedor é contador ou conhece um profissional o qual acaba indicando. Essa indicação é válida a partir do momento que existe um contrato e a verificação de todos os itens já citados", pontua o presidente da Sescon-SP.
Esses são alguns dos cuidados que o empreendedor deve ter antes de contratar um serviço terceirizado. "A partir do momento que você contrata um serviço externo, saiba que todo e qualquer erro cometido é de responsabilidade do escritório. Isso dá segurança e é mais confortável" afirma José Chapina.
Para o presidente do Sescon-SP, atualização permanente é outro ponto importante. Quando se tem uma estrutura interna, o empresário se limita ao conhecimento de seu pessoal, que pode ficar defasado em algum momento. “As empresas de contabilidade especializadas têm mais informação sobre as normas contábeis para poder a atender clientes de diversos segmentos”, ressalta.
Por Pensando Grande
12 de abril de 2011, às 13h58min
por Alexandre Galhardo, especialista em tributos
São Paulo - Muitos empresários ficaram receosos com a criação da nota fiscal eletrônica (NF-e), pois se sentiram invadidos pelo fisco. Mas quem se preocupa em trabalhar corretamente, dentro das normas fiscais, não precisa se preocupar.
A NF-e obrigou os empresários a mudarem a forma como organizam as notas da empresa. Agora, não há mais necessidade de reservar espaços físicos para o armazenamento em papel. Com isso, é possível colocar o funcionário que era responsável por essa tarefa para fazer outra atividade, que gere mais valor à empresa.
Com o armazenamento eletrônico, mais seguro e acessível, ficou mais rápido e fácil consultar as notas. Não há mais necessidade de formulários gráficos, o DANFE (documento auxiliar de nota fiscal eletrônica) pode ser impresso em uma folha comum. Também não é mais obrigatório manter as notas encadernadas.
A nota eletrônica reduz erros de escrituração devido à eliminação de equívocos de digitação de notas fiscais. Além disso, simplifica as obrigações acessórias, inicialmente a NF-e prevê dispensa de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF. No futuro outras obrigações acessórias poderão ser simplificadas ou eliminadas.
Com a NF-e, os processos realizados nos postos fiscais de fiscalização de mercadorias em trânsito serão simplificados, reduzindo o tempo de parada dos veículos de cargas nestas unidades.
Tributos | 08/04/2011 15:50
São Paulo - As empresas de auditoria tiveram sua competência e até mesmo idoneidade colocadas em dúvida nos últimos meses, especialmente nos casos de rombos descobertos no Carrefour Brasil e no caso mais recente, das fraudes contábeis do Banco PanAmericano. Mas o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), mesmo sem comentar estes casos em especial, defende que o trabalho feito pelas auditorias no Brasil é correto.
Segundo Ana Maria Elorrieta, presidente da diretoria Nacional do Ibracon, as firmas de auditoria não têm poder de polícia. "Este trabalho é feito com base nas informações passadas pela própria empresa, e só ela mesma pode apurar se estas informações estão corretas ou não. Nós só podemos comunicar o Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração quando percebemos algum tipo de dado muito fora da curva do que percebemos nas empresas do mesmo setor", explica.
Ana Maria afirma que a própria legislação não permite que as empresas de auditoria e a Ibracon se manifestem sobre casos específicos. Mas quando questionada sobre os problemas descobertos nos balanços de empresas, especialmente as de capital aberto, a presidente do Ibracon responde com números. "São 16 mil balanços analisados todos os anos pelas empresas de auditoria, a maioria delas pelas maiores do País. Então o índice de erro é muito pequeno, o trabalho, de um modo geral, é bem feito".
A executiva afirma que as auditorias não têm poder para fiscalizar os indicadores das empresas. "Nós não temos poder de polícia. As informações são mantidas dentro das empresas, e os diretores e acionistas, por meio do conselho de administração, tomam as atitudes que acham devidas. Nosso dever é coletar os dados e comparar com outras empresas do setor. Se, por exemplo, uma empresa consegue lucro enquanto todas as outras registram prejuízo, vamos tentar saber a causa dessa diferença".
Ana Maria lembra ainda que fraudes contábeis não são episódios tipicamente brasileiros. "Tivemos vários casos em todo o mundo. Quando uma pessoa tem a intenção de cometer uma fraude, ela geralmente faz de um jeito que é muito difícil prevenir. E infelizmente, as empresas de auditoria podem fazer muito pouco".
No que diz respeito a concentração deste segmento, a presidente da Ibracon afirma que atuar como auditor não é fácil, nem barato. "Primeiramente há a questão da credibilidade, do tempo de atuação no mercado de uma empresa de auditoria. As empresas, principalmente as de capital aberto, levam muito em conta este lado. Depois, existe um custo muito alto por trás desta atividade", afirma.
Ela ressalta que as auditorias dependem muito da qualidade dos profissionais que atuam na análise dos números de uma empresa, o que demanda investimento alto e constante. "Você imagina que um novo profissional, por exemplo, passa por um mês de treinamento antes de começar a atuar efetivamente. Só isso já demanda um custo muito alto, já que esse profissional está sendo pago sem gerar um retorno imediato. Mas ele vai trabalhar dentro das empresas, então precisa estar muito bem treinado". Atualmente, o mercado brasileiro é dominado pela PricewaterhouseCoopers, KPMG e Delloite e Ernst & Young, conhecidas no mercado como "Big Four".
Mesmo com essa justificativa, Ana Maria afirma que o Ibracon tem um programa de incentivo para as pequenas auditorias. "Nós promovemos formação para os profissionais destas empresas, e achamos saudável uma competição maior. Mas é um objetivo de longo prazo, isso não acontece de um dia para o outro", finalizou a executiva.
11/04/11 - 00:00 > FINANÇAS
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=13&id_noticia=369708
Distintos estudos e levantamentos sobre a performance das empresas no enfrentamento da crise mundial indicam a obtenção de melhores resultados, independentemente do setor de atividade, por aquelas mais avançadas quanto à gestão. Em contrapartida, disseminaram-se diagnósticos corrosivos quanto à eficácia dos modelos, alguns deles consagrados, de administração, governança e avaliação de riscos adotados pelas organizações mais abaladas ou derrotadas pelo crash globalizado.
A culpa maior parece ter recaído sobre os procedimentos relativos à gestão de riscos. Tais modelos, contudo, não estavam, necessariamente, equivocados. Talvez, o que tenha efetivamente falhado seja o ordenamento adequado das prioridades nas tomadas de decisão voltadas à sustentabilidade do negócio. Esqueceu-se que, em quaisquer tempos e conjunturas, a boa administração começa pela saúde financeira.
Ao dar de ombros a esse pressuposto básico, numerosas empresas, em todo o mundo, deixaram-se seduzir pelas promessas de multiplicação de lucros por meio de derivativos sem lastro. Ignoraram a boa e velha contabilidade, que, no pós-crise, tem sua importância devidamente restabelecida na consciência daqueles que a haviam esquecido como premissa das organizações vitoriosas. Trata-se, afinal, do substrato para o gerenciamento seguro da vida econômica, financeira e patrimonial das organizações.
Mais do que nunca, as decisões passam a se equilibrar no epicentro contábil. Esta, sem dúvida, é a principal mudança na gestão suscitada pela tempestade financeira que abalou o mundo. Tal constatação equivale a dizer que as empresas jamais serão as mesmas do ponto de vista de seu gerenciamento. Observa-se um claro, rápido e consistente processo de mudança na maneira de gerir, e isso não implica desconsiderar práticas eficazes de avaliação de riscos e políticas consagradas de marketing, recursos humanos, distribuição, logística e comerciais. Não foram elas as algozes da economia.
No entanto, é inexorável observar os cinco elementos essenciais da boa performance empresarial: controle; caixa; custos; processo; e risco. É imperioso controlar tudo o que acontece na organização, administrar o caixa de modo atento e responsável, ter foco no negócio e definir quem tomará as decisões estratégicas e decisivas. Do mesmo modo, é indispensável baratear e tornar mais eficientes os processos, além de minimizar os riscos. A boa governança, enfim, é aquela que concilia eficácia do negócio e a contabilidade segura da empresa!
Eduardo Pocetti
Para a implantação deste sistema, é necessário envolver uma equipe multidisciplinar para atender todas variáveis de um projeto complexo.
A área de Tecnologia da Informação (TI) assume uma importante responsabilidade no escopo do projeto – o atendimento ao Compliance – ou seja, processos que visam cumprir as normas legais e regulamentares, pois caso contrário, podem acarretar passivos tributários, tais como: valores cobrados indevidamente ou equívocos na escrituração fiscal e contábil.
Para evitar esses problemas, algumas medidas para criar um ambiente seguro são recomendadas.
1º - Tenha controle de acesso às informações para aumentar a segurança e confiabilidade dos arquivos gerados no final do processo. Para isso, crie políticas de controle de acesso que sejam adequadas a cada tipo de negocio e usuário.
2º - Desenvolva processo de rastreabilidade das manutenções nos sistemas, ou seja, documente os campos alterados, a data, valores novos e antigos de forma a permitir emissão de relatórios para monitorar as responsabilidades e motivos das alterações ao longo do tempo.
3º - Administre a armazenagem das informações dos seus sistemas, tanto quanto a infra-estrutura, sendo indispensável manter um ambiente de “backup”, assim como, na estruturação lógica dos bancos e integrações de forma a evitar dados redundantes. Para isso, crie uma política rígida de armazenagem. Empresas com ações na bolsa são obrigadas a atender esse requisito, além de o SPED gerar ainda um compromisso com a Receita na demonstração dos arquivos XML da NF-e, o txt da ECD e EFD, além de notas de serviço (RFB) e outras obrigações ainda não eliminadas como o Sintegra, Gias e Diefs.
4º - Analise o seu parque tecnológico para assegurar a disponibilidade e confiabilidade das informações fiscais. Analise a capacidade de processamento e armazenamento dos dados. Cluster é a solução indicada quando trata-se de conteúdo crítico ou quando os serviços têm que estar disponíveis e/ou processados o quanto mais rápido possível.
5º - Realize sistematicamente a auditoria das informações para verificar a integridade dos dados e evite enviar dados inconsistentes para o Fisco. A receita realiza o cruzamento de diversas obrigações de forma digital para avaliar a coerência entre os dados apresentados. Por isso, implemente uma solução eletrônica que cruze as informações e identifique eventuais inconsistências, e quando identificadas, corrija na fonte os problemas e, somente depois de validado e auditado, envie o arquivo para o fisco. Essa solução permitirá identificar falhas no processo de inclusão das informações nos sistemas, sendo uma ferramenta que colaborara na qualidade dos seus dados e processos.
6º - Os processos estão cada vez mais digitais. E os da sua empresa, como estão? Preste atenção aos processos relacionados ao SPED para automatizá-los também. Por exemplo, algumas empresas implementaram uma verificação do DANF-e na saída da carga, checando com o ERP a veracidade desta informação, para dessa forma, para garantir que um determinado DANF-e que já tenha sido utilizado para saída de uma carga, não seja utilizado mais de uma vez, pois um mesmo DANF-e pode ser impressa varias vezes ou ainda fotocopiado.
7º - Realize auditorias periódicas de toda a sua política de Compliance pois é indispensável verificar se todas recomendações acima estão sendo realizadas.
http://www.gsw.com.br/noticias/gestao-tributaria/122-ed3m2
a Contabilidade brasileira alinha-se às maiores economias do mundo, com a adoção das IFRS (International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade).
A profissão ganha visibilidade e muito mais credibilidade com a volta do Exame de Suficiência.
NOSSOS PARABÉNS A VOCÊ, CONTABILISTA, PROFISSIONAL DE TODOS OS MOMENTOS!
HOMENAGEM DO CRC SP CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Desde o início do processo de padronização das normas brasileiras de contabilidade aos preceitos internacionais instituídos pelo IASB (o “International Accounting Standards Board”, órgão com sede em Londres e que é responsável pela edição das IFRS, conhecidas no Brasil como “normas internacionais de contabilidade”), um dos aspectos mais debatidos foi a aplicação desse novo padrão contábil nas micro e pequenas empresas brasileiras.
Mesmo hoje, quando esse processo de harmonização alcança seu ponto mais maduro, a aplicação dessas normas nos pequenos empreendimentos tupiniquins ainda é um terreno obscuro e que necessita de estudos mais cuidadosos por parte dos profissionais contábeis.
Muito já se discutiu sobre a obrigatoriedade de adoção dessas normas na contabilidade das pequenas empresas, sendo que até o próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revisou as suas orientações para os procedimentos contábeis dos micro e pequenos negócios de modo que passassem a seguir os padrões internacionais, através da resolução CFC nº 1.255/09 que aprovou o pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) para pequenas e médias empresas.
Ainda assim, a verdade é que não existe nenhuma LEI que obrigue diretamente os empreendimentos pequenos a seguirem os padrões internacionais e, por isso, as micro e pequenas empresas não são obrigadas, de fato e de direito, a seguir as IFRS, considerando que vivemos em um Estado cuja carta magna nos garante o princípio da legalidade, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
A realidade é que a legislação brasileira é muito superficial no tangente à normatização contábil para as micro e pequenas empresas, o que permite uma flexibilidade muito grande na elaboração da contabilidade dessas entidades. Esse é um dos principais motivos de termos um universo de micro e pequenas empresas onde a maioria delas não possui sistemas completos de contabilidade, já que são dispensadas dessa obrigação pela legislação fiscal.
Desta forma, até o presente momento, nenhuma micro ou pequena empresa pode ser punida por não ter finalizado o processo de padronização de seus procedimentos contábeis às normas internacionais.
Entretanto, o fato de não serem legalmente obrigadas a adotar as normas internacionais de contabilidade em sua escrituração não significa que o profissional contábil que presta Serviços a essas pequenas empresas não deva dominar a aplicação das IFRS. Seria irracional manter diversas formas de normatização contábil, por isso a Tendência é a de que a contabilidade nas micro e pequenas empresas seja, eventualmente, convergida para os padrões do IFRS, até mesmo por exigência dos usuários externos das demonstrações (como, por exemplo, instituições financeiras e de crédito).
O contador que presta serviço para essas entidades deve estar muito bem preparado, pois terá um trabalho ainda maior ao elaborar o sistema de contabilidade de um empreendimento pequeno, uma vez que ele deverá analisar criteriosamente cada detalhe que envolverá essa convergência e adaptar os pronunciamentos à realidade das micro e pequenas empresas.
As demonstrações contábeis das grandes empresas elaboradas este ano já trarão sua contabilidade elaborada com base nas IFRS adaptadas às normas brasileiras. Entretanto, ainda deve demorar para que isso ocorra na grande maioria dos pequenos empreendimentos.
Atualmente, vários estudiosos da ciência contábil estão agregando esforços para facilitar esse processo de implementação das IFRS em micro e pequenas empresas. Órgãos de classe e outras entidades da área têm organizado seminários e eventos para que seja discutido o melhor caminho a ser tomado nesse processo.
A verdade é que, com ou sem obrigação legal, as micro e pequenas empresas precisarão, mais cedo ou mais tarde, se adaptar a esse novo universo contábil e o nosso dever como profissionais da Contabilidade é o de cuidar para que essa mudança seja positiva. Para isso, precisamos sempre pregar pela adaptação das regras à realidade das micro e pequenas empresas, evitando as “traduções literais” de normas internacionais que não se apliquem ao universo brasileiro e tendo sempre em vista o aumento da transparência das informações econômico-financeiras e, é claro, a evolução da contabilidade.
04/04/2011
Prezados,
Considerando as constantes mudanças nas relações entre o fisco e os contribuintes, com o início da obrigatoriedade da apresentação do SPED e do uso da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 2.0 pelas empresas brasileiras, além de outras ferramentas desta sistemática, as comunidades virtuais JAP's (Jose Adriano), SPED Brasil (Jorge Campos), Spedito (Roberto Dias Duarte), e SPED/NF-e Google Group (Geraldo Nunes), juntam forças para realizar a maior e mais completa pesquisa já realizada sobre o tema.
Assim, queremos contar com a sua participação, com o objetivo de responder a algumas perguntas, que irão compor este abrangente estudo, um verdadeiro raio X sobre o mais emblemático projeto de cunho fiscal já realizado em nosso país.
Este diagnóstico sobre o SPED será publicado nas 4 comunidades e ficará disponível para pesquisadores, entidades e sociedade em geral, além de ser levado ao conhecimento da mídia nacional, com o intuito de gerarmos um grande debate.
Desde já, queremos tranquilizá-los, pois os dados pessoais de cada um dos participantes serão mantidos sob sigilo.
Obrigado pela colaboração!
Geraldo Nunes, Jorge Campos, José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte
Link da pesquisa: https://www.surveymonkey.com/s/B9HRBKN
Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=167203,OTE&IdCanal=5
Ontem tratamos das diferenças entre o full IFRS e IFRS para Pequenas e Médias Empresas.
Hoje iremos falar sobre a seção específica de intangíveis para as PMEs.
O que é um ativo intangível?
- Intangível = ativos não-monetários identificáveis sem substância física
O que significa identificável?
- separáveis, ie podem ser separados da entidade e vendidos, transferidos, licenciados, alugados ou trocados, separadamente ou junto com contrato relacionado, ativo ou passivo, ou
- proveniente de direitos contratuais ou legais
O que podemos reconhecer?
Reconhecer o custo de ativos intangíveis como ativo se:
- For provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade, e
- custo puder ser mensurado de forma confiável
- o ativo não resultar de gastos incorridos internamente em item intangível
- não pode reconhecer P&D; marcas geradas internamente, logomarcas, títulos de publicação, listas de clientes; dastos para abrir novas instalações ou lançar novos produtos; atividades de treinamento; publicidade e atividades promocionais; gastos com remanejamento ou reorganização.
Como deve ser reconhecido inicialmente?
- Mensuração inicial do intangível = custo
- se comprado separadamente, custo = preço de compra + custos diretos para prepará-lo para uso pretendido
- se comprado em combinação de negócios, custo = em valor justo na data aquisição
- se comprado mediante subvenção governamental, custo = valor justo na data subvenção é recebida ou recebível
Intangíveis gerados internamente não são reconhecidos e portanto não são mensurados.
Como mensurar subsequentemente?
- Após reconhecimento inicial mensurar intangíveis pelo custo menos amortização e perdas por irrecuperabilidade
- Similar ao imobilizado mas
– todos os intangíveis considerados de ter vida útil finita
– vida útil não > direito contratual/legal
– vida útil inclui períodos renováveis apenas se houver evidência para suportar provável renovação sem custo significativo
– vida útil = 10 anos se não puder ser estimada e forma confiável
– valor residual é 0, exceto em circunstâncias especificadas
Em que ocasiões devemos baixar um intangível:
- Desreconhecer intangíveis na alienação ou quando não existir expectativa de benefícios pelo uso ou alienação
- Ganho ou perda = resultados líquidos da alienação (caso existam) menos valor contábil
– Apresentar ganho ou perda no resultado (exceto alguns venda & retroarrendamento)
– ganhos não são receita
O que devemos divulgar?
- Divulgar para cada classe de intangível
– linha da DRE na qual a amortização é incluída
– métodos de amortização
– vidas úteis ou taxas de amortização
– valor contábil bruto e amortização acumulada (incluindo perdas por irrecuperabilidade), início e final do período
– conciliação do valor contábil no início e no final do período contábil evidenciando os itens especificados (comparações não requeridos)
http://ifrsbrasil.wordpress.com/2011/04/06/ifrs-para-pmes-ativos-intangiveis/
Hoje vamos falar um pouco sobre os ativos intangíveis sob a perspectiva das normas IFRS completas e as para pequenas e médias empresas.
A seção de PMEs sobre intangível é uma das que mais contém diferenças para as normas completas IAS 38.
No geral os conceitos são aplicados igualmente. Más há algumas facilidades/exceções para as PMES.
I) Para as PMEs todos os ativos intangíveis devem ter vida útil finita, diferentemente das Full IFRS, onde vemos a presença de ativos intangíveis de vida útil indefinida, que não são amortizados, mas testados para impairment. Mas surge um questionamento: e se uma PME ao avaliar seus ativos intangíveis não conseguir definir com confiabilidade a vida útil do respectivo elemento? A norma para PME diz que ela deve presumir uma vida útil de 10 anos.
II) Assim sendo, todos os ativos intangíveis são amortizados, inclusive o goodwill. Aí está mais uma diferença, já que nas Full IFRS o goodwill não é amortizado, apenas testados para impairment, enquanto para as PMEs ele é amortizado e testado para impairment.
III) Outro ponto de diferença corresponde a ativação de gastos com desenvolvimento que de acordo com as Full IFRS é permitida, se atendidas algumas condições. Já para as pequenas e médias empresas, não há a possibilidade da capitalização. O gasto deve ser reconhecido como despesa quando incorrido.
IV) O valor residual, a vida útil e o método de amortização necessitam ser revistos apenas quando existir uma indicação de alteração, não precisando ser revistos no mínimo anualmente como ensinado pela IAS 38 – Ativos Intangíveis.
V) Sobre as perdas por impairment de ativos intangíveis, o respectivo pronunciamento exemplifica com uma lista de eventos que podem ser considerados triggers. Visa como toda a norma de PME, “facilitar” a vida destas empresas.
por Cristiano Romero
Governos estaduais estão estendendo o mecanismo da substituição tributária, antes restrito a produtos de setores com forte concentração econômica e comercialização pulverizada, como o de bebidas e cigarros, a centenas de mercadorias. Nesse regime, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é recolhido, na maioria dos casos, pelo fabricante, antes, portanto, da venda do produto ao consumidor final.
O pagamento antecipado do imposto, antes feito por conglomerados industriais, agora está atingindo pequenas empresas. A substituição tributária (ST) está sendo aplicada, por exemplo, a fabricantes de água mineral, gelo, sorvetes, alimentos e produtos de higiene e limpeza.
“A aplicação da ST é por segmento de negócio e não por tamanho [da empresa]. O fato de uma empresa estar no Supersimples não muda em nada a sua submissão ao regime”, diz o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. “Os Estados estão usando a ST de forma abusiva”, critica ele.
Estudo da firma de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), encomendado pela CNI, afirma que a disseminação da substituição tributária (ST) estaria provocando reajuste médio de 5% nos preços, além de prejuízo financeiro de até 48,79% sobre o valor do ICMS antecipado aos fiscos estaduais, às empresas submetidas ao regime. Empresas menores, obrigadas a recolher antecipadamente o imposto, teriam dificuldades para financiar o capital de giro.
A prática da ST estaria, também, prejudicando a concorrência entre empresas, uma vez que as Secretarias de Fazenda não autorizam a restituição do imposto quando o produto é vendido abaixo do preço estipulado pela ST. Isso impede, segundo o estudo, que as empresas reduzam a margem de determinados produtos com o objetivo de aumentar sua participação no mercado. “A indústria necessitaria reduzir em aproximados 5,6% sua margem de lucro, caso a elasticidade-preço do produto e consequentemente o mercado lhe impuser a manutenção do preço final da mercadoria idêntico àquele formado sob o regime normal de apuração”, explica o estudo de 181 páginas.
A substituição tributária é uma forma de simplificação do recolhimento de impostos. Concentra em um contribuinte das cadeias produtivas a responsabilidade pelo pagamento do tributo. Inaugurado em 1972 por Estados do Norte e Nordeste, o regime facilita o trabalho de fiscalização, diminuindo seu custo. Além disso, ajuda o fisco a combater a sonegação.
Tradicionalmente, a ST é aplicada a produtos potencialmente significativos para a arrecadação e que se caracterizem pela comercialização pulverizada, como automóveis. Para produtos como cigarros e bebidas, partiu de fabricantes a reivindicação para que os Estados aplicassem a ST. O propósito foi diminuir a concorrência desleal imposta por empresas que não pagavam impostos regularmente.
“A concentração do recolhimento do ICMS e da fiscalização nas grandes empresas industriais e distribuidoras leva à diminuição da sonegação e ao consequente aumento da arrecadação tributária”, observa o estudo da CNI, obtido com exclusividade pelo Valor. “(…) Não parece lógico que sejam incluídos nessa sistemática de tributação produtos que não tenham características de comercialização pulverizada ou que não se mostrem relevantes para a arrecadação tributária”, pondera o documento.
Nos últimos anos, vários Estados, principalmente os mais ricos, passaram a incluir mais produtos no regime de ST. A prática se acentuou em 2009. Minas Gerais tinha, em 2004, 68 produtos submetidos a esse mecanismo. Em 2008, eram 98. No ano seguinte, entraram mais 239 itens, elevando o total para 337.
O governo de São Paulo, segundo colocado no ranking da substituição tributária, também acelerou a inclusão de mercadorias. Em 2004, usava o regime para 66 itens; hoje, são 281. O Rio Grande do Sul estendeu o mecanismo, em 2009, a 191, totalizando 266 produtos, e o Rio de Janeiro, a 134, somando 238. Outros Estados que passaram a recorrer mais à ST nos anos recentes foram Alagoas e Amazonas.
“Os Estados expandiram a ST para setores como alimentação, higiene e limpeza, generalizando o uso da substituição”, critica Castelo Branco, da CNI. Ele argumenta que, com a ST, a arrecadação dos Estados cresceu de forma vertiginosa e que o correto, agora, seria os Estados recalibrarem, para baixo, as alíquotas do ICMS. “A ST é uma forma de aumentar a carga tributária.”
De fato, nos últimos anos, a ST ajudou os governos estaduais a incrementar suas receitas. Em 2004, segundo o IBGE, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,7%, a receita total do ICMS, já descontados os efeitos da inflação, avançou 8,3%. Em 2008, o ICMS teve salto de 13%, e o PIB subiu 5,1%.
Uma das queixas das empresas diz respeito aos percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA), uma das formas usadas para estimar a base de cálculo do imposto pago pelo regime de substituição tributária – as outras duas são o valor do produto fixado diretamente pela autoridade (pauta fiscal, no jargão tributário) e o preço sugerido pelo fabricante.
A MVA deve ser calculada, de acordo com a Lei Complementar nº 87/96, com base “nos preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem”. O estudo contratado pela CNI alega que a MVA é estipulada, em muitos casos, de forma totalmente aleatória. Além disso, argumenta que as margens, sobre um mesmo produto, variam muito de um Estado para o outro, gerando distorções e ineficiências. Um exemplo mencionado pela PwC é o do telefone celular, em que o MVA varia de 10% a 71%.
O estudo fez simulação para estimar a diferença de preço pago pelo consumidor final nos regimes normal de ICMS e de ST, utilizando uma MVA de 40%, “idêntica à margem de agregação total adotada pela cadeia de comércio” de uma determinada mercadoria. Adotando as mesmas premissas para os dois casos (margem de lucro, alíquota do IPI, etc.), descobriu que, sujeito ao mecanismo de ST, o produto fica 5% mais caro.
A PricewaterhouseCoopers calculou também o impacto financeiro da ST, considerando o descasamento entre o prazo de recebimento, pelo fabricante, do pagamento das vendas realizadas e o de recolhimento do ICMS aos cofres estaduais. Segundo levantamento feito pela CNI em 2006, o prazo médio de recebimento dos pagamentos pelos fabricantes é de 45 dias. Já o recolhimento do ICMS deve ser feito, segundo fixa a maioria dos Estados no regime de ST, no mês subsequente ao da venda.
Segundo a PwC, 77% dos Estados determinam que o recolhimento seja feito até o dia 10 do mês seguinte, enquanto o restante permite que isso ocorra entre os dias 10 e 20. “As empresas que atuam como substitutos tributários do ICMS devem recolher o imposto devido por toda a cadeia e normalmente pagam o tributo antes de receber o valor relativo à venda efetuada, o que traz prejuízo ao seu capital disponível para investimentos”, sustenta o estudo.
De acordo com a PwC, considerando a data de recolhimento do ICMS até o 9º dia de cada mês, prazo médio de 45 dias para recebimento do valor das mercadorias, taxa de empréstimo de 2,38% ao mês, rendimento de aplicação financeira de 0,8125% ao mês (taxa média do CDI que vigorou em 2009) e ICMS de R$ 1 milhão (com base no regime de ST), num cenário em que a empresa tenha que ir ao mercado financiar o investimento, em um mês ela é onerada, financeiramente, em até R$ 48,79% do ICMS antecipado.
Num outro cenário, a PwC, recorrendo às mesmas premissas, avalia a perda financeira que a empresa teria por ser obrigada a antecipar o recolhimento do ICMS do regime de ST, em vez de aplicar os recursos no mercado. Nesse caso, o “prejuízo” em um mês seria equivalente a 16,65% do valor de ICMS antecipado ao fisco.
Para Confaz, Estados buscam combater a sonegação
Coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins nega que a substituição tributária (ST) venha sendo usada de maneira indiscriminada. Segundo ele, apenas os Estados mais ricos vêm intensificando o recurso a esse regime.
Maiores produtores e exportadores de bens do país, Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro não tinham, no passado, incentivos para controlar as fronteiras. Com o aumento do dinamismo da economia e o deslocamento de fabricantes e de centros de distribuição para regiões menos desenvolvidas, os fiscos desses Estados passaram a se preocupar mais com a eficiência da arrecadação.
Martins, secretário da Fazenda da Bahia, diz que os Estados usam a ST para combater a sonegação e que isso, no fim, é bom para as empresas que honram suas obrigações. Ele reconhece que é possível “conversar” sobre os percentuais das margens de valor agregado (MVA), mas rejeita a crítica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Os Estados contratam especialistas para calcular a MVA.”
Em nota oficial, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais diz que a ST, ao contrário do que diz o estudo da PricewaterhouseCoopers, “é neutra com relação à composição da carga tributária e, como tal, a sua adoção não modifica a estrutura plurifásica e não cumulativa do ICMS nem as regras de tributação e exoneração do imposto”.
A CNI pretende pressionar o Congresso a aprovar lei que restrinja o uso da ST aos casos clássicos. “A competência para legislar sobre o assunto é do Confaz. Para mudar isso, seria necessário aprovar lei complementar”, adverte Carlos Martins.
Fonte: Valor Econômico via Fenacon
http://www.robertodiasduarte.com.br/substituicao-tributaria-elevou-precos-em-5-aponta-estudo/
