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Documentos Contábeis: Patrimônio da Empresa

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 12:31pm
Por Kleber Carneiro EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE E SUA IMPORTÂNCIA Publicado em 20 20UTC Novembro 20UTC 2009 por psfelipemendes Não é de hoje que a ciência contábil é ferramenta fundamental para o controle da atividade do homem. Pensar nas atividades relacionadas a contabilidade é discutir acerca do que representa esta ciência no dia-a-dia da sociedade e do homem.Por exemplo, Se falarmos em CONTABILIDADE DA VIDA iremos achar estranho porque não é comum se ouvir falar nessse tipo de contabilidade. Fazer contabilidade diariamente é uma profissão muito desgastante, por isso que damos total razão aos “bons” contadores cobrarem por seus serviços prêços razoáveis, mas quando se trata de contabilizar a nossa vida é muito mais que isso. Nessa contabilidade não há calculadoras, não há números, existem sim fatos, verdades, consequencias, pessoas e acima de tudo muitas dúvidas. Fazer um balanço da vida é sempre algo complicado, especialmente quando se trata da nossa vida. Mais complicado que fa
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Troca de experiências entre SC e MG

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:40am
“Uma equipe de Auditores Internos do Poder Executivo realizará visita técnica para conhecer a estrutura, o planejamento e a forma de execução dos trabalhos da Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de novembro. A visita tem por objetivo identificar as melhores práticas a serem implementadas em Santa Catarina, dentro do Projeto de Gestão Fiscal do Estado – PROFISCO. Os servidores da Fazenda também irão conhecer os sistemas de Auditoria e Business Intelligence, utilizados no estado mineiro, para subsidiar a criação de um sistema de gerenciamento das auditorias. A visita técnica faz parte do PROFISCO, uma parceria entre as Secretarias da Fazenda, da Administração, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado. O projeto conta com recursos de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e recursos próprios do Estado (US$ 15 milhões). Na Secretaria da Fazenda o projeto abrange as áreas de gestão estratégica integrada, administração tributária, cont
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MS-SEFAZ Lança Site ICMS Transparente

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:38am
sexta-feira, 27 de novembro de 2009 O governo do estado lançou o Projeto ICMS Transparente que irá facilitar o acesso dos contribuintes a maioria dos serviços prestados atualmente pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de maneira fácil, ágil e num local único, através da página do projeto na internet: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/. O contribuinte e o cidadão poderão fazer qualquer pagamento dentro da página do ICMS Transparente, como débitos de ICMS e IPVA. Com um código e uma senha para acesso à página, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais. Outra inovação do novo sistema é que poderá inclusive receber notificações e intimações de forma eletrônica. Com isso, saberá de suas pendências, poderá fazer sua defesa sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização. Isso ficará disponível por algum tempo e, s
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NF-e: Disponível para download Versão Draft do Manual de Registro de Eventos

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:36am
Visando possibilitar o conhecimento antecipado pelas empresas e provedores de soluções voltadas para o processo de emissão de NF-e, a coordenação técnica do projeto está disponibilizando Versão Draft do Manual de Registro de Eventos da NF-e, onde estão descritos as especificações preliminares e critérios técnicos necessários para a implementação da NF-e de Segunda Geração. Até o final do primeiro trimestre de 2010 serão publicados os anexos contendo o detalhamento técnico dos primeiros eventos a serem implementados, a exemplo da Carta de Correção Eletrônica, Confirmação de Recebimento pelo Destinatário, entre outros.” Fonte: Receita Federal do Brasil em http://www.nfe.fazenda.gov.br/ http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=3715
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SPED exige profissionalização

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:29am
Escrito por: Vincent Baron No início de setembro, começou a valer o calendário definido pelo governo para a implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). Até 2012, todas as empresas, independentemente de seu porte ou do segmento, precisão prestar contas à Receita Federal de forma digital. Ou seja, todos os procedimentos hoje realizados em papel, das notas fiscais ao livro caixa, serão realizados de forma eletrônica. A migração para a escrituração fiscal eletrônica começou de forma lenta, mas ainda é um desafio para muitas empresas. Nos últimos meses, de acordo com o calendário de migração, muitas empresas já tiveram de iniciar as mudanças na forma de envio das informações ao Fisco. Muito mais do que ajustes contábeis, porém, ou recursos destinados à tecnologia, o SPED representa uma mudança estrutural e, consequentemente, exige maior profissionalização de pequenas e médias empresas. Em muitos casos, as mudanças poderão gera, inclusive necessidades de adaptação e re
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FCONT - Disponibilizada versão 1.4 do Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição)

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Novembro de 2009 às 11:00am
Download em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/ProgSpedFContwindows.htm http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/Sped/SpedFcont/win32/SpedFCONT14.exe Pessoal, Seguem todas as alterações dos programas: Alterações versão 1.1 Demonstrativo de apuração: lançamentos normais (a serem expurgados) e seus totalizadores apresentados com indicadores de débito e crédito invertidos; Ajuste do conteúdo de tabelas externas; Ajuste transmissão. Alterações versão 1.2 Teste de existência de Registros I051 correspondentes a cada conta analitica (Registro I050) gerando Erro de validação (não mais Advertência); Ajuste da validação de assinatura no momento da transmissão. Alterações versão 1.3 Ajuste na assinatura com alguns certificados; Corrigida a informação no plano de contas referencial Cosif sobre as contas analíticas. Alterações versão 1.4 Ajuste no plano de contas Susep; Ajuste na pesquisa da edição. Recomendações adicionais Em caso de erros rela
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NCM - A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso

Postado por José Adriano Pinto em 27 de Novembro de 2009 às 9:30am

Por Fabio de Oliveira Rodrigues

Exemplo usual quando se fala em Classificação Fiscal de Mercadorias, o parafuso revela toda a complexidade por trás desta ciência, conhecida como merceologia. Partindo desta premissa, a seguir serão analisadas algumas questões de interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, essenciais na correta classificação, de um parafuso, inclusive. O texto também abordará as implicações que podem surgir em decorrência de equívocos na identificação de um produto.

Importância da classificação fiscal de mercadorias

Será realmente importante a correta classificação das mercadorias na NCM?

Primeiramente, cabe observar que se trata de uma obrigatoriedade. Conforme prevê o Convênio SINIEF s/nº de 1970, a nota fiscal, modelos 1 e 1-A, deverá conter, dentre outras informações, "o código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparad

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Fisco e empresas exportadoras discutem procedimentos operacionais

Postado por Katia Santos Lamera em 27 de Novembro de 2009 às 9:08am
26/11/2009 - 17h48Da RedaçãoO secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica do órgão reuniram-se nesta quinta-feira (26.11) com representantes de empresas comerciais exportadoras de produtos agropecuários para tratar sobre procedimentos operacionais e de comprovação das operações de exportação no Estado.Na ocasião, o titular da Sefaz ressaltou que há um volume expressivo de cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no segmento. Por conta disso, alertou que, a partir de 2010, os cancelamentos terão de ser justificados, a fim de se evitar possíveis fraudes ao Fisco estadual. As empresas que não justificarem terão de pagar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da respectiva operação.Segundo Eder Moraes, investigações indicam que há empresas exportadoras que simulam operações de exportação, com o intuito de não pagar o imposto. Mercadorias e prestaçõe
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Salários de profissionais técnicos aumentaram até 30% este ano (foco em SPED e IFRS inclusive)

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Novembro de 2009 às 6:28am
CARREIRA Consultor da empresa de recrutamento Page Personnel afirma que mercado continua aquecido para staff, novos cargos foram criados e tendência é para contratação na forma de CLT. Por ANDREA GIARDINO, DA COMPUTERWORLD 26 de novembro de 2009 - 07h00página 1 de 1 Crise foi uma palavra que esteve fora do vocabulário dos profissionais de TI que atuam em posições técnicas. O volume de vagas no setor cresceu entre 30% e 40% este ano em comparação a 2008, estima Daniel Schwebel, gerente da área de tecnologia da informação da Page Personnel, divisão de recrutamento da Michael Page e que atua em cargos de suporte à gerência. O especialista acredita que o cenário reflete a demanda das organizações. “As companhias precisaram se adaptar à legislação, por conta do Sped Fiscal, e às normas contábeis, com a adoção do novo padrão de demonstrações financeiras para empresas brasileiras”, diz Schwebel. Ele cita ainda que, por conta disso, foram criados novos cargos, como o de consultor de impla
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Receita Federal afrouxa fiscalização de indústrias de bebidas

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 9:16pm
Deco Bancillon Publicação: 20/11/2009 12:45 Atualização: 20/11/2009 14:09 A Receita Federal decidiu afrouxar a fiscalização às indústrias de bebidas. Foi publicada nesta sexta-feira (20/11) instrução normativa que dá privilégios operacionais a essas empresas, que reivindicavam junto ao Fisco mudanças na legislação do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe). Uma das mudanças feitas pela Receita diz respeito ao prazo para as empresas comunicarem o início da produção de novas marcas de bebidas ou quaisquer alterações na arte gráfica dos produtos já comercializados. O tempo limite para que essa indicação seja feita passou de cinco dias para dois dias, o que dá mais agilidade às empresas na hora de lançar um produto novo. Outro ponto que foi alterado pelo Fisco na legislação da indústria de bebidas fala sobre a fiscalização do estoque. A Receita aumentou a margem de bebidas produzidas e não comercializadas que terá de passar por auditoria fiscal, que agora correspondem a 0,7% do total p
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CE-População não suporta mais peso dos tributos

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 9:08pm
Cassius Coelho: "é uma situação delicada. No entanto, não há como negar que já se paga muito imposto" 25/11/2009 O presidente eleito do CRC fala sobre a estrutura tributária brasileira e as propostas da nova administração O reajuste da tabela do IPTU acima da reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, por conta da revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), poderá elevar a carga tributária paga pelo fortalezense a níveis acima do suportável pela população. É o que avalia o presidente eleito do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Cassius Coelho. "A população e as empresas já assumem um nível insuportável de carga tributária. Não se aguenta mais aumento de impostos", avalia. Segundo ele, é fato que existe defasagem na planta de imóveis da Capital, gerando distorções nos valores venais desses bens. "Esta é uma situação delicada. Mexer no que está quieto. No entanto, não há como negar que já se paga muito imposto", argumenta Coelho. A explicação para
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NF-e: Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 39/2009 - Altera início da NF-e 4.0 de 01/abr para 01/out/2010

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 6:31pm
Retificação - DOU 1 de 08.10.2009 - Ret. DOU 1 de 19.11.2009 No Ato COTEPE/ICMS nº 39/2009, de 10 de setembro de 2009, publicado no DOU de 08 de outubro de 2009, Seção 1, página 47, caput, onde se lê: por este ato, torna público que a Comissão, sua 136ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, decidiu: Leia-se: por este ato, torna público que a Comissão, sua 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 08 a 10 de setembro de 2009, em Brasília, DF, decidiu: No art. 1º, § 2º, onde se lê: § 2º As disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0, entrarão em vigor no dia 01 de abril de 2010. Leia-se: § 2º As disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 4.0, entrarão em vigor no dia 1º de outubro de 2010. Fonte: www.iob.com.br
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SP-Decisão Normativa CAT - 17, de 24-11-2009 - Critérios para obrigatoriedade da NF-e

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 5:54pm
Publicado por Jorge Campos em http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esclarecimentos-da-sefazsp Pessoal, Em face de consulta formulada por um contribuinte, a SEFAZ-SP, publica a Decisão Normativa CAT 17/09, onde esclarece os critérios para enquadramento na obrigatoriedade de emissão da NF-e no Estado de São Paulo. Decisão Normativa CAT - 17, de 24-11-2009 ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade de emissão - Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide: Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 597/2009, de 16 de outubro de 2009,
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FCONT: Empresas pedem mais prazo para Receita

Postado por Katia Santos Lamera em 25 de Novembro de 2009 às 10:00am
Por Fernando Torres, de São Paulo25/11/09As empresas estão com dificuldades operacionais para preencher todos os dados pedidos pelo Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), declaração criada pela Receita Federal em que as empresas devem detalhar o impacto das mudanças contábeis nos seus balanços.Diante desses problemas, há demanda de importantes agentes do mercado para que o prazo final de entrega, marcado para a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, seja adiado. Consultada, a Receita Federal disse por meio de sua assessoria de imprensa, na última sexta-feira, que "por ora não há previsão de adiamento" de prazos.Os dados apresentados pelas companhias em junho deste ano no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Contábil servem de ponto de partida para a nova declaração. Mas segundo o especialista fiscal e tributário Marcelo Simões, da consultoria Aliz Inteligência Sustentável, algumas empresas não preencheram o balanço patrimonial e a demonstração de resultados no Spe
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EFD: Comunicado SEFAZ/AM - Prorrogação de entrega para os incluídos a partir de 2010

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 8:40am
“Através da Resolução n° 016/2009-GSefaz, a Secretaria da Fazenda relaciona os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital – EFD para o exercício de 2010. A consulta à lista encontra-se disponível no portal da EFD, no seguinte endereço: http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html, assim como toda a legislação que rege a matéria. No exercício de 2009 foram enquadrados 411 estabelecimentos os quais somados aos constantes na lista de 2010 perfazem o total de 1.077. Excepcionalmente para os novos enquadrados a obrigação será iniciada a partir de 01/03/2010, com o envio do arquivo digital até 20/04/2010, e assim sucessivamente. A EFD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pela Lei Federal n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007. É um projeto nacional administrado pelas Secretarias de Fazenda e Receita Federal do Brasil. Informações preliminares: •A escrituração manual e a impressão e encadernação de livros fiscais será substit
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Arrecadação federal atinge R$ 68.839 bilhões

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 8:36am
By Roberto Dias Duarte | novembro 23, 2009 “A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no mês de outubro de 2009 atingiu R$ 68.839 bilhões, apresentou crescimento real de 3,20% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano a arrecadação total soma 552.475 milhões. O resultado da arrecadação foi divulgado hoje (23.11) pelo Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise Substituto da RFB, Raimundo Elói.” Resultado da arrecadação Apresentação divulgada na coletiva à imprensa http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=3611
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Contribuintes devem sanar irregularidades cadastrais junto à Sefaz

Postado por Katia Santos Lamera em 25 de Novembro de 2009 às 8:31am
24/11/2009 - 10h25Da RedaçãoOs contribuintes de Mato Grosso que possuem pendências no cadastro junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) têm até dezembro para sanar suas omissões. A atualização é gratuita e pode, em muitos casos, ser feita pela internet. A medida foi a solução encontrada pelo Fisco para chamar a atenção de empresários nos mais diversos segmentos da economia para atenderem as exigências legais e, assim, evitarem transtornos na aquisição e venda de seus produtos.Para se ter ideia do volume de irregularidades detectadas no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), somente neste último mês de outubro, a Sefaz suspendeu 1624 inscrições estaduais. Foram contribuintes que ‘desapareceram’ do local cadastrado, tiveram seu laudo de vistoria indeferido, não atenderam o prazo legal da inscrição provisória ou mesmo continham irregularidades cadastrais. Dentre todas as inscrições canceladas, parte delas (42%) se deu pe
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Cresce a emissão de Nota Fiscal Eletrônica no Pará

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 6:36am
24/11/2009 13:17 Da Redação Agência Pará Atualmente, 5.532 empresas já emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Pará. De abril de 2008 até 10 de novembro deste ano, foram emitidas 6.585.875 notas fiscais eletrônicas no Estado. A emissão de Notas Fiscais no Pará começou em abril de 2008, em substituição aos modelos 1 e 1-A. O projeto Nota Fiscal Eletrônica é nacional, e prevê a adesão progressiva dos segmentos. Em 2010, haverá quatro datas de ingresso no sistema: 01/04, 01/07 e 01/09, para as empresas do ramo de indústria e do comércio atacadista. Em 1º de dezembro será a data de início de emissão de NFe para as empresas fornecedoras dos órgãos públicos e outras empresas localizadas fora do Estado, que só poderão fazer vendas utilizando a NFe, independentemente das atividades exercidas. A ideia é incluir os segmentos que têm maior relevância para a arrecadação. Atualmente, as empresas obrigadas a emissão de NFe são fabricantes, distribuidores e atacadistas de cigarros, produtores, f
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No Rio, 30 empresas são denunciadas por não pagar impostos

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 6:18am
quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 16h22 O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 30 empresas que sonegaram cerca de R$ 200 milhões em impostos devidos ao governo do Estado na última década. A ação faz parte de uma mobilização nacional que está sendo coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) em 12 Estados e no Distrito Federal e que conta com a participação dos Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda e Polícia Civil. O promotor de David Faria, da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), explicou que a ação tem caráter preventivo e repressivo conta a sonegação fiscal. “Queremos mostrar o montante de dinheiro que é sonegado no País, principalmente de ICMS e ISS”, ressaltou. A Sefaz/RJ desenvolve ações fiscais específicas e, simultaneamente, conscientiza a população da importância do cupom fiscal. Na cidade do Rio de Janeiro será celebrado convênio que propiciará a troca de informações fiscais com o Ministério Público para o
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Entidades contábeis de SC querem prorrogação do prazo de entrega da EFD

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 6:17am
segunda-feira, 23 de novembro de 2009, 15h59 O prazo determinado para entrega da escrituração dos livros fiscais em formato digital (EFD) é janeiro de 2010, mas entidades contábeis de Santa Catarina reivindicam o adiamento da data de vigência das novas obrigações por seis meses, ou seja, a partir de julho do próximo ano. O pedido foi feito a Anastácio Martins, diretor de Administração Tributária (Diat), da Sefaz/SC, em reunião com lideranças contábeis do Estado, representantes de empresas fornecedoras de sistemas de informação e políticos. Além do adiamento, eles pedem também que a escrituração fiscal seja adotada de forma gradual, levando em conta o faturamento das empresas. O motivo alegado é a dificuldade dos contribuintes em fazer as adaptações necessárias para ingressar no SPED Fiscal. “As empresas não estão preparadas para a nova sistemática, tanto do ponto de vista técnico como cultural”, afirmou Elias Barth, presidente do Sescon-SC. Segundo ele, da forma como está prevista,
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