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IFRS: a hora está próxima!

A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.

Eduardo Pocetti

Muito já se falou da necessidade das companhias brasileiras se prepararem para adaptar suas demonstrações contábeis às normas estabelecidas pelo International Financial Reporting Standards (IFRS), padrão contábil internacional adotado por mais de cem países, entre eles o Brasil.


A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global. E, para tanto, não tem faltado empenho por parte dos órgãos reguladores.


Valendo-se de Portarias e Medidas Provisórias, as autoridades têm dado garantias importantes. Por exemplo: a MP 449, emitida no final de 2008, estabeleceu efeito fiscal nulo com a adesão aos IFRS. Dessa forma, eliminou o receio de que possíveis variações no balanço societário acarretadas pelo novo modelo levem ao aumento dos impostos devidos.

Ou seja: mesmo que a lei sofra alterações que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas e do lucro líquido

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por Allan Koerbel* “É cada vez maior o número de empresas cadastradas no portal da nota carioca. No início de julho, cerca de 1 mês antes da obrigatoriedade, apenas 2 mil empresas estavam cadastradas. Dois dias (03/08) após a lei da NFS-e entrar em vigor, o portal da prefeitura do Rio já registrava 19 mil cadastros. Agora quase um mês depois da lei, cerca de 30 mil empresas já estão cadastradas (https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx). Desta vez a lei chegou para valer. Assim como no caso da NF-e e do Sped, o governo está cobrando a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), chamada de nota carioca no município do Rio de Janeiro. No Rio e em todas as outras cidades que já exigem a NFS-e a fiscalização está atuante, se necessário multando as empresas que ainda não se adequaram a tecnologia. Obrigação estabelecida pela legislação municipal, a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é um documento que substitui as tradicionais notas impressas. Ao contrário da NF-e de me
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Por: Roberto Rodrigues de Morais Conta-se que um menino via sua mãe se maquiar para passear e lhe perguntou: Para que passar tantos cremes? Ela lhe respondeu: É porque toda mulher quer ficar bonita. Retrucou o garoto: E porque não fica? Igual a mulher da ilustração é a nossa reforma tributária: Querida por todos, mas nunca é trabalhada para valer no Congresso Nacional. E porque o Legislativo não votou a Reformar, nos últimos 7 anos? Diz o Presidente da República que “forças ocultas” impediram a votação. Acontece que ele tem a posse da caneta mais poderosa do País. Porque não determinou que se descobrissem quem são as forças ocultas, vencesse-as e aprovassem a Reforma ainda em seu Governo? Na ilustração acima, na ausência de uma reforma (lipoescultura), foi usada a maquiagem. A alta carga tributária de nosso País, com a ausência da reforma tributária, também precisa de maquiagem – desonerações – para que possamos esperar pela reforma, que tão cedo não acontecerá, pelos mesmos mo
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Profissional contábil terá exame em 2011

Os contabilistas e técnicos que já atuam no mercado deverão solicitar seu cadastro nos conselhos regionais da categoria até 29 de novembro. No ano que vem, registro dependerá de aprovação em teste. Sílvia Pimentel - 30/8/2010 - 22h38 Vence no próximo dia 29 de novembro o prazo para técnicos em contabilidade e bacharéis em Ciências Contábeis solicitarem seu registro nos conselhos regionais da categoria. A partir do ano que vem, o registro será concedido apenas aos profissionais que sejam aprovados em um Exame de Suficiência, semelhante ao que é atualmente exigido dos advogados. O Conselho Federal de Contabilidade (CRC) prevê que o exame seja realizado em março de 2011. A obrigatoriedade da prova está na lei 9.295/46, sancionada em julho, e atende a um pleito antigo das entidades representativas do setor. Nos últimos dez anos, a contabilidade vem passando por transformações profundas – e essas mudanças vêm exigindo dos profissionais que atuam na área muito mais do que simplesmente re
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Papelada na mesa? Nunca mais

Exame de Suficiência chega para acabar com certos estigmas em relação ao profissional de contabilidade Por Priscila Lima, Versatil Comunicação A aprovação da Lei 12.249/10, que reativa o Exame de Suficiência para contadores, chega para valorizar e devolver a autoestima aos profissionais da área, frequentemente estigmatizados como "guarda-livros" ou como "aqueles caras" que vivem com uma calculadora na mão e possuem um pequeno escritório, com uma mesa invariavelmente desorganizada, abarrotada de planilhas e guias de pagamento. Ainda hoje, parte do empresariado tem esta visão distorcida sobre os profissionais da contabilidade, o que também não deixa de ser culpa de muitos contadores, que insistem em manter um estilo antiquado, burocrático e pouco interessado por como seu negócio é visto pelo cliente. Estamos na era da geração Y e de novidades tecnológicas diárias, e não é diferente em relação ao sistema fiscal e tributário brasileiro. O projeto Sped e seus pilares, a certificação
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Instrução Normativa SEF nº 31, de 26.08.2010 - DOE AL de 30.08.2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 21, de 25 de maio de 2010, que altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de facilitar o cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa: Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa SEF nº 21, de 25 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O contribuinte relacionado no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 46, de 4 de dezembro de 2008, que opte pela EFD a pa
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Instrução Normativa SEF nº 30, de 26.08.2010 - DOE AL de 30.08.2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de simplificar os procedimentos para retificação da Escrituração Fiscal Digital - EFD, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa: Art. 1º O § 4º do art. 13 da Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13. O contribuinte poderá retificar a EFD: (...) § 4º Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2010, fica dispensada a autorização prevista no inciso II do caput. (...)" (NR) Art. 2º Os processos administrativos, protocolizados até a data de publicação desta Instrução Normativa, cujo teor trate exclusivamente de retificação da EFD, serão automaticamente deferidos e en
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O recente credenciamento da Aescon-SP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo) como Autoridade Certificadora da Serasa Experian começa a produzir resultados expressivos. A instituição e a empresa comemoram a marca de mais de 50 mil certificados digitais emitidos para a classe contábil e seus clientes no primeiro semestre deste ano. De acordo com Igor Ramos Rocha, presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, mais de um milhão de empresas tiveram que adotar a certificação digital em 2010. “As grandes empresas já começam a explorar a certificação digital para simplificar processos, reduzir custos e aumentar a competitividade”, diz. A julgar pelo fato de que outras terão que seguir o mesmo caminho, como as pequenas empresas e as do Simples Nacional, a expectativa é de um crescimento intenso da demanda nos próximos anos. “O certificado digital é fundamental no relacionamento com o Fisco, por isso precisa ser adquirido e assimilado
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Cenários pós-eleições

AMIR KHAIR - O Estado de S.Paulo De acordo com as últimas pesquisas de opinião, crescem as chances da candidata do PT vencer as eleições no primeiro turno. Os dois principais ingredientes econômicos e políticos para o cenário em outubro apontam para uma inflação baixa e forte crescimento. Em adição a esse cenário, a campanha eleitoral colou a imagem da candidata à do presidente. Por outro lado, o principal adversário não tem demonstrado competência política na articulação e rumo na sua campanha, o que tem desagradado seus aliados. Caso se configure a vitória da candidata do PT, longo caminho deverá ser trilhado para manter um saudável desenvolvimento econômico e social. Caso obtenha sucesso, creio que assegure novo mandato a partir de 2015. Possivelmente terá a seu favor um bom período de crescimento forte e inflação baixa, em ambiente macroeconômico saudável. O difícil foi atravessar os primeiros anos de governo a partir de 2003 com uma situação macroeconômica frágil. Entre erros
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Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 67, de 24.08.2010 - DOE PR de 27.08.2010

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 de 15 de agosto de 2005, e o § 3º do art. 1º do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

Súmula: Altera a NPF nº 95/2009 e seu Anexo Único.

1. Fica incluído o subitem 4.5 na NPF nº 095/2009 com a seguinte redação:

"4.5. nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A."

2. O item 6 da NPF nº 95/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

"6. Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em subst

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Portaria SEFAZ nº 189, de 25.08.2010 - DOE MT de 27.08.2010



Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008 (DOE de 11.09.2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.



O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do art. 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/2006, c/c com os incisos I e II do art. 7º e com o inciso I do art. 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/2008, e c/c o inciso I do art. 100 do Código Tributário Nacional;



Considerando a necessidade de se atualizar a legislação tributária mato-grossense, em função da celebração do Ajuste SINIEF nº 5, de 9 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010;



Considerando que ainda são necessárias adequações em virtude da revogação do Ato COTEPE/ICMS nº 11/2007
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Nunca o Leão abocanhou tanto de imposto

Do primeiro dia do ano até hoje, R$ 800 bilhões já saíram do bolso do brasileiro e foram direto para as garras do Leão na forma de tributos. Esse total é estimado pelo Impostômetro, painel eletrônico instalado no prédio da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que mostra, segundo a segundo, a evolução dos recolhimentos dos fiscos federal, estaduais e municipais. O que mais impressiona é o ritmo com o qual a arrecadação cresce. Em 2009, o valor só foi arrecadado 39 dias depois, em 7 de outubro. Esse também é praticamente o mesmo montante obtido ao longo de todo o ano de 2006, quando o Leão conseguiu abocanhar R$ 816 bilhões. Para 2010, a arrecadação esperada atinge a casa do R$ 1,27 trilhão, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que fornece os dados para o Impostômetro se baseando nas receitas dos fiscos. Conscientização – Nem todo brasileiro sabe que é do próprio bolso que sai esse valor astronômico. Mas hoje, a partir das 10 horas, a ACSP
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Sescap recomenda mais rigor a contadores

Para tentar frear a ação criminosa, o Sescap –PR encaminhou um alerta às empresas de contabilidade do Estado. Nele, o Sindicado pede mais rigor na hora de assessorar alguém interessado em abrir uma empresa, principalmente quando aos interessados são pessoas desconhecidas no local. “A assinatura dos documentos constitutivos da empresa tem que ocorrer na presença do contador”, afirma o presidente do Sescap-PR, Mauro Cesar Kalinke, em correspondência enviada aos escritórios de contabilidade associados. Kalinke, que preside o sindicato com mais de 13 mil empresas representadas no Estado, destaca também que cada órgão responsável pela abertura de empresas deve fazer a sua parte no combate ao crime. “É preciso criar mecanismos de fiscalização eficaz para coibir a ação dos marginais, mas sem burocratizar ainda mais o sistema de abertura de empresas”, afirma, ao apontar a criação de um cadastro sincronizado entre os vários órgãos como uma das alternativas viáveis que pode coibir a ação dos m
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Certificação digital promove lucro ambiental

Considerando que uma tonelada de papel corresponde a cerca de 50 eucaliptos, 100 mil litros de água e 5 mil quilowatt de energia, se todo o setor de saúde eliminasse as transações em papel para consultas e exames, seria possível economizar de 25 mil a 30 mil eucaliptos, 51,5 milhões de litros de água e 2,5 milhões de quilowatts de energia. Foi assim que a empresa adotou o sistema de certificação, que protege as transações eletrônicas com mecanismos de segurança, para o envio de faturas dos prestadores. O objetivo inicial era gerar economia, eficiência e rapidez nos serviços prestados, seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que padroniza o intercâmbio de dados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Mas os benefícios indiretos se fizeram sentir quando constatados os cálculos acima. "Hoje, a certificação digital está sendo analisada de uma forma corporativa pela comissão de sustentabilidade da empresa", afirma Marco Antunes,
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Modernização dos sistemas de controle do Fisco tem garantido cofres cheios ao governo; entidades defendem que é o momento de o governo discutir e implementar a redução dos impostos Até o final deste ano centenas de atividades empresariais deverão passar a emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFe). São os mais diversos ramos de atividade, de extração de carvão mineral a fabricação de alimentos em pratos prontos; de refino e tratamento de sal a produção de roupas resistentes a fogo. Em breve todas as empresas, independentemente do segmento em que atuam, deverão emitir a NFe. Esta exigência da Receita Federal do Brasil faz parte do projeto de modernização do sistema de arrecadação de tributos e do próprio fisco. Em poucos anos a nota fiscal de papel vai desaparecer. Esta modernidade já está refletindo no cofre do governo federal. Com a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e os demais mecanismos de fiscalização da Receita, a sonegação vem caindo ano a ano e, obviamente, a ar
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As melhores empresas para se trabalhar

Na edição n°6 da revista Época de Agosto de 2011 foi publicada uma pesquisa as GPTW (Great Place to Work) as 100 melhores empresas para se trabalhar no Brasil em 2011/2012.

Em primeiro lugar e pelo segundo ano consecutivo está a empresa Google seguido pela Caterpillar e Kimberly-Clark.

Bom o objetivo deste artigo é mostrar que essas empresas divulgadas pela pesquisa podem ser muito boas para se trabalhar, mas que não são perfeitas, ou seja, não estou dizendo que são ruins, estou apenas mostrando que nenhuma empresa é perfeita como nenhum empregado é perfeito.

Toda empresa pode ser ótima para se trabalhar, isso depende muito do empregado e sua postura diante dos problemas a serem enfrentados. Se o colaborador da empresa está sempre disposto a ajudar no crescimento da companhia onde trabalha certamente irá ser recompensado por isso, a motivação está no empregado e não na empresa, também não quero dizer que todas irão te recompensar pelo esforço.

As vezes comparo uma empresa com um amigo, se

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As atividades de locação de andaimes, de formas e escoramentos utilizados em obras de construção civil não se enquadram na expressão “obras de construção civil” para efeitos de gozo do benefício previsto no inciso XX do art. 10 da Lei nº 10.833/2003, que estabelece que as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, até 31.10.2010, estão sujeitas ao regime de incidência cumulativa da Cofins, sendo tributadas à alíquota de 3%.

Portanto, as receitas auferidas com a exploração dessas atividades sujeitam-se à incidência não cumulativa da contribuição, sendo tributadas à alíquota de 7,6%.

As obras de construção civil, no que se refere à incidência da Cofins não cumulativa, alcançam as atividades da mesma natureza daquelas exemplificadas no Ato Declaratório Normativo Cosit nº 30/1999, quais sejam:

a) a construção, demolição, reforma e ampliação de edificações;

b) sondagens, fundações e escavações;

c) construção de estradas e logrado

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O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), deflagrou ontem (26/8) operação nacional visando a coibir fraudes fiscais praticadas no ramo de aquisição e distribuição de medicamentos.

A operação, realizada nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás, resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão na matriz, distribuidora e demais filiais da empresa envolvida no esquema. Estima-se que as fraudes praticadas pelos integrantes da quadrilha causaram prejuízo aos cofres públicos em cifras superiores a R$ 100 milhões.

A operação foi planejada durante discussões realizadas no último encontro do GNCOC ocorrido em Florianópolis, em março. Sob supervisão do presidente nacional do grupo, procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, diversas reuniões e atividades operacionais foram desempenhadas du

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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tornou-se uma realidade para um grande número de empresas, mas muitas delas terão que mudar a postura no que se refere ao cumprimento desta e de muitas outras obrigações. De uma maneira geral, os contribuintes têm consciência da importância de transmitir os arquivos eletrônicos nos prazos determinados pelo Fisco, para não sofrer multas, mas um ponto crítico nesse processo é a qualidade das informações geradas e repassadas. Essa é uma das conclusões da 5ª Pesquisa IOB SPED realizada entre o final do mês de maio e o início de junho com 456 empresas dos setores de comércio, indústria, governo e serviços. Do levantamento da IOB participaram empresas que faturam fatura até R$ 300 milhões por ano (87%), que registram receita superior a esse patamar e até R$ 600 (9%) e que movimentam volume de negócios acima de R$ 600 milhões por ano (4%). A pesquisa abordou três obrigações acessórias: Escrituração Contábil Digital (ECD), DIPJ (Declaração de In
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IFRS: a hora está próxima!

26/08/10 07:09 | Eduardo Pocetti - CEO da BDO no Brasil Muito já se falou da necessidade das companhias brasileiras se prepararem para adaptar suas demonstrações contábeis às normas estabelecidas pelo International Financial Reporting Standards (IFRS), padrão contábil internacional adotado por mais de cem países, entre eles o Brasil. A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global. E, para tanto, não tem faltado empenho por parte dos órgãos reguladores. Valendo-se de Portarias e Medidas Provisórias, as autoridades têm dado garantias importantes. Por exemplo: a MP 449, emitida no final de 2008, estabeleceu efeito fiscal nulo com a adesão aos IFRS. Dessa forma, eliminou o receio de que possíveis variações no balanço societário acarretadas pelo novo modelo levem ao aumento dos impostos devidos. Ou seja: mesmo que a lei sofra alterações que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas e do lucro líquido do exercício, não haverá modificações
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