Quarta-Feira, 24 de Junho de 2009 | Versão Impressa
Em São Paulo, receita do ICMS em maio teve queda real de 7,1%
MARCELO REHDER, DANIELE CARVALHO, EVANDRO FADEL, ELDER OGLIARI, FÁTIMA LESSA, IVANA MOREIRA e RICARDO RODRIGUES
Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Em São Paulo, maior polo econômico do País, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda real (descontado a inflação) de 7,1% em relação a maio de 2008.O ICMS é a a principal fonte de receitas dos Estados.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a arrecadação do mês passado atingiu R$ 6,019 bilhões, ante R$ 6,479 bilhões em maio de 2008. De janeiro a maio, o tributo rendeu ao governo paulista R$ 29,486 bilhões, o que representou queda de 2,7% em relação a igual período do ano passado.
Ainda assim, a arrecadação acumulada em 12 meses teve crescimento de 8,5% na com
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Arlete Teixeira
22-Jun-2009
O CT-e, na visão do Coordenador Técnico Nacional do Projeto CT-e, Eugênio César da Silva, poderá melhorar significativamente o processo operacional e logístico das empresas, aperfeiçoará as informações e, especialmente, reduzirá o mercado paralelo, aumentado as oportunidades para as empresas que estão regularmente instaladas nos estados. Quanto a data para a obrigatoriedade do CT-e, ele afirma que não há previsões.
“O Estado do Mato Grosso, que vai exigir o CT-e a partir de 1º de agosto próximo, foi uma atitude unilateral, não aprovada pelos organizadores do CT-e em nível nacional”.
No Painel CT-e "Visão do Governo", que será apresentado por Silva, no primeiro dia da 11ª Transposul, que acontece de 1º à 3 de julho, na FIERGS, vai mostrar aos empresários do ramo de transportes o potencial positivo que a ferramenta traz para o mercado. Ele destacou que o CT-e e a NF-e não são o Big Brother da Fiscalização, como tem sido dito, e sim ferramentas que trazem si
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Xavier Sabadell e Luis Reis
23/06/2009
Nos últimos doze meses tivemos a oportunidade de discutir com mais de 200 empresas, multinacionais, nacionais e dos mais variados segmentos de negócios, os caminhos percorridos para atender aos requisitos exigidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), composto pela nota fiscal eletrônica, pela escrituração fiscal digital e pela escrituração contábil digital. Nessa experiência muito rica, do ponto de vista de aprendizado das preocupações das organizações sobre o tema, pudemos depreender, em primeira instância, que o mercado, de forma geral, estava bastante confuso em relação à profundidade das mudanças e impactos em seus negócios que o novo marco regulatório do Sped trará. Em linhas gerais, de cada três empresas contatadas, duas entendiam tratar-se de um tema puramente ligado à tecnologia da informação, e que a simples implementação de algum módulo sistêmico resolveria a questão.
Independentemente desse entendimento preliminar, ob
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OPINIãO PESSOAL
Claudinei Benzi* [23-06-2009]
Ao implantar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o governo quer diminuir a sonegação fiscal usando tecnologia, o que também deverá, em tese, reduzir a mordida do leão para todo mundo. Para os empresários as vantagens são inúmeras: uma concorrência mais leal, simplificação, padronização e segurança nos processos e, ainda, economia com o fim da papelada dos livros contábeis e blocos de notas. Mas só cumprir os prazos dados pela Receita para a implantação do SPED não é tudo. A capacitação de pessoal, adequação física e revisão de procedimentos toma muito tempo nesse calendário apertado. Até 1º de setembro mais 54 setores, dos quase cem que estão integrando o SPED inicialmente, precisam se integrar ao sistema de notas fiscais eletrônicas. Entre eles os ramos de cosméticos, produtos de limpeza, papel e laticínios. Conforme a Secretaria da Fazenda do Paraná, somos a quarta unidade da Federação que mais autoriza notas fiscais eletr
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23/6/2009
A Receita Federal irá averiguar se empresas que adquiriram precatórios no mercado informal e os utilizaram para pagar ICMS declararam o eventual ganho de capital ao Imposto de Renda (IR). A apuração será realizada a partir de uma listagem de 230 contribuintes que usaram o título para pagar o tributo estadual entregue ontem pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, ao superintendente da Receita Federal no Estado, Dão Real Pereira dos Santos.
Na maioria dos casos, o precatório é adquirido com deságio que pode chegar a até 80% e apresentado com seu valor de face integral para o uso como crédito para o pagamento do ICMS. Grazziotin diz que o governo gaúcho é contrário a essa prática, mas há decisões judiciais ainda em tramitação que determinam que a Receita Estadual aceite o pagamento com seu valor integral. Segundo o diretor, o repasse das informações não implica quebra de sigilo dos dados fiscais, já que a legislação brasileira prevê o intercâmbio entre as dife
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21/06/2009 - 20:05
Malha Fiscal
Eder Moraes diz que respeito à legalidade garante sucesso das ações em diferentes segmentos da economia
A Secretaria de Fazenda está intensificando as ações de fiscalização em Mato Grosso, como forma de evitar a sonegação de impostos. "Estamos usando o Serviço de Inteligência, com um amplo trabalho de averiguação. Temos sido extremamente inflexíveis quando se trata de combater ilícitos, de burla ao Fisco Estadual", disse o secretário Eder Moraes, em entrevista ao programa "Ponto de Vista", da TV Rondon (Rede TV!), na noite deste domingo (21).
"Antes, a Sefaz era palco de discursos, de pensamentos políticos e econômicos, que não conduziam a nada", disse o secretário, observando que essa realidade mudou a partir do momento em que sua gestão passou utilizar a Inteligência e a agir dentro de absoluta legalidade.
Moraes citou como exemplo dessa atuação rígida da Sefaz a fiscalização do segmento de combustíveis, que responde por cerca de 25% da arrecadaçã
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Fisco
Ministério Público Federal vai atuar de forma mais dura
20/06/09 às 15:56 | AE
A Receita Federal e o Ministério Público vão atuar juntos para pôr o sonegador na cadeia. Hoje, essa hipótese é tão remota que não assusta mais ninguém. Motivo: pela legislação em vigor, mesmo apanhado com notas fiscais frias, documentos falsos ou contas subfaturadas, o sonegador pode ter seus delitos perdoados. Basta pagar sua dívida com o Fisco e ele fica livre do processo criminal. Se desejar, pode parcelar o débito em até 60 meses. O plano da Receita e do MP, agora, é mudar a lei e acabar com esse benefício.
No ano passado, a Receita autuou 7.600 contribuintes acusados de cometer crimes tributários. Ao todo, sonegaram R$ 23 bilhões. Entre eles, há o médico que emite um recibo a cada 20 consultas, o comprador de imóvel e sua escritura com valor menor e o empresário que não registra os funcionários. Todos infringiram a lei para sonegar impostos. Mas as regras atuais permitem que escapem da Justiça
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Fabiana Reis/Da Redação Jornal A Gazeta (Manchete)
19/06/2009 08:03
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu temporariamente a Inscrição Estadual (IE) de oito distribuidoras de combustíveis de Mato Grosso. A ação foi motivada a partir de uma notificação que a pasta recebeu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) que aponta irregularidades cometidas por estas empresas. As inscrições só serão regularizadas perante o fisco estadual, se o MPE autorizar este procedimento à Sefaz.
Entre as irregularidades constatadas está a sonegação fiscal de tributos na esfera federal, como o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi identificada também a entrada de gasolina no Estado com documentação indicando se tratar de óleo diesel, o que consequentemente acarreta no recolhimento de tributos com valor inferior ao que deveria ser arrecadado. Outra
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por Ana Caselatto
22/06/2009
Antes de estabelecer rotina, empresas já sentem dificuldade em rever seus processos e sistema de faturamento
SÃO PAULO - “Não existe solução que possa ser considerada definitiva para adequação às notas fiscais eletrônicas. Cada empresa tem uma demanda”, afirmou Paulo Gabech, gerente de certificação digital da Serasa Experian, na última semana, durante o 3º Fórum Nacional de Sped e NF-e. Ele citou quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelas companhias no processo de implantação.
Segundo Gabech, há um percurso a ser seguido em qualquer opção escolhida pelas empresas. Primeiramente é preciso formar a base tecnológica para o sistema digital e realizar a confirmação fiscal. Tendo feito isso, é preciso criar a assinatura digital, emitir a NF-e e enviá-la para a Secretaria da Fazenda.
A questão é que, antes de estabelecer toda esta rotina, as empresas já sentem a dificuldade em rever seus processos e o próprio sistema de faturamento como um todo. Além
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O Mato Grosso facultou aos contribuintes obrigados à emissão do CT-e efetuarem a opção pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Efetuada a opção, a utilização da NF-e será obrigatória para o prestador de serviço de transporte, vedada a emissão do CT-e.
A identificação do estabelecimento optante pela emissão da NF-e em substituição ao CT-e constará obrigatoriamente do sistema eletrônico cadastral da Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente a sua inserção no controle eletrônico cadastral, mediante simples comunicação ao órgão.
Ato legal: Decreto n° 2.003, de 17.06.2009 - DOE MT de 17.06.2009
Fonte: Editorial IOB (www.iob.com.br)
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Aproveito para fazer um resumo do status atual da ECD e da EFD:
SPED Contábil
Existem informações extra-oficiais de que até 12/06/2009 foram mais de 900 arquivos de ECD transmitidos, mas esta matéria anexa do DCI cita que são apenas 437 empresas. Há informações também de que 18 Juntas Comerciais já receberam os arquivos e apenas 6 estão trabalhando neles (ES, MG, RJ, RN, SC e SP).
Como prévia da pesquisa da IOB com mais de 200 empresas, posso informar que 27% delas acredita em prorrogação da ECD.
SPED Fiscal
Conforme o site do Jornal de Cuiabá-MT O Documento, já foram transmitidos 788 arquivos da EFD (Íntegra em http://www.sped.blog.br/profiles/blogs/mtsefaz-ja-recebe), entretanto, esta matéria do DCI menciona que foram 400 arquivos. Estas divergências entre a quantidade de arquivos da EFD recebidos pelo ambiente nacional do SPED e pelos servidores das Secretarias de Fazenda devem ser sanadas logo.
Como prévia da mesma pesquisa da IOB, posso informar que 24% das empresas acredita em Saiba mais…
Pessoal,
Desde a semana passada o blog está hospedado no domínio www.sped.blog.br, o que melhorará o acesso já que muitas empresas bloqueavam o endereço www.japs-sped.ning.com por considerar comunidade (não necessariamente de uso profissional).
Outra novidade é que que a Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN me autorizou a publicar as respostas que eles estão enviando aos contribuintes que enviam dúvidas, e para estrear, estou publicando em anexo e em primeiríssima mão a tão demandada Tabela de Ajustes de Lançamento e Apuração do ICMS, para fins de geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD que a Secretaria da Tributação do RN concluiu neste sábado.
Agradeço ao Luiz Augusto da Secretaria de Estado de Tributação - SET/RN pela e confiança, pois apesar da escassez de tempo, o meu objetivo é ajudar a disseminar informações contábeis/tributárias, coisa que faço a mais de 10 anos (alguns de vocês já conheciam o JAPs-Tributos...)
Abraços.
José Adriano
RN_Tabela de AjSaiba mais…
Seu Bolso
Saulo Gouveia Carvalho
DICAS...
...Quer ser evitar problema fiscal em sua empresa? Fique ligado nas dicas!
...o Sistema Público de Escrituração Digital o Sped substituirá o interminável preenchimento de formulários e livros.
...o Sped vai limitar o espaço para a sonegação e reduzir a burocracia, beneficiando as empresas sérias.
...a dificuldade é que está sendo implantado sem nenhuma melhoria no caos tributário.
...qualquer deslize em meio ao emaranhado de regras - que muda a cada 2 horas em média - trará punições as empresas.
...94% das multas não são tentativas de sonegação, e sim erros, muitos pagam mais do que devem.
http://www.gazetadigital.com.br/colunistas.php?key=Saulo+Gouveia&codcaderno=17&GED=6427&GEDDATA=2009-06-21Saiba mais…
Cuiabá / Várzea Grande, 20/06/2009 - 12:54.
Embora o prazo para entrega dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes ao período de janeiro a agosto de 2009 termine em setembro, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) recebeu, de janeiro até o momento, 136 conjuntos digitais de documentos fiscais de empresas do Estado. O número representa 17,25% do total de escriturações produzidas nacionalmente, no montante de 788.
Das empresas de outras unidades da federação que transacionaram com empresas de Mato Grosso, a Sefaz recebeu 167 Operações Inter Estaduais (OIE’s). A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano. Atualmente, 11.665 estabelecimentos, entre obrigados e voluntários, utilizam a sistemática em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que é pertinente aos contribuintes começarem a utilizar a sistemática antes do término do prazo, em setembro, para que sejam promovidas as adequações necessárias nos sistemas de info
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DECRETO Nº 2.004, DE 17/06/2009 (DO-MT, DE 17/06/2009),
Art. 198-A-3 - Observado o disposto nos artigos 198-A-4 e 198-A-5, a partir de 1º de janeiro de 2010, a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de que trata o artigo 198-A, será, também, utilizada pelos contribuintes do ICMS em substituição aos seguintes documentos:
I – Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
II – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
III – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
IV – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22.
a partir de jan/2010
Fone: http://spedbrasil.ning.comSaiba mais…
Ter gerenciado o Projeto Sped (contábil e fiscal) com a ferramenta Synchro em sistema Oracle EBS. Proposta como PJ por tempo indeterminado na região de Alphaville para um cliente de varejo.
Diferencial PMP e Espanhol fluente.
Enviar CV para Gisela Trench (gisela@compromisso.net) com a sigla "JAPs"
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O Estado de Mato Grosso instituiu o Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, com a finalidade de controlar, eletronicamente, operações de saída de mercadorias.
Decreto nº 1.985, de 10.06.2009 - DOE MT de 10.06.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de se otimizar a utilização de mecanismos que permitam a verificação da idoneidade da operação, bem como que assegurem a efetividade na realização da receita pública estadual;
Decreta:
Art. 1º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, passa a vigorar com as alterações que seguem:
I - acrescentado o Capítulo I-A ao Título IV do Livro I, com os arts. 216-L a 216-V que o integram, como segue:
“LIVRO I
.......
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Postado por Marcio Rozão em 18 de Junho de 2009 às 4:04pm
Versão 1.1 substitui a 1.0.Segue transcrição do site da RFB.Disponível nova versão do PGD da DIPJ 2009 Está disponível versão 1.1 do PGD da DIPJ 2009, com a retirada de mensagens de erros que impediam a gravação da declaração para entrega à RFB, quando o declarante selecionava a opção "Inclusão no Simples".As mensagens de erro retiradas são:a - “Não informado se a Pessoa Jurídica está sujeita à alíquota da CSLL de 15%”; e b - “Não informado se a Pessoa Jurídica é optante pelo RTT – Regime Tributário de Transição, previsto na MP 449/2009”. A partir de agora a recepção das declarações geradas na versão 1.0 estão bloqueadas. Só será possível entregar declarações geradas na versão 1.1.Link: http://www.receita.gov.br/Principal/Informacoes/InfoDeclara/PgdDipjVersao11.htmAtt.Marcio Rozão
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Nivaldo Cleto* Avalie este artigo
Nos últimos dias tenho observado diversas dúvidas dos contribuintes que estão obrigados a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) até o próximo dia 30 de junho de 2009.
Como militante na área contábil e colaborador nesse processo de transição do papel para o meio digital, quer no Governo (DNRC), quer nos órgão de fiscalização da profissão (CFC) e como Vogal da Jucesp, vislumbrei a necessidade de fazer algumas reflexões com a finalidade de orientar a classe contábil do Brasil, em face das inúmeras dúvidas que surgem a cada dia.
Na Junta Comercial do Estado de São Paulo recebemos diariamente dezenas de telefonemas com dúvidas de usuários para saber quais os procedimentos para entrega da ECD, a qual gostaria de comentar:
De antemão informo que nos portais da Jucesp no link http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/sped.shtm e do Sped Contábil - link : http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm os usuários encontram diversos esclarecimen
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São Paulo, quinta-feira, 18 de junho de 2009
Frase
"Três fatores contribuíram para a queda da carga fiscal no primeiro trimestre deste ano: a crise econômica, as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal e o aumento da inadimplência"
GILBERTO LUIZ DO AMARAL
presidente do IBPT
Estudo revela que contribuintes pagaram menos aos fiscos, em proporção do PIB, no 1º trimestre do ano em relação a 2008
Carga fiscal sofreu queda porque a produção caiu e o governo reduziu o IPI de carros, eletrodomésticos e material de construção
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
A crise econômica global e as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal fizeram com que os contribuintes brasileiros pagassem menos tributos no primeiro trimestre, em proporção do PIB, aos três níveis de governo. A última redução havia ocorrido no primeiro trimestre de 2006 em relação a igual período de 2005.
Estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) revela que o
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