Os crimes contra a ordem tributária de impostos estaduais chegarão ao Tribunal de Justiça e com maior rapidez. A portaria assinada, nesta quinta-feira (10), pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, que regulamenta a representação fiscal para fins penais, poderá ser, agora, encaminhada ao Ministério Público do Estado, e os crimes comprovados de sonegação fiscal serão denunciados à Justiça.
O ato de assinatura da portaria, que será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e dos promotores Bertrand Asfora e de Octávio Paulo Neto e do secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins. A parceria intensificada entre a Receita Estadual e o Ministério Público para combater o crime contra a ordem tributária será otimizado com o desenvolvimento de um formulário integrado ao sistema corporativo da secretaria (ATF) e a criação de uma promotoria especializada contra a ordem tributá
