MT-Fazenda suspende inscrição de 8

Fabiana Reis/Da Redação Jornal A Gazeta (Manchete) 19/06/2009 08:03 A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) suspendeu temporariamente a Inscrição Estadual (IE) de oito distribuidoras de combustíveis de Mato Grosso. A ação foi motivada a partir de uma notificação que a pasta recebeu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) que aponta irregularidades cometidas por estas empresas. As inscrições só serão regularizadas perante o fisco estadual, se o MPE autorizar este procedimento à Sefaz. Entre as irregularidades constatadas está a sonegação fiscal de tributos na esfera federal, como o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi identificada também a entrada de gasolina no Estado com documentação indicando se tratar de óleo diesel, o que consequentemente acarreta no recolhimento de tributos com valor inferior ao que deveria ser arrecadado. Outra irregularidade apontada é a compra de álcool anidro não tributado para posterior adição dos 25% de água para revenda aos postos. Segundo dados da Sefaz, atuam no Estado cerca de 140 distribuidoras de combustíveis, entre bandeiradas, como BR Distribuidora, e de bandeira branca, de diversos fornecedores. A ação desencadeada pela Sefaz acarretou também na apreensão de 19 carretas de combustível durante a semana. O fisco estadual lavrou até ontem (18) cerca de R$ 730 mil em Termos de Apreensão e Depósito referente aos carregamentos apreendidos. O secretário de Fazenda, Eder Moraes, afirma que enquanto houver indícios de sonegação fiscal no Estado a pasta irá combater antes que ela se espalhe e torne um procedimento comum em Mato Groso favorecendo a prática de concorrência desleal. "Todas as outras notificações apresentadas pelo MPE à Sefaz vão ser apuradas e poderá culminar na suspensão das inscrições estaduais destes estabelecimentos", diz o secretário ao informar que as suspensões vem sendo feitas deste quarta-feira (17). Outro fato que vem sendo fiscalizado pela secretaria é a venda de produtos com preços "suspeitos". Levando em consideração que o valor do álcool vendido nas usinas é de fácil controle da fiscalização, o relatório do MPE aponta indícios que os contribuintes podem estar sonegando, já que estão abaixo dos informados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). http://www.circuitomt.com.br/home/materia/24271

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