Na tarde de hoje, a Fenacon, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Sebrae pleitearam junto a Receita Federal do Brasil a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. O encontro foi na sede do órgão, em Brasília.
As entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa.
Participaram do encontro: o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino Ferreira Neves, o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Ines Schwingel, o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal, Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.
No documento entregue à Receita as entidades ressaltaram o avanço que o sistema representará no Sistema de Escrituração
fenacon (227)
Por Abnor Gondim
Agora vai. Depois de ficar travada por nove meses, a proposta de reforma tributária relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) voltará a ser apreciada em comissão especial da Câmara a partir da próxima terça-feira e, segundo o parlamentar, deverá ser votada em 30 dias.
Em entrevista à coluna, o relator explicou que a votação da matéria tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que determinou a criação da nova comissão por orientação da consultoria da Casa.
“O presidente Michel Temer apoia o projeto, mas a matéria não irá à sanção presidencial porque é uma proposta de emenda constitucional (PEC), que é prerrogativa do Congresso”, explicou. “Também contamos com o apoio dos senadores”.
Pela proposta, não há previsão de mudança na carga tributária atual, com a manutenção durante um período de 15 anos dos atuais percentuais da arrecadação nacional relativos a municípios, estados e União.
"[Vamos] fazer a discussão de qual sistema tributári
O eSocial é a Escrituração Fiscal Digital Social, integrante do Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED), que se iniciou no Brasil em 2009. Já fazem parte das obrigações do SPED a escrituração fiscal e a contábil, além de outras acessórias.
A Fenacon com objetivo de mapear o estágio de implantação do eSocial nas empresas, preparou esta pesquisa. Ele é de especial importância para que possamos nortear nossas ações para auxiliar as empresas, sendo uma ponte para as demandas das empresas ao governo.
Estamos muito próximos da segunda fase em 07/2018, onde as pequenas e médias empresas estarão obrigadas ao envio das informações para o ambiente.
A sua participação e da sua empresa são muito importantes. Leva somente 2 minutos para responder.
Obrigado,
Sistema Fenacon/Sescap/Sescon
Acesse a pesquisa em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvdu0RbYi4IBOP11WD2mwju1xKYCpTpg5eeEZEevCJ1XP4QQ/viewform
No apagar das luzes de 2017, a Receita Federal anunciou a prorrogação do início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf, iniciativa do órgão junto ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que trata das retenções tributárias (impostos, contribuições sociais e previdenciárias). O objetivo é aprimorar o controle pela Receita Federal sobre as informações de serviços realizados entre empresas - emissão e recebimento de notas.
A nova obrigação entra em vigor a partir do período de apuração de 1° de maio de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e, em 1º de novembro, para as que estão abaixo dessa faixa.
A seguir, listo cinco pontos para adequar-se a obrigação:
Mapeie as informações dos documentos fiscais: identificação de todos os documentos e dados que precisam ser organizados e reportados ao fisco. Dentre eles destaco as notas fiscais, recibos de pagamento e demais informações contidas no laiute 1.3 publicado em janeiro de 2018.
Revise as
Os meses de janeiro e julho de 2018 serão de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. São nessas datas que começam a vigorar as novas regras do eSocial, que passará a ser um item obrigatório. O não cumprimento das novas normas vai resultar em multas do eSocial para quem não estiver de acordo.
Assim, empresas menos organizadas correm sérios riscos de sofrerem multas pelo fato de que a partir de agora todas as informações fiscais estarão centralizadas na base de dados do governo. Muitos processos terão que ser feitos de forma mais rápida – em alguns casos de forma imediata – resultado em atropelos para quem não estiver preparado.
Nesse artigo, listamos cinco tipos de multas do eSocial às quais sua empresa está sujeita se, por alguma razão, não seguir as regras vigentes do eSocial. É importante redobrar a atenção para evitar que isso aconteça.
5 multas do eSocial que a sua empresa pode sofrer se não se adequar
1. Automatização da Folha de Pagamento
A p
Durante o evento, a Receita Federal esteve representada pelo Coordenador-Geral de Atendimento, auditor-fiscal Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, que lançou o Fonat em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
O Fonat se propõe a manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos procedimentos fiscais e tributários no âmbito do atendimento da Receita Federal, de forma que ocorra uma compreensão mais ampla e uma divulgação mais eficiente desse serviço, o que trará benefícios para toda a sociedade. A comissão também trabalha para a expansão do Autoatendimento Orientado (AO) da Receita Federal.
Com reuniões presenciais semestrais, o fórum tem como objetivo principal fomentar uma agenda que promova condições favoráveis de compliance, facilitando a orientação e a assistência ao contribuinte. Para Antonio Lindemberg, há uma grande parte da sociedade que necessita de informação e de ori
Por ADRIANA FERNANDES
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do PIS/Cofins.
O Carf é uma espécie de “tribunal” que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pelo Fisco. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as empresas do setor de serviços não serão atingidas pela mudança, se mantendo na sistemática atual de cobrança. Elas poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. É um forma que o governo encontrou para diminuir a resistência dos representantes do setor, que ao do ano passado fizeram uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que
A partir das 18h do dia 07/02/2018, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar as regras de eventos extemporâneos já previstas na versão 2.4.01 do leiaute. Os eventos já enviados pelas empresas serão excluídos da base de dados e deverão ser reenviados, utilizando-se a versão de teste.
Para adequar o sistema, o ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 07/02/2018, de 08h às 18h.
Por JOHNEY LAUDELINO DA SILVA
Quando se trata de compliance fiscal, é fundamental atender às solicitações do Fisco por completo, assegurar a correta apuração e entrega das obrigações federais, estaduais e municipais.
Além disso, o fato de estar de acordo com as normas e a legislação vigentes possibilita aos usuários das informações contábeis, fiscais e tributárias maior estabilidade para negociar ações, empréstimos, investimentos e para firmar contratos com a administração empresarial. Não basta atender de forma isolada os estágios do processo tributário, é preciso fazer análises para buscar inconsistências.
A otimização de processos passa por requisitos básicos que futuramente serão eficazes e modernos. Um deles é a utilização da mesma base de dados, com ganhos em tempo de execução e separação ou, em alguns casos, importação dos documentos fiscais idôneos.
Isso faz com que os analistas utilizem mais tempo para operar os números, ao invés de corrigi-los. A consequência é a entrega dos
Por Abnor Gondim
Pelo menos 70% das quase mil emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória (MP) da reforma trabalhista deverá ser rejeitada pelo futuro relator da matéria com o apoio do governo.
Percentual representa 685 emendas, de um total de 967, e são propostas de quatro partidos de oposição: PT (399), PCdo B (150), PSB (90) e Rede (46), com o objetivo de desconfigurar o texto aprovado. Outras emendas devem ser rejeitadas por detalhar demais a legislação. E, uma pequena parcela, por trazer novidades à MP, poderá ser aproveitada.
A avaliação sobre a aceitação ou não das emendas foi feita ao DCI pelo juiz trabalhista Marlos Melek, um dos principais assessores do deputado e relator da reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN).Melek afirmou que não devem prosperar especialmente as emendas que pretendem alterar a própria MP e outros pontos da reforma.
“A sociedade não vai aceitar qualquer mudança, em primeiro lugar, porque a reforma trabalhista foi aprovada com uma votação expre
Por MARCO SOTTOVIA
Existe uma camada de processos e cultura a ser modificada nas empresas
Desde que começou a ser desenvolvido em 2007, o eSocial suscitou debates sobre como as empresas teriam de adequar seus sistemas tecnológicos para enviar informações por meio de um método único. Quase uma década depois, pouco se falou sobre as mudanças culturais que ele vai exigir.
Na prática, o programa vai unificar o envio de dados do empregador e do empregado. É uma ferramenta de obrigações fiscais e trabalhistas e de previdência social visando suprir a necessidade de enviar relatórios separados a diversos órgãos do governo.
A utilização do novo processo será obrigatória. A partir de janeiro de 2018 para todas as empresas que em 2016 tenham faturado mais de R$ 78 milhões e, para as demais, a partir de julho do mesmo ano.
Entre seus principais objetivos, o eSocial visa a garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores e aprimo
Por: Ernani Fagundes
As empresas brasileiras terão que se preparar para mais mudanças no padrão internacional de contabilidade (IFRS). O International Accounting Standards Board (IASB) estabelece normas para 2018 e 2019, além discussões para o horizonte de 2021.
Entre as novidades que podem vir a orientar futuros balanços de companhias abertas ou fechadas ao redor do mundo estão: a comparabilidade das demonstrações financeiras (ex. critérios para o Ebit e Ebitda); a revisão de disclosure (ex. relevância das informações na divulgação); e a taxonomia - a entrega dos resultados por meio eletrônico (ex. na linguagem xblr) para autoridades reguladoras.
Nesse último ponto, da taxonomia, as empresas brasileiras listadas em Nova York terão que responder à SEC, a comissão de valores dos EUA, até setembro de 2018. A Europa deve implantar essa medida até 2021. No Brasil, a CVM local recebe os documentos no formato PDF.
"A partir de janeiro de 2018 entra em vigência a IRFS 15, que trata do reconh
Por Naiady Piva
Em seus escritos de ficção científica, o britânico Douglas Adams descreveu uma das raças mais desagradáveis da galáxia como: burocrática. Eles não salvariam as próprias avós da morte sem um ofício em triplicata. Abrir e fechar uma empresa no Brasil não fica muito longe disso. O Banco Mundial coloca o país como uma das piores economias do mundo para se fazer negócios. E muito disso é fruto da burocracia.
No ranking, que lista 190 economias do mundo todo, o Brasil aparece emdo país para baixo. Todos relacionados à burocracia: a facilidade para começar um negócio, as permissões de zoneamento e o pagamento de impostos.
A estimativa foi compilada pela Endeavor, rede internacional de apoio ao empreendedorismo, que acaba de publicar o estudo “Burocracia no ciclo de vida das empresas”. Um mapeamento feito com base em estudos acadêmicos e de consultorias, alguns feitos com exclusividade para a pesquisa.
O caminho da burocracia na vida das empresas começa antes mesmo delas exi
Segundo levantamento da Fenacon, entidade que representa o setor de serviços, mais de 40% das companhias ainda não iniciou a implantação do novo sistema.
Das 1.332 empresas que responderam a pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) sobre o eSocial, somente 4,4% apontaram estar prontas para a operação do novo sistema. O levantamento demonstrou que 42,9% das companhias ainda não iniciaram a implantação, enquanto o restante está começando a se adaptar agora (29,1%) ou em fase intermediária (23,7%). O principal desafio, segundo o relatório, é conseguir mudar a cultura organizacional e repensar processos.
“Os índices são preocupantes, mas precisamos considerar que grande parte das empresas que participaram da pesquisa se encaixam no segundo prazo, de julho de 2018, e ainda têm quase um ano para se adaptar”, explica o diretor de educação e cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior. O eSocial e
Calma! A profissão do contador não irá acabar, apenas serão necessárias adaptações. Há algum tempo, optar pela contabilidade era uma opção segura para seu futuro profissional. Porém, com o desenvolvimento da tecnologia, realizar cálculos e analisar numéricas se tornou algo “simples” para que um sistema possa realizar.
A partir de estudos realizados em 2013 por dois pesquisadores da Universidade de Oxford, foram avaliados os trabalhos suscetíveis à informatização. A profissão que obteve o resultado mais preocupante foi a do contador, que, na época, tinha 97,6% de chance de ser automatizada em um futuro próximo.
A análise realizada por eles foi baseada no mercado norte-americano, mas estudos realizados na Holanda não fogem dos números estadunidenses, com 94% de chance de possibilidade de automatização dos processos de trabalho para os contadores dentro de 10 e 20 anos. A empresa holandesa que realizou tal estudo foi a Deloitte.
A pergunta que não quer calar é a seguinte: Por que eles? Em
A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado com orientações sobre a utilização de certificado digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social.
Segue a integra:
Conforme previsto na Resolução CGSN nº 125, de 08/12/2015, à partir de 1º de janeiro de 2017, às empresas optantes pelo Simples Nacional com a mais de 03 (três) empregados, poderá ser exigida a utilização de certificado Digital na apresentação das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social.
Portanto, a partir da publicação da Circular CAIXA nº 760/2017, a geração de novos certificados eletrônicos AR, nas agencias CAIXA permanecerá disponibilizado apenas às empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem até 03 (três) empregados.
As empresas que possuem o certificado eletrônico AR (disquete/pen-drive) expedidos pela CAIXA anteriormente à obrigatoriedade da utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, in
Por Ricardo Bomfim
O novo modelo de declaração, em vigor a partir de 2017, exige de brasileiras com filial no exterior o envio de informações em conformidade com programa de combate a evasão fiscal da OCDE
São Paulo - As empresas brasileiras com filiais fora do País estão com dificuldades para entregar a declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2017 por conta de novas exigências. Este é o primeiro ano em que serão cobrados dados do plano Base Erosion and Profit Shifting (Beps).
Segundo o sócio do Andrade Maia Advogados, Leonardo Aguirra de Andrade, as empresas não possuem controle de algumas informações que passaram a ser cobradas. "As companhias vão precisar dos dados detalhados das operações em outros países, e terão dificuldade para buscar alguns desses números, porque vários países não cobram os detalhes que a Receita Federal pede, então as firmas vão procurar por essas informações pela primeira vez", afirma. O prazo de declaração termina em junho.
Essas exigên
Na tarde desta terça (14) estiveram reunidos na sede da Fenacon, em Brasília, representantes da Federação, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo do encontro foi discutir com a Receita a implantação de novas funcionalidades na Escrituração Contábil Digital ECD – 2017.
Durante o encontro foram abordados temas como possibilidade de adoção do e-CNPJ ou e-PJ para assinatura da ECD e a obrigação de autenticação dos livros das pessoas jurídicas não sujeitas a registro em junta comercial, entre outros assuntos.
Estavam presentes o diretor de Assuntos Legislativos Institucionais, Sindicais e do Trabalho, Antonino Neves, além dos representantes da Fenacon Márcio Tonelli, da Fenacon Certificação Digital, Elder Schroder, do CFC, Paulo Roberto Silva e da RFB José Jayme de Moraes Júnior e Luiz Fernando de Barros Campos.
Fonte: Fenacon
Unificar as informações e cruzar a base de dados para poder identificar possíveis irregularidades e atuar com a fiscalização é um dos objetivos do Governo Federal com a implementação do eSocial. Foi o que afirmou Helio Donin Jr., durante a palestra “eSocial: chegou a hora e não tem volta”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), na terça-feira (24), no auditório do Senac Poço.
O objetivo da palestra foi apresentar uma visão geral sobre esse sistema de transmissão eletrônica para que, quando passar a ser obrigatório em 2018, os profissionais da área saibam o que irão precisar para utilizar o programa. Como a procura pelo evento foi grande, a Fecomércio realizou na manhã desta quarta-feira (25), uma sessão extra do evento, possibilitando que os interessados que estavam na lista espera pudessem participar.
O eSocial faz parte do Sped Fiscal e abrange toda a relação trabalhista existente entre a empresa e a mão de obra contrata
Por Juliana Estigarríbia
A sonegação na indústria de materiais de construção gira em torno de R$ 10 bilhões por ano no País, apontam representantes do setor. A principal consequência para os fabricantes seria a falta de isonomia entre as empresas.
"Principalmente em períodos de crise, a sonegação aumenta para reduzir os preços dos produtos", afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover.
Segundo ele, a sonegação ocorre de duas formas na indústria: na compra de matérias-primas e na venda para o varejo. "Com essa prática, a diferença de preço pode chegar a 30% em relação às empresas formais, que perdem ainda mais competitividade."
Cover conta que a sonegação é um problema grave em toda a cadeia da construção, atingindo fabricantes, varejo e empreiteiras. Mas ele revela que o tributo mais sonegado na indústria é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o diretor-geral do grupo Astra,
